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Foi publicada na quinta-feira (24), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória n. 1.102/2022, que autoriza crédito extraordinário de R$ 479,8 milhões para ações de proteção e defesa civil desempenhadas pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Com isso, o total de recursos do Governo Federal disponíveis para o atendimento a ocorrências ... Leia Mais »

O Governo do Estado paga, nesta sexta-feira (25), os salários e proventos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, conforme calendário divulgado no início deste ano. A folha de pagamento líquida do mês de fevereiro, segundo a Secretaria de Fazenda, foi de R$ R$ 517.918.054. Desse total, o valor destinado aos servidores ativos chega R$ 322.194.372 e R$ 195.723.682 são ... Leia Mais »

A partir do dia 7 de março, cerca de 31,7 milhões de contribuintes poderão enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano, referente ao ano-base de 2021. As regras para o serviço foram divulgadas na manhã desta quinta-feira (24/02) pela Receita Federal. A declaração é obrigatória para as pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ ... Leia Mais »

A prefeitura de Alta Floresta prorrogou até o próximo dia 11 de março o prazo de vencimento da primeira parcela do Alvará de Localização e Funcionamento, relativa ao exercício de 2022. A prorrogação do prazo foi publicada no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso desta sexta-feira, 25 de fevereiro através do Decreto número ... Leia Mais »

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve aprovar nos próximos dias o Projeto de Lei do 865/2021 deputado Carlos Avallone (PSDB) que impõe à concessionária de energia elétrica de Mato Grosso (Energisa), multa de 20% do valor indevidamente cobrado dos usuários de energia solar. O valor da multa deverá ser creditado na fatura do consumidor, no mês seguinte ao da cobrança ... Leia Mais »

Contribuintes que possuem débitos de dívida ativa relacionados ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e licenciamento podem negociar o pagamento de forma online, no site da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Para fazer a negociação e acessar a guia de pagamento, o contribuinte deve entrar no Sistema de Gerenciamento de Dívida Ativa (SGDA), onde poderá também aderir ao programa ... Leia Mais »

O deputado estadual Faissal Calil (PV) propôs, na última quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a criação de uma Câmara Setorial Temática (CST) que terá como objetivo estudar, discutir, avaliar, acompanhar, e propor medidas referentes às concessões de serviço público de construção, manutenção e exploração de rodovias situadas no Estado de Mato Grosso. O projeto foi aprovado ... Leia Mais »

O volume das exportações de carne bovina de Mato Grosso cresceu 36,25% em janeiro, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Esse aumento ocorreu em razão dos embarques realizados para o Egito, que surpreendeu ao ampliar seu volume de compras, além da China, que já é considerado o principal comprador da carne brasileira. Foram exportadas 43 mil toneladas ... Leia Mais »

A prefeitura de Alta Floresta divulgou no Diário Oficial do Tribunal de Contas na sexta-feira (14/01) o cronograma de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2022, assim como a taxa de Coleta de Lixo doméstico do exercício 2022. O IPTU e a Taxa de Coleta de Lixo poderão ser pagos em três modalidades: – Em quota única, com ... Leia Mais »

O BC (Banco Central) vai retomar a patir da zero hora desta segunda-feira (14) a consulta de dinheiro esquecido em contas de banco por meio do novo site valoresareceber.bcb.gov.br.  Segundo o BC, tanto a consulta como o pedido de resgate do valor parado deverá ser realizado no novo endereço. Não será possível consultar ou solicitar valores no site principal do BC. O novo endereço ... Leia Mais »