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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) orienta os contribuintes mato-grossenses emissores de nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) que fiquem atentos às alterações promovidas na legislação que disciplina o uso desse documento fiscal. Dentre as modificações estão os procedimentos e regras relacionados à obrigatoriedade e dispensa de uso, adesão voluntária, cancelamento e emissão em contingência. De acordo com o Fisco Estadual, ... Leia Mais »

O governador Mauro Mendes anunciou o maior pacote de redução de impostos do País, que vai beneficiar diretamente o cidadão. De forma histórica, o Governo de Mato Grosso vai reduzir impostos, incluindo sobre a energia elétrica, uma das maiores demandas da população. A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também vai incidir sobre itens como gasolina, ... Leia Mais »

A Caixa Econômica Federal lançou hoje (27) o programa Crédito Caixa Tem, que vai oferecer empréstimos de R$ 300 a R$ 1 mil, direto pelo aplicativo de celular Caixa Tem. A taxa de juros é de 3,99% ao mês, com pagamento em até 24 vezes. Para quem já possui a conta Poupança Social Digital no Caixa Tem, a atualização cadastral e a ... Leia Mais »

A partir de 16 de novembro, as instituições financeiras poderão bloquear o recebimento de transferências via Pix a pessoas físicas por até 72 horas, caso haja suspeita que a conta beneficiada seja usada para fraudes. A medida consta de resolução publicada hoje (28) pelo Banco Central (BC), com medidas adicionais de segurança para o sistema instantâneo de pagamentos. Segundo o BC, o bloqueio preventivo permitirá ... Leia Mais »

Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários. De acordo com ... Leia Mais »

Após mudança no cronograma no começo deste ano, o abono salarial terá um orçamento previsto em cerca de R$ 21 bilhões para 2022. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o benefício deverá ser pago a mais de 23 milhões de trabalhadores no próximo ano. A previsão é que o calendário de pagamento comece em janeiro. No último exercício de 2020/2021, ... Leia Mais »

Até 4 de outubro, as instituições financeiras deverão estabelecer o limite de R$ 1 mil para as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre as 20h e as 6h. A data de início das restrições foi aprovada nesta quinta-feira (23) pelo Banco Central (BC). As empresas não serão afetadas pela medida. A limitação das transações físicas havia sido anunciada em ... Leia Mais »

A audiência pública para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 foi realizada na segunda-feira (27.09), de forma online. Na ocasião foram apresentadas as previsões de receitas e despesas de acordo com a previsão de arrecadação, além das as metas e prioridades do Governo do Estado para o próximo exercício. O evento foi transmitido pelo canal do Governo ... Leia Mais »

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), em sua 16ª reunião ordinária remota, desta terça-feira (21), aprovou o Projeto de Lei nº 449/2021 – do Poder Executivo – que dispõe sobre as diretrizes à elaboração da Lei Orçamentária de 2022. Na reunião de hoje, a comissão acatou mais sete emendas ao PLDO-2022. Entre elas está a que eleva o percentual ... Leia Mais »

O contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) poderá saber, a partir das 10h de hoje (23), se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberará a consulta ao último dos cinco lotes de restituição deste ano. Ao todo, 358.162 contribuintes receberão R$ 562 milhões. Além dos contribuintes que entregaram a declaração no ... Leia Mais »