Política

A Assembleia legislativa aprovou, nesta quarta-feira (6), em primeira votação, o PL 30/2022 que disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo sistema público de saúde em Mato Grosso à portadores de diversas patologias crônicas. Vale ressaltar que se trata dos mesmos remédios autorizados pela agência nacional de vigilância sanitária (Anvisa) e comercializados no país. O projeto já …

Em sessão plenária da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Delegado Claudinei (PL) e outros parlamentares, na segunda-feira (4), aprovaram de forma unânime, a Mensagem de n.º 76/2022 do governo estadual, que compensa financeiramente os servidores do Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) que atendem chamadas a qualquer hora, inclusive com a realização de diligências dentro e fora de Mato …

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), destacou a aprovação de mais um benefício aos policiais civis. Em três sessões, realizadas, excepcionalmente, na segunda-feira (4), entrou em pauta a Mensagem 76/22, projeto de lei complementar que acrescenta dispositivo à Lei Complementar 407/10, que dispõe sobre a Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil …

Em audiência e reunião de trabalho com o Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo e o Deputado Estadual Nininho, ficou estabelecido o compromisso do Governo do Estado de providenciar a efetivação dos 10 leitos de UTI Covid, transformando-os posteriormente em Unidades de Terapia Intensiva Convencionais. Neste contexto já houve a sinalização positiva por parte da SES-MT. “Os 10 leitos …

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado Wilson Santos (PSD), deu início na manhã desta segunda-feira (4), ao II Simpósio sobre Autismo em Mato Grosso. O evento começou hoje (4) e vai até amanhã (5), no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros. Amanhã, o evento começa às 8 horas.   O tema que está sendo debatido é o Autismo na …

A abertura da 18ª Copa Intercomercial DK Escala de Futsal na noite desta sexta-feira (01.04) foi marcada pela presença de um bom público, equilíbrio nos dois jogos e recorde na participação de equipes e empresas, são 19 equipes e 37 empresas inscritas. Isso reflete também no maior número de atletas inscritos, são mais de 190. A rodada dupla de abertura …

Para o  primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), o Projeto Autismo na Escola, do Governo do Estado, incentiva o desenvolvimento de programas e ações, que visem a diagnosticar precocemente o  Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parlamentar participou da solenidade de lançamento do projeto, que aconteceu nesta sexta-feira (01), no auditório da Secretaria de Estado de …

Uma das propostas do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), pode diminuir atrasos dos repasses financeiros as instituições de educação especial de Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 1143/2021, de autoria do parlamentar, foi aprovado, em primeira votação, pelos deputados estaduais na sessão desta sexta-feira (1º) e segue tramitando na Casa de Leis. A nova medida, conforme …

Em sessão ordinária na tarde desta sexta-feira (1º), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei Complementar 11/2022, Mensagem 31/2022, que acrescenta os artigos 125-A e 125-B à Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, para instituir no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta o Programa de Redução de carga horária …

O Projeto de Lei 336/2022, mensagem governamental 62/2022, que fixa subsídio dos cargos da carreira dos profissionais do sistema penitenciário, da carreira dos profissionais do sistema socioeducativo, e da carreira dos profissionais do Sistema Nacional de Trânsito, foi retirado de pauta pelos deputados estaduais durante ordem do dia nesta quarta-feira (30). Os deputados decidiram, durante sessão ordinária, formar uma comissão …

O Projeto de Lei 302/2022, de autoria do deputado Allan Kardec, foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (30/3) em sessão na Assembleia Legislativa. A proposta reconhece os agentes de educação infantil como professores nas escolas públicas estadual e municipal.  Com a aprovação da lei, serão enquadrados os profissionais que atuaram na função entre os anos de 1997 a 2007. Trata-se …

A Prefeitura de Alta Floresta está finalizando o processo licitatório e, em abril, deverá comprar a ambulância que atenderá a comunidade da Pista do Cabeça e região. O recurso é proveniente de uma emenda parlamentar de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho – PSD). E nos próximos dias, o Governo do Estado deve transferir para a o município o …

Ao lado de prefeitos e vereadores, o deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho – PSD) participou na sexta-feira (25.03), no estacionamento da Arena Pantanal, em Cuiabá, da cerimônia de entrega, pelo governador Mauro Mendes, de 300 máquinas, equipamentos e insumos a 122 municípios, consórcios e associações de Mato Grosso. O total investido pelo Governo do Estado é de R$ 103,7 milhões. …

O nortão mato-grossense vai receber investimentos do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa. Convênios estão sendo liberados para a efetivação de 100% da pavimentação asfáltica no Jardim Universitário, de Alta Floresta. Além de indicações que vão ajudar os pequenos produtores da agricultura familiar, com a aquisição de patrulha mecanizada; dois ônibus para o transporte escolar e uma …

Por 2 votos contra 1, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) derrubou o parecer que acenava pela manutenção do veto total ao Projeto de Lei 01/2020, de autoria do deputado Dr. Gimenez (PSD), que obriga o estado a realizar cirurgia plástica e reparadoras às pessoas que fizeram cirurgias bariátricas. O parecer segue à votação em Plenário.  De acordo com …

TSE – Tribunal Superior Eleitoral Urna eletrônica A janela de migração partidária, período dentro do qual é permitida a mudança de partido pelos ocupantes dos cargos de deputados federal, estadual e distrital para concorrer a eleição majoritária ou proporcional, termina no dia 1° de abril. O prazo teve início em 03 de março deste ano. Conforme determina a Lei nº …

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta, Oslen Dias do Santos “Tuti”, e os vereadores Marcos Roberto Menin, Claudinei de Souza Jesus e José Vaz Neto, participaram na sexta-feira (25/03), em Cuiabá, da entrega de máquinas equipamentos e insumos do governo de Mato Grosso para prefeituras, associações e consórcios de vários municípios. Os vereadores acompanharam o prefeito …

O Diário Oficial do Estado de segunda-feira (28) publicou a Lei nº 11.692/2022. De autoria do deputado Paulo Araújo (Progressista), a lei sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), proíbe as instituições financeiras, no âmbito do Estado de Mato Grosso, de ofertar e celebrar contratos de empréstimos de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica. A finalidade, de acordo …

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para disciplinar as iniciativas individuais, coletivas e institucionais que promovem a prática da agricultura urbana em espaços públicos. A proposta visa estimular o desenvolvimento das atividades de preservação ao meio ambiente, ou que atuem no combate à insegurança alimentar e erradicação da fome. …

O vereador Neriberto Erthal (PSC) foi preso há pouco, pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), em Cuiabá. O parlamentar sacou revólver e apontou para o vereador Edimar Batista (PDT), durante sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Querência na segunda-feira (21). Neriberto foi localizado pelos investigadores em um prédio na Avenida Rubens de Mendonça, na Capital, em ação …

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) n. 2/2022 que determina que o governo do estado só poderá fazer concessões de rodovias caso tenha autorização prévia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A propositura foi anunciada pelo parlamentar na sessão da manhã desta quarta-feira (23). Segundo Faissal, a obrigatoriedade de lei autorizativa para a …

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (23), durante sessão plenária, a dispensa de pauta ao Projeto de Lei nº 214/2022 que extingue a cláusula de barreira nos concursos públicos estaduais. Autor da matéria  e do requerimento pedindo a dispensa, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) reforçou que o projeto representa o fortalecimento dos concursos públicos em Mato Grosso. …

A situação de crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência da covid-19, em Mato Grosso, bem como as políticas de assistência social e financeira foram debatidas, na segunda-feira (21), em audiência pública requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), atendendo à pedidos da seccional mato-grossense da Associação Nacional Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas …

Diante das denúncias veiculadas nas redes sociais pelo ‘Repórter Mr. Tripa’ na página ‘Informativo Ação no Ar’ apontando supostas irregularidades nos documentos de veículos e maquinários locados para prestação de serviços à Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, informamos que foram obedecidas a tramitação e os preceitos da legislação vigente em relação a realização obrigatória de Processo Licitatório. O Poder …

Novas imagens que vieram a público na noite de segunda-feira (21) mostram por outro ângulo o momento em que o vereador de Querência (800 km de Cuiabá), Neiriberto Martins Erthal (PSC), aponta uma arma para o colega Edmar Lucio Batista (PDT). O caso aconteceu em uma sessão na manhã de segunda. No momento estavam sendo lidos projetos de lei relacionados ao aumento …

Posto de combustível Até o fim do ano, o etanol e seis alimentos não pagarão imposto para entrarem no país. A redução a zero das alíquotas foi anunciada ontem (21) à noite pelo Ministério da Economia, após reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A medida beneficia os seguintes alimentos: café, margarina, queijo, macarrão, …

Mato Grosso tem a segunda menor taxa de desemprego do país. No quarto trimestre de 2020, a taxa era de 10,7% e caiu para 5,9%, no mesmo período do ano passado, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada em fevereiro de 2022, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A quantidade de mato-grossenses que …

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Thiago Silva (MDB), apresentou na quarta (16) na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 274/2022 para proibir a veiculação de filmes que fazem apologia à pedofilia em cinemas de Mato Grosso.A solicitação do projeto foi apresentada por lideranças do movimento conservador, pastores e líderes religiosas que se sentiram indignados com o …

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro à ampliação da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia. O veto impediu a sanção do Projeto de Lei 1676/20, do deputado Professor Israel Batista (PV-DF). Agora, o projeto será promulgado e transformado em lei. A proposta suspende, até o fim de 2021, os prazos de …

IMAGEM ILUSTRATIVA O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto (PL 2564/20) que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras terá sua urgência votada pelo Plenário nesta semana. Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços …