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Segundo Haddad, Casa Branca está interditando conversas

As áreas técnicas da equipe econômica e do Ministério das Relações Exteriores concluíram o desenho do plano de contingência para socorrer os setores da economia afetados pela imposição de tarifas de 50% pelos Estados Unidos, revelou nesta quarta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As medidas serão levadas na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A área técnica dos três ministérios envolvidos [Fazenda, Indústria e Relações Exteriores] vão me apresentar amanhã os detalhes. Provavelmente semana que vem nós devemos levar para o presidente [Lula]”, afirmou o ministro, que não adiantou detalhes sobre nenhuma medida.

Elaborado com base nos parâmetros definidos por Haddad e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o plano de contingência ainda precisa ser avaliado pelos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Casa Civil, Rui Costa, antes de serem enviadas a Lula, que tomará a decisão final.

Dificuldades

Haddad reiterou que a prioridade do governo continua sendo a negociação com os Estados Unidos. O ministro, no entanto, admitiu que a Casa Branca está interditando qualquer debate.

“Nós [do Ministério da Fazenda] estamos falando com a equipe técnica da Secretaria do Tesouro [estadunidense], mas não com o secretário Scott Bessent”, disse Haddad. Alckmin tem conseguido falar com alguns secretários americanos, mas não tem recebido respostas da Casa Branca.

“A informação que chega é que o Brasil tem um ponto, o Brasil tem razão em querer sentar à mesa, mas que o tema está muito concentrado na assessoria da Casa Branca, daí a dificuldade de entender melhor qual vai ser o movimento [dos Estados Unidos]”, justificou Haddad.

Apesar das dificuldades, o ministro afirmou ainda ver espaço para negociações com o país, baseados nas experiências de acordos recentemente fechados com o Vietnã, o Japão, a Indonésia e as Filipinas. Haddad também citou avanços nas negociações entre os Estados Unidos e a União Europeia como fator que pode estimular o Brasil.

“Houve boas surpresas em relação a outros países nos últimos dias. Podemos chegar à data de 1º de agosto com algum aceno e alguma possibilidade de acordo, mas para haver acordo precisa haver duas partes sentadas à mesa para chegar a uma conclusão. Não dá para antecipar um movimento que não depende só de nós, mas o Brasil nunca saiu da mesa de negociação”, acrescentou Haddad.

Governadores

O ministro elogiou a iniciativa de governadores em oferecer ajuda aos setores dos respectivos estados afetados pelo tarifaço do governo Donald Trump. No entanto, disse que as medidas de ajuda locais têm pouco alcance diante do impacto sobre as exportações brasileiras.

“Toda ajuda é bem-vinda, mas são movimentos um pouco restritos, não tem um alcance, porque uma linha de R$ 200 milhões, você está falando de US$ 40 milhões, enquanto estamos falando de US$ 40 bilhões de exportação”, afirmou Haddad.

O ministro referiu-se a uma linha de crédito de R$ 200 milhões anunciada nesta quarta pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Apesar do alcance restrito, Haddad reconheceu o esforço dos governadores de se mobilizarem em torno das empresas e dos setores econômicos afetados.

“É bom saber que os governadores estão mobilizados e percebendo, finalmente, que é um problema do Estado brasileiro. É bom notar que eles estão mudando de posição, deixando de celebrar uma agressão estrangeira ao Brasil. Isso é importante: caírem na real e abandonarem o movimento inicial que fizeram de apoio ao tarifaço contra o Brasil”, comentou.

WELLTON MÁXIMO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Prazo para a entrega é de 2031, mas meta do Estado é concluir duplicação na metade do tempo previsto

O Governo de Mato Grosso e a Nova Rota do Oeste já contrataram, em pouco mais de dois anos, 86% das obras para a duplicação e modernização da BR-163 entre Cuiabá e Sinop. São 381 quilômetros, dos 444 previstos para melhorias no contrato de concessão da rodovia, que estão com frente de trabalhos. As obras contratadas até o momento ultrapassam R$ 3,5 bilhões em investimentos.

“Essa é a maior obra de infraestrutura rodoviária do país e isso, por si só, já deixa claro o quanto essa duplicação é importante para o nosso estado e para o Brasil. Estamos acelerando o passo para que possamos entregar os trechos na metade do prazo previsto. E a população já tem sentido essa melhoria, com mais de 100 quilômetros já entregues e uma redução gigantesca nos acidentes e mortes. A antiga ‘estrada da morte’ agora é a rodovia do progresso”, afirmou o governador

Atualmente, oito contratos estão em vigor, com foco na duplicação da BR-163 e também dos 28 km da Rodovia dos Imigrantes (BR-070), em Cuiabá e Várzea Grande. Pela repactuação da concessão com o Governo Federal, a Nova Rota tem até 2031 para a conclusão. O objetivo do Governo de Mato Grosso, quando assumiu em 2023 a concessionária pela MT Participações e Projetos (MT Par), é entregar na metade do tempo previsto.

O presidente do Conselho de Administração da Nova Rota, Cidinho Santos, destacou que o ritmo das obras segue acelerado e projetou a entrega de mais 130 quilômetros duplicados até o fim de 2025. Os primeiros 100 quilômetros de pista duplicada, entre Diamantino e Nova Mutum, foram entregues em dezembro de 2024.

“A BR-163 é um exemplo para o Brasil. O governo estadual assumiu um contrato inadimplente, organizou a casa e, desde então, somos reconhecidos como o maior canteiro de obras a céu aberto do país. Nosso objetivo é concluir a duplicação do trecho norte até o final de 2026, antecipando o prazo de 8 anos firmado com o Governo Federal”, afirmou.

Já o diretor-presidente da Nova Rota, Luciano Uchoa, completou que 100% das frentes de duplicação estarão contratadas até o final do ano. “Na semana passada, assinamos mais três ordens de serviço e já estamos desenvolvendo os projetos executivos para lançar o edital do último trecho, entre Jangada e Rosário Oeste”, pontuou.

O esforço conjunto entre Estado e concessionária tem sido reconhecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que fiscaliza o cumprimento das obras de duplicação.

Durante visita aos canteiros, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, elogiou o volume de contratações realizadas em curto espaço de tempo.

“Somos testemunhas de que o Estado pode ser empreendedor e gerar riqueza para os cidadãos. Nós, da ANTT, observamos várias de frente de trabalho e vimos que as obrigações contratuais estão sendo cumpridas. Continuem contando com a agência nacional para trazer infraestrutura, desenvolvimento e prosperidade”, destacou.

Na última sexta-feira (18), foi assinada a oitava e penúltima etapa ordem de serviço para a duplicação da BR-163, contemplando um trecho de 56,2 quilômetros entre Várzea Grande e Jangada, com investimento de R$ 431,3 milhões neste trecho. A última etapa compreende a duplicação entre Jangada e Rosário Oeste, que já está com licitação aberta e deve ser concluída nas próximas semanas.

Além disso, os investimentos do Governo Estadual e da Nova Rota preveem a implantação de rede 4G de internet em todo o trecho concedido da BR-163 entre Itiquira e Sinop, a instalação de câmeras de monitoramento e a construção de áreas de escape, como a que está sendo executada na Serra de São Vicente.

Raquel Ferreira | Nova Rota do Oeste

 (Folhamax) As prefeituras de Paranaíta, no norte de Mato Grosso, e Tangará da Serra, no sudoeste do estado, determinaram barreiras sanitárias nas entradas dos municípios como forma de prevenir a transmissão e propagação do coronavírus. A barreira em Paranaíta, a 849 km de Cuiabá, foi estabelecida neste sábado (21).

Funcionários da vigilância sanitária, saúde pública e polícia militar fazem vistorias em todos os veículos que entram na cidade. De acordo com a secretária de Saúde do município, Andreia Fabiana dos Reis, todos que entram em Paranaíta estão sendo entrevistados.

Eles respondem de onde vem e se há casos suspeitos na família. “Caso chegue de algum local com casos confirmados de Covid-19, a pessoa será registrada no sistema e monitorada pela equipe da Secretaria de Saúde Municipal por 14 dias. Durante esse período, a equipe vai estar em contato com essa pessoa para saber como está o quadro de saúde dela”, explica.

A medida, segundo Andreia, deve ajudar a restringir a chegada do vírus na cidade. O prefeito Antonio Domingo Rufatto explica que a medida serve, principalmente para aquelas pessoas que saíram do município, foram para área de risco e voltaram. “Essa barreira sanitária é justamente para monitorar essas pessoas e evitar a propagação da doença,” afirma.

A prefeitura instituiu também um centro de atendimento para todas as pessoas que apresentam alguma síndrome gripal. Esse paciente deve ficar isolado, sem contato com os demais.

Em Tangará da Serra, a 242 km da capital, três barreiras foram estabelecidas neste sábado (21), após o decreto de situação de emergência ser publicado na cidade.

Profissionais da Secretaria de Saúde, Defesa Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do município estarão em três rodovias que dão acesso à cidade. São elas as MTs 358, 339 e 480.

De acordo com o prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira, as equipes estarão nessas barreiras monitorando todos que entrarem na cidade durante 24 horas por dia. As medidas valem por tempo indeterminado.

Olá, boa semana a todos.

O leitor mais atento deve ter reparado que nos últimos 10 dias a coluna Tiro e Queda não foi editada, férias justas para quem emendou todos os dias de 2017 e  2018, até semana passada. Mas voltamos… e com a corda toda.

Eu queria começar neste retorno elogiando. Imaginava aqui que iria tecer elogios à Caroline Back, eleita merecidamente Miss Mato Grosso na semana passada, por sua beleza e por sua desenvoltura no evento realizado em Sinop.

Imaginava elogiar o prefeito Asiel Bezerra que manda para a Câmara hoje um pedido de afastamento para tratamento de saúde numa postura digna de elogios por demonstrar que acredita em sua vice Neia Munhoz, acreditando assim que ela possa fazer bom trabalho à frente do Executivo.

Imaginava elogiar um monte de gente e de eventos.

Mas…. (se tem um mas é porque tem pessoas más)

Fiquei impressionado com a decisão da vicetreco de subtroço que ocupa a Secretaria de Cultura de Alta Floresta, Flávia (em) B(r)ulhão,  que mandou apagar a obra de arte que foi concebida pelo artista plástico Paulo Roberto Paulinho, que aliás foi autorizada pelo prefeito Asiel Bezerra para comemoração do aniversário de Alta Floresta há dois anos.

Flávia foi desrespeitosa com o artista plástico. Paulinho tem muitos anos de história, sempre foi reconhecido em Alta Floresta e fora daqui, como sendo alguém à frente do seu tempo.

A obra de arte concebida por Paulinho, retratava o tempo do ouro, a riqueza de nossas águas, as estradas que fizeram com que os pioneiros aqui chegassem. E para fechar, demonstrando o quanto somos um povo religioso, foi inscrita a frase “Deus abençoe Alta Floresta”, só que, escrita da maneira correta.

Ao mandar cobrir o letreiro, a “embrulhona” desrespeitou o desejo do prefeito Asiel Bezerra, que foi quem ordenou a pintura, desrespeitou também ao secretário Claudinei de Jesus, que foi quem viabilizou as condições para que a obra fosse ali implantada e principalmente, desrespeitou ao erário, porque dinheiro público foi usado na época para pintar a obra de arte na entrada da cidade.

Flávia também desrespeitou a língua portuguesa.

“Abencõe”, Flávia? Não acredito que foi burrice sua, talvez a ira em atacar a quem está quieto por meio de ações sorrateiras, isso pode tê-la cegado a ponto de quem quiser, chama-la de burra e você ter que ficar quieta, eu prefiro chama-la de raivosa.

Que Deus ABENÇOE a todos nós e nos livre de pessoas que pensam como você, que desrespeita os verdadeiros artistas, que desrespeita o erário, que desrespeita a história. Uma pena que gente assim ainda sobrevida na vida pública.

E que Deus abençoe a paciência do povo de Alta Floresta.

E por ultimo, que Deus abençoe à você senhora “vice-não sei o que” da Cultura, para que lhe dê a oportunidade de estudar e de descobrir quem é Paulo Roberto Paulinho e o que significava aquela obra de arte que sorrateiramente a senhora mandou cobrir de tinta branca.

A Cultura merece gente mais competente, então, que Deus abençoe ao prefeito e à vice que assumirá o município nos próximos dias, para que analise melhor as pessoas que estão representando o município, Alta Floresta merece secretários (e subs) que pensem com o coração, não com o fígado.

Fotos: WhatsApp

Uma dupla com um simulacro de arma de fogo foi baleada na noite deste domingo 06, pela Policia Militar após uma tentativa de roubo em Alta Floresta.

A dupla tentou realizar um assalto em um ponto de ônibus na Avenida Ludovico da Riva, próximo ao colégio Marines Fátima de Sá Teixeira, porém sem exito foragiram. A Polícia Militar foi acionada por uma empresa de segurança, informando uma tentativa de roubo a pessoa. A guarnição em motos, após ser informada de que dupla seguia em uma motocicleta trajando moletons, saiu em rondas, a dupla foi avistada em fuga, realizando manobras perigosas na avenida, próximo à Praça Cívica.

Ao avistar a guarnição, a dupla fugiu na contramão até as proximidades do Terminal Rodoviário, onde foi interceptada por outra viatura. Ainda em fuga a dupla seguiu sentido a rodovia MT-208, nas proximidades do trevo, o garupa levou a mão na cintura retirando algo e apontando para a guarnição que fazia o acompanhamento, ao risco de uma troca de tiros, disparos de alerta foram efetuados pela Polícia Militar, que atingiu os jovens que perderam o controle da motocicleta. A dupla foi detida, o Corpo de Bombeiros foi acionado prestando assim os primeiros socorros e encaminhando os jovens ao Pronto Socorro do Hospital Regional.

A arma foi descartada pelo garupa e localizada pela guarnição da Polícia Militar, posteriormente, o objeto era um simulacro, que a dupla utilizava para cometer os crimes. A participação da dupla em roubos ocorridos nos últimos meses não é descartada, e passa a ser investigada, as vestimentas dos jovens e a motocicleta tem características semelhantes das utilizadas nos crimes recentes. A motocicleta utilizada na ação foi apreendida.

A partir das 9h serão ouvidos os réus dos núcleos 2 e 4

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (24) mais uma sequência de interrogatórios dos réus da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A partir das 9h, por videoconferência, são ouvidos os réus dos núcleos 2 e 4 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado para tentar reverter os resultados das eleições presidenciais de 2022.

Os principais depoimentos serão de Filipe Martins e Silvinei Vasques. Ambos são réus do Núcleo 2, grupo acusado planejar ações para tentar sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder.

Ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente, Martins é acusado de apresentar um jurista ao ex-presidente Bolsonaro para elaboração da minuta do golpe, documento que previa a decretação de estado de sítio ou de defesa em 2022.

Já Vasques é ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e acusado de determinar a realização de blitzes no dia do segundo turno das eleições de 2022, com o objetivo de barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Lula da Silva pelas rodovias do Nordeste.

Também serão ouvidos os réus que pertencem ao Núcleo 4, formado por militares acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades.

Por estarem na condição de réus, os acusados podem ficar em silêncio diante das perguntas que forem feitas pelos representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do gabinete Alexandre de Moraes.

Ainda não está confirmado se o ministro vai presidir a audiência ou passará o comando para um juiz auxiliar.

Ação penal

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição dos acusados ocorra no segundo semestre deste ano.

Núcleos

A denúncia da PGR sobre a trama golpista foi dividida em quatro núcleos. O Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi interrogado no mês passado. Essa parte do processo está nas alegações finais, última fase, e deve ser julgada em setembro.

Os réus do Núcleo 3 serão interrogados na próxima segunda-feira (28).

Confira quem será interrogado pelo STF 

Núcleo 2

• Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro);
• Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro);
• Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);
• Mário Fernandes (general do Exército);
• Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal); e
• Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto de Segurança do Distrito Federal).

 
Núcleo 4

• Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
• Ângelo Martins Denicoli (major da reserva);
• Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente);
• Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel);
• Reginaldo Vieira de Abreu (coronel),
• Marcelo Araújo Bormevet (policial federal); e
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do presidente do Instituto Voto Legal).

ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Unidades foram reconhecidas pela produtividade operacional e redução de índices criminais, no primeiro semestre do ano

A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na manhã desta terça-feira (22.7), uma cerimônia de homenagens para as unidades e militares da corporação pelos bons resultados alcançados no Programa Tolerância Zero. Na solenidade, os policiais receberam honrarias pelos índices de produtividade e redução de crimes, referentes ao primeiro semestre de execução do programa do Governo do Estado.

As homenagens foram concedidas durante a solenidade de entrega de 128 fuzis, cinco metralhadoras e outros equipamentos feita pelo Governo do Estado para a Polícia Militar, em um investimento de R$ 6 milhões. O governador Mauro Mendes participou do evento e parabenizou o trabalho da Polícia Militar na tolerância zero à criminalidade e ressaltou o desejo de premiar financeiramente a produtividade e a redução de crimes em decorrência das ações das forças de segurança do Estado.

“Parabéns a todos os policiais militares pelo excelente trabalho. Vamos continuar investindo para dar as melhores condições para enfrentar o crime. Vamos finalizar o nosso decreto de produtividade, remuneração por produtividade e eficiência das forças de segurança. E, em 2026, premiar com dinheiro quem tiver os melhores índices de redução de crimes”, afirmou o governador de Mato Grosso.

O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco, destacou que os investimentos aplicados pelo Governo do Estado e a implantação do Programa Tolerância Zero resultaram na diminuição de índices de crimes. O comandante-geral ainda afirmou que a PMMT está completando 190 anos e que uma das melhores formas de celebrar a data é homenagear os policiais que se destacam na garantia da segurança pública ao cidadão de Mato Grosso.

“Por meio dos investimentos, hoje podemos ver índices sólidos de redução de criminalidade, como redução de homicídios que chega a 30%, redução de roubos a 40%, zero ocorrência de roubos às instituições financeiras. O Governo de Mato Grosso vem investindo fortemente na Segurança Pública e estamos muito satisfeitos. Hoje damos início às comemorações dos 190 anos da Polícia Militar, homenageando os policiais militares que se destacaram nos últimos seis meses na Operação Tolerância Zero, militares que se dedicaram diuturnamente e estiveram comprometidos para servir e proteger à população mato-grossense”, pontuou o coronel Fernando.

As condecorações foram distribuídas em sete categorias, sendo estas: Elaboração de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO); Apreensão de drogas; Localização ou recuperação de veículos; Apreensão de armas de fogo; Prisão por mandado de prisão em aberto; Redução de homicídios; e Condução de pessoas e autoria de TCO. Além disso, também foram reconhecidas as três principais ocorrências destaque, em toda a execução do Programa Tolerância Zero.

Em 3º lugar como destaque, o 6º Comando Regional (Cáceres) foi reconhecido pela ação que resultou na prisão de oito suspeitos faccionados e quatro armas de fogo, após homicídios ocorridos em Cáceres, em maio deste ano. As diligências duraram cerca de 96 horas e interceptaram todos os responsáveis pelo crime.

Já em 2º lugar, os militares do 10º Comando Regional (Vila Rica) foram homenageados pela ocorrência que frustrou um ataque criminoso e resultou na morte em confronto do assaltante de bancos mais famoso do país e outros dois suspeitos, em janeiro deste ano em Confresa. Um dos suspeitos era procurado por crimes cometidos na Bahia, Paraíba, Minas Gerais e Pará. Com os criminosos, foram apreendidas armas de fogo e mais de R$ 300 mil em dinheiro.

Já o 1º lugar, como a principal ocorrência destaque do primeiro semestre, foi para o 8º Comando Regional (Juína), pela apreensão recorde de 1,5 tonelada de cocaína, em fevereiro deste ano, no município de Juruena. Na ação integrada com o Gefron, Polícia Federal e Bope, os militares localizaram as drogas que haviam sido deixadas nas proximidades de uma pista clandestina de pouso, se tornando a maior apreensão da história da Polícia Militar de Mato Grosso.

Por conta desta apreensão, e de outras ocorrências de tráfico de drogas durante o semestre, o 8º Comando Regional também foi reconhecido na categoria “Apreensão de drogas”, sendo a unidade com maior quantidade de entorpecentes apreendidos.

Ainda nos destaques de Comandos Regionais, o 5º CR da PMMT (Barra do Garças) foi reconhecido como o melhor índice de redução de homicídios em todo o Estado. O 2º Comando Regional (Várzea Grande) foi homenageado pela maior quantidade de prisões de foragidos da Justiça com mandados de prisão em aberto.

O 13º Comando Regional (Água Boa) foi reconhecido pela maior quantidade de elaboração de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e também pelo número de conduções de suspeitos e de autores de TCO.

Já o 3º Comando Regional (Sinop) obteve destaque e foi homenageado pela maior quantidade de recuperações e localizações de veículos e também pelas apreensões de armas de fogo, em todo o Estado.

Em todas as categorias, a Polícia Militar também homenageou e entregou honrarias aos Batalhões, Companhias Independentes, Companhias de PM, Pelotões e Núcleos de PM, com subcategorias para cada uma das representações de unidades.

Tolerância Zero

A Polícia Militar de Mato Grosso já apreendeu mais de 13,4 toneladas de entorpecentes durante os sete meses do programa Tolerância Zero, segundo números da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Ainda segundo os dados, foram registrados aumentos de prisões por tráfico de drogas, de 1.655 para 2.106, representando um aumento de 27,3%; de prisões de foragidos da Justiça, de 1.409 para 1.860, significando aumento de 28,5%; e de demais prisões em flagrante, de 5.863 para 6.369, representando aumento de 8,6%, no período.

A PMMT registrou 39.291 boletins de ocorrência e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), apreenderam 791 armas e simulacros de armas de fogo e recuperou 501 veículos produtos de furtos ou roubos.

Também participaram do evento o vice-governador Otaviano Pivetta; a senadora Margareth Buzetti; o deputado estadual Elizeu Nascimento; os secretários de Estado Fabio Garcia (Casa Civil), Cesar Roveri (Segurança) e Jordan Espíndola (Gabinete de Governo); e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Gledson Bezerra; além de diversas outras autoridades policiais.

Hallef Oliveira | PMMT

Objetivo é compartilhar boas práticas e alinhar diretrizes dos planos municipais de educação

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) realiza, de 23 a 24 de julho, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, o Encontro de Formação Técnica em Monitoramento Educacional: Compartilhando Práticas e Resultados (2023-2024). 

O evento reúne representantes das redes municipais de educação dos 142 municípios de Mato Grosso, entre eles, professores, equipes técnicas, diretores de escolas, articuladores municipais que atuam nas diretorias regionais da Seduc, secretário municipais de Educação, entre outros.

O objetivo é apresentar os resultados do monitoramento dos Planos Municipais de Educação (PME) no biênio 2023–2024, compartilhar boas práticas desenvolvidas pelas equipes técnicas municipais e alinhar as diretrizes do Orientativo PME 2025. 

Busca-se, assim, fortalecer as ações de acompanhamento dos Planos Municipais de Educação e contribuir para a consolidação do Relatório II no território mato-grossense. Além disso, o evento será um espaço preparatório para a transição do atual ciclo de planejamento para o novo decênio (2024–2034), com base no novo Plano Nacional de Educação (PNE). 

Entre os temas das mesas temáticas estão o papel dos fóruns municipais de educação para a garantia da qualidade e equidade da educação básica; os PME numa perspectiva cidadã e de desenvolvimento social; o papel dos fóruns municipais de educação para a qualidade da educação básica, pública e gratuita; e a equidade no contexto do Plano Nacional de Educação: garantia do acesso a oportunidades e a promoção da inclusão.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou a importância da pasta realizar a devolutiva dos resultados e da socialização de experiências exitosas do regime de colaboração com os municípios mato-grossenses.

“Estamos indo além de uma apresentação de dados e resultados. A Seduc está promovendo discussões que gerem ações concretas e que as boas práticas sejam replicadas em todas as escolas. A participação ativa dos municípios e o engajamento de todos os envolvidos são essenciais para o sucesso desta iniciativa e, consequentemente, para o futuro da educação em Mato Grosso”, disse o secretário. 

Para Alan Porto, “a educação de qualidade é a base para o desenvolvimento do Estado em todos os sentidos, e o monitoramento constante dos PME é crucial para garantir que as metas sejam alcançadas. Compartilhar experiências entre os municípios e traçar um plano unificado demonstra um esforço para fortalecer o sistema educacional e o regime de colaboração entre o Estado e os municípios”.

Ele também destacou que Mato Grosso registrou 60,59% de crianças alfabetizadas, em 2024, superando a meta estadual que era de 59,2% o que, segundo Alan, reforça os avanços de uma política pública estruturada em regime de colaboração com os municípios.  Esse resultado foi divulgado na sexta-feira (11) pelo Ministério da Educação (MEC), e faz parte do Indicador Criança Alfabetizada (ICA).

O secretário lembrou que o Ensino Médio da rede estadual saltou da 22ª para a 8ª posição no ranking do MEC e que a meta de redução do analfabetismo para 2025 entre pessoas com mais de 15 anos, que era de 4%, foi superada no dia 13 de julho quando o IBGE anunciou que o número de pessoas que não sabem ler e escrever caiu para 3,8% no estado.

“Esse encontro representa um passo importante rumo ao fortalecimento da gestão educacional e à garantia do direito à educação com qualidade”, ressaltou o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Mato Grosso, Miguel Slhessarenko.

A vice-presidente da Undime-MT e secretária Municipal de Educação de Campo Verde, Simoni Borges, também destacou a importância do momento como um marco para o futuro da educação. “Pensar o plano de educação a longo prazo é um desafio, mas também um privilégio. Estamos construindo um documento que vai nortear as políticas e ações educacionais nos próximos 10 anos”, concluiu.

Também participaram do evento o presidente da Associação de Pais das Escolas Públicas e Privadas do Estado de Mato Grosso, André Martins, a coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais, Andreia dos Santos, além dos secretários-adjuntos da Seduc.

Rayane Alves | Seduc

Devolução será por ordem de adesão em parcela única corrigida

A devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas começará a ser feita a partir do dia 24 de julho para quem tiver aderido, até esta segunda-feira (21), ao acordo proposto pelo governo federal.

O prazo de adesão vai até 14 de novembro, e o reembolso será feito na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão – quem aderiu primeiro, receberá primeiro. O pagamento será em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 600 mil aposentados e pensionista já aderiram ao acordo.

Semana passada, o Ministério da Previdência Social contabilizava 1,4 milhão de pessoas aptas a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos feitos pelas entidades associativas.

Vantagens da adesão

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na semana passada, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou algumas vantagens para quem aderir ao acordo.

A primeira delas é não ser necessário, ao aposentado, gastar dinheiro com advogado. Outra vantagem é a possibilidade de o aposentado entrar com ações contra as associações que fizeram a cobrança indevida.

“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, disse ele durante o programa.

Ele explica que o governo está apurando para diferenciar as entidades associativas que são idôneas, das que não são. “Essas associações [não idôneas] só voltarão a funcionar após o pente fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Inclusive já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações, por meio de ações judiciais na justiça”.

Quem pode aderir?

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já superaram o prazo para receber resposta das associações e entidades que representam aposentados, por isso, podem aderir ao acordo.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:

– Aplicativo ou site Meu INSS; 

– Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios; 

A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

1- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;

2- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);

3- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;

4- Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento

Como funciona o processo até a adesão ao acordo?

1- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;

2- Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;

3- Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

PEDRO PEDUZZI – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Projeto usará aproveitamento de disciplinas para inserir estudantes mais rápido no mercado de trabalho

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) vêm discutindo a verticalização dos cursos técnicos. A ideia é que, a partir de 2027, os alunos das Escolas Técnicas Estaduais (ETECs) passem do terceiro ano direto para o curso tecnólogo sem vestibular ou Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

De acordo com o secretário da Seciteci, Allan Kardec, o projeto determinado pelo governador Mauro Mendes é aproveitar disciplinas e conteúdo estudado pelos alunos no Ensino Médio nas ETECs.

“Vai ser uma revolução social através do estudo. Queremos que esses jovens tenham condições de aprofundar os estudos, ter um diploma considerado de nível superior em dois anos ou dois anos e meio e acessar o mercado de trabalho para ajudar financeiramente suas famílias”, afirmou o secretário Allan Kardec nesta quarta-feira (23.7).

Na terça-feira (22), o Secretário Adjunto de Educação Profissional e Superior da Seciteci, Dimorvan Brescancim, e a reitora da Unemat, Vera Maquêa, estiveram reunidos para debater a verticalização dos cursos técnicos e aprofundar os procedimentos para viabilizar a parceria.

O projeto de verticalização refere-se à proposta de, a partir de 2027, direcionar alunos das 17 Escolas Técnicas Estaduais para a Unemat sem a necessidade de vestibular ou ENEM, priorizando o aproveitamento de competências adquiridas durante a sua formação no ensino médio técnico.

A iniciativa visa uma integração maior entre a educação profissionalizante e o ensino superior, além de facilitar o acesso dos estudantes a uma formação de ensino superior.

De acordo com o projeto, um aluno do curso técnico em Edificações da Seciteci, por exemplo, poderá entrar direto no curso de Engenharia Civil da Unemat, e com o aproveitamento dos conhecimentos e habilidades prévias poderá terminar o curso em um tempo menor que os cinco anos exigidos pela Engenharia.

“Com isso, diminuímos o tempo de ingresso no mercado de trabalho desses jovens e se economiza dinheiro público. É algo maravilhoso para todo mundo, para o Estado, para a família, para o aluno e para o setor produtivo”, afirmou o secretário adjunto Dimorvan.

Segundo ele, a proposta é pioneira e será de extrema importância para o desenvolvimento do Estado. “Com certeza os profissionais serão extremamente bem formados e vão ajudar no desenvolvimento da economia e na ocupação dos empregos que o estado de Mato Grosso gera”, completou.

Mais detalhes sobre o projeto deverão ser divulgados em breve. Além de Dimorvan e da reitora Vera, participaram do encontro a Superintendente de Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Superior da Seciteci, Albéria Cavalcanti, e o vice-reitor da Unemat, Alexandre Porto.

Escolas Técnicas Estaduais  (ETECs)

“Com a atuação das 17 ETECs administradas pela Seciteci, o Governo do Estado tem ofertado cursos técnicos na modalidade concomitante intercomplementar, voltados a jovens matriculados em escolas parceiras do Ensino Médio, além de cursos na modalidade concomitante para estudantes com 17 anos ou mais que estejam cursando, no mínimo, o 2º ano do Ensino Médio em qualquer instituição. Também são oferecidos cursos na modalidade subsequente, destinados a jovens e adultos que já concluíram o Ensino Médio e buscam uma certificação técnica.”.

Os cursos são realizados através das ETECs localizadas em: Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Campo Verde, Cuiabá, Cáceres, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Matupá, Poxoréu, Primavera do Leste, Sinop, Sorriso, Rondonópolis, Juara, Tangará da Serra e Várzea Grande.

As capacitações são estrategicamente pensadas para atender os arranjos produtivos de cada região mato-grossense.

*Com supervisão de Téo Meneses.

Gabriel Vieira* | Seciteci

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, solicitou à 1ª Vara Criminal de Cuiabá e ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) esclarecimentos sobre Reclamação Constitucional ajuizada pela defesa do faccionado Miro Arcangelo Gonçalves de Jesus, o Miro Louco. O advogado alega que o réu teve sua defesa cerceada por conta de um DVD utilizado como prova e juntado aos autos do processo poucos dias antes do julgamento que o condenou a 21 anos de prisão. 

Segundo a defesa de Miro, a 6 dias da sessão de julgamento, foi determinado, de ofício, a juntada da cópia de um DVD localizado em outra unidade judiciária, de modo que, neste entendimento, o julgamento foi realizado sem “tempo hábil e condições mínimas” para que o conteúdo da prova técnica fosse examinado por peritos, impedindo a atuação plena da defesa técnica.

Foi alegado ainda que “ao invés de extrair o material diretamente dos autos da Operação Campo Minado, de onde a prova fora originalmente produzida, a juíza de primeiro grau utilizou-se de mídias extraídas de outro processo conexo (ainda em fase de instrução preliminar) sem qualquer autorização formal de compartilhamento judicial”, diz trecho.

Outro argumento apresentado é que, enquanto o órgão acusador, sempre teve acesso ao conteúdo da prova, já a defesa somente pôde ter contato com o material no dia 10 de setembro de 2024, após a realização de cópias extraídas de outro processo, ainda em fase inicial, que tramita na 12ª Vara Criminal.

“Considerando que a sessão plenária foi mantida para o dia 17/09/2024, e que a prova técnica somente foi acessada uma semana antes, sem análise adequada ou tempo hábil para contradita, revela-se evidente o prejuízo concreto causado à defesa técnica, impondo-se o reconhecimento da nulidade e a procedência da presente reclamação”, cita.

A defesa sustentou que, sem acesso à íntegra das provas técnicas utilizadas como fundamento acusatório, Miro acabou pronunciado e, ao final, condenado à pena de 21 anos de reclusão, em “evidente cerceamento de defesa”.

Desse modo foi pedido provimento da Reclamação e reconhecimento de violação à Súmula Vinculante n. 14, assegurando-se ao reclamante o acesso amplo, tempestivo e irrestrito à íntegra das mídias contendo as interceptações telefônicas utilizadas como prova nos autos da ação penal, e ainda a consequente anulação da sessão de julgamento, determinando nova data.

Diante disso, a ministra determinou ao juízo da 1ª Vara Criminal de Cuiabá e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso para, no prazo máximo legal, prestarem informações pormenorizadas sobre as alegações presentes na reclamação e elucidarem os fundamentos pelos quais se restringiria a ciência plena dos dados pretendida pela defesa.

“Se o processo for sigiloso, a autoridade reclamada deverá encaminhar as informações requisitadas com observância da forma necessária para resguardar o cuidado do sigilo, cabendo à Secretaria deste Supremo Tribunal adotar as providências exigidas por essa circunstância. Remetam-se, com os ofícios, cópias da inicial e deste despacho. Prestadas as informações, retornem-me os autos eletrônicos conclusos com urgência”, determinou no último dia 16 deste mês. A decisão foi disponibilizada na terça-feira (22). 

O caso

Miro Arcangelo Gonçalves de Jesus, conhecido como “Miro Louco”, considerado o segundo líder na hierarquia do Comando Vermelho (CV) em Mato Grosso, foi condenado, em 17 de setembro de 2024, a cumprir 21 anos e 3 meses de reclusão por ordenar a morte de Alexandre Manoel de Jesus de dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE). As penas aplicadas ao réu, que já possui outras 16 condenações, totalizam 93 anos de reclusão.

O crime aconteceu em outubro de 2015, no bairro Nova Esperança. A vítima foi morta por motivo torpe, mediante disparos de arma de fogo, a mando de Miro. Segundo apurado nas investigações, Alexandre Manoel de Jesus foi morto como forma de castigo por atraso na quitação de uma dívida no valor de R$ 200 que tinha com Miro.

Conforme a sentença, o réu possui condenações, transitadas em julgado, pelos delitos de homicídio, roubo majorado, furto e associação para o tráfico de drogas. Relatório Técnico da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) da Polícia Judiciária Civil no ano de 2016, apontou que Miro, também conhecido como “Genti”, ocupava função de vice-presidente na cadeia hierárquica da organização. Sua principal função era assegurar o cumprimento dos decretos, que vão desde à disciplina dos ingressos, exclusões, regras de convivência, mensalidades às punições.

Mariana Lenz
Gazeta Digital

O produto está avaliado em mais de R$ 400 mil reais

Um trabalho de investigação da Polícia Civil, com atuação conjunta das Delegacias de Roubos e Furtos de Alta Floresta e Rondonópolis, resultou no cumprimento de dois mandados de prisão e três de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento no furto de cerca de 10 toneladas de cobre em Alta Floresta. O material subtraído está avaliado em mais de R$ 400 mil.

As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara de Alta Floresta e os mandados cumpridos nas cidades de Coxim (MS) e Rondonópolis (MT), nesta quarta-feira (23.7). Um dos indiciados, um homem de 26 anos, já se encontrava preso no Presídio Coxim, em Coxim.

O outro, de 47 anos, foi preso no apartamento onde morava, no Edifício Nonato Aguiar, no bairro Vila Aurora II, em Rondonópolis. Na ocasião, foram apreendidos dois aparelhos celulares e comprovantes de pagamento de pagamento de pedágios.

Investigação

O crime ocorreu no dia 10 de fevereiro de 202. Os criminosos utilizaram um caminhão e algumas camionetes para furtar os objetos de uma empresa telefônica situada no município de Alta Floresta.

Desde então, a Polícia Civil iniciou o trabalho investigativo para identificar, localizar e prender os envolvidos.

As investigações revelaram que o grupo mantém empresas em Rondonópolis destinadas a receber o produto furtado e posteriormente revendê-lo.

Com o decorrer das investigações, coordenadas pela Delegacia de Alta Floresta, foi possível identificar dois dos envolvidos, sendo feito o pedido de representação pelas suas respectivas prisões.

Após o deferimento dos pedidos pelo Poder Judiciário, os mandados foram cumpridos pela Delegacia de Roubos e Furtos de Rondonópolis.

Dana Campos | Polícia Civil-MT

Evento internacional reúne operadores e entusiastas de viagens voltadas à vida selvagem e conservação ambiental

Com um dos maiores potenciais de biodiversidade do Brasil, Mato Grosso participou da Global BirdFair 2025, realizada  de 11 a 13 de julho, em Rutland, no Reino Unido, com o objetivo de fortalecer sua presença no turismo internacional de natureza e se consolidar como destino de safári e observação de aves.

O evento é considerado a principal feira mundial dedicada à avifauna e à conservação ambiental, reunindo operadores, especialistas e entusiastas do ecoturismo de diversos países.

Abrangendo Pantanal, Cerrado e Amazônia, Mato Grosso reúne condições únicas para o ecoturismo, com experiências que vão desde o avistamento da arara-azul nas planícies pantaneiras até a busca pelo som encantador do uirapuru em meio à floresta amazônica.

Representando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a superintendente de Política e Promoção do Turismo, Júlia Assis, participou da programação com foco em promover o estado como um dos destinos mais promissores da América do Sul para o birdwatching e o ecoturismo de safári.

“Quando a gente mostra os nossos biomas, a nossa extensão territorial e a nossa quantidade de espécies registradas aqui no nosso estado, impressiona. Em Mato Grosso, nós temos 909 espécies registradas. Então eu tenho certeza que a gente vai conseguir atrair com mais potência esse turista para vir para cá e conhecer seja Pantanal, seja Cerrado, seja Amazônia, porque a nossa diversidade de espécies é um potencial”, afirma.

Além de reunir características ecológicas excepcionais, o estado também tem investido na estruturação do turismo internacional. Um exemplo disso é o reconhecimento do Cristalino Lodge, em Alta Floresta, que possui representante no Reino Unido e articula diretamente com os turistas britânicos. 

A presença na feira integra uma agenda estratégica de promoção do turismo internacional, coordenada pela Sedec em parceria com a Embratur. Dados recentes apontam que o número de turistas estrangeiros entrando diretamente em Mato Grosso aumentou mais de 19% em 2024, tendência que se mantém forte em 2025. 

Próxima parada: Nova York

As ações de divulgação internacional continuam no segundo semestre, com a participação do estado na Galeria Visit Brasil, que será realizada entre os dias 29 de outubro e 2 de novembro, em Nova York (EUA).

Durante o evento, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul se reúnem para promover o pantanal como destino de safári sul-americano, com destaque para espécies emblemáticas como onça-pintada, lobo-guará e tamanduá-bandeira, além de apresentar ao público norte-americano elementos culturais e gastronômicos da região.

Yasmim Di Berti | Sedec-MT