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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei (PLN 2/22) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. A proposta será enviada à sanção presidencial. Segundo a proposta, o governo não precisará compensar a perda de receita com a redução de tributos incidentes sobre operações com biodiesel, óleo diesel, querosene ... Leia Mais »

Para dar andamento aos trâmites na regularização da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018, que garante o pagamento de 4,19% sobre a remuneração dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso, o deputado estadual Delegado Claudinei (PL) juntamente com sete parlamentares assinaram o requerimento de dispensa de pauta do Projeto de Decreto Legislativo de n.º 01/2022, nessa quarta-feira (27), que susta ... Leia Mais »

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT), abriu o período para credenciamento de instituições financeiras interessadas em operacionalizar o Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso (MT Garante). O MT Garante é um fundo vinculado à Sedec-MT que irá fornecer recursos financeiros afiançando os riscos das operações de financiamento contratadas por meio ... Leia Mais »

Se você é microempreendedor individual (MEI), micro e pequeno empresário, e pretende investir em seu negócio, ampliar, modernizar ou melhorar seu portfólio de produtos e serviços, entenda como as linhas de crédito da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT podem ajudar a sua empresa a prosperar. Atualmente, a agência possui quatro linhas de crédito, com ... Leia Mais »

Os contribuintes precisam ficar atentos com o prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda de 2022. Quem perder o prazo paga multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo dessa multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do imposto de renda. O valor da multa começa a contar no primeiro ... Leia Mais »

O Projeto de Lei 871/22 determina que o locador informe ao locatário, com antecedência mínima de 30 dias, o reajuste previsto ou estimado no valor do aluguel, mesmo que essa obrigação não conste do contrato. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei do Inquilinato. “Em tempos de dificuldades econômicas, agravadas pela pandemia, o locatário, parte ... Leia Mais »

Nesta última semana de abril, a Câmara dos Deputados pode analisar a Medida Provisória 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55. Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da ... Leia Mais »

O vereador Derci Paulo Trevisan (Pitoco – PSDB) se reuniu na manhã de segunda-feira (18/04) com o secretário de fazenda da Prefeitura de Alta Floresta, Paulo Moreira, para tratar sobre a proposta do IPTU Verde. A reunião contou com a presença do secretário interino de saúde, José Aparecido de Souza. Conforme o vereador, o IPTU Verde terá o objetivo de ... Leia Mais »

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (19) que a votação da medida provisória que institui um benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil (MP 1076/21) vai refletir a polarização política no País. Segundo Lira, há risco de os valores previstos serem maiores do que os apresentados na MP, mas, antes de tudo, ... Leia Mais »

A Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta recebeu no dia 12 de abril, por meio do ofício nº 261/2022, a cópia digital do Processo nº 10.098-6/2020 TCE-MT, que trata das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, relativas ao exercício de 2020, bem como das peças de planejamento, Lei nº 2.527/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – ... Leia Mais »