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Líder no ranking de estados com o maior número de cabeças de gado em todo o país, Mato Grosso tem um rebanho bovino de mais de 34,4 milhões de animais, conforme dados do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea-MT). O quantitativo, sendo 34.473.643 bois, foi levantado durante a campanha de atualização de estoque de rebanho, realizada entre 1º de maio e 15 de junho deste ano.

O número foi apresentado na tarde desta terça-feira (29.08), na sede do Indea-MT, durante a 35º reunião de trabalho da equipe gestora do Estado que compõem o Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA).

Formado por nove entidades que compõem a cadeia produtiva da pecuária, o grupo de trabalho se reúne trimestralmente para traçar planos e estratégias que garantam a continuidade da sanidade animal do rebanho bovino.

Conforme os dados apresentados na reunião, Cáceres é, hoje, o município com maior número de cabeças de bois no Estado, sendo 1.341.455 animais. Em seguida aparecem Vila Bela da Santíssima Trindade (1.135.894), Juara (1.000.624), Juína (884.700), Colniza (851.194), Alta Floresta (787.588) e Pontes e Lacerda (698.565).

Por meio da campanha de atualização de estoque de rebanho realizada pelo Indea, foi possível detectar que Mato Grosso conta com 113.556 estabelecimentos rurais, sendo grande parte deles concentrados nas regiões de Juína, Matupá, Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres, Araguaia, Pontes e Lacerda e Alta Floresta.

O coordenador de sanidade animal do Indea, João Marcelo Néspoli, explicou que a precisão dos números levantados durante os 45 dias de campanha  ajuda a nortear as ações de sanidade animal que o Estado vai realizar ao longo dos meses.

“Não se faz planejamento sem conhecer o ambiente de atuação. Portanto, esses dados são de extrema importância não apenas para nós, mas também para todas as entidades que acompanham o nosso trabalho de defesa sanitária”, explicou.

Diante do alto número de animais, o grupo de trabalho discutiu a implantação de um treinamento, de forma voluntária, voltado para motoristas que conduzem caminhões de transporte de gado, com objetivo da adoção de boas práticas que garantam o bem-estar e a segurança dos animais durante o transporte. 

PE-PNEFA

Além do Indea, integram o grupo de trabalho do PE-PNEFA o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso (CRMV-MT), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), o Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo), a Associação dos Produtores de Leite de Mato Grosso (Aproleite/MT), e o Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (Fesa).

Luciana Cury | Indea

O desenvolvimento sustentável da Amazônia é pauta da Oficina Amazônia +10, que iniciou na manhã desta terça-feira (29.08), no auditório da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal de Mato Grosso (FAAC-UFMT). A ação é mediada pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e tem como objetivo apresentar e discutir a implementação da Iniciativa Amazônia +10 no estado. 

Conduzida pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti), a ação é considerada um dos  principais projetos de fomento à pesquisa e inovação na Amazônia Legal. Além disso, conta com a coordenação do secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Allan Kardec.

A liderança na coordenação fez com que o estado fosse escolhido como o primeiro, dentre as outras oito unidades federativas que compõem a Amazônia Legal, a receber a oficina. Essa é considerada a segunda de quatro momentos que estão sendo organizadas pelo CGEE para a organização da nova etapa da Iniciativa. Das discussões e formações serão definidas as prioridades que vão direcionar os editais de fomento à pesquisa e inovação para que atenda as reais demandas dos estados que compõem a região amazônica. 

A cerimônia de abertura contou com a presença do secretário Allan Kardec, que comentou sobre a importância de trazer uma iniciativa como essa para Mato Grosso. Ainda segundo o secretário, assumir a coordenação da ação é uma das formas de colocar o estado como protagonista dessa nova etapa. 

“Nosso chamado foi aceito, os pesquisadores, a academia, empresários e as instituições de pesquisa estão aqui, interessados em ajudar a construir e nova etapa da Iniciativa Amazônia +10. Dessa vez de forma mais estruturada e focada no impacto real na vida da população e também das ações de sustentabilidade. Estamos liderando essa iniciativa para também colocar os pesquisadores da Amazônia Legal no centro do debate”, declarou o secretário. 

Já o mediador da oficina e consultor do CGEE, Antonio Carlos Filgueira Galvão, afirmou que a oficina é a oportunidade ideal para ouvir todos os envolvidos na cadeia produtiva da região amazônica. 

“A ideia das oficinas é ter representações plurais, e Mato Grosso é o primeiro Estado a recebê-las. Temos já uma sequência programada de oficinas, e a ideia é que isso possa ir convergindo para que, no futuro, haja um momento de decisão sobre quais serão essas cadeias que serão impactadas. Então a gente quer pesquisas articuladas para que o impacto possa acontecer”, garantiu o consultor. 

Além da cerimônia de abertura, a programação ainda conta com rodadas de debate em grupos e também uma série de discussões mediadas. Os participantes vão seguir mobilizados até o fim da manhã desta quarta-feira (30.08), quando ocorre o encerramento da oficina. 

A abertura contou ainda com a participação do reitor da UFMT, Evandro Soares, do diretor Técnico Científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), Flávio Teles, do diretor do CGEE, Ary Mergulhão Filho, da chefe de Gabinete do CGEE, Adriana Badaró de Carvalho e também da diretora da FAAC, Giseli Alves Silvente.

Marcos Salesse | Seciteci-MT

Discutir os direitos das crianças e dos adolescentes em Mato Grosso no pós-pandemia é um dos objetivos da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ocorre em Cuiabá, entre os dias 28 e 30 de agosto, no Hotel Fazenda Mato Grosso. O evento, realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), junto com o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedca), teve a abertura oficial na noite desta segunda-feira (28.08).

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, falou sobre o desafio para a realização da Conferência. “Para nós é uma alegria estar aqui hoje. A Setasc é a secretaria que tem a responsabilidade de auxiliar os conselhos na realização das atividades administrativas e foi realmente um desafio realizar essa Conferência. Esse evento ocorre a cada três anos, mas não houve anteriormente por causa da pandemia, e esse é um dos temas principais de discussão”, disse.

A titular da Setasc lembrou que, dentre as atribuições da assistência social e cidadania, está a questão da luta pelo atendimento, principalmente em relação à violação dos direitos. “Nós temos em todos os municípios os Creas e Cras como centros de referência da assistência que têm que estar sempre preparados para atender as crianças e os adolescentes, para garantir que seus direitos não sejam violados. E representando a assistência social, em nome da nossa primeira-dama Virginia Mendes e do nosso governador Mauro Mendes, eu sei que muito já foi feito”.

Entre as ações realizadas pelo Governo de Mato Grosso na área social, a secretária citou alguns programas, como o SER Família Criança que já está em funcionamento em Poconé, atendendo mais de 500 crianças. “Nós temos a missão de entregar mais cinco SER Família Criança no estado de Mato Grosso, e vamos cumprir. Temos ainda o cartão de transferência de renda do SER Família Criança, destinado para aquelas mães em situação de extrema pobreza, que recebem um auxílio de R$ 220 para aquisição de alimentos ou para roupa e material escolar. É algo novo, mas que sabemos que dá resultado, porque dá autonomia às famílias para atender as crianças dentro de suas maiores necessidades”, ressaltou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, que também participou do evento, destacou que a conferência é de extrema relevância e o assunto tratado é um dos mais importantes para a construção do futuro do país.

“Nós vivemos uma sociedade ainda cheia de conflitos e de grandes problemas, e que talvez nós não sejamos capazes de resolver todos esses problemas, a não ser que a gente faça uma grande aposta de poder construir e formar, através de nossas crianças e adolescentes, verdadeiros cidadãos. Portanto, construir o futuro desse país é apostar na formação de nossas crianças e adolescentes. É uma tarefa transversal, porque participam todas as políticas públicas de um estado e de um país. Temos avançado e feito um esforço gigantesco para que possamos oferecer às crianças e aos adolescentes, e em todas as nossas secretarias, políticas públicas de qualidade. Mas, sabemos que ainda temos muito a fazer para que o atendimento seja o mais completo, e dessa forma a gente possa abraçar, da melhor forma possível, todas as crianças e adolescentes do estado de Mato Grosso”, completou.  

Ao todo, o evento teve 473 inscrições entre delegados e observadores, sendo que destes 113 eram crianças e adolescentes de 99 municípios de Mato Grosso.

Daniele Danchura | Setasc/MT

As frentes de serviço de duplicação da BR-163 em Mato Grosso, manutenção da rodovia e construção das obras de arte (viadutos, diamantes, pontes etc.) vão abrir pelo menos 1,2 mil novas vagas de emprego em Mato Grosso até o próximo ano. A estimativa é da Concessionária Nova Rota do Oeste, responsável pelo contrato de concessão de 850,9 quilômetros da rodovia federal, que atualmente conta com quase 2 mil postos de trabalho diretos e indiretos ao longo de todo o segmento, que vai de Itiquira a Sinop.

A retomada da duplicação da BR-163 teve início em julho deste ano, após o Governo do Estado, por meio da MT Par, assumir o contrato de concessão. Em menos de quatro meses, seis ordens de serviço de engenharia civil foram assinadas e as obras estão em andamento, sendo cinco voltadas à manutenção da rodovia, de Cuiabá a Sinop, somando o investimento de R$ 202 milhões; e uma referente à duplicação de 86 quilômetros da BR-163, de Diamantino a Nova Mutum, no valor de R$ 618 milhões.

Segundo a Nova Rota do Oeste, além da geração de emprego, as obras vão aquecer outros setores da economia diante do investimento previsto de R$ 7,5 bilhões em um período máximo de 8 anos, quando devem ser entregues à população 450 quilômetros de pista duplicada, 34 obras de arte especiais (pontes, trevos e viadutos), sete passarelas, recuperação permanente da via, entre outros elementos. Caso ocorra a antecipação do cronograma de obras, o mercado poderá contar com 2,5 mil novas vagas para contratação.

O economista Vivaldo Lopes avalia que a retomada dos investimentos e avanço das obras da BR-163 confirmam a necessidade de a infraestrutura rodoviária de Mato Grosso ser modernizada para dar suporte ao acelerado crescimento de economia do Estado. Frisa ainda que, além da melhoria da infraestrutura física, a retomada das obras no trecho sob concessão promove o aumento do emprego, da renda e do consumo ao longo da rodovia.

Quadro atual – A Nova Rota do Oeste conta com um quadro de funcionários formado por cerca de mil pessoas que trabalham ao longo dos 850,9 quilômetros sob concessão da BR-163, de Itiquira a Sinop, nos mais variados cargos nos setores administrativos e operacionais, sempre desenvolvendo atividades que impactem positivamente na vida de quem percorre a rodovia.

Além destes, a Concessionária conta ainda com mão de obra subcontratada para efetivação de alguns serviços, como atendimento médico e a execução de obras.

Para conferir as vagas ofertadas pela Nova Rota do Oeste e participar dos processos seletivos, acesse a plataforma de emprego da Concessionária.

Raquel Ferreira | Nova Rota do Oeste

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, suspendeu a decisão liminar que proibia o Governo de Mato Grosso de destruir os bens apreendidos em operações contra crimes ambientais, quando não é possível sua remoção. 

A desembargadora atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado em uma ação para suspensão de liminar, que defendeu que os atos administrativos praticados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), especialmente as operações, são realizados para coibir a prática de ilícitos ambientais, e seguem normas federais.

A PGE ainda apontou que, ao invés de reforçar a proteção ao Meio Ambiente, a liminar retiraria parte importante do poder de polícia dos agentes públicos, que só é usado em casos excepcionais, e passaria a servir como incentivo para a prática dos ilícitos ambientais, “que geralmente se mostram irreversíveis e de consequências desastrosas”.

Em sua decisão, a desembargadora destacou que a destruição dos bens apreendidos está prevista no Código Estadual do Meio Ambiente, e que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que há base legal para a inutilização dos itens apreendidos em operações ambientais. 

A magistrada ainda apontou que a proibição de inutilização dos bens potencializa o risco de lesão à ordem pública, uma vez que o Estado passará a ter o ônus de providenciar a destinação aos bens, cuja inutilização era recomendável.

“A decisão liminar, portanto, tolhe dos servidores do Poder Executivo hipótese legal de atuação frente à prática de infrações ambientais, revelando, com isso, seu potencial lesivo à ordem pública”, observou Clarice Claudino.

A nova decisão suspende a liminar do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop, que em 17 de agosto determinou que a Sema suspendesse a destruição de bens apreendidos em operações ambientais.

Ação da Sema

Entre os anos de 2020 e 2023, do total de 1.113 máquinas e veículos apreendidos, apenas 3,4% foram inutilizados. Os dados comprovam que, no Estado, a inutilização é a exceção, só feita em casos de extrema necessidade para evitar a reincidência e continuidade do crime ambiental, quando o local é de difícil acesso, sem condições de remoção, e quando os infratores dificultam a retirada das máquinas, danificando-as ou se a segurança dos fiscais está em risco.

Camilla Zeni | Secom-MT

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) já entregou 6.150 câmeras de videomonitoramento do Programa Vigia Mais MT a 95 municípios de Mato Grosso. Os equipamentos vêm acompanhados de nobreak, armários e switch. Em todo estado serão distribuídas 15 mil câmeras entre fixas, speed domes e OCRs (que permitem a leitura de placas de veículos). O investimento aproximado é de R$ 30 milhões. 

O processo de instalação do aparato tecnológico já começou e os municípios de Salto do Céu e Tesouro (371 e 379 km de Cuiabá, respectivamente), estão 100% monitorados pelas câmeras do programa. As imagens captadas podem ser acompanhadas em tempo real pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e também via aplicativo de celular. 

Dos 141 municípios mato-grossenses, 110 se habilitaram e outros estão em fase de adesão. O único custo das prefeituras e dos entes privados é a instalação e manutenção dos equipamentos. Em Cuiabá, foram investidos R$ 5,6 milhões para a implantação de 3.932 câmeras.

Por meio de um termo de cooperação, a Sesp forneceu os equipamentos à Secretaria de Estado e Infraestrutura e Logística (Sinfra) para monitoramento de obras e à Secretaria de Educação (Seduc) para segurança e proteção da comunidade escolar. O grupo Amaggi, Bom Futuro, o Mercado do Porto e Shopping Popular também aderiram ao programa da Segurança Pública para receber os dispositivos.  

O superintendente do Ciosp, delegado Cláudio Álvares, ressaltou que as câmeras são instaladas nas áreas externas das instituições e logradouros públicos para intensificar a vigilância e inibir ações criminosas como furtos e roubos. Ele destaca que o Shopping Popular foi o primeiro estabelecimento de Cuiabá a concluir a implementação dos dispositivos.

“Seguindo a Lei nº 11.766, todas as  câmeras são voltadas para o logradouro público para atender os interesses da população e não de propriedades particulares. Um exemplo disso é o Shopping Popular que concluiu a instalação recentemente e já se integrou ao sistema do Ciosp. As câmeras são grandes aliadas das forças de segurança pública no combate à criminalidade”, destacou. 

O programa Vigia Mais MT foi lançado pelo governador Mauro Mendes e pelo secretário de Segurança Pública coronel César Augusto Roveri, em março deste ano. Os critérios para a definição do número de câmeras destinadas a cada município levam em conta a população, renda per capita e os índices criminais.

Podem se habilitar ao programa entes públicos, privados, pessoas físicas, jurídicas, órgãos, entidades, conselhos, associações comerciais da administração pública federal, estadual e municipal, além de consórcios públicos intermunicipais. 

Fabiana Mendes | Sesp

O governador Mauro Mendes (União) anunciou que vai defender, no texto da Reforma Tributária em tramitação no Senado, a criação de uma trava na alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e o aumento na compensação aos estados no chamado seguro-receita.

“Nós não podemos aprovar uma reforma e depois apresentar a conta que o brasileiro terá que pagar”

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) convocou para esta terça-feira (29) um debate na Casa, a fim de que os governadores das 27 unidades federativas falem aos parlamentares sobre suas demandas na reforma.

Para o governador, é preciso detalhar aos brasileiros os percentuais do IVA que não constam no texto da Reforma Tributária. O Governo indica que o percentual deve ficar em torno de 25%. 

“Precisamos aprofundar no tema: ‘quanto vamos pagar de imposto?’. […] Nós não podemos aprovar uma reforma e depois apresentar a conta que o brasileiro terá que pagar. Precisamos saber agora. É preciso ter uma trava nesta sanha que o Estado brasileiro tem de tributar e cobrar do cidadão”, disse em entrevista à Jovem Pan News.

O governador explicou que, como Mato Grosso é estado mais exportador que consumidor, será um dos “grandes perdedores” com a reforma. Isso porque o texto prevê o imposto será cobrado no destino, ou seja, no local do consumo, e não mais na origem e no destino, como é feito atualmente.

Por conta disso, o texto traz o chamado “seguro-receita”, cuja proposta é compensar os Estados em 3% da parcela do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) distribuída pelo destino. Mendes defendeu que esse percentual suba para 5%.

“Nós vamos insistir que o seguro-receita precisa ser majorado. Vão existir estados que vão perder muito em um primeiro momento e esses estados precisam ser compensados, porque senão vai existir um desequilíbrio federativo, colocando em colapso os serviços por esses estados e municípios brasileiros”, afirmou.

Outros esclarecimentos 

O governador ainda apontou que os senadores deverão esclarecer no texto a respeito da “substituição tributária”, que é quando o Estado cobra o imposto já no setor da indústria e não na cadeia seguinte.

Para Mendes, a “substituição tributária” é importante pois mitiga processos de sonegação de impostos.

“Um exemplo é a bebida, hoje a fábrica de bebida cobra o imposto e milhares e milhares de pontos de venda ficam sem arrecadar. Isso melhora a eficiência do sistema. Vai ou não continuar? Ninguém sabe responder com clareza e objetividade isso”, disse Mendes.

“Não podemos aprovar essa reforma com essas dúvidas. Eu quero perguntar claramente para aqueles que se dizem os mentores dessa reforma: a ST vai acabar ou vai continuar”, emendou.

CÍNTIA BORGES
MÍDIA NEWS

O município de Novo Progresso, no estado do Pará, receberá o apoio da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal, até 8 de setembro de 2023. A região enfrenta historicamente conflitos fundiários e desmatamentos ilegais. Portaria do Ministério da Justica e Segurança Pública foi publicada dia 28/08 no Diário Oficial da União. 

O município de Novo Progresso foi instituído em 1991, após o crescimento da população de um povoado que ocupou as margens da BR-163, em função do garimpo existente na região. A atividade ampliou os conflitos que já existiam antes, em função da extração de madeira ilegal e da chegada de pequenos produtores em busca da subsistência.

De acordo com a publicação, os militares atuarão “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado”, com o apoio logístico da Polícia Federal que atua no estado do Pará.

A portaria não define o número de militares que serão deslocados para o estado do Pará, mas determina que o grupo obedecerá o planejamento da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.

Fabíola Sinimbú

Agência Brasil

A Carteira de Identificação do Autista Digital foi uma das vencedoras do Prêmio ABEP-TIC de Excelência em Governo Digital – Gov.Digital, realizado em Brasília, nesta sexta-feira (25.08). A iniciativa foi idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes, implantada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e desenvolvida pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia e Informação (MTI).

A carteira digital ficou em terceiro lugar na categoria de Melhor Solução de Governo Digital Inclusivo. O prêmio foi criado em 2022 pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia de Informação e Comunicação (ABEP-TIC), em parceria com o Ministério da Economia.

Esta é a segunda premiação recebida pela iniciativa neste ano. A primeira foi no Prêmio IBGP 10 anos, na categoria Empresas Estatais, promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública, no início deste mês.

Virginia Mendes destacou o resultado como reconhecimento do trabalho feito pelo Governo de Mato Grosso para a inclusão social. 

“Mais uma importante conquista que une a ação social e tecnologia, algo imprescindível nesse mundo digital, essa é uma maneira inteligente e eficiente de acesso. Nosso estado avança na inclusão social e ser exemplo para outros estados nos orgulha muito, parabéns à Setasc e à MTI por esse belo trabalho”, afirmou. 

A categoria de Melhor Solução de Governo Digital Inclusivo reconhece soluções e iniciativas que tenham design inclusivo e que considerem o perfil de grupos populacionais com baixa literacia digital, acessibilidade, tecnologias assistivas, e demais iniciativas para que os serviços públicos sejam acessíveis à toda a população.

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, parabenizou a equipe que trabalha com a Carteira de Identificação do Autista pelas premiações conquistadas.

“Para nós é uma honra acompanhar essas premiações que o projeto está recebendo, pois a Carteira de Identificação do Autista é muito importante para que as pessoas nessas condições possam acessar inúmeros serviços. E a Carteira Digital vem facilitar ainda mais esse acesso, pois, além de poder requisitar o documento de forma mais acessível pelo aplicativo MT Cidadão, também terá a carteira digital enquanto aguarda a chegada da carteira impressa. Isso demonstra o olhar diferenciado que o Governo do Estado tem para a questão da inclusão e acessibilidade, e é uma missão que a primeira-dama nos deu, de levar serviços de qualidade para todos que necessitam. Parabéns a equipe da Carteira de Identificação do Autista que vem seguindo essa missão com primazia”, ressaltou.  

O presidente da MTI, Cleberson Gomes, também expressou orgulho pelo destaque e reconhecimento que Mato Grosso alcançou no evento.

“Ver a Carteira do Autista Digital ser reconhecida a nível nacional é um motivo de grande orgulho para todos nós e mostra a importância da visão inclusiva que a nossa primeira-dama Virginia Mendes imprime no Estado de Mato Grosso. Além disso, conquistamos dois primeiros lugares neste mesmo evento, refletindo o compromisso do Estado em aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos por meio de soluções tecnológicas inovadoras para consolidação de um  governo digital”.

Para o superintendente de Tecnologia da Informação da Setasc, Edimilson Galvan, o reconhecimento do projeto, de forma nacional, é mais um estímulo para que continue sendo aprimorado e ajudando mais pessoas.

“O sentimento é de felicidade, a carteira do autista digital foi pensada no bem estar das famílias e dos autistas, e ser reconhecido por melhorar a vida deles é gratificante. A premiação nos estimula, mas o mais importante é entregarmos o serviço para aqueles que precisam”, disse.

O objetivo do Prêmio é reconhecer e incentivar o desenvolvimento de projetos e soluções de governo eletrônicos nas administrações públicas federais, estaduais e municipais, assim como divulgar as iniciativas que, com o uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação, visem a modernização da gestão pública em benefício do cidadão brasileiro.

Entre os classificados para a mesma categoria estavam o Programa Alô, Minas! – Conectividade para População que vive nas localidades rurais para acesso aos serviços digitais, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, que acabou ficando com o primeiro lugar; e o Auxílio RS, Simplificando o acesso aos auxílios emergenciais concedidos pelo Governo do Rio Grande do Sul, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul.

Carteira de Identificação do Autista

A emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA) é destinada para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em Mato Grosso, o documento começou a ser emitido no mês de dezembro de 2020 pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A medida, que prevê a emissão e distribuição da carteira, é assegurada pela Lei de Nº 10.997, de 13 de novembro de 2019.

A Carteira de Identificação do Autista, cuja distribuição é gratuita, é uma das bandeiras da primeira-dama, Virginia Mendes, na defesa dos direitos da pessoa com deficiência. A primeira-dama é madrinha da causa, que é uma das primeiras demandas de pais e associações que atendem pessoas com autismo.

O cadastro da Carteira de Identificação do Autista (CIA), a partir de setembro de 2022 vem sendo realizado por meio do aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e ou física (impressa).

Daniele Danchura | Setasc/MT

Relatório intitulado “Combate à Desinformação sobre a Amazônia Legal e seus Defensores” aponta nove políticos de Mato Grosso como disseminadores de desinformação. Entre os nomes estão os deputados federais Juarez Costa (MDB) e José Medeiros (PL), na lista também figura o parlamentar estadual Gilberto Cattani (PL) e os candidatos derrotados ao Senado, empresários do agronegócio, Antônio Galvan (PTB), e Neri Geller (PP).

Divulgado na sexta-feira (18), a iniciativa é um coletivo iniciado pelo grupo Intervozes – composto por 10 organizações de comunicação, sendo 8 amazônicas. Além disso, foi lançado pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal de Mato Grosso (PPGCOM/ UFMT) em parceria com o GT de Combate à Desinformação.

O objetivo foi mapear difusores desinformativos na Amazônia Legal para subsidiar a criação de campanhas estratégicas de combate à desinformação e ao discurso de ódio. No levantamento, foram identificados 70 perfis de redes sociais e páginas ou sites da internet disseminadores de desinformações.

Para fechar a lista de figuras públicas de Mato Grosso está o candidato a deputado Rafael Ranalli (PROS), Xuxu Dal Molin (União); o ex deputado federal Nelson Barbudo (PL); além de Eder Zanetti. O relatório traz a relação de conteúdos de desinformação que foram compartilhados em sites e perfis de redes sociais de políticos e pessoas públicas sobre o meio ambiente divulgados na Amazônia Legal, entre os anos de 2022 e 2023.

O documento, que possui 56 páginas, cita as ações de José Medeiros que já usou seus canais para disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas e colocar em xeque a sua segurança. ‘Medeiros compõe a lista da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal que investiga26 parlamentares responsáveis por disseminação de fake news sobre a pandemia da covid-19. Em agosto do ano passado, o Ministério Público do Mato Grosso denunciou o político por ter utilizado uma fake news para descredenciar a utilização do equipamento”, traz o texto.

Além dele, o bolsonarista Cattani também ganhou destaque no relatório. Na análise do Projeto de Lei 337/2022 que trata da exclusão do MT dos limites da Amazônia Legal porque a legislação define que as propriedades rurais devem manter uma parte maior da vegetação nativa como reserva legal tanto Cattani quanto Medeiros foram impulsionadores de fake news.

O estudo levantou mais de 200 páginas e perfis de redes sociais dos estados de Mato Grosso, Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Tocantins e Acre. No relatório, os pesquisadores mostram como informações disfarçadas de “notícias” podem ser utilizadas em benefício de determinados partidos políticos e como o recurso de plataformas de marketing digital são utilizadas para financiar uma gigantesca propagação de desinformação.

Ulisses Lalio
Gazeta Digital

Com investimentos do Governo do Estado em sua estrutura, a Arena Pantanal foi escolhida para sediar o terceiro jogo do Brasil nas Eliminatórias da Copa do Mundo. O estádio Mato-grossense será o palco da partida entre Brasil e Venezuela. A escolha aconteceu após visitas técnicas de equipes da CBF, que analisaram todos os quesitos necessários para que o estádio pudesse receber a Seleção Brasileira Masculina de Futebol.

O governador Mauro Mendes disse que é motivo de muita alegria e orgulho receber competição de alto nível.

“Essa notícia é uma grande alegria para Cuiabá e Mato Grosso. Temos promovido melhorias, feito investimentos e lutado para que cada vez mais a Arena Pantanal seja palco de grandes jogos. E todo esse esforço agora proporciona mais esse presente, que é sediar um jogo da seleção brasileira nas Eliminatórias. É a prova de que estamos no caminho certo”, afirmou o governador.

Foram levados em conta a qualidade do gramado, além de toda a infraestrutura para atendimento aos atletas, imprensa e, principalmente, aos torcedores.

Também foram determinantes na escolha a logística de deslocamento dos jogadores, com a menor distância entre os locais das partidas, para que haja menos desgaste dos atletas.

Com capacidade para aproximadamente 44 mil pessoas, a Arena Pantanal dispõe também de sistema integrado de monitoramento, que permite a vigilância permanente dentro do estádio e em seu entorno.

O secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), Jefferson Carvalho Neves, destacou que a escolha da CBF é resultado da eficiência do Estado em gerir a Arena e na articulação feita junto à Federação.

“São quatro anos de muito trabalho, que a gente vem aperfeiçoando a Arena Pantanal. Com uma equipe incrível e um governador que faz um grande trabalho em todas as áreas do nosso estado, conseguimos mais essa vitória. Este é um passo bem largo para colocar Mato Grosso na elite do futebol sul-americano, já que a última vez que a seleção masculina veio para cá foi há 20 anos”, afirmou o secretário.

Além das condições do estádio, a infraestrutura hoteleira e de aeroportos e estradas também contaram na escolha.

“A equipe técnica da Seleção Brasileira Masculina de Futebol vistoriou de perto a Arena Pantanal. Ao final das análises, a CBF considerou que, dentro dos critérios prioritários, como o menor tempo de deslocamento para o segundo jogo no Uruguai, de cerca de três horas, conforto, infraestrutura e segurança para a delegação, torcedores e imprensa, o estádio está dentro dos parâmetros desejados. Com certeza, teremos um grande espetáculo, mais uma vez aproximando a Seleção Brasileira de seus torcedores, com jogos em território nacional”, afirmou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.

Amanda Monteiro

Secel-MT Com informações da CBF

O governador Mauro Mendes participou, nesta terça-feira (22.08), da abertura do Encontro de Diretores do Sistema Penitenciário, realizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Durante o evento, que segue até quinta-feira (24.08), serão debatidos temas sobre gestão, modernização e inciativas e boas práticas das unidades prisionais de Mato Grosso.

Mauro Mendes destacou os investimentos que o Estado tem feito no setor para melhorar as condições de segurança, trabalho e assistência aos reeducandos, cumprindo com mais eficiência as atribuições da legislação penal. 

“Entre os invetimentos está a ampliação e reestruturação da Penitenciária Central do Estado (PCE), que tornou Mato Grosso o primeiro estado a ter uma unidade estadual de segurança máxima, algo muito diferente do que existe no Brasil. Além disso, inauguramos outra unidade em Rondonópolis, temos autorização para fazer mais duas na cidade de Sinop e temos planejamento para fazer outra em Nova Mutum”, pontuou.

O objetivo do encontro é o aperfeiçoamento, treinamento dos gestores e apresentação para integração das boas práticas das unidades penais, a fim de que todos possam conhecer as atividades desenvolvidas que poderão ser replicadas em outras penitenciárias. No último dia será apresentado uma proposta em conjunto para o período de um ano.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, enfatizou a importância desse encontro na gestão das unidades. De acordo com ele, além de avaliar suas ações e alinhar procedimentos administrativos e operacionais, os diretores têm a oportunidade de trocar experiências sobre trabalho e produção dos reeducandos, bem como compartilhar outras práticas implementadas na capital e interior do Estado. 

“Eventos como esse são importantes para troca de conhecimento. Possibilita a valorização do trabalho e o empenho dos gestores na assistência aos reeducandos e preocupação com o processo de ressocialização”, assinalou o secretário.

Programação

Durante os três dias do evento, os diretores de todas as unidades penais do estado vão compartilhar as atividades de ressocialização, gestão, saúde, transporte, inteligência, monitoramento, modernização e qualificação de servidores. 

No último dia será elaborada uma proposta conjunta para as ações nos próximos 360 dias, conforme explica o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves. 

Alecy Alves e Fabiana Mendes | Sesp-MT

O governo federal ainda avalia a possibilidade de retorno do horário de verão, encerrado em 2019. O MME (Ministério de Minas e Energia) afirmou que tem conduzido análises sobre a pertinência ou não da adoção da medida a partir deste ano. 

“Com o relevante crescimento da micro e minigeração distribuída, percebeu-se um retorno do período de ponta para a noite, que tenderia a se reduzir com a adoção da política”, afirmou o ministério em nota.

Mas outros efeitos precisam ser considerados, segundo a pasta, como o aumento de consumo em determinados horários do dia e as condições energéticas do Sistema Interligado Nacional.

Após a eleição do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a fazer uma enquete pelas redes sociais sobre a volta do horário de verão, e a maioria das pessoas que participaram era a favor.

Mudança de hábito

A mudança de horário ocorria entre os meses de outubro e fevereiro, quando os relógios eram adiantados em uma hora pelo horário de Brasília, para aproveitar o maior período de luz natural durante a época mais quente do ano e reduzir o consumo de energia elétrica no horário de pico.

No entanto, como nos últimos anos houve mudanças no hábito de consumo de energia da população, deslocando o maior consumo diário de energia para o período da tarde, o horário de verão deixou de produzir os resultados para os quais essa política pública havia sido formulada e foi suspenso.

Ao assumir o governo, o ex-presidente Michel Temer já estudava suspender a medida, mas foi o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019, que acabou com o adiantamento dos relógios, com o argumento de que o setor elétrico não tinha mais resultados com a mudança devido ao novo padrão de consumo de energia e os avanços tecnológicos.

“Não foi identificada economia significativa de energia, pois a redução observada no horário de maior consumo, ou seja, das 18h às 21h, é compensada pelo aumento da demanda em outros períodos do dia, especialmente no início da manhã”, afirmou o MME na época.

Segundo o ministério, a redução da economia do horário de verão começou a ser percebida e questionada em 2017, quando foi registrada uma queda de consumo da ordem de 2.185 megawatts, o equivalente a cerca de R$ 145 milhões. Em 2013, a economia havia sido de R$ 405 milhões, caindo para R$ 159,5 milhões em 2016, uma diminuição de 60%.

R7

O juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, ao norte do estado, Mirko Vincenzo Giannotte, determinou a suspensão da destruição de maquinários apreendidos em operações ambientais realizadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

A secretaria informou, em nota, que ainda não foi notificada da decisão e que pretende recorrer no processo porque todas as ações foram feitas conforme a legislação.

A Sema disse ainda que o estado inutilizou 3,4% do total de 1.113 máquinas e veículos apreendidos entre 2020 e 2023.

Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei semelhante em Rondônia por considerar que a norma é inconstitucional por tratar de assuntos que são de competência da União.

Na decisão, o juiz considerou que a destruição de bens apreendidos “de forma indiscriminada e sem respeitar o devido processo legal” nas ações de fiscalização ambiental seria um ato ilícito e, por isso, determinou a tutela inibitória — a fim de impedir a violação de um direito.

A ação foi movida por um grupo de advogados que atuam na região norte do estado. No pedido, eles afirmam que, embora admitem a destruição em casos extremos, os agentes não poderiam destruir os equipamentos com uso de fogo.

“O referido modus operandi passou a ser regra, deflagrando-se o contexto de exceção anterior, valendo-se o Estado de Mato Grosso, por meio de seus agentes, da máxima prevista em lei para punir indistintamente os administrados, o fazendo ferindo os princípios mais comezinhos inscritos na legislação de regência, o que traz não só o prejuízo ao particular, mas efetivamente à própria Entidade Federativa e que os bens apreendidos pela Sema poderão favorecer a administração pública de forma imediata”, disse, em trecho do documento.

No pedido, os advogados dão exemplo da ação feita pela Sema em Marcelândia, a 712 km de Cuiabá, no dia 3 deste mês, em que destruiu seis maquinários na propriedade rural durante uma operação contra crimes ambientais.

Na ocasião, a secretaria alegou que os equipamentos foram queimados por causa da prática de reincidência no delito, mas os advogados contestam.

“Ao passo que estão servindo como meio prévio de antecipar uma punição, sem oportunidade defensiva, e em expresso prejuízo ao patrimônio que poderia ser incorporado ao Estado, isto é, se houvesse a sua remoção, apreensão, depósito e posterior perdimento”, disse.

A Sema disse que a inutilização do maquinário é uma exceção feita em casos de extrema necessidade para evitar a reincidência em crimes ambientais.

Nestes casos, a secretaria informou que leva em conta se o local é de difícil acesso, sem condições de remoção, e quando os infratores dificultam a retirada das máquinas, danificando-as ou se a segurança dos fiscais está em risco.

G1 MT

Ao entregar a reforma e modernização da Superintendência de Vigilância em Saúde, em Cuiabá, o governador Mauro Mendes afirmou que o Governo de Mato Grosso está fazendo “uma verdadeira revolução nos equipamentos de saúde do estado”.

A entrega ocorreu na manhã desta terça-feira (22.08), no Coophema. A unidade é o local de trabalho de cerca de 170 servidores e tem como missão monitorar os fatores que podem causar risco à saúde pública.

“O trabalho da vigilância é uma forma de nós atuarmos preventivamente em situações que vão evitar que pessoas possam perder as suas vidas. Eu não conheci como era o prédio da vigilância antes, mas o que os servidores me relataram é que era muito precário e que o prédio da Vigilância deveria ser interditado pela própria Vigilância”, registrou.

A nova unidade é moderna e conta com espaços amplos, confortáveis e climatizados, que vão proporcionar mais qualidade de trabalho e agilidade para as demandas da Vigilância. 

“Nessa nova sede, os nossos servidores vão se sentir mais valorizados, vão trabalhar melhor e vão poder produzir muito mais, com tecnologia, com ambiência, com organização. Porque é isso que no final do dia importa pra sociedade, importa pra todos os cidadãos: proporcionar uma saúde melhor para a população”, afirmou.

De acordo com o governador, a qualidade da obra na Vigilância em Saúde será padrão nas unidades de saúde do estado, que passam por reforma, modernização e ampliação, a exemplo de todos os hospitais regionais. 

“Nós estamos conseguindo fazer uma verdadeira transformação, uma verdadeira revolução nos nossos equipamentos de saúde. Todos os equipamentos de saúde do estado Mato Grosso ou já passaram por uma intervenção ou estão sob intervenção de alta qualidade com grande transformação”, ressaltou.

Entre as obras estão a construção de quatro hospitais regionais no interior do estado e, em Cuiabá, dos hospitais Central e Júlio Muller. 

“No próximo ano nós devemos iniciar um programa de inauguração desses seis grandes hospitais que nós estamos construindo. É fundamental que essa rede funcione melhor e que entregue um serviço melhor para todos os cidadãos”, completou.

Lucas Rodrigues | Secom-MT

A safra de grãos 2022/23 em Mato Grosso deve registrar um aumento expressivo de produção, com crescimento estimado de 16,5% em relação à safra anterior. Os dados são do 11º Levantamento da Safra de Grãos, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na primeira quinzena de agosto. Este aumento corresponde a um acréscimo de 14,3 milhões de toneladas, totalizando uma produção de 100,7 milhões de toneladas.

Esse desempenho é resultado da sinergia entre o aumento das áreas cultivadas e o incremento da produtividade das lavouras. Enquanto a área plantada cresceu 5%, abrangendo agora 78,3 milhões de hectares, a produtividade média teve um salto significativo de 11,8%, passando de 3.656 quilos por hectare para 4.086 kg/ha.

Segundo Edegar Pretto, presidente da Conab, a produção nacional de grãos deve atingir 320,1 milhões de toneladas, influenciado, em grande parte, pelo progresso na colheita do milho segunda safra, que vem apresentando produtividades excepcionais em relação às previsões iniciais.

Caso se confirme esse cenário, cerca de um terço da safra total de grãos do Brasil será proveniente de Mato Grosso, ilustrando a significativa contribuição desse estado na garantia de abastecimento nacional e na manutenção de uma cadeia produtiva robusta.

“Esse valor de 320,1 milhões de toneladas se deve, principalmente, ao avanço da colheita do milho segunda safra, que vem apresentando produtividades superiores às inicialmente previstas, aliado ao melhor desempenho das culturas ainda em campo. Portanto, reforça o recorde da safra brasileira de grãos”, explica Edegar Pretto.

No estado de Mato Grosso, a produção de algodão merece destaque especial. Com um aumento de 15,4% na produtividade, os produtores locais ampliaram a área de cultivo de algodão em caroço de 1.140,1 mil para 1.185,7 mil hectares. Essa expansão projeta um salto de 2,54 milhões para 3 milhões de toneladas do produto, representando um crescimento de 20%.

Além disso, a área destinada ao cultivo de algodão em pluma no Mato Grosso aumentou 4%, com uma expectativa de aumento de produtividade de 16,8%. A produção estimada passa de 1,7 milhão para 2,1 milhões de toneladas (+21,5%) nesta safra.

O Levantamento da Safra de Grãos da Conab também sinaliza um crescimento estimado na produção da região Sudeste, com um aumento de 12,1% em relação à safra anterior, saltando de 26,8 milhões para 30,1 milhões de toneladas.

O cenário agrícola é marcado pelo avanço da colheita do milho segunda safra, que já ultrapassou 64,3% da área plantada. Caso as projeções se confirmem, a safra histórica de mais de 100 milhões de toneladas de milho será alcançada, consolidando-se como a maior produção já registrada na série histórica.

Redação | Estadão Mato Grosso

A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira (22.08) um homem suspeito de matar onças-pintadas na região de Paranaíta. A prisão ocorreu durante uma ação deflagrada em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para apurar a denúncia de abate de animais silvestres na região para oferecer aos cachorros da propriedade. 

No local, as equipes da Polícia Civil e do Ibama constataram o crime.

Os policiais civis encontraram um tacho onde estava sendo cozida a carne do animal silvestre, além de ossos do animal abatido.

A equipe policial ainda encontrou a cabeça de uma onça-pintada, pendurada às margens do rio, com indícios de ter sido recém-abatida.

A suspeita é de que o homem tenha matado, no último mês, pelo mesmo dois espécimes do animal silvestre. 

Na propriedade foram apreendidas armas de fogo e munições, além da carne e gordura do animal abatido que estavam no congelador da residência.

A delegada de Paranaíta, Paula Barbosa, informou que o suspeito, de 44 anos foi autuado em flagrante pelo crime ambiental além da posse irregular de armas de fogo, utilizadas, provavelmente para abater os animais.

O suspeito foi encaminhado para a Delegacia de Paranaíta, depois passou por uma audiência de custódia e foi liberado em menos de 24h após pagar fiança.

De acordo com a delegada, o suspeito ainda deve ser processado por negligência e maus tratos aos cachorros. A Polícia Civil segue investigando o caso.

A onça-pintada é o maior carnívoro da América do Sul, o terceiro maior felino do mundo e o único representante do gênero Panthera (que inclui leões, leopardos e tigres) no continente americano. Elas ocupam o topo da cadeia alimentar e têm um papel fundamental no equilíbrio dos ecossistemas, pois atuam na regulação do tamanho populacional de outras espécies animais. 

Assessoria | Polícia Civil-MT

Os 30 novos leitos pediátricos do Hospital Regional de Sinop começaram a receber pacientes encaminhados via Sistema de Regulação (Sisreg) neste domingo (20.08). No local foram disponibilizados 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 15 leitos em Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e cinco leitos de retaguarda infantil.

Dos 10 leitos de UTI, um está ocupado com um paciente regulado de Cuiabá. Os 15 leitos de UCI estão vagos e aguardam a regulação de pacientes. Já os outros cinco leitos de enfermaria pediátrica funcionam como retaguarda interna para o serviço do hospital.

“Os leitos foram disponibilizados no Sisreg para atender as demandas da região de saúde do Teles Pires e dos demais municípios de Mato Grosso, visto que o sistema é único e deve ser acessado por toda a população, independentemente de onde o paciente esteja. Nós trabalhamos para que todos tenham um atendimento eficiente e de qualidade”, diz o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

O diretor do Hospital Regional de Sinop, Jean Carlos Alencar, destaca o empenho dos profissionais da unidade em ofertar os serviços de referência para a região. “A nossa equipe está preparada para ofertar os serviços de referência aos pacientes já em tratamento e aos que ainda serão regulados para um dos leitos do regional”, afirma Jean.

O Hospital Regional atua como referência estadual para procedimentos cirúrgicos e exames de grande complexidade. A unidade hospitalar conta com 129 leitos totais e atende nas especialidades de anestesiologia, cardiologia, cirurgia geral, clínica médica, endoscopia, medicina intensiva adulto e pediátrico, infectologia, nefrologia, neurocirurgia, neurologia, ortopedia, traumatologia, radiologia, urologia e cirurgia vascular.

Fernanda Nazário | SES-MT

Cinco trabalhadores foram resgatados em condições de trabalho análogas à escravidão, Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), no dia 10 deste mês. No mesmo local, também foram retiradas uma mulher grávida, esposa de um dos trabalhadores, e uma criança de 2 anos.

A operação foi conduzida por meio de uma equipe de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho. De acordo com os auditores, as vítimas ficavam alojadas em espaços com condições insalubres, não tinham carteira assinada, não tinham descanso semanal remunerado e nenhum direito trabalhista garantido.

A equipe afirma, também, que os trabalhadores dormiam em colchões apoiados em tábuas ou blocos de construção e que o local em que ficavam apresentava instalações elétricas irregulares com fiação exposta.

Segundo os auditores, o alojamento era utilizado para armazenar materiais de construção, o que contribuía para a falta de higiene e o aparecimento de animais, como escorpiões, insetos, morcegos e cobras. Ainda conforme o relato dos fiscais, a alimentação ofertada era insuficiente e de baixa qualidade.

As vítimas, segundo o Ministério do Trabalho, foram aliciadas em Cuiabá e levadas para trabalhar em uma obra de construção civil próxima à rodovia MT-403, na zona rural do município de Chapada dos Guimarães. Um dos trabalhadores era do estado do Maranhão.

Após a operação de resgate, os trabalhadores retornaram à Cuiabá e foi exigido da empresa responsável o pagamento das verbas rescisórias no valor total de R$ 30.710,00, além da liberação do seguro-desemprego. Já o trabalhador maranhense recebeu uma passagem para retornar ao estado de origem.

O Documento

Cuiabá terá um centro médico especializado em atendimento infantil pelo SUS. A unidade tem previsão de entrega até o final deste ano e será implantada no antigo Pronto-Socorro, com atendimento portas abertas 24 horas.

A ordem de serviço para o início das obras foi assinada nesta terça-feira (15.08) pelo governador Mauro Mendes e a interventora na Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona. Com investimentos na ordem de R$ 5,5 milhões, a nova unidade especializada no atendimento às crianças terá nove consultórios e 25 leitos.

“Estamos muito felizes em iniciar mais este desafio. O grande desespero de toda mãe é ver o seu filho com algum problema, ir à uma unidade e não encontrar um especialista. Com essa estrutura nós vamos poder trazer os casos mais graves para cá, evitando que as crianças deixem de receber o tratamento adequado feito por um especialista. Daqui três meses e meio estaremos de volta para a entrega desta unidade”, destacou o governador Mauro Mendes.

A interventora na Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, frisou que as obras já iniciam nesta terça-feira e que toda a área onde funcionava o antigo pronto atendimento na unidade receberá reformas para a implantação do Centro Médico.

“Vamos ampliar a estrutura, que vai ofertar atendimento exclusivo em pediatria com nove consultórios, mais 25 leitos, além de contar com suporte para diagnósticos”, frisou Carmona, acrescentando que a unidade já possui 25 leitos de enfermaria pediátrica para tratamento clínico e cirúrgico em funcionamento e 15 leitos de UTI pediátrica.

Para o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho, o novo Centro Médico será referência no atendimento infantil.

“Este espaço vai resolver um problema de saúde e vai dar mais tranquilidade para as mães que terão um local de referência para o atendimento infantil. Não resta dúvida que é uma obra importante e tem todo o nosso apoio para que seja concluída o mais rápido possível, e possamos entregar para a população cuiabana até o fim do ano”, disse Botelho.

Participaram da assinatura da ordem de serviço os deputados estaduais Max Russi, Paulo Araújo e Chico Guarnieri, os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer), Laice Souza (Comunicação), Gilberto Figueiredo (Saúde), o comandante-geral da Polícia Militar, Alexandre Mendes, e vereadores da Capital.

Aline Chagas e Dayanne Santana | Gabinete de Intervenção

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso abriu, nesta terça-feira (15.08), as inscrições para o processo seletivo que visa a contratação de 174 brigadistas florestais temporários para reforçar as ações durante o período proibitivo do uso do fogo. A remuneração bruta mensal será de R$ 2.400.

A jornada de trabalho será de 44 horas semanais, no regime de plantão de 12 horas, seguido de 36 horas de descanso. O contrato será de dois meses, podendo ser prorrogado desde que haja previsão legal.

A inscrição é gratuita e deve ser realizada até 20 de agosto, das 8h às 12h e das 14h às 18h, nas unidades militares de 28 municípios, conforme descrito no edital. O interessado deverá entregar as fichas de inscrição e de análise preenchidas, e devem portar um documento de identificação oficial.

O processo seletivo será dividido em duas fases: a primeira consiste na avaliação curricular do candidato, de caráter classificatório e eliminatório; já a segunda será o Teste de Aptidão Física (TAF) e o Teste de Habilidade para Utilização de Ferramentas Agrícolas (THUFA). Ao final, o candidato selecionado passará pelo Curso de Capacitação de Brigadistas.

Os profissionais selecionados irão atender os municípios de Cuiabá, Barão de Melgaço, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Santo Antônio do Leverger, Paranatinga, Alto Paraguai, Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã, União do Sul, Água Boa, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Cocalinho, Confresa, Novo Santo Antônio, Ribeirão Cascalheira, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade, Aripuanã, Barra do Bugres, colniza, Cotriguaçu, Juara e Nova Bandeirantes.

O resultado final será divulgado no dia 9 de setembro, no Diário Oficial do Estado.

José Lucas Salvani | Secom-MT

Mato Grosso registrou, no segundo trimestre de 2023, a menor taxa de desemprego dos últimos 10 anos, com apenas 3% de desocupação. 

A informação consta no último relatório da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o informativo, Mato Grosso avançou de 4,5% de desempregos no 1º trimestre de 2023 para 3% no segundo trimestre. No ranking geral, o estado obteve o 2º melhor desempenho do país, ficando atrás apenas de Rondônia, com 2,4%.

Além disso, Mato Grosso foi o estado que percentualmente mais cresceu em geração de empregos nos primeiros seis meses do ano, com alta de 4,81%

“Essa notícia é motivo de muita alegria. Nesse primeiro semestre foram mais de 40 mil novos empregos gerados. Boa parte disso na construção civil, por meio das obras que o Governo do Estado tem tocado em todas as regiões”, relatou o governador Mauro Mendes.

O governador ainda destacou que as medidas adotadas pela atual gestão fizeram Mato Grosso se tornar atrativo para novos investimentos e, consequentemente, para a geração de empregos. 

Entre elas se destacam a redução de mais de 140 impostos e taxas, isonomia e rapidez na concessão de benefícios fiscais, redução de burocracia, mais celeridade na análise de licenças ambientais e cadastros ambientais rurais, e o fato de Mato Grosso ter retomado a credibilidade perante fornecedores e investidores, com uma gestão fiscal que é destaque no país.

“Estão de parabéns todos os empreendedores, servidores, e todos aqueles que têm ajudado a construir essa belíssima história do nosso estado”, finalizou. 

Lucas Rodrigues | Secom-MT

Os oito Hospitais Regionais geridos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realizaram um total de 300 mil atendimentos eletivos, entre consultas, cirurgias e exames, nos primeiros seis meses de 2023. Os procedimentos aceleraram o atendimento da população dos 141 municípios do Estado que aguardam por algum serviço via Sistema de Regulação. 

“Nossos hospitais estão empenhados em atender de forma célere e qualificada os pacientes que aguardam na Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). Com esse esforço contribuímos, por exemplo, com os consórcios e municípios que já aderiram ao programa Fila Zero na Cirurgia, cujo objetivo é eliminar a demanda reprimida no Estado”, explicou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. 

Durante o primeiro semestre do ano, os Hospitais Regionais de Sinop, Colíder, Alta Floresta, Cáceres, Rondonópolis, Sorriso, o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, e o Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, realizaram 11.593 consultas, 92.854 cirurgias e 195.554 serviços de Apoio Diagnóstico Terapêutico (SADT), que inclui procedimentos e exames ambulatoriais.

As especialidades atendidas foram na área de cirurgia-geral, cirurgia bariátrica, clínico-geral, cardiologia, ortopedia, ginecologia, pediatria, neurocirurgia, obstetrícia, pneumologia, otorrinolaringologia, bucomaxilofacial, ecocardiografia, mamografia, urologia, entre outras.

Apesar dos oito hospitais não integrarem o programa Fila Zero na Cirurgia, as unidades de saúde estão investindo em mutirões e outras estratégias para atender os pacientes regulados. “Não há dúvida de que a união de esforços entre municípios, consórcios e Hospitais Regionais irão convergir para o propósito da iniciativa, que é zerar a fila de espera por atendimento eletivo”, afirma Gilberto. 

Fila Zero na Cirurgia

O programa Fila Zero na Cirurgia investe até R$ 200 milhões em incentivo para a realização de procedimentos hospitalares e ambulatoriais eletivos de média e alta complexidade em Mato Grosso. 

A ação tem o objetivo de reduzir a fila de espera por procedimentos eletivos no Estado por meio de parcerias; a meta é ultrapassar 29.160 consultas, 33.686 exames e 29.239 cirurgias. 

O programa tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. São elegíveis para o programa as unidades públicas de saúde municipais e estaduais, unidades privadas e filantrópicas, associações denominadas como consórcios e parceiros (como o MT Saúde).

Fernanda Nazário | SES-MT

Quatro suspeitos morreram em confronto com policiais militares e civis no final da tarde desta terça-feira, 15 de agosto, em Colíder. Três dos mortos seriam fugitivos do Centro de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo, que escaparam no começo da semana passada. O outro suspeito não foi identificado.

Os criminosos foram identificados como: Alexandre Costa da Silva, Edgar Ricardo da Mota, Jackson de Souza Nunes e Rodrigo César de Melo. Não há informações se algum policial foi ferido no confronto. 

Em vídeo, o Major PM Ben-Hur explicou que a Polícia Civil e a Inteligência da Polícia Militar receberam informações apontando que 4 dos 7 foragidos da cadeia de Peixoto estariam escondidos em uma chácara próximo a Colíder.

Os policiais foram recebidos a tiros pelos bandidos e revidaram. Os criminosos estavam armados com dois revólveres, uma pistola e uma espingarda de cano longo.

No local, os criminosos encontraram três telefones celulares e porções de maconha, além dos armamentos e munições.

A operação para localizar os fugitivos restantes continua.

Redação | Estadão Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com a 2ª Companhia da Polícia Militar de Guarantã do Norte, aplicou R$ 36 milhões em multas pelo desmatamento ilegal de 3 mil hectares do bioma amazônico no Parque Estadual do Cristalino, localizado nos municípios de Alta Floresta e Novo Mundo. 

A equipe de fiscalização da Diretoria de Unidade Desconcentrada da Sema de Guarantã do Norte conduziu a operação nos dias 10 e 11 de agosto, após solicitação da gerência do Parque, o que culminou no flagrante da exploração seletiva de castanheira (Bertholetia excelsa), espécie com corte e comercialização proibidos pela legislação vigente.

Os agentes percorreram mais de doze quilômetros em trilhas pela mata e constataram a existência de uma estrutura organizada para a prática de crimes ambientais no local formada por serraria portátil, acampamento, tratores e motosserras.

Apesar da tentativa de ocultação dos equipamentos, foram apreendidos sete motosserras e diversos petrechos utilizados para a prática criminosa, como ganchos, correntes e ferramentas. Foram inutilizados um trator, um reboque e uma serraria portátil.

Conforme o decreto federal nº 6.514/2008, destruir vegetação nativa sem autorização é passível de multa de R$ 6 mil por hectare. Neste caso, a multa foi aplicada em dobro por ser uma unidade de conservação. 

O Parque Estadual do Cristalino é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral (PI) de 66 mil hectares, rico em belezas naturais e abriga os rios Inhandu e Cristalino.

Operação Amazônia

Desde março deste ano, o Governo de Mato Grosso realiza a Operação Amazônia contra crimes ambientais, com equipes em campo e de monitoramento remoto por imagens de satélite de alta resolução para responsabilizar os infratores. Quem se deparar com um crime ambiental deve denunciar por meio dos contatos: da Polícia Militar (190), ouvidoria da Sema (0800 065 3838) ou pelo novo WhatsApp para denúncias (65) 98153-0255.

*com orientação de Lorena Bruschi

Giovana Giraldelli | Sema-MT

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) apresentou, nesta segunda-feira (14.08), o sistema Transcolar Rural a prefeitos, secretários municipais de Educação e gestores de transporte escolar, em reunião no auditório da Seduc, em Cuiabá.

A ferramenta visa otimizar a gestão do transporte escolar rural e começou a ser implementada nos 141 municípios no segundo semestre de 2022. Atualmente a plataforma está em fase de alimentação de dados pelas prefeituras. 

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, explicou que a Seduc passará a usar os dados disponibilizados na plataforma Transcolar Rural para a transferência de recursos relativos ao transporte escolar. Por isso, os municípios devem cadastrar todas suas escolas, veículos utilizados, linhas de transporte planejadas e todos os estudantes que utilizam o sistema.

“É muito importante que os gestores preencham as informações necessárias e contribuam efetivamente com o avanço desse sistema por todo o estado”, afirmou.

O secretário ressaltou que o transporte ofertado aos estudantes da rede pública é realizado em parceria com os municípios, por meio de convênios, e que a nova plataforma, além de fazer parte do projeto Educação 10 Anos, fortelece a rede de transporte escolar, que recebeu o investimento de R$ 218,5 milhões do Governo do Estado, por meio da destinação de 602 novos ônibus escolares.

Um dos responsáveis pelo sistema, o coordenador geral da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Nilson Tadeu Ramos, explicou que o Transcolar Rural “é um software de geoprocessamento online que promove a otimização das rotas escolares e a minimização de quilometragens e de custos das trajetórias para transportar os estudantes das escolas rurais, atuando de forma mais econômica”.

Conforme Marcelo Franco, coordenador técnico do projeto, os dados lançados pelas prefeituras são combinados e relacionados entre o estudante e transporte, e que o conjunto dessas informações resulta no melhor trajeto para aquela determinada região. 

“O sistema atua no transporte de ida e volta de suas respectivas escolas, nos horários estabelecidos pela unidade, com o objetivo de alocar veículos para transferir esses estudantes com custos mínimos e oferecer um nível adequado de serviço aos alunos”, destacou.

Para o prefeito de Campinápolis, José Bueno Vilela, a ferramenta torna a gestão do transporte escolar mais eficiente.

“O Transcolar Rural é um sistema que se mostra eficiente no ramo em que lhe é proposto, ou seja, em combinar os dados e integrar o transporte de acordo com a realidade de atendimento do município. No fim das contas, o que nós queremos é otimizar as particularidades do transporte, bem como a complexidade das rotas, na dispersão dos estudantes nas áreas geográficas e os custos práticos”, disse.

Já o prefeito de Alto Garças, Claudinei Singolano, ponderou que “o transporte escolar rural é extremamente necessário para o estudante que frequenta a escola e mora na zona rural do município, e um sistema pensado para otimizar e contribuir na gestão do transporte é uma forma eficiente de mostrar que o Governo do Estado prioriza a parceria com os municípios de uma maneira inteligente”.

O prefeito de Campos de Júlio, Irineu Marcos Parmeggiani, pontuou a abrangência e atuação do sistema na cidade.

“Estou muito contente em ver que existe uma alternativa que busca a melhoria do transporte escolar rural em prol da educação desses jovens. É necessário assegurar que esse sistema continue atuando dentro da legislação para garantir, através dessa parceria, o avanço da educação em Mato Grosso”, completou.

Transcolar Rural

Em Mato Grosso, o Transcolar Rural foi apresentado durante o 5° Fórum da Educação Infantil, em agosto de 2022 e, no mesmo mês, a Seduc deu início às primeiras reuniões de esclarecimentos sobre a plataforma e a sua implantação em Mato Grosso. Assim que estiver 100% alimentado com os dados das prefeituras, o sistema entrará em funcionamento.

O sistema foi desenvolvido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e, além de Mato Grosso, também foi implantado pelos estados de Goiás, Espírito Santo, Pará e Pernambuco.  

Mailson Prado | Seduc-MT

As madeiras apreendidas em duas operações de fiscalização contra o desmatamento no estado foram usadas na construção de ao menos 50 casas populares em Nova Maringá, a 392 km de Cuiabá.

Ao todo, foram apreendidas 150 metros cúbicos de madeira ilegal, que foram doadas para a prefeitura para produzir moradias às famílias carentes.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) informou que, apesar do dano ambiental já ter sido causado e a madeira ter sido retirada de forma ilegal, ela está sendo utilizada para um fim social.

A primeira operação apreendeu 89 m³ de madeiras extraídas sem autorização e a segunda, 61 m³. As duas ações ocorreram na região de Nova Maringá.

O projeto tem sido articulado com as prefeituras do interior para doar os bens e máquinas apreendidas nas operações.

G1 MT

A produtora familiar Rosinha Ferreira Rosa, de 53 anos, que há mais de 20 anos ordenha de forma manual as vacas em seu sítio, em Alta Floresta, recebeu uma ordenharia do Programa MT Produtivo, desenvolvido pela Secretaria de Estado Agricultura Familiar (Seaf). Ao todo, já foram entregues 250 ordenhadeiras mecânicas para produtores familiares de Mato Grosso, desde o início do programa, em 2020, sendo 150 este ano. 

O equipamento proporciona melhor qualidade de vida para Rosinha e para a irmã dela, que, devido ao trabalho manual, adquiriram problemas nas costas. 

Elas aprenderam a ordenhar com os pais há mais de 20 anos e é do leite que tiram a renda de uma vida inteira.

Manualmente, elas gastam 4 horas de trabalho pesado para tirar em média 170 litros de leite por dia. Com a nova ordenhadeira, que elas estão aprendendo a manusear, em um curso ministrado por técnicos da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), elas vão conseguir concluir o trabalho em apenas 1 hora e meia, com menos esforço físico. 

A ordenhadeira mecânica tem um equipamento de sucção acoplado por mangueiras que conduzem o leite até um recipiente, não sendo necessário a realização de esforço manual. A máquina realiza todo o trabalho com maior eficiência, conseguindo extrair todo o leite disponível sem agredir o animal e em menos tempo. 

Além de melhorar a qualidade de vida das produtoras e trazer mais agilidade na extração do leite, o processo automatizado também proporciona mais segurança e menos sofrimento aos animais, conforme a coordenadora de agroindústria da Seaf, Letícia Cristina Xavier de Figueiredo. 

“A máquina tira o leite como se o bezerro estivesse mamando. Isso evita o aparecimento de doenças na criação, como a mastite, e machucados provocados por puxões incorretos nas tetas das vacas”, pontuou.

O sonho de Rosinha é aumentar a produção leiteira da família, com a ordenhadeira mecânica. 

“Eu não tinha conhecimento de nada. Não tinha piquete, era um pasto só e, quando chegava o tempo da seca, não tinha comida para as vacas porque a gente não fazia silagem. Tive vários conhecimentos e hoje a vida está caminhando para melhor e espero que continue melhorando cada vez mais”, disse a produtora.

Ela também agradeceu as equipes pelo presente e por todo o conhecimento apreendido.

“Eu sou muito grata do fundo do meu coração ao governador (Mauro Mendes) e a todos que vieram aqui me ensinar. Nossa vida sempre foi muito sofrida, minha irmã tem problemas na coluna e hoje ela só pode me ajudar no trabalho de casa. Então, eu fico muito feliz e agradecida”, afirmou.

O técnico da Empaer, Arli Leonel do Nascimento, responsável pelas orientações, explicou a importância de usar a ordenhadeira de forma correta, caso contrário, pode comprometer toda produção da propriedade.

“Passamos para os produtores que as ordenhadeiras são aliadas na lida, mas podem ser um grande problema em caso de mau uso. Também é preciso atenção quanto à higienização correta do aparelho e os tipos de detergente adequados para a limpeza. São detalhes que precisam ser seguidos para manter uma vida útil do aparelho e não oferecer perigo aos animais”, completou.

*Com a supervisão de Pollyana Araújo

Eduardo Nascimento* | Secom-MT

O Programa SER Família Mulher foi lançado nesta quarta-feira (09.08) para beneficiar mulheres vítimas de violência com medida protetiva prevista na Lei Federal nº 11.340/2006, no Estado. A cerimônia foi no auditório Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, após o Encontro Estadual de Enfrentamento da Violência Contra Mulher. Acompanhada do governador Mauro Mendes, a primeira-dama de MT, Virginia Mendes, idealizadora do programa social, assinou o Termo de Cooperação Técnica nº 0268/2023 que autoriza o cartão para pagamento do auxílio moradia no valor de R$ 600.

O benefício será gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e também conta com o apoio da Desenvolve MT e com a rede integrada de proteção a mulher composta pela Segurança Pública; Justiça; Assistência Social e Saúde.

O evento contou com três importantes palestras: a delegada de Polícia Civil abordou o Atendimento Humanizado nas Delegacias da Mulher no Estado de Mato Grosso e o Programa SER Família Mulher; a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho com detalhes sobre programa; e a vice-presidente do Tribunal de Justiça de MT (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip tratou sobre a Evolução do Combate a Violência Contra a Mulher no Estado.

Emocionada, a primeira-dama do Estado falou da conquista e de todos os esforços para concluir o processo, e agradeceu a participação dos 138 prefeitos e primeiras-damas presentes.

“Hoje ver o SER Família Mulher saindo do papel é uma honra e estou muito emocionada. De coração, agradeço a presença de todos os prefeitos, prefeitas e primeiras-damas. Vocês serão fundamentais para o sucesso desta ação. Obrigada, secretária Grasielle, toda sua equipe na Setasc e minha equipe Unaf, por ajudarem tornar esse programa uma realidade. Estendo esse agradecimento a todos que se empenharam, ao meu marido que não mede esforços e apoia todos os meus projetos. Estou muito emocionada, porque esse projeto diz tudo, Superação, Esperança e Respeito esse é o significado do SER. É tudo o que nós desejamos dos homens, maridos, namorados, irmãos, parentes, que nos respeitem, que nos admirem, que nos elogiem, que saibam que a gente pode andar ao lado e não atrás. Essa conquista é uma união de todos nós, porque ninguém faz nada sozinho”, declarou.

Ela ainda fez um apelo para que as mulheres não se calem à margem da violência. “Ninguém segura uma mulher segura, então mulheres falem e denunciem, não fiquem à margem da violência, vocês não estão sozinhas. Vamos nos unir porque unidas somos muito mais fortes”, ratificou.

Virginia Mendes fez questão de mencionar a colaboração da vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) , desembargadora Maria Erotides, lembrando como surgiu a Delegacia da Mulher 24 horas.

O governador Mauro Mendes elogiou o empenho da primeira-dama Virginia Mendes nas ações sociais, e destacou a necessidade da aplicação de leis eficientes no combate à violência doméstica.

“Parabéns Virginia pela sua dedicação aos projetos sociais voluntariamente com a Setasc e Unaf. As mulheres têm conquistado espaços importantes. Elas são maioria na sociedade brasileira. Lamentavelmente, temos que falar do tema violência contra a mulher, que é algo que fere a família e não podemos tratar como um crime comum, não é a mesma coisa. Precisamos de leis mais duras para combater a violência contra a mulher, precisamos estabelecer a cultura de respeito entre homens e mulheres. Uma forma de resolver um problema é encarar ele de frente”.

O programa SER Família Mulher surgiu com a perspectiva de proporcionar condições de sobrevivência imediata à mulher vítima de violência doméstica, afastando o agressor e promovendo o espaço da beneficiária com o acesso a oportunidades e recomeço de vida digna na sociedade.


Cartão SER Família Mulher

O benefício consiste na concessão do cartão auxílio moradia no valor de R$ 600 e acompanhamento familiar pelo prazo de 12 meses, com prorrogação de um ano se necessário às mulheres vítimas de violência doméstica com renda per capita de até 1/3 do salário mínimo vigente atendidas com medida protetiva, previsto na Lei Federal nº 11.340/2006.

Outra condição indispensável é que a beneficiária faça curso de qualificação profissional. Os cursos estão disponíveis de maneira gratuita por meio do programa SER Família Capacita, também projetado pela primeira-dama de MT e que, em menos de seis meses de implantação, já capacitou mais de 2000 profissionais.

Vânia Neves | Unaf

A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) adotaram melhorias para os serviços relacionados ao órgão de trânsito que facilitaram a vida dos cidadãos, como a implantação do pagamento de taxas de serviços via PIX e a disponibilização de boletos de multas para veículos registrados em outros estados. As medidas foram adotadas no primeiro semestre deste ano. 

Com isso, condutores com pendências em diferentes regiões podem resolver essas questões de forma descomplicada, evitando burocracias adicionais. Essa medida representa um salto em direção à eficiência e comodidade para os cidadãos.

Além disso, o Detran e a MTI também implementaram a notificação do vencimento das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). Com essa funcionalidade, os condutores recebem antecipadamente informações sobre o vencimento de suas CNHs, permitindo que se planejem e realizem a renovação dentro do prazo adequado. Essa medida contribui para evitar transtornos e garantir a regularização dos documentos de forma ágil e organizada.

Uma inovação relevante é a possibilidade de realizar o upload de documentos de processos de forma digital. Agora, os cidadãos podem enviar e anexar os documentos necessários de maneira online, eliminando deslocamentos e proporcionando praticidade. Essa solução otimiza os processos, reduzindo tempos de espera e aprimorando a eficácia do atendimento.

Estas são apenas algumas das realizações conjuntas da MTI e do DETRAN ao longo do primeiro semestre de 2023, todas projetadas para facilitar a vida do cidadão e aprimorar os serviços prestados. As empresas, comprometidas com essas inovações, se esforçam para sustentá-las e aprimorar continuamente os processos implementados, garantindo a durabilidade e eficiência das soluções tecnológicas.

O presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos, afirma que a inovação ajuda os cidadãos que não precisam se deslocar para ter acesso aos serviços.

“Temos uma parceria antiga com a MTI que nos possibilitou levar os nossos serviços de forma mais simples e ágil ao cidadão. Implantamos vários sistemas em conjunto, como por exemplo a renovação da CNH, que hoje pode ser realizada pelo aplicativo MT Cidadão, sem a necessidade de deslocamento a unidades do Detran, precisando apenas da ida ao médico credenciado. Outro avanço foi a emissão do Licenciamento do veículo, que também pode ser feito via aplicativo, podendo ser impresso em qualquer lugar, sem necessidade de retirar o documento nas unidades do Detran”.

As entregas refletem o compromisso do Governo de Mato Grosso com a inovação e a excelência, segundo o presidente da MTI, Cleberson Gomes. “Essas conquistas não apenas aprimoram a eficiência operacional, mas também impactam positivamente a qualidade de vida dos cidadãos de Mato Grosso. Estamos testemunhando a transformação digital do Estado e o Detran é um dos grandes cases desta evolução”.

Gabriela Boscov | MTI