DiarioNews Informações atualizadas para o seu dia a dia!

Somente no mês de outubro, já foram realizadas mais de 440 atividades educativas e averiguadas cerca de 50 denúncias

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) realiza, nesta quinta-feira (26.10), o “Dia D” de combate à violência contra a pessoa idosa. A ação faz parte da Operação Integrada Virtude, deflagrada em todo território nacional pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). 

Em Mato Grosso, mais de 100 agentes da Polícia Militar, Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros estão empenhados desde o dia 2 de outubro em atividades educativas, preventivas e de fiscalização de denúncias contra idosos. As equipes também inspecionam prédios onde funcionam lares de idosos para averiguar as condições dos imóveis. 

O coordenador de Planejamento e Monitoramento das Regiões Integradas (Coplam), da Sesp, tenente-coronel PM Marcus Vinicius Akira Sakata, destaca que neste Dia D, as forças de segurança intensificam as ações que já vem sendo realizadas desde o começo do mês. 

“As forças de segurança atuam no combate a todos tipos de violência contra o idoso no dia a dia, como por exemplo física e psicológica. Neste mês e principalmente no Dia D, com apoio do Ministério da Justiça, ampliamos as ações e a integração para termos um alcance maior do pré ao pós-atendimento à pessoa idosa”, pontua. 

Somente no mês de outubro, foram realizadas mais de 440 ações educativas e averiguadas aproximadamente 50 denúncias. Em uma delas, na cidade de General Carneiro (450 km de Cuiabá), um idoso de 91 anos, que estava vivendo em condições de vulnerabilidade física e patrimonial foi resgatado em ação da PM, PJC, Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o Conselho do Idoso. 

As equipes foram acionadas após uma denúncia anônima relatando que um idoso estaria vivendo em condições precárias. No local, a vítima contou que a filha de 55 anos e o genro de 39 estavam retendo seu cartão de benefício social e desviando os recursos para fins diferentes, deixando-o em estado de abandono e vulnerabilidade.

Enquanto a filha e o genro se aproveitavam do benefício do idoso, ele vivia desnutrido em um ambiente insalubre. A filha estava em viagem para Primavera do Leste e chegou na residência do pai no momento da ocorrência. Já o marido dela estava trabalhando em uma fazenda e as equipes detiveram o suspeito no local. Ambos foram presos e encaminhados para a Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos. 

Denúncias

As denúncias de violações de direitos humanos podem ser feitas de forma anônima pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100), por meio do 190, ou disque denúncia da Polícia Militar 0800.065.3939 e disque denúncia da PJC, 197. 

Fabiana Mendes | Sesp

O governador Mauro Mendes encaminhou para a Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (29.03), projetos de lei e decretos que irão beneficiar as carreiras dos servidores da Segurança Pública. No pacote de medidas estão reajuste de tabelas salariais, auxílios fardamento e alimentação, além de remuneração indenizatória para jornada extraordinária e atividade voluntária dos militares da reserva.

“Com essas medidas vamos melhorar efetivamente as condições da segurança pública, dando mais dignidade de trabalho aos nossos profissionais de todas as forças: policiais civis, militares e penais, bombeiros e agentes do Detran, Politec e do Socioeducativo. Esse trabalho que estamos fazendo também garante que iremos receber uma segurança pública muito melhor para todos os cidadãos mato-grossenses”, afirmou o governador.

O primeiro projeto alcança os profissionais do Detran e Sistemas Socioeducativo e Penitenciário, com proposta para adequação das tabelas salariais. A previsão é de que após a aprovação dos deputados estaduais, a medida entre em vigor e os reajustes salariais sejam creditados já no mês de abril.

As adequações salariais são um pedido antigo das carreiras dos servidores, que tiveram aumento nas demandas e atribuições nos últimos anos. O impacto previsto no orçamento será de R$ 4,9 milhões ao mês, pois beneficia servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Em outros dois projetos encaminhados, o governador propõe o auxílio fardamento aos militares, policiais e bombeiros, no valor de R$ 1.850, que corresponde a 12,5% do valor da remuneração do posto de segundo tenente. O valor será creditado nas folhas de pagamento dos militares, independente de requerimento, até o mês de dezembro de cada ano para aquisição das fardas no ano seguinte.

E, as remunerações indenizatórias de jornada extraordinária no período de folga, desde que não exceda carga de 50 horas mensais, e de atividade voluntária aos militares da reserva convocados para o serviço ativo.

Conforme o documento, os valores a serem remunerados na jornada extraordinária são de 0,5%, do salário de soldado para praças; 0,5%, do salário de terceiro sargento para subtenentes e sargentos; e de 0,5%, do salário de segundo tenente para oficiais.

Já para os militares da reserva convocados voluntariamente para o serviço ativo, as indenizações serão de 55,54% do subsídio do 2º Tenente de carreira nível 3 para oficiais; 55,54% do subsídio do Soldado de carreira nível 3 para praças; e 55,54% de seus ganhos, quando se tratar de militar estadual da reserva remunerada que tenha sido convocado até 31 de março de 2010.

Decretos

Por meio de decretos, também encaminhados para apreciação da Assembleia Legislativa, o governador autoriza o pagamento de auxílio alimentação para os servidores das Polícias Civil e Militar, Politec, Corpo de Bombeiros além dos policiais penais e agentes do Socioeducativo, no valor mensal de R$ 450.

Para receber o auxílio, os agentes deverão estar em escala de plantão pelo período de 8 horas ininterruptas, para policiais civis e agentes da Politec. Para os policiais e bombeiros militares, o pagamento ocorrerá quando em serviço em unidade militar ou operação, ou quando ele estiver matriculado em unidade de ensino.

“Quero agradecer à Assembleia Legislativa pelo apoio na reconstrução das finanças do Estado de Mato Grosso, que possibilitaram que essas medidas pudessem ser efetivadas. Espero que elas possam ser aprovadas e implementadas a partir de abril, com a aprovação dos deputados estaduais”, finalizou Mauro Mendes.

Também estavam presentes o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho, e os deputados estaduais Max Russi, Allan Kardec, Elizeu Nascimento e João Batista, os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão), Rogério Gallo (Fazenda), e o comandante-geral da PM, Jonildo José de Assis.

Carol Sanford | Secom-MT