Política

Espaços confinados e sem visibilidade; ausência de rampas de acesso e de banheiros químicos adaptados. O que para alguns representam obstáculos fáceis de serem transponíveis, para cadeirantes e demais pessoas com mobilidade reduzida eles significam o cerceamento de um dos preceitos constitucionais mais importantes à dignidade da pessoa humana; o direito de “ir e vir”. O problema se torna ainda …

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão de quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL 579/2020), de autoria do deputado Dr. João (MDB), que trata sobre a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos de Mato Grosso. O parlamentar pontua que o aleitamento materno diminui risco de doenças nos bebês e …

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (18), em segunda votação, o Projeto de Lei 453/2019, que altera a cobrança de pedágio em rodovias estaduais. Com a nova legislação, proposta pelo deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), as concessionárias só poderão instalar as praças após a realização de obras e serviços preliminares, previstos no programa de exploração rodoviária. De …

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última semana, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt), indicações para o governador Mauro Mendes (União) colocar como prioridade a instalação de espaços chamados de “Sala Lilás” em delegacias do estado que não tiverem o ambiente. O espaço será usado para acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e contará …

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso entrou com representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) com pedido de medida cautelar (liminar) para suspender o reajuste de 22,5% autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no mês passado. A ação, impetrada pela Procuradoria-Geral da ALMT, foi proposta pelo relator da CPI da Energisa, deputado Carlos Avallone (PSDB), com …

imagem ilustrativa Desenvolvimento econômico em terras indígenas foi o principal tema discutido em reunião da Câmara Setorial Temática das Causas Indígenas na tarde desta segunda-feira (16). Participaram do encontro representantes da Casa Civil do estado, Funai, indígenas e vereadores. A realização de atividades como turismo, agricultura e pecuária foi defendida pelos presentes como opção para independência de povos indígenas em …

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais. O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos. A questão chegou ao Supremo após o Instituto …

O presidente e a primeira-ministra da Finlândia anunciaram seu apoio à adesão do país à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) nesta quinta-feira (12), movendo a nação nórdica, que compartilha uma fronteira de 1.300 km com a Rússia, um passo mais perto da adesão à aliança militar liderada pelos Estados Unidos. A declaração de apoio à Otan do presidente Sauli Niinisto e da primeira-ministra …

O advogado Paulo Lemos, que atua na defesa da atriz de vídeos eróticos, Ester Caroline Henrique Bonometo Pessato, conhecida como Tigresa Vip, afirmou em nota que “alguma força” dentro do PT impede que a suspensão de sua cliente seja revista pelo partido. A jovem trava uma batalha jurídica com a sigla, a qual chegou a se filiar, mas que suspendeu …

O Projeto de Lei n° 454/22 autoriza o Poder Executivo permitir a entrada de Cão de Terapia ou de Assistência, devidamente acompanhado, em casas de longa permanência, escolas, hospitais públicos e privados, estabelecimento comercial, industrial, de serviço, ou de promoção, proteção e recuperação da saúde, desde que observadas às condições impostas por este projeto e sua regulamentação. O texto, que tramita na …

Projeto de Lei que garante políticas públicas para crianças foi aprovado durante a última sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no dia 04 de maio. O projeto nº 634/2020, de autoria do deputado estadual João Batista do Sindspen (PP), segue agora para o expediente do Poder Executivo e aguarda a sanção do governador. A iniciativa institui a “Política Estadual …

A Câmara Setorial Temática (CST) criada com o objetivo de avaliar e propor medidas referentes às concessões de serviço público de construção, manutenção e exploração de rodovias situadas em Mato Grosso se reuniu pela primeira vez na segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa (ALMT). De acordo com o deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), que preside a Comissão, o grupo tem enfrentado …

Na última sexta-feira (06) o prefeito Valdemar Gamba recebeu autoridades políticas em Alta Floresta, para uma visita às obras realizadas no município e entrega oficial de um caminhão basculante para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Uma rápida recepção no terminal aeroportuário, na sequência a entrega do caminhão basculante, em frente ao paço municipal, que …

Dando sequência aos trabalhos e investimentos na pavimentação asfáltica, a Prefeitura de Alta Floresta iniciou os trabalhos de limpeza de ruas para posterior início da pavimentação no bairro Boa Vista. O trabalho garantirá melhor qualidade de vida aos moradores. Para o presidente da Associação de Moradores do Bairro, Wellinton Crepaldi, o sentimento é de gratidão à Gestão Chico Gamba, que …

Alex Pereira, de 38 anos, vereador pelo PSD na cidade de Nova Monte Verde, morreu na madrugada deste domingo (8). O parlamentar deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento do município com um ferimento de arma de fogo, na segunda (2).  A principal suspeita é de que ele tenha atentado contra a própria vida. Devido à gravidade do seu estado, …

Natural de Carlinda (762 km ao norte de Cuiabá), Ester Caroline, popularmente conhecida como Tigresa Vip, 24 anos, acredita que sua filiação e eventual candidatura à deputada estadual tem o potencial de reverter uma lógica na qual muitas pessoas estão inseridas, a do esquecimento por parte da classe política. Idólatra do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, segundo suas próprias …

Os partidos PP, PSD, MDB e PSB lançam nesta sexta-feira (6), em Alta Floresta, o Movimento suprapartidário “Avança Mato Grosso”. O evento vai acontecer no Rotary Clube de Alta Floresta, a partir das 18h. Segundo os organizadores, são esperados os correligionários e lideranças das quatro agremiações de cerca de 20 cidades do chamado Nortão de Mato Grosso. De acordo com …

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 30/2022  que obriga o Estado ao fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS). a proposta que segue para sanção do governador Mauro Mendes (União), é de autoria dos deputados estaduais Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Doutor João (MDB). foram 12 votos favoráveis e dois …

Alta Floresta voltou a ter saldo negativo, no mês de março, segundo dados divulgados pelo ministério da Economia. Foram 66 funcionários demitidos a mais, saldo de 708 demissões e 642 contratados. Em janeiro e fevereiro, os resultados foram o oposto 99 e 80 contratações a mais, respectivamente. A reportagem constatou que três setores do setores de atividade econômica fecharam vagas …

Várias cidades explodem em crescimento econômico e desenvolvimento social pelo interior de Mato Grosso. Localizado no extremo norte do Estado e ocupando uma área de 8,9 mil quilômetros quadrados, a 830 km de Cuiabá, Alta Floresta é um desses municípios que registram uma forte expansão. O setor madeireiro, a extração de ouro e a pecuária – com um rebanho bovino …

A Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional da Assembleia Legislativa apresentou, nesta terça-feira (3), informações sobre a convenção que será realizada no dia 2 de junho, com o objetivo de discutir a internacionalização do Estado de Mato Grosso. Conforme o presidente da comissão, deputado Gilberto Cattani (PL), o evento será realizado no Teatro Zulmira Canavarros e contará com …

A atriz pornô Ester Caroline Perralto, conhecida como “Tigresa Vip”, divulgou um vídeo nas redes sociais em que acusou a deputada federal Rosa Neide (PT) de ser a responsável por barrar a sua filiação no PT de Mato Grosso. Ela pediu a interferência do ex-presidente Lula para reverter a situação – Veja o vídeo abaixo. “Sempre defendi o senhor e …

Em Nova Monte Verde, a população foi surpreendida na noite desta segunda-feira (02), com a noticia de que o vereador Alex Pereira (PSD) teria sido atingido por arma de fogo, a principal suspeita é de tentativa de suicídio. Alex Pereira é vereador em Nova Monte Verde e foi eleito nas eleições de 2020 com 98 votos. Bastante popular e com …

Regularização pode ser feita pela internet; alistamento eleitoral e voto são obrigatórios para maiores de 18 anos Termina nesta quarta-feira (4) o prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor. Os eleitores podem fazer alterações no cadastro eleitoral – como atualização de endereço e mudança de zona ou seção eleitoral, entre outras, pela internet, gratuitamente. De acordo com o …

A Câmara dos Deputados pode analisar, em sessão do Plenário nesta terça-feira (3), a Medida Provisória 1099/22, que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos pelos beneficiários. A sessão está marcada para as 13h55. A relatora da MP, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou substitutivo preliminar que retoma a …

Estudiosos ouvidos pelo grupo de trabalho que discute a adoção do semipresidencialismo no Brasil acreditam que o debate deve ser feito somente após a consolidação das reformas eleitorais aprovadas nos últimos anos, cujos efeitos ainda estão em curso. Entre as mudanças mais significativas estão a cláusula de desempenho – exigência de percentual mínimo de votos para um partido ter acesso …

O Projeto de Lei 841/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para excluir as infrações graves ou gravíssimas, de caráter meramente administrativo, das causas de impedimento para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por condutores recém-formados. Uma alteração recente no CTB, trazida pela Lei 14.071/20, já impede que infrações administrativas sejam contabilizadas como infrações cometidas pelo condutor, mas …

O Senado aprovou um projeto que prevê prioridade no atendimento a acompanhantes de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Essa prioridade poderá ser exercida quando estiverem acompanhando os titulares de tal benefício. O projeto segue para sanção presidencial. Para o autor do texto, o deputado Alexandre Leite (União-SP), o projeto se faz necessário porque, segundo ele, …

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um projeto de lei que obriga que os condomínios, localizados em Mato Grosso, fixem, em local visível, uma placa orientativa sobre a necessidade de comunicar às autoridades policiais a ocorrência ou indícios de casos de maus-tratos a animais. Na proposta nº 402/2022, o parlamentar diz que a ausência de punição está se tornando constante, …

O Projeto de Lei 871/22 determina que o locador informe ao locatário, com antecedência mínima de 30 dias, o reajuste previsto ou estimado no valor do aluguel, mesmo que essa obrigação não conste do contrato. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei do Inquilinato. “Em tempos de dificuldades econômicas, agravadas pela pandemia, o locatário, parte …