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Foi aprovado em segunda votação, o projeto de lei n° 904/2019 , de autoria do deputado Ulysses Moraes, que institui o Código de Defesa do Empreendedor e estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica no estado de Mato Grosso. O PL havia sido apresentado em setembro de 2019 e o parlamentar trabalhou seriamente por essa ... Leia Mais »