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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que recebeu 10,8 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular em todo o país. Os indícios de irregularidades foram notificados entre 16 de agosto e ontem (12).  As denúncias foram enviadas pelo aplicativo Pardal, ferramenta digital criada em 2014 e que permite que o cidadão registre reclamações contras as campanhas. Após o recebimento, as queixas são enviadas ao Ministério Público ... Leia Mais »

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou um recurso de um produtor rural de Alta Floresta (804 km de Cuiabá), que tentava cancelar uma multa ambiental de quase R$ 1,5 milhão. Em sua defesa, ele alegava que a área manejada tinha uma licença prévia, além da prescrição intercorrente da ação, ... Leia Mais »

Com o objetivo de conferir lisura e transparência à organização das Eleições 2022 e à segurança do sistema de votação, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) realiza as cerimônias públicas de carga e lacre das urnas eletrônicas, a partir de 20 de setembro. O procedimento ocorrerá nas 8.858 urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2022, nas 57 ... Leia Mais »

Seis homens e uma mulher foram resgatados de condições análogas à escravidão nessa sexta-feira (22), em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 521 km de Cuiabá. Os trabalhadores dormiam em barracos de lona e não tinham acesso ao banheiro. O proprietário foi multado em R$ 130 mil, por dano moral e coletivo, de acordo com o Superintendência Regional do Trabalho (SRTb-MT). O ... Leia Mais »

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anunciou nesta quarta-feira (20) os casos obrigatórios em que os motoristas devem trocar a placa do carro para o padrão Mercosul. Segundo o Detran, são situações em que o motorista esteja emplacando o carro pela primeira vez, tenha trocado a categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outras. A abertura do processo de ... Leia Mais »

Mato Grosso se mantém como o principal polo brasileiro de produção agropecuária, de acordo com a estimativa do Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de 2022, divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em números absolutos, o VBP de Mato Grosso atingiu o patamar de R$ 226,4 bilhões e corresponde a 18,24% do VPB nacional, estimado em R$ ... Leia Mais »

A equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (14.07), um homem, de 27 anos, que estava exercendo ilegalmente a medicina. Ele foi detido dentro de uma policlínica da Capital depois que a Polícia Civil foi acionada pela empresa contratante, que detectou divergências no cadastro do suposto médico e que ele exerceria ... Leia Mais »

Os eleitores que estarão fora do domicílio eleitoral durante as eleições 2022 poderão solicitar o voto em trânsito a partir desta segunda-feira (18). Esta opção pode ser feita tanto para o primeiro turno, que será no dia 2 de outubro, quanto para eventual segundo turno, em 30 de outubro. O pedido deve ser feito presencialmente, em qualquer cartório eleitoral. O ... Leia Mais »

A Receita Federal habilitou R$ 1,28 bilhão em crédito tributário da concessionária de energia de Mato Grosso. Esses valores serão devolvidos aos consumidores do estado, através da redução na conta de energia. O Percentual da redução ainda será analisada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na última terça-feira (13), a Aneel determinou a redução na conta de luz diante ... Leia Mais »

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 45/2022 que altera e inclui dispositivo  à lei orgânica do Tribunal de Contas de Mato Grosso para reduzir de sete para três o número de cargos de auditor substituto de conselheiro e, de quatro para três o ... Leia Mais »