Estaduais

O Diário Oficial do Estado de segunda-feira (28) publicou a Lei nº 11.692/2022. De autoria do deputado Paulo Araújo (Progressista), a lei sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), proíbe as instituições financeiras, no âmbito do Estado de Mato Grosso, de ofertar e celebrar contratos de empréstimos de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica. A finalidade, de acordo …

A Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense da Politec iniciou nesta semana a etapa de coleta de material genético de parte da população carcerária do interior do Estado. Uma operação foi feita na penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa da Mata Grande, em Rondonópolis, onde 127 condenados se submeteram ao procedimento. Segundo a Coordenadora de Perícias de Biologia Molecular, Késia Lopes, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que entre os dias 14 e 18 de março foram emitidos 96.425 novos títulos de eleitor, em todo o Brasil e no exterior, para jovens entre 15 e 18 anos de idade. Para votar na eleição de outubro, é preciso emitir o documento até o dia 4 de maio. O procedimento pode ser feito inteiramente …

A fiscalização contra pesca predatória da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) é realizada de forma constante em todas as regiões de Mato Grosso, mesmo após o fim da piracema. Nos 15 primeiros dias de março, foram apreendidos, em ações contra crimes ambientais, 46 kg de pescado, 26 kg de carne de caça e aplicados R$ 45 mil em multas. …

Na segunda campanha do Doe Sua Nota, “Siriri e Cururu”, em vigência atualmente, serão aceitos documentos fiscais emitidos até o dia 31 de março. Os contribuintes interessados em ajudar instituições sociais por meio da funcionalidade do Programa Nota MT terão até o dia 10 de abril para doar as notas pelo site ou em urnas colocadas nos estabelecimentos comerciais. A campanha “Siriri …

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) alerta aos condutores sobre a quantidade de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que suspendem o direito de dirigir. A alteração da pontuação foi uma das mudanças trazidas pela Lei Federal nº 14.071/2020, que entrou em vigor em abril do ano passado. Existem três limites de pontuação para suspensão da CNH. A primeira situação …

O Governo de Mato Grosso entregou, nesta sexta-feira (25.03), 38 máquinas que serão utilizadas na manutenção de rodovias sem pavimentação asfáltica. Foram entregues no evento, realizado na Arena Pantanal, 25 motoniveladoras, sete pás-carregadeiras e seis escavadeiras, para 33 prefeituras e duas Associações. De acordo com os prefeitos beneficiados com as entregas, as máquinas serão fundamentais para garantir a trafegabilidade das …

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), fará no final do mês de abril a entrega dos kits de materiais escolares e dos novos uniformes completos aos estudantes da rede estadual. O investimento total será de R$ 121,1 milhões. Serão beneficiados 370.430 mil alunos matriculados em escolas da rede pública estadual nos 141 municípios de Mato …

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para disciplinar as iniciativas individuais, coletivas e institucionais que promovem a prática da agricultura urbana em espaços públicos. A proposta visa estimular o desenvolvimento das atividades de preservação ao meio ambiente, ou que atuem no combate à insegurança alimentar e erradicação da fome. …

A Polícia Federal (PF) , em operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Exército Brasileiro (EB), o Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER/MT) e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) deflagraram a operação ALFEU V, com o objetivo de desocupar o garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, localizada entre os municípios de Conquista D´Oeste, Nova Lacerda e Vila …

Uma jaguatirica foi capturada em um sítio, em Terra Nova do Norte nesta semana. O sitiante, após ter várias galinhas mortas, atacadas pelo animal, montou uma armadilha e conseguiu captura-lo. O IBAMA acionou o Corpo de Bombeiros Militar de Colíder no último dia 22, que destacou uma equipe, composta pelo tenente Augusto e soldado Bognar para se dirigir ao sítio …

O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) identificou dois casos de raiva bovina, em propriedades rurais em Tangará da Serra (MT). Uma delas fica perto da cidade, no sentido Campo Novo do Parecis, e a outra no limite com Santo Afonso, próximo ao Assentamneto Ariranha. O Indea pede aos criadores que não toquem em animais com a suspeita …

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) alerta aos proprietários de veículos quanto a algumas situações que impedem seu Licenciamento. Restrições de ordem administrativa ou jurídica como alerta de roubo, bloqueio determinado pela Justiça, pendência na comunicação de venda e inclusão de gravame pendente em caso de veículos financiados são algumas situações. Outro fator que causa impedimento para licenciar ou transferir …

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) n. 2/2022 que determina que o governo do estado só poderá fazer concessões de rodovias caso tenha autorização prévia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A propositura foi anunciada pelo parlamentar na sessão da manhã desta quarta-feira (23). Segundo Faissal, a obrigatoriedade de lei autorizativa para a …

O governo de Mato Grosso atendeu as emendas parlamentares de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho – PSD) e já liberou para nove municípios recursos para a aquisição de ambulâncias. Foram contempladas as prefeituras de Alta Floresta, Glória D’Oeste, Barra do Garças, Confresa, Cocalinho, Água Boa, Ribeirãozinho, Itiquira e Colniza. Cada município recebeu R$ 200 mil, totalizando R$ 1,8 …

A otimização é um dos possíveis instrumentos para tornar o sistema tributário mais eficiente e seguro tanto para o crescimento do Estado quanto ao bem-estar social da população. Nos últimos anos, buscando legislações mais eficazes, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem debatido e votado leis que tornem o processo mais ágil e menos oneroso aos mato-grossenses. Nesse compasso, o …

Oportunizando um cenário de resultados cada vez mais positivos ao esporte mato-grossense, o Governo do Estado apresentou nesta quarta-feira (22.03) o novo edital do Projeto OlimpusMT. A seleção pública conta com investimento na ordem de R$ 5 milhões e visa conceder bolsas financeiras mensais a 615 atletas de todo o Estado. “O OlimpusMT é um programa que está criando oportunidades para …

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta quinta-feira (24.03) a Operação ‘Piratas do Agro’ cujos alvos são investigados pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) por constituir uma associação criminosa voltada ao furto de fertilizantes em propriedades rurais do estado.  O inquérito instaurado pela GCCO investiga, ao menos, cinco furtos de cargas de fertilizantes de fazendas localizadas nos …

O Ministério da Saúde informou ao Estado o envio de 34.600 doses de vacinas contra Covid-19 para a imunização de crianças de 5 a 11 anos de Mato Grosso. A nova remessa da Pfizer chega às 08h30 desta quinta-feira (24.03), por meio de um voo da Latam, no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. Imediatamente após a chegada do imunizante, …

A situação de crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência da covid-19, em Mato Grosso, bem como as políticas de assistência social e financeira foram debatidas, na segunda-feira (21), em audiência pública requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), atendendo à pedidos da seccional mato-grossense da Associação Nacional Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas …

Informamos que foi publicado no “Portal do CIEE”, o processo seletivo para recrutamento e seleção de estagiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, nos termos do Edital nº 001/2022 GSCP. ENSINO SUPERIOR: Ciência da Computação – Ciências Contábeis – Engenharia de Redes de Computadores – Análise e Desenvolvimento de Sistemas – Direito – Administração – Engenharia …

Para garantir as melhorias na infraestrutura escolar da rede estadual em 2022, o Governo de Mato Grosso pretende investir R$ 700 milhões em obras de reformas, manutenção, mobiliário e construção de novas escolas e quadras poliesportivas. Este número é 49% maior, se comparado aos investimentos feitos em 2021, quando foram aplicados R$ 469 milhões. De acordo com o governador Mauro …

O Governo de Mato Grosso, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), ampliou, nos últimos três anos, em 950% a capacidade de aplicação das provas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo Estado. A ampliação foi possível após a capacitação de servidores do Detran pela Escola Pública de Trânsito, que reforçou o quadro da banca …

O governador Mauro Mendes viaja para Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá), na próxima terça-feira (22.03), para inaugurar a primeira Casa de Semiliberdade de Mato Grosso e realizar a entrega de 350 unidades habitacionais do Residencial Vida Nova II. Durante agenda no município, o chefe do Executivo irá participar ainda da Abertura Oficial do Show Safra 2022. A …

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (21.03), 721.678 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 14.847 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Dos 721.678 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.136 estão em isolamento domiciliar e 705.106 estão recuperados. Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há …

A elaboração de um Plano Estadual de Assistência Estudantil foi o tema da primeira reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) da Juventude da Assembleia Legislativa, realizada nesta segunda-feira (21).  A pró-reitora de Assuntos Estudantis da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Antônia Alves, apresentou as ações executadas pela instituição na área de Assistência Estudantil e informações acerca do …

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Thiago Silva (MDB), apresentou na quarta (16) na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 274/2022 para proibir a veiculação de filmes que fazem apologia à pedofilia em cinemas de Mato Grosso.A solicitação do projeto foi apresentada por lideranças do movimento conservador, pastores e líderes religiosas que se sentiram indignados com o …

Lideranças políticas dos estados de Mato Grosso e do Pará se reuniram na quinta-feira (17), em Sorriso, para cobrar a retomada das obras de manutenção e duplicação da rodovia federal BR-163. Também participaram da manifestação, moradores dos municípios circunvizinhos, representantes do setor produtivo e empresarial, lideranças indígenas, caminhoneiros autônomos e membros de entidades da classe, a exemplo da Associação dos …

Com o objetivo de quebrar o tabu e desmistificar para a sociedade a esquizofrenia e demais doenças mentais, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) realizou uma audiência pública nesta quinta-feira (17), com a participação de centenas de pessoas que debateram a temática tão relevante em tempos de pandemia. O deputado conduziu a audiência pública e iniciou agradecendo a presença dos …

O Instituto Federal de Mato Grosso comunicou hoje a suspensão da aplicação da prova do concurso público para provimento de vagas de professores que aconteceria neste domingo (20). A suspensão é decorrente de decisão judicial emitida ontem, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O IFMT afirma que a própria decisão judicial reconhece que a instituição atendeu o previsto …