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TJ nega pedido do MPE para bloquear bens de deputado por venda de área pública
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admin / 3 anos
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A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) no qual requeria bloqueio de bens do deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB) em ação de improbidade administrativa. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O MPE entrou com ação apontando que enquanto prefeito […]
