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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu e autorizou a revisão tarifária anual na BR-163 em Mato Grosso, trecho sob concessão da Nova Rota do Oeste. Segundo o cálculo oficial, o valor médio por 100 quilômetros será reduzido em 4,86%, o que nas cabines reflete uma queda de R$ 0,30 a R$ 0,40, a depender da praça. Na prática, os motoristas vão pagar entre R$ 5 e R$ 9 por eixo (veículos de passeio equivalem a 1 eixo) a partir da 0h de quinta-feira (07.11).

A redução dos valores é reflexo, principalmente, do ajuste de prazos para o reinício das obras de duplicação na BR-163. A medida foi necessária porque a formalização da troca de controle acionário levou um tempo maior do que o previsto e, com isso, houve prolongamento do período chuvoso em Mato Grosso na temporada 2022/2023. Todo esse contexto, no entanto, não impacta em nada os prazos de entrega das obras, que seguem em ritmo acelerado ao longo do trecho concedido. O reajuste assegura, ainda, que a tarifa continue entre as mais baixas do país por quilômetro rodado.    

Nova Rota do Oeste

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O montante é oito vezes maior que o investido anualmente na rodovia antes de o Governo de Mato Grosso assumir a gestão da Concessionária

Em 150 dias, a Nova Rota do Oeste já contratou R$ 1,1 bilhão em obras de infraestrutura a serem executadas no trecho sob concessão da BR-163/MT. O montante é oito vezes maior que o investido anualmente na rodovia antes de o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, assumir a gestão da Concessionária. Os investimentos na infraestrutura da BR-163/364 e rodovia dos Imigrantes (BR-070) começaram um dia após o governador Mauro Mendes assumir o contrato junto ao Governo Federal, em maio de 2023.

Atualmente, os contratos abrangem a duplicação, manutenção e recuperação dos 850,9 quilômetros da BR-163, construção de bases definitivas de atendimento ao usuário (SAUs), reestruturação do segmento que anteriormente estava sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e implementação e fortalecimento do sistema de tecnologia da informação.

De acordo com o diretor presidente da Nova Rota, Luciano Uchoa, os valores são referentes a novos contratos para atender a infraestrutura, além dos já existentes para manutenção dos serviços habituais, como conservação e sinalização. Todos os investimentos são acompanhados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ente fiscalizador do contrato de concessão.

Os novos investimentos tiveram início de forma imediata com a assinatura, pelo governador Mauro Mendes, de cinco ordens de serviços – de R$ 202,5 milhões – para recuperação do pavimento do trecho sob concessão de Cuiabá (BR-070, rodovia dos Imigrantes) a Sinop (BR-163), passando pelo segmento de sobreposição da BR-364, de Várzea Grande a Rosário Oeste.

Na sequência, foi firmado o contrato de R$ 618 milhões para a retomada da duplicação. Esta primeira etapa de obras de ampliação de capacidade contempla a construção de 86 quilômetros da BR-163 de pista nova, de Posto Gil a Nova Mutum, recuperação da via antiga, construção de pontes e obras de arte.

Com a troca de controle da Concessionária, a Nova Rota do Oeste também assumiu a manutenção do trecho da BR-364, de Rondonópolis a Cuiabá, iniciando um trabalho de recuperação emergencial no segmento mais crítico e ainda a reconstrução estrutural da drenagem do pavimento entre Jaciara e Rondonópolis (R$ 30 milhões).

Também foram firmados contratos para recuperação de 130 quilômetros da BR-163, no sul de Mato Grosso, entre Itiquira e Rondonópolis, somando quase R$ 200 milhões entre mão de obra e materiais; mais R$ 13 milhões para construção de três bases SAU, em Juscimeira, Jaciara e Santo Antônio de Leverger; R$ 16 milhões para iniciar a construção e instalação de quatro passarelas; além de mais de R$ 30 milhões na constatação de serviços voltados a tecnologia da informação com a implantação de fibra ótica e câmeras entre Lucas do Rio Verde e Sinop e investimento em seis painéis de mensagem variável de última geração.

O presidente do Conselho de Administração da Nova Rota, Cidinho Santos, destaca que além de todos os serviços já firmados, a Concessionária trabalha na finalização dos projetos e processos licitatórios para lançar no mercado ainda em 2023 a contratação de empresas para execução de obras em Sinop; duplicação de Nova Mutum a Lucas do Rio Verde; e rodovia dos Imigrantes (BR-070). “Ainda há um volume grande de contratos que devem ser firmados em 2023, para iniciar os trabalhos já no período seco de 2024”.

Raquel Ferreira | Nova Rota do Oeste

Esse é o segundo aumento na tarifa neste ano. Novos preços variam entre R$ 5,30 e R$ 9,40 por eixo

As tarifas de pedágio da BR-163 serão reajustadas a partir da 0h desta quarta-feira (6), conforme determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida tem como objetivo compensar a perda de receita da Concessionária Nova Rota do Oeste, decorrente do congelamento das tarifas ao longo dos últimos anos.

O realinhamento das tarifas, que marca a conclusão do ciclo de revisões, estabelece valores que variam de R$ 5,30 a R$ 9,40 por eixo, dependendo da praça de pedágio, conforme previsto no contrato de concessão. Apesar desse reajuste, as tarifas permanecem entre as mais baixas do país por quilômetro rodado.

As tarifas de pedágio ficaram congeladas desde 2017, devido à incerteza quanto ao futuro da BR-163. Com a mudança no controle acionário, a ANTT realizou as revisões necessárias para cobrir a defasagem acumulada no período. Esse reajuste deve acelerar os investimentos nos trechos sob concessão da BR-163, já que 100% da receita proveniente das praças de pedágio é destinada a obras, manutenção e serviços oferecidos na rodovia, agora que a concessão está nas mãos do governo estadual.

De acordo com informações da concessionária Nova Rota do Oeste, 45% dos valores arrecadados com pedágios são destinados a obras de manutenção, conservação e aumento da capacidade da rodovia. Essa quantia contribui para o financiamento das frentes de manutenção e conservação da pista, reforço na sinalização e duplicação da BR-163 entre Diamantino e Nova Mutum.

Outros 40% da arrecadação são alocados para cobrir os custos dos serviços operacionais, que englobam desde a remoção de objetos na pista até o fornecimento de assistência e resgate às vítimas de acidentes.

Por fim, 15% desses recursos são destinados ao pagamento de diversos impostos, incluindo o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) repassado aos 19 municípios que margeiam a BR-163. Somente neste ano, entre 1º de janeiro e 31 de julho, a Nova Rota do Oeste repassou aproximadamente R$ 21,7 milhões às administrações municipais.

Redação

Estadão Mato Grosso

As frentes de serviço de duplicação da BR-163 em Mato Grosso, manutenção da rodovia e construção das obras de arte (viadutos, diamantes, pontes etc.) vão abrir pelo menos 1,2 mil novas vagas de emprego em Mato Grosso até o próximo ano. A estimativa é da Concessionária Nova Rota do Oeste, responsável pelo contrato de concessão de 850,9 quilômetros da rodovia federal, que atualmente conta com quase 2 mil postos de trabalho diretos e indiretos ao longo de todo o segmento, que vai de Itiquira a Sinop.

A retomada da duplicação da BR-163 teve início em julho deste ano, após o Governo do Estado, por meio da MT Par, assumir o contrato de concessão. Em menos de quatro meses, seis ordens de serviço de engenharia civil foram assinadas e as obras estão em andamento, sendo cinco voltadas à manutenção da rodovia, de Cuiabá a Sinop, somando o investimento de R$ 202 milhões; e uma referente à duplicação de 86 quilômetros da BR-163, de Diamantino a Nova Mutum, no valor de R$ 618 milhões.

Segundo a Nova Rota do Oeste, além da geração de emprego, as obras vão aquecer outros setores da economia diante do investimento previsto de R$ 7,5 bilhões em um período máximo de 8 anos, quando devem ser entregues à população 450 quilômetros de pista duplicada, 34 obras de arte especiais (pontes, trevos e viadutos), sete passarelas, recuperação permanente da via, entre outros elementos. Caso ocorra a antecipação do cronograma de obras, o mercado poderá contar com 2,5 mil novas vagas para contratação.

O economista Vivaldo Lopes avalia que a retomada dos investimentos e avanço das obras da BR-163 confirmam a necessidade de a infraestrutura rodoviária de Mato Grosso ser modernizada para dar suporte ao acelerado crescimento de economia do Estado. Frisa ainda que, além da melhoria da infraestrutura física, a retomada das obras no trecho sob concessão promove o aumento do emprego, da renda e do consumo ao longo da rodovia.

Quadro atual – A Nova Rota do Oeste conta com um quadro de funcionários formado por cerca de mil pessoas que trabalham ao longo dos 850,9 quilômetros sob concessão da BR-163, de Itiquira a Sinop, nos mais variados cargos nos setores administrativos e operacionais, sempre desenvolvendo atividades que impactem positivamente na vida de quem percorre a rodovia.

Além destes, a Concessionária conta ainda com mão de obra subcontratada para efetivação de alguns serviços, como atendimento médico e a execução de obras.

Para conferir as vagas ofertadas pela Nova Rota do Oeste e participar dos processos seletivos, acesse a plataforma de emprego da Concessionária.

Raquel Ferreira | Nova Rota do Oeste

O Governo de Mato Grosso vai investir R$ 1,6 bilhão, nos próximos dois anos, para garantir obras de melhoria na BR-163. Os recursos serão destinados por meio da MT Par, que nesta quinta-feira (04.05) assume o controle da Concessionária Rota do Oeste. 

A iniciativa, considerada inédita e inovadora pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi tomada para resolver os entraves relacionados à concessão da rodovia, provocados, sobretudo, pelo não cumprimento dos termos do contrato firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A primeira medida a ser tomada pelo Governo de Mato Grosso após assumir a Concessionária será a retomada imediata das obras. Um cronograma já foi estabelecido com base técnica, considerando os pontos com maior número de acidentes e pior fluidez no tráfego, definindo trechos prioritários, conforme explicou o presidente da MT Par, Wener Santos.

São eles: o trecho entre Posto Gil e Nova Mutum (Km 507 ao Km 603); a travessia urbana de Sinop (Km 823 ao Km 834), e a Rodovia dos Imigrantes (KM 321,3 ao 353,5). As obras devem iniciar ainda em 2023 e a projeção é de que ao menos 84 quilômetros de pistas duplicadas sejam entregues ainda no primeiro ano de concessão. 

O Governo também vai iniciar a construção de travessias urbanas em trechos da BR-163 na região Norte do Estado. Em Sinop, por exemplo, estão previstos dois viadutos. Em seguida, as obras serão realizadas em Sorriso. 

O investimento previsto inicial era de R$ 1,2 bilhão, mas será maior, de R$ 1,6 bilhão, para contemplar outro pacote de obras previstas para o primeiro ano da concessão, como a recuperação da pista simples da BR-163.

Além dos trechos prioritários, o Governo de Mato Grosso também prevê as seguintes obras de duplicação: de Nova Mutum a Lucas do Rio Verde (Km 603 ao Km 686); Lucas do Rio Verde (Km 686 ao Km 691); Lucas do Rio Verde a Sorriso (Km 691 ao Km 745); e de Sorriso a Sinop (Km 745 ao Km 83).

Concessão para a MT Par

O não cumprimento das obras de duplicação previstas no contrato de concessão da Rota do Oeste, que resultou em prejuízos sociais e econômicos para a população mato-grossense, levou o Governo do Estado a procurar soluções para resolver a situação. 

No início de 2022, o Governo de Mato Grosso apresentou a proposta inédita de assumir a rodovia, a fim de garantir a execução dos investimentos. A implementação da iniciativa teve início no mês de outubro, após aval do TCU. À época, a ANTT e a Rota do Oeste assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando início ao processo.

A troca do controle acionário da concessionária envolveu a compra da concessão, pelo valor de R$ 1, e a quitação de parte das dívidas contraídas pela empresa, na ordem de R$ 920 milhões. Após negociação com bancos credores, o Governo de Mato Grosso acordou o pagamento de R$ 450 milhões, à vista.

Camilla Zeni | Secom-MT

O governador Mauro Mendes afirmou, nesta segunda-feira (03.04), que o Governo de Mato Grosso está mais perto de concluir o processo de compra da Concessionária Rota do Oeste, para garantir as obras de duplicação da BR-163. Para isso, aguarda apenas a resolução de duas questões no Tribunal de Contas da União (TCU) e a formalização de um contrato de renegociação de dívidas com os bancos.

“Tem dois pontos novos, ligados ao TCU, que envolvem a autorização para o deferimento de um processo, que está com o ministro Augusto Nardes e com o ministro Vital. Estivemos lá há 15 dias, pedindo para acelerar isso, porque é uma condição precedente do Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o ministro Bruno Dantas. Faltam esses dois detalhes e acreditamos que nesta e na próxima semana isso se resolva”, explicou o governador Mauro Mendes, em entrevista à Rádio Cultura FM.
 

O governador destacou que desde o início da gestão, em 2019, o Governo do Estado busca uma solução para o trecho mato-grossense da BR-163, e que o não cumprimento das obras de duplicação, previstas no contrato de concessão, tem causado prejuízos sociais e econômicos para a população.
 

A solução encontrada pelo Governo de Mato Grosso prevê que a MT Par, sociedade de economia mista do Estado, assuma o controle da concessão para retomar, de forma mais célere, as obras de melhorias na rodovia federal. A proposta foi considerada inovadora pelo Tribunal de Contas da União e tem sido referência para outros estados que enfrentam dificuldades em concessões de rodovias. 
 

Como parte da proposta, o Estado buscou a negociação de dívidas junto aos bancos credores da Odebrecht. Na sexta-feira (31.03), o último credor, a Caixa Econômica Federal, aprovou a proposta de pagamento do Governo de Mato Grosso. De acordo com o governador, agora, um contrato deverá ser assinado com todos os bancos ao longo dessa semana.
 

Conforme o governador, a primeira medida a ser tomada após o Estado assumir o controle da Concessionária será a contratação da primeira obra de duplicação, no trecho prioritário entre o Posto Gil e Nova Mutum. 

“Após muita persistência, deveremos assumir [a Concessionária] e está previsto investir nessa companhia mais de R$ 1 bilhão. E esse será o primeiro ataque imediato. Fazer a melhoria, com recapeamento da pista existente, e fazer a contratação da duplicação”, informou.

Secom-MT

Após um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a concessionária Rota do Oeste está obrigada a realizar serviços de reparo emergencial no trecho Rondonópolis-Jaciara (MT) da rodovia BR-163. As ações devem se concentrar na manutenção do asfalto e da sinalização e na limpeza das margens e do canteiro central. A via, sob administração da empresa desde 2014, está em condições precárias que colocam em risco motoristas e pedestres.

A decisão liminar é resultado de uma ação civil pública que o MPF ajuizou contra a Rota do Oeste, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Ao tomar conhecimento da ordem judicial, a concessionária deve apresentar em até cinco dias úteis um cronograma das obras, com previsão de início imediato. Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita a multa diária de R$ 10 mil.

A deterioração do trecho da BR-163 entre Rondonópolis e Jaciara é fruto de um jogo de empurra administrativo que se arrasta desde 2020. A Rota do Oeste se recusa a assumir a responsabilidade pela manutenção da via alegando que as obras de duplicação, a cargo do Dnit e previstas no contrato de concessão, não foram feitas de maneira adequada.

O Dnit, por sua vez, afirma ter cumprido sua atribuição ao entregar o trecho duplicado. Enquanto isso, passados mais de três anos do litígio na esfera regulatória, a ANTT não soluciona a questão nem resolve quem deve assumir a via.

Na liminar, a 1ª Vara Federal de Rondonópolis destaca que a concessionária obtém remuneração por meio das tarifas cobradas em pedágios e, por isso, é a responsável direta por sua conservação. A decisão lembra também que eventuais vícios e inconsistências na duplicação não poderiam ser justificativa para a empresa deixar de assumir suas atribuições de manter a rodovia em boas condições, segundo os termos do próprio contrato de concessão.

“A concessionária vem explorando economicamente a rodovia desde o início do contrato, por meio da cobrança de pedágio de forma contínua e ininterrupta, inclusive sobre o trecho em discussão. Frise-se: a empresa concessionária vem sendo remunerada pelos serviços públicos de conservação e manutenção que não está prestando, o que representa grave violação ao interesse público, não tolerada pelo contrato e menos ainda pelo ordenamento jurídico brasileiro”, reforça a liminar.

Esta não é a primeira ação judicial do MPF pela conservação da BR-163, a principal rodovia que corta o estado de Mato Grosso. Em 2016, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública para a implementação de melhorias no trecho que liga Rondonópolis a Serra de São Vicente, também incluso na concessão.

Após várias tratativas, a Rota do Oeste firmou um acordo judicial com o MPF em dezembro de 2021 assumindo o compromisso de destinar R$ 7,6 milhões às intervenções necessárias. As obras de drenagem de água e travessia de pedestres tiveram início no ano passado.

Cenário MT

As duas pessoas que morreram em uma grave colisão entre carretas na tarde de terça-feira (12) na BR-163 entre os municípios de Guarantã do Norte e Matupá foram identificadas como Marcos Francisco Rodrigues, 60 anos e Sane da Silva, 23 anos, que morreram carbonizados.

O acidente envolveu uma carreta graneleira e uma carregada de etanol. A graneleira trafegava sentido Guarantã/Matupá quando teria tentado evitar uma colisão traseira com outro veículo de carga. No entanto, acabou invadindo a pista contrária e bateu de frente com a carreta carregada de álcool.

Com a batida, os veículos de carga explodiram imediatamente. O motorista da carreta graneleira conseguiu sair da cabine e sobreviveu. Já a esposa dele, Jane, morreu carbonizada.

O segundo condutor também acabou indo a óbito. Ambos veículos foram totalmente consumidos pelas chamas. O Corpo de Bombeiros precisou ser acionado

Fabiana Mendes – Olhar Direto

Agência detalhou prazos para nova licitação e início de investimentos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou ao Governo de Mato Grosso que os investimentos na BR-163 podem demorar até três anos para serem iniciados, se observados os prazos previstos na decisão tomada pelo Governo Federal.

A informação foi prestada pelo diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, durante reunião com o governador Mauro Mendes, na manhã desta terça-feira (12.07), que teve a participação do vice-governador Otaviano Pivetta, do secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, do presidente da MT Par, Wener Santos, do diretor da ANTT, Guilherme Sampaio, e da equipe técnica da agência.

A ANTT relatou que o termo aditivo que autoriza nova licitação para a rodovia estabelece diversas obrigações para a Rota Oeste – a atual concessionária -, que devem ser cumpridas em até dois anos, e dentro deste prazo a licitação deverá ser realizada.

Após a assinatura do contrato, a previsão é que a nova concessionária poderá levar até um ano para iniciar os investimentos. Portanto, a obra de duplicação só deve iniciar daqui a três anos.

O governador Mauro Mendes demonstrou preocupação com esse prazo, tendo em vista os constantes acidentes e mortes ocorridas pela péssima condição da estrada.

“Muitos mato-grossenses e trabalhadores de outros estados têm perdido a vida nessa rodovia. São acidentes toda semana, sem contar os prejuízos para os produtores, transportadores e para a população que transita na BR-163. A concessionária cobra pedágio e não faz os investimentos. Já deveria ter concluído a duplicação e até agora sequer iniciou o trecho de Cuiabá a Sinop. Ninguém aguenta mais. Precisamos de uma solução urgente e não podemos esperar todos esses três anos”, pontuou.

Um caminhão tanque e outro veículo carregado de grãos pegaram fogo, nesta terça-feira (12), em um acidente na BR-163 entre Matupá e Guarantã do Norte. A rodovia precisou ser interditada.

O ponto do acidente fica próximo a divisa entre Mato Grosso e o estado do Pará.

Devido ao combustível no caminhão tanque uma grande chama foi formada no local.

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Francisco Elcio, informou que, a princípio, há dois mortos no local.

“Equipes estão no local e, inicialmente, os dois condutores morreram, mas não sabemos se haverá mais corpos dentro das cabines”, disse.

Sobre a dinâmica do acidente, o policial disse que o caminhão que carregava grãos vinha atrás de outra carreta, quando houve uma freada brusca e ele teria tentado desviar entrando na contramão, quando bateu de frente com o caminhão que carregava o combustível.

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) esteve no local para realizar a perícia do acidente.

g1MT

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira, 6, o decreto que autoriza a inclusão da BR-163, trecho entre Sinop e a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul, no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) para ser relicitada. A medida, que oficializa a devolução do ativo ao Governo Federal pela concessionária Rota do Oeste, foi comunicada pelo próprio presidente ao senador Wellington Fagundes (PL-MT), durante almoço no Palácio do Planalto.

“Avançamos mais um passo para fazer com que essa rodovia seja consolidada em toda a sua extensão, sobretudo a duplicação da parte norte, entre Cuiabá e Sinop, que é o grande sonho de todos os mato-grossenses que produzem” – disse Fagundes, ao agradecer o empenho pessoal do presidente na questão.

O decreto estabelece prazo de 90 dias para ajustes entre o Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária para a assinatura de um termo aditivo em que são definidas obrigações mínimas, de obras e serviços, até a realização de um novo leilão. O prazo final de vigência do termo aditivo é de 24 meses.

Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura do Congresso Nacional, o senador Wellington Fagundes disse ao presidente esperar que muito antes dos 24 meses já seja possível realizar a relicitação para que uma nova concessionária assuma o ativo rodoviário e inicie os trabalhos de duplicação. “Temos tido muitos acidentes graves nesse trecho não duplicado. Precisamos de uma solução rápida” – relatou ao presidente.

Fagundes encaminhou Indicação Parlamentar, aprovada pelo Senado, sugerindo a implantação imediata e contínua de obras e serviços de engenharia para conservação, manutenção e restauração da rodovia BR-163/MT do trecho rodoviário entre Rondonópolis e Cuiabá, que atualmente estão fora do contrato da concessionária. Ele considera prioritário a construção emergencial e a operação de “área de escape para veículos pesados” na Serra do São Vicente, com prazo de execução de 120 dias após a assinatura do Termo Aditivo da Relicitação com CRO.

Também pediu a implantação imediata dos serviços de conservação e recuperação asfáltica e da sinalização dos 45 km, entre os segmentos de Rosário Oeste a Posto Gil, com atenção especial à pista na região da “Serra da Caixa Furada”.

A proposta inclui ainda: construção do viaduto no Trevo do Lagarto, entroncamento da BR-163/MT com BR-070/MT entre Várzea Grande e Cuiabá;- Construção e adequação de capacidade da Travessia Urbana de Sinop na BR 163/MT; implantação imediata das obras de manutenção e recuperação asfáltica do segmento Jangada a Rosário e ainda de Posto Gil a Sinop; e, – Construção de uma passagem elevada na BR 163 nas cidades de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.

No termo aditivo, Wellington pede ainda que deva constar ainda implantação imediata das obras e serviços de engenharia para tratamento e nivelamento dos degraus no acostamento entre Posto Gil e Sinop, visando aumento da capacidade e segurança viária, principalmente para salvar vidas e implantação e construção de viaduto no entroncamento das rodovias BR-163/364/MT, na travessia urbana de Rondonópolis.

Da Assessoria

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, distante 330 km de Cuiabá, será palco de mais um debate em defesa da duplicação da BR-163, nesta terça-feira (21), às 9 horas, com transmissão ao vivo pela TVAL, 30.1. O debate foi  solicitado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União Brasil), em atendimento às lideranças das regiões, especialmente, as do Médio-Norte e Norte de Mato Grosso.

A ALMT convidou para o evento representantes da Rota do Oeste – Concessionária responsável pela BR-163; o governador em exercício, Otaviano Pivetta; o secretário Estadual de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira; senadores, vereadores e prefeitos de Cuiabá, Várzea Grande, Jangada, Diamantino, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Vera e Sinop. Além de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).  

No mês passado, Botelho esteve em Lucas do Rio Verde, quando recebeu o pedido das lideranças locais para intensificar o apoio à luta pela duplicação da rodovia, diante ao alto índice de acidentes com vítimas fatais. A BR-163 é o principal corredor de escoamento da produção mato-grossense e boa parte dela ainda não foi duplicada e, mesmo assim há cobrança de pedágios nessa via.

Botelho encampou a luta e cobra dos órgãos competentes celeridade no processo para que os investimentos aconteçam e os usuários dessa rodovia passem a ter mais segurança no trânsito. Disse que todas as ações pacíficas pela duplicação da BR-163 não estão dando resultado.  

“Vamos fazer uma audiência pública com todos os poderes dessa região, que vem sofrendo o descaso dessa concessionária. Temos que tomar decisões mais radicais. Estamos no limite, pois continua o abuso sem fazer nada, muitos acidentes e nenhum investimento até agora. É o único corredor de escoamento da produção mato-grossense. Então, ficamos pagando por algo, mas sem a melhoria necessária”, disse Botelho.

Concessão – A Rota do Oeste tenta na Justiça solucionar o problema e devolver a concessão à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conforme matéria publicada em seu site, intitulada ‘Rota do Oeste protocola pedido de devolução amigável de concessão da BR-163/MT’, que explica o seguinte:  

“A decisão, regrada pela Lei federal 13.448, de 05 de junho de 2017, foi a alternativa encontrada pela empresa para garantir a prestação de serviços nos 850,9 quilômetros de extensão sem prejuízo aos usuários, até que o Governo Federal realize uma nova licitação da concessão. Com a iniciativa, a companhia valida, ainda, o compromisso firmado em audiência pública realizada em julho, de encaminhar uma solução para a concessão ainda este ano”, diz trecho da matéria, ao destacar que desde 2016 a Rota do Oeste buscava alternativas para conseguir retomar o cronograma de duplicação previsto no contrato, mas houve o recuo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em conceder o financiamento de longo prazo ao projeto.  

Gabinete do deputado Eduardo Botelho

O deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Xuxu Dal Molin (União), foi o entrevistado do programa Capital Segunda Edição, da Rádio Capital FM de Cuiabá, de quinta-feira (19).

Dal Molin iniciou a entrevista, conduzida pela apresentadora Julia Munhoz, prestando solidariedade aos amigos e familiares das oito vítimas fatais do acidente registrado na última terça-feira (17), no km 799 da BR-163, no trecho que compreende a ligação dos municípios de Sorriso e Sinop.

“Infelizmente já são quase 850 vidas ceifadas somente durante o período de concessão da rodovia. São quase 850 brasileiros vítimas da corrupção de governos passados e que hoje trazem consequências devastadoras. Um verdadeiro desrespeito à vida humana”, lamentou o deputado.

Ao citar a importância da rodovia para o escoamento da produção agrícola da região norte do país, Dal Molin reiterou o pedido de urgência num eventual procedimento de intervenção federal no trecho sob concessão.

Na avaliação do parlamentar, a medida encontra respaldo jurídico uma vez que a empresa descumpriu o contrato de exploração, firmado em 2014, ao paralisar as obras de revitalização e duplicação de 453,6 km de um total de 850,9 km de rodovia pedagiada. Com período de vigência de 30 anos, o contrato previa investimentos na ordem de R$ 5,5 bilhões.

“É impossível mensurar a perda de vidas humanas. Estamos lidando com um projeto iniciado na década de 70. Uma rodovia que se tornou primordial para o desenvolvimento do país, portanto, toda e qualquer obra estruturante possui o caráter emergencial”, ressaltou Dal Molin que, em abril deste ano (2022), se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, e representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para debater a necessidade da retomada das obras na rodovia.

Parlamento – Durante a entrevista, também foram abordados os reflexos trazidos por algumas das proposituras apresentadas pelo deputado estadual, entre elas; o Projeto de Lei 1032/2019 que possibilitou o início do processo de regularização fundiária das terras devolutas na abrangência da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada; o PL 1002/2021 que impediu o reajuste do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2022, além do memorando propondo a criação de uma força-tarefa para barrar o reajuste de 20,36% da tarifa de energia autorizado, no mês de abril, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

 “Mato Grosso é o maior exportador de energia elétrica do país, mesmo assim pagamos uma das maiores tarifas na conta de luz. Essa conta não fecha e é exatamente por isso que precisamos rever o atual sistema de produção e transmissão de energia elétrica do Brasil. Pra você ter uma dimensão do custo da discrepância de valores, desde 2015 a conta de energia aumentou em torno de 250% enquanto que a inflação registrou em igual período um acréscimo de 60%. Ou seja, hoje estamos pagando por aqueles subsídios concedidos por gestões passadas. A Assembleia Legislativa do Estado ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para reverter essa injustiça com o contribuinte mato-grossense”, concluiu Xuxu Dal Molin.  

Gabinete do deputado Xuxu Dal Molin

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) se reuniu com o vice-governador Otaviano Pivetta (sem partido) para tratar das obras da rodovia MT-010. De acordo com o parlamentar, a pavimentação e construção de pontes deixará a estrada apta a ser uma alternativa à BR-163 na região norte mato-grossense, trecho com grande frequência de acidentes.

“Foi uma importante reunião com o vice-governador, em que tratamos sobre as obras da MT-010, que pode ser um corredor para os moradores da região e esta alternativa de estrada paralela à BR-163”, explicou o deputado.

Desde que assumiu seu mandato em 2021, Cattani tem cobrado o governador Mauro Mendes (União) e o secretário de Estado de Infraestrutura Marcelo de Oliveira, sobre a pavimentação do trecho da Rodovia MT-010, que atende municípios como Tapurah, São José do Rio Claro, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, região com forte produção de soja, milho, pecuária, suínos e frango.

A obra, segundo o parlamentar, garantirá o segundo acesso pavimentado no norte do estado, além da BR-163, que hoje está sobrecarregada e que precisa da urgente duplicação.

Nesta terça-feira (17) um grave acidente entre um ônibus e uma carreta na BR-163, em Sorriso, deixou 8 mortos e vários feridos.

Um levantamento feito pela Confederação Nacional de Transportes (CNT) aponta que a BR-163 é hoje a rodovia em que acontecem mais acidentes com vítimas fatais em Mato Grosso.

Ainda conforme a CNT, apenas em 2021, o número de mortes na BR-163 chegou a 223 no Estado.

Gabinete do Deputado Gilberto Catani

A Gerência de Criminalística da Politec de Sinop foi requisitada para a realização da perícia para apurar as causas e circunstâncias do acidente ocorrido nesta terça-feira (17.05) no km 799 da BR-163, envolvendo um ônibus e uma carreta.No ônibus haviam 47 pessoas, incluindo o motorista. Diversas pessoas foram socorridas.

As vítimas foram encaminhadas para a Gerência de Medicina Legal de Sinop, onde passarão pelos procedimentos de necrópsia e identificação técnica. No momento, os papiloscopistas aguardam o envio das documentações das vítimas para a realização do confronto das impressões digitais e posterior liberação dos corpos aos familiares.

Conforme o perito oficial criminal Leandro Valendorf, as análises no local do acidente, como marcas de frenagens na pista, permitiram identificar que o ônibus trafegava no sentido Sorriso – Sinop, e a carreta no sentido oposto, quando o ônibus invadiu a faixa e produziu a colisão na lateral da carreta. Em decorrência dessa colisão houveram danos no ônibus que acabaram por atingir os passageiros.

Os motivos que contribuíram para o acidente ainda serão analisados pela perícia e constarão no laudo pericial.

Assessoria | Politec-MT

Uma mulher morreu e o marido ficou ferido em um engavetamento na BR-163 na tarde de ontem quarta-feira (4). O carro de passeio em que estavam foi prensado entre uma carreta e um caminhão-tanque no km 873 da rodovia federal, sentido Sinop/Itaúba.

Segundo a polícia, o motorista foi resgatado consciente das ferragens pelo Corpo de Bombeiros e foi levado para atendimento no Hospital Regional de Sinop, a 503 km de Cuiabá.

A mulher que morreu foi identificada como Tatiani Dal Canton, 38 anos e o marido que ficou ferido é Lucas Estefanelo dos Santos.

Uma carreta com placa de Rondonópolis estava parada na rodovia desde o início da tarde por conta de um problema mecânico, um guincho auxiliava no trabalho e o tráfego estava em modalidade pare e siga.

Segundo a polícia, uma outra carreta com placa do Mercosul parou e ligou o pisca alerta ao observar o veículos que estava com problema.

A polícia informou que o carro de passeio também estava parado atrás dessa segunda carreta quando o caminhão-tanque, com placa de Matupá, não freou a tempo, bateu atrás do carro e o prensou contra a carreta da frente.

O casal estava com o cinto de segurança dentro do veículo de passeio. Com o impacto, o carro ficou prensado entre duas carretas e o marido e a mulher ficaram presos nas ferragens.

A mulher morreu no local e o marido foi levado para Sinop.

O motorista do caminhão-tanque e da carreta que estava parada não tiveram ferimentos.

Com o impacto o carro ficou totalmente destruído.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Perícia Técnica e Identificação Oficial (Politec) estiveram no local e investigam o acidente.

 Anderson Hentges, TV Centro América

Lideranças políticas dos estados de Mato Grosso e do Pará se reuniram na quinta-feira (17), em Sorriso, para cobrar a retomada das obras de manutenção e duplicação da rodovia federal BR-163.

Também participaram da manifestação, moradores dos municípios circunvizinhos, representantes do setor produtivo e empresarial, lideranças indígenas, caminhoneiros autônomos e membros de entidades da classe, a exemplo da Associação dos Transportadores Rodoviários Mato-grossenses (Atrom), com sede em Sorriso.

Em um ato liderado pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), foram afixadas centenas de cruzes no canteiro central da rodovia em memória as mais de 800 pessoas mortas, somente durante o período de concessão.

 “Nossa região é responsável por grande parte da produção agrícola do país, pagamos um pedágio caríssimo e, mesmo assim, somos obrigados a trafegar numa rodovia em péssimas condições. Não podemos assistir calados enquanto centenas de trabalhadores morrem devido a inércia desta concessionária [Rota do Oeste]”, desabafou Dal Molin.

 Em outro momento, ao discursar para o público presente, o deputado reiterou a necessidade de o governo federal emitir um decreto de calamidade pública.

 “Já passou da hora de termos uma ação mais efetiva. O Estado é a ‘mãe’ de todos os brasileiros, sendo assim, nada mais justo que a União assuma a dianteira dessa negociação seja por meio de intervenção ou da relicitação do trecho sob concessão”, complementou.

 Já o presidente da Associação dos Transportadores Rodoviários Mato-grossenses, entidade com 198 associados, Mauri Soares, defendeu que o recurso obtido com a cobrança de pedágio seja integralmente revertido na manutenção da rodovia.

 Segundo ele, o condutor de um caminhão nove eixos gasta em média R$ 5 mil por mês para escoar a produção de Sorriso até o terminal portuário mais próximo.

 “Se somarmos o gasto com pedágio, custo com reposição de peças e a aquisição de óleo diesel, constataremos que está inviável colocar o caminhão na estrada (…). O motorista profissional não reclama em pagar pedágio, claro que desde que tenhamos uma malha viária de qualidade, bem sinalizada e segura”, reforça Soares.

 Cacique da etnia Kayapó e membro do Instituto Kabu, uma associação formada por 12 aldeias indígenas, Kokoró Makrãgnotí, também defendeu a retomada imediata das obras de duplicação da rodovia.

 Na avaliação dele, o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida dos povos indígenas dependem de investimentos em infraestrutura e logística.

 “Quero deixar claro que nunca fomos contrários a rodovia. Reconhecemos a importância deste projeto, nosso único pedido é que sejamos ouvidos antes que qualquer decisão seja tomada”, disse Kokoró.

 Imbróglio jurídico – Firmado em 2014, o contrato de exploração de 850,9 quilômetros da BR-163 se tornou alvo de críticas após a empresa vencedora do certame paralisar os investimentos previstos no edital de licitação.

 Em 2021, a Concessionária Rota do Oeste S/A, pressionada pelo governo federal, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT) e pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT),  sinalizou para um desfecho amigável mediante a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

 Já em março deste ano, a empresa protocolou um requerimento de adesão ao processo de relicitação, nos termos estabelecidos na Lei nº 13.448/2017 e no Decreto 957/2019, sustentando a impossibilidade de manutenção das atividades da concessão nos atuais moldes.

 Conforme a legislação vigente, o processo de relicitação compreende a extinção do contrato de parceria e a celebração de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados, mediante licitação promovida para esse fim.

 O procedimento aguarda manifestação do Programa de Parcerias e Investimento (PPI) e, posteriormente, segue para a presidência da República para analise e qualificação do empreendimento no âmbito do programa.

MICHEL FERREIRA DE SOUZA / Gabinete do deputado Xuxu Dal Molin

Autoridades políticas, empresários e sociedade civil organizada realizaram uma manifestação nesta quinta-feira (17), em Sorriso, médio-norte do estado, para cobrar mais segurança e a duplicação da BR-163 para evitar acidentes.

A indignação se deve ao elevado número de acidentes com mortes registradas na rodovia nos últimos anos. Eles pedem melhorias nas condições das estradas do Posto Gil ao porto do Pará, o que tem sido um fator de risco para quem trafega. Além disso, a via também é o principal meio de transporte para escoar os grãos que fortalecem a economia do estado.

Em fevereiro, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental (Cidesa) anunciou que pretende assumir a administração da rodovia e concluir a duplicação De acordo com a Confederação Nacional de Transportes (CNT), a BR-163 é a rodovia federal que mais mata.

O número de mortes em 2021 chegou a 223, segundo a CNT. O levantamento ainda revelou que, em média, acontecem 41 acidentes com vítimas a cada 100 km de rodovia, segundo dados referentes ao ano passado.  Segundo o estudo da CNT, os dias da semana que mais acontecem acidentes são aos sábados, com 24,2%; domingo, com 18% e às quintas-feiras, com 14%.

Alexandre Perassoli, TV Centro América

O prefeito Roberto Dorner (Republicanos), o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Klayton Gonçalves e a secretária Municipal de Meio Ambiente, Ivete Mallmann, participaram da reunião do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental (Cidesa), em Sorriso/MT, nesta quarta-feira (09), acompanhado de outros prefeitos e representantes dos municípios da região norte do Estado. 

Entre as principais pautas discutidas estava a Carta Aberta em prol da BR-163. O documento, assinado pelos gestores, propõe que os 15 municípios que fazem parte da Cidesa assumam a responsabilidade de serviços de manutenção e da duplicação da rodovia.

Segundo Dorner, que também é presidente da Comissão de Logística do Cidesa, uma das alternativas seria o repasse dos recursos Federais ao Consórcio para a administração da BR-163. 
“Estamos diante de um quadro de dor e perdas que pode ser explicado por momentos de imprudência ao volante, aliado às péssimas condições da BR”, pontuou. 

De acordo com o presidente do Cidesa, o prefeito de Sorriso, Ari Lafin, a intenção é entregar uma cópia do documento, nesta quinta-feira, dia 10, ao Governador Mauro Mendes, que cumprirá agenda em Sinop. O documento também será encaminhado ao Governo Federal.

“O Cidesa se propõe a assumir a responsabilidade sobre a BR-163; para isso, além da união entre os 15 municípios estamos trabalhando em parceria com entidades organizadas, produtores rurais e a iniciativa privada”, explica Ari. 

No início de 2021, a concessionária que atualmente administra a rodovia protocolou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comunicando a saída da administração e a vinda de um novo investidor para assumir o controle da concessão da BR-163/MT. O documento previa ainda a retomada das obras, a partir de 2022, ação atrasada com relação ao contrato firmado pela concessionária quando recebeu a concessão.

Segundo a coordenação do Cidesa, autoridades dos 15 municípios apoiam o movimento em prol da BR-163 que será realizado no dia 17 de março, das 15 às 17 horas, às margens da 163 em frente à empresa Fiagril. A meta é chamar a atenção para as péssimas condições de trafegabilidade da BR-163 no trecho que liga o Posto Gil ao município de Santarém (PA). Um levantamento realizado pelas lideranças do movimento aponta que somente nos últimos cinco anos o trecho entre Cuiabá à Sinop foi palco de mais de 800 mortes.

Em Sorriso, o movimento em prol da BR 163 é organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Sorriso – o presidente da OAB Sorriso, Fernando Mascarello, é o coordenador da comissão; em parceria com representantes da Associação Comercial de Sorriso (ACES), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato Rural e Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja). A intenção é somar forças com a Frente Parlamentar de Vereadores MT/PA, o próprio Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental (Cidesa), União Nacional dos Caminhoneiros e Assembleia Legislativa do Estado na busca de soluções em prol da 163.

Assessorias das Prefeituras de Sinop e Sorriso

Enquanto não houver um novo processo licitatório para a concessão da BR-163, os serviços operacionais do trecho entre Itiquira e Sinop seguem a cargo da Rota do Oeste. O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), está propondo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Indicação nº 1162/2022, aprovada pela Casa de Leis, agilidade nas tratativas para a contratação de uma nova empresa que possa gerir efetivamente os serviços estruturais na rodovia.

“Enquanto não houver outro processo licitatório, para que uma nova empresa possa disputar a concessão e assim atender as demandas dessa rodovia, os trabalhos acabam ficando por conta dessa empresa, que nem ao menos executou a obra de duplicação entre Posto Gil a Sinop”, lembra Max Russi.

O deputado estadual denunciou que tem recebido diversas reclamações de problemas estruturais, de sinalização, assim como acidentes, muitos deles fatais, além da cobrança indevida do pedágio no trecho, administrado pela empresa que é controlada pelo grupo OTP (Odebrecht Transport). 

“É injusto com o motorista a cobrança desse pedágio, sem que haja o investimento necessário. Enquanto as providências não são tomadas, muitas famílias, que trafegam naquela rodovia, ficam a mercê da sorte. E o pior, tendo que pagar pelo pedágio, sem ter a segurança necessária. Posso afirmar isso com conhecimento de causa, até porque utilizo a rodovia todos os fins de semana e presencio essa realidade”, complementou.

No início deste ano, Max Russi chegou a cogitar a possibilidade de uma representação, por meio da Procuradoria do Legislativo, em desfavor da Rota do Oeste.  No entanto, após estudo jurídico, a ALMT optou por não mover a ação, pelo fato da empresa ter devolvido a concessão, ainda no final de 2021, isso após o deputado estadual propor a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a intenção de investigar a administração da BR-163. Desde então, a concessionária decidiu pela devolução da rodovia à União. 

“A empresa ingressou com pedido de devolução “amigável” do trecho de 850 km à ANTT no ano passado, pois não estava cumprindo com as obrigações de investimentos, no entanto não interrompeu a cobrança do pedágio”, denuncia o parlamentar.

Max Russi vem travando lutas contra as irregularidades cometidas pela Rota do Oeste desde sua primeira legislatura, quando ingressou com uma ação no Ministério Público Federal (MPF) solicitando a suspensão imediata da cobrança de pedágio no trecho entre Cuiabá e Rondonópolis, que na época não havia sido duplicado em ao menos 10%, além de apresentar muitos buracos e falta de sinalização.  

Na época, o pedido do parlamentar também foi fundamentado em relatório técnico emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA/MT), que apontava várias irregularidades no fornecimento dos serviços realizados pela concessionária, além de reclamações constantes de motoristas e moradores da região.

A empresa Rota do Oeste assumiu a concessão da BR-163 em 20 de março de 2014, como parte da terceira etapa do Programa de Investimentos em Logística do Governo Federal, lançado em 2012. O contrato previa o investimento de R$ 6,8 bilhões na rodovia, que é a principal rota de escoamento da safra de grãos do estado. 

O deputado Max Russi assegurou que seguirá acompanhando os encaminhamentos e fazendo as cobranças necessárias para que uma nova concessionária possa assumir os trabalhos naquele trecho.

 “Eu concordo em trocar a empresa, mas desde que seja uma concessionária que cumpra com o seu papel, faça os investimentos necessários e que dê segurança e alívio aos motoristas, que utilizam a essa rodovia”, declarou. 

JOSÉ MARQUES / Gabinete do deputado Max Russi

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) criticou o que classificou como “inércia” e descumprimento de contrato por parte da empresa Rota do Oeste, que detém a concessão da BR-163 em Mato Grosso, pela não duplicação da rodovia.

Janaina disse apoiar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a conduta da empresa. A ideia foi proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB).

“Quero externar a preocupação com o sangue que vem sendo derramado na BR-163. É um absurdo o não cumprimento por parte da concessionária da duplicação da BR-163”, criticou.

 “Não tem explicação o que a Rota Oeste está fazendo com a 163 e não tem explicação a inércia daqueles que deveriam estar agindo para salvar vidas”, disse.

Para Janaina, a proposta feita por Russi deve contar com o apoio dos 24 parlamentares da Casa por se tratar de um assunto que tem incomodado a todos e que tem gerado cobrança por parte da população.

“Eu acredito que essa CPI seja necessária sim. É um trecho que está dentro de Mato Grosso e nós precisamos trabalhar para adotar as medidas legais necessárias contra a Rota Oeste pela inércia e descumprimento da concessão”, avaliou.

Descrédito

“Cada dia tem um acidente lá, várias vidas já se foram e acredito que caiba uma ação mais contundente da Assembleia”

A emedebista salientou que a população já nem mais acredita quando se fala em duplicação da BR-163 e lembrou que a obra já foi “mote de campanha de mais de 10 deputados”.

“O que precisamos fazer é unir forças com o Governo do Estado, deputados federais e Governo Federal. Sabemos que é burocrático, mas precisamos agir com mais celeridade, pois cada fim de semana é tragédia atrás de tragédia”, afirmou.

Para Janaina, tentar firmar um novo acordo com a concessionária não se trata mais de um caminho viável.

“Ela já teve tanto tempo para fazer a duplicação e sequer demonstrou a vontade ou sinalizou que faria. Cada dia tem um acidente lá, várias vidas já se foram e acredito que caiba uma ação mais contundente da Assembleia, inclusive para subsidiar as ações do Governo Federal”, afirmou.

CPI

O presidente do Legislativo, Max Russi, pediu para que os demais deputados avaliem a possibilidade de abertura da CPI na Casa. Na semana passada, o deputado já havia salientado que a concessionária arrecada quase R$ 500 milhões por ano em pedágios, mas não tem dado retorno à população.

“Não entendemos como essa concessionária está operando. É obrigação do Governo Federal, tudo bem, mas como que ela está recebendo quase meio bilhão por ano e não faz a duplicação, não cumpre o seu compromisso? O Governo tem que tomar uma posição, tem que tomar partido”, criticou.

LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO MÍDIA NEWS

A empresa cuiabana MTSUL irá compor o consórcio que vai substituir a empreiteira Odebrecht do controle acionário da Rota do Oeste, empresa concessionária responsável pelas obras da BR-163 entre Rondonópolis e Sinop.  

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, que participa nesta sextafeira (16), de uma audiência pública na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para discutir a concessão da rodovia e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da BR-163, deverá dar mais detalhes do acordo que será finalizado nos próximos dias.  

Conforme a reportagem apurou, a MTSUL será uma das empresas que irão assumir as obras da BR-163. Junto com ela atuará a holding Simpar, ligada ao fundo de investimento JSL (Júlio Simões).  

O processo para a troca está em seus últimos detalhes, inclusive com aval da Odebrecht. Em um dos itens que se encontra no acordo que está sob confidencialidade, o novo consórcio se compromete e contratar até R$ 300 milhões em obras da Odebrecht.  

O acordo se concretizou após a pressão dos senadores mato-grossenses que intensificaram as críticas na Rota do Oeste.   Um dos articuladores para que a Odebrecht deixasse a obra após vários atrasos foi senador Carlos Fávaro (PSD), que convenceu o governo federal de que a troca da empresa seria fundamental para que as obras de duplicação sejam retomadas. Fávaro participou de várias reuniões com a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cobrando uma solução para as obras.  

Duplicação  

A Rota do Oeste assumiu a concessão da BR163/364 no Estado em março de 2014, para duplicar 453,60 quilômetros em 5 anos. Decorridos 7 anos, a Rota do Oeste conseguiu ampliar a capacidade de tráfego em 120 km, desde a divisa com Mato Grosso do Sul até Rondonópolis, cumprindo apenas 26,4% da obra prevista. O trecho rodoviário sob concessão da Rota do Oeste abrange a divisa com Mato Grosso do Sul até o município de Sinop, no entroncamento da BR-163 com a MT 220. O plano revisado e acatado pela ANTT prevê investimentos de R$ 3,2 bilhões nos próximos 5 anos.  

A empresa MT SUL tem como sócio-administrador o empresário Márcio Bozetti, que também será responsável pela retomada das obras do Rodoanel, que está paralisada há mais de 10 anos.

_{Pablo Rodrigo/Gazeta Digital}

Vereadores e prefeitos da região Norte cobraram do senador Wellington Fagundes (PL), uma solução para a BR-163. Após contrato de concessão da via do governo federal para a Rota do Oeste, 333 km da estrada faltam ser duplicados. O contrato é de 30 anos.

As obras de duplicação da BR-163, no trecho sob concessão da Rota do Oeste, estão paradas há mais de 4 anos. Em 2014, foi realizado um contrato de 30 anos. Conforme a obrigação contratual, 453 km da divisa de Mato Grosso e Sinop e Mato Grosso do Sul deveriam ser duplicados. Até o momento, 120 km foram entregues.

O prefeito de Sinop, Roberto Dorner (PP), reforçou que se trata de um pedido de quatro prefeitos de municípios que estão ao longo da BR-163 e inclui a melhoria das travessias urbanas, como a construção de viadutos e elevados. “Isso vai dar mais segurança ao nosso trânsito”, garante.

Além deste trecho, o presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, o senador também reforçou a importância da concessão do trecho entre Sinop e Miritituba (PA) e a manutenção da rodovia, fundamental para o escoamento de grãos da região Norte de Mato Grosso.

“A produção está crescendo com a adoção de novas tecnologias. A produtividade no campo está em alta e as estradas, logo, logo, não conseguirão escoar todo esse volume de cargas”, disse ao defender, também, os investimentos em novos modais, como hidrovias e ferrovias. “Esses investimentos ajudarão no desenvolvimento não só da região, mas do Brasil”, avaliou.

A concessão do trecho entre Sinop e Miritituba terá duração de 10 anos, com investimentos previstos de R$ 1,87 bilhão para um trecho de 1 mil km. Segundo o edital do governo federal, vencerá quem oferecer o maior desconto sobre o pedágio.

O leilão estava previsto para o dia 08 de julho, mas nesta quarta-feira a Justiça Federal de Altamira determinou a suspensão do processo de concessão até que seja aprovado o Plano Básico Ambiental – Componente Indígena, com base na matriz de impactos do Estudo de Impacto Ambiental.

Outro lado
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Rota do Oeste, que esclareceu há preocupação em retomar as obras. A concessionária apresentou um plano de obras para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que afirmou compromisso de retomar a duplicação. Veja a nota na íntegra:

A Rota do Oeste compartilha da mesma preocupação com relação à retomada das obras de grande porte na BR-163/MT e – em conjunto com o agronegócio, classe política e Governo Federal – elaborou uma proposta para a retomada mais célere das obras de duplicação, uma vez que a relicitação (devolução amigável) resultaria em adiamento deste cenário em um prazo estimado de quatro ano e ainda refletiria no aumento da tarifa de pedágio.

Em março de 2021, a Rota do Oeste apresentou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um plano de obras revisado aliado à troca do controle acionário da Concessionária. A proposta para saneamento do contrato de concessão da BR-163 já recebeu a admissibilidade do Governo Federal. Após essa etapa, há um rito natural para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Administrativo, que é o instrumento jurídico para sua validação.

A partir desta assinatura, a Rota do Oeste iniciará formalmente as mobilizações para retomada das obras, que possuem prazo de 5 anos para serem concluídas.

A proposta apresentada pela Concessionária prevê que todos os escopos de trabalhos previstos no contrato original sejam cumpridos, a manutenção do patamar tarifário, pagamentos de multas impostas por descumprimento contratual.

_{Vitória Lopes/Gazeta Digital}