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A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) no qual requeria bloqueio de bens do deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB) em ação de improbidade administrativa. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O MPE entrou com ação apontando que enquanto prefeito de Alta Floresta, no ano ... Leia Mais »

O Tribunal de Justiça negou o pedido para decretar o bloqueio de bens do ex-prefeito de Alta Floresta (300 quilômetros de Sinop), Asiel Bezerra de Araújo. O pedido foi feito em um recurso do Ministério Público do Estado (MPE) contra uma decisão de primeira instância, que acatou o bloqueio de bens apenas do ex-secretário municipal de Saúde, Adônis Pacheco Sampaio. ... Leia Mais »