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Pessoas com transtornos mentais poderão entrar em espaços públicos com cães de suporte emocional
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admin / 4 anos
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O deputado Ulysses Moraes apresentou um Projeto de Lei n° 206/2022 que dispõe sobre o direito do portador de distúrbios mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional no estado de Mato Grosso. No PL, que tramita desde o dia 23 de fevereiro, para a identificação da pessoa com […]