Economia

Medida inclui ainda a suspensão de empréstimos por 90 dias O Projeto de Lei 1953/20 institui o Programa de Complementação Emergencial da Renda do Caminhoneiro Transportador Autônomo de Cargas, a fim de mitigar efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi apresentada depois de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto …

A Receita Federal abre hoje (24), a partir das 10h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, que também inclui restituições de exercícios anteriores. O crédito será feito no dia 31 de agosto para mais de 3,8 milhões de contribuintes. Neste lote, o valor das restituições chega a R$ 5,1 bilhões. Desse total, R$ 273,2 milhões …

A viabilidade da Ferrogrão, maior projeto de infraestrutura de transportes do País, foi assunto de um grande evento realizado no sábado (21.08) na cidade de Sinop, com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, governador Mauro Mendes, e várias autoridades políticas de Mato Grosso. Atentos à projeção de Alta Floresta no cenário mato-grossense, com potencial de crescimento …

O deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) protocolou, nesta quinta-feira (19), um ofício na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa requerendo a abertura de uma CPI para investigar o alto preço do gás de cozinha em Mato Grosso. O parlamentar conseguiu as 16 assinaturas –  o que representa dois terços do número de parlamentares – necessárias para abertura da comissão. O documento …

O deputado Lúdio Cabral (PT) cobra do secretário Gilberto Figueiredo explicações sobre a compra de Ivermectina pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). Além de ter preço muito elevado em relação ao produto comprado por municípios, a tabela estatual não traz especificações do medicamento. Estado pegou R$ 2,8 milhões pelos comprimidos. Em pesquisa, o parlamentar encontrou que Mato Grosso pagou …

Quem foi à Câmara Municipal de Alta Floresta na última terça-feira, 10 de agosto, para a prestação de contas dos primeiros sete meses de governo do prefeito Chico Gamba, puderam ver num informativo imprenso entregue aos presentes que além dos inúmeros feitos na atual gestão, falava da primeira conquista da Administração de sua primeira certidão negativa (positiva, porem, com efeito …

Com a previsão de atender até 16 milhões de famílias a partir de novembro, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família, exigirá inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os trabalhadores informais de baixa renda. Segundo a Medida Provisória 1.061/2021, esse é um dos critérios para ter direito ao benefício. Além dos dados atualizados no …

O ministério da Cidadania está notificando, entre ontem (18) e hoje (19) 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial. “São trabalhadores que ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) geraram DARF para restituição de parcelas do Auxílio Emergencial, mas que ainda não efetuaram o pagamento, ou que receberam recursos de forma …

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, entende que é inaceitável a aprovação da última versão do substitutivo ao PL 2337/2021, que trata da reforma do Imposto de Renda. O novo texto aumenta a tributação do IRPJ/CSLL/IR-Retido na Fonte (IRRF) sobre investimentos produtivos dos atuais 34% para, no mínimo, 39,2%. No entanto, caso a condição para a redução …

Os proprietários de veículos com placas finais 1, 2, 3 e 4 devem efetuar o pagamento do Licenciamento 2021 até o dia 31 de agosto. O calendário de pagamento da taxa foi prorrogado por três vezes este ano pelo Detran-MT, em razão dos reflexos financeiros causados pela pandemia do Covid-19 em Mato Grosso.   Para os veículos com placas finais 5, …

Além do risco de racionamento de energia e apagões, o governo federal terá que lidar com a pressão nas contas de luz durante a corrida eleitoral, quando o presidente Jair Bolsonaro pode tentar a reeleição. Cálculos preliminares da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam que as tarifas de energia podem subir, em média, 16,68% no ano que vem, principalmente …

carteira de trabalho Os trabalhadores com carteira assinada podem se preparar para ver o saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) subir até o fim do mês. O Conselho Curador do FGTS deve decidir na reunião de ontem (17) a distribuição de parte do lucro de R$ 8,467 bilhões em 2020. Formado por representantes do governo, das empresas e dos …

Após a veiculação de reiteradas notícias pela imprensa de Sorriso (a 420km de Cuiabá) acerca da elevação abusiva do preço gás liquefeito de petróleo (GLP), ocorrida durante a pandemia do Novo Coronavírus, a 3ª Promotoria de Justiça Cível da comarca está investigando o preço do gás de cozinha na cidade. Para isso, solicitou ao Procon Municipal que elabore, com urgência, …

A quinta parcela da prorrogação do auxílio emergencial 2021 começará a ser paga no próximo dia 18 para os beneficiários do Bolsa Família. Para o público geral, que recebe por meio da conta poupança digital, os depósitos começarão no próximo dia 20. O calendário da prorrogação do auxílio emergencial foi anunciado há pouco pelo ministro da Cidadania, João Roma, e …

O etanol continua registrando preço abaixo da paridade técnica de 70% (para ser financeiramente vantajoso) em Mato Grosso. O preço médio subiu 0,57% e chegou a R$ 4,03 o litro correspondendo a 68,2% do preço da gasolina nas bombas. Os preços do etanol hidratado subiram nos postos da maior parte dos Estados na semana passada, acompanhando a elevação dos valores da gasolina. Foram registradas …

Além das três modalidades principais do Auxílio Brasil para primeira infância, composição familiar e superação da extrema pobreza, a Medida Provisória que cria o novo programa social inclui outros seis benefícios e auxílios no novo Bolsa Família. De acordo com o texto ao qual o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso a unificação dos programas …

Mato Grosso pode deixar de ser um mero consumidor para se tornar envasador de gás de cozinha. A possibilidade ainda está no campo das discussões, mas alimenta a expectativa de um futuro com gás até 40% mais barato. Vendido em média a R$ 112,28, o GLP/13kg do estado é o mais caro do país, conforme dados da Agência Nacional do …

Chamado de Auxílio Brasil, o novo programa social que pretende substituir o Bolsa Família tem três modalidades de benefício básico: para primeira infância, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação para famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receber os benefícios anteriores. Os valores só serão definidos no fim de setembro. …

Movimento no Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios, em Benfica Aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, o Projeto de Lei (PL) 591/21, que autoriza a privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), aguarda ainda a análise do Senado. O texto diz que a União poderá vender a empresa e determina que os serviços postais considerados universais, …

Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (5), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que permite o pagamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União, inclusive de microempreendedores individuais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021, que apresenta tabelas com condições e critérios diversos para a renegociação …

Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou em definitivo na sessão ordinária de quarta-feira (4) o projeto de lei (PL 519/2021) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que autoriza o pagamento de pedágios nas rodovias de Mato Grosso pelo sistema PIX. Agora, o texto da lei vai para sanção do governador Mauro Mendes (DEM) para, a partir …

Cerca de 100 mil famílias aptas a serem beneficiadas com a tarifa social de energia elétrica ainda não se inscreveram para ter direito ao benefício, em Mato Grosso, segundo a concessionária de energia. O programa é subsidiado pelo governo federal, durante a pandemia. Tem direito aos benefícios os seguintes consumidores: – Inscritos no Cadastro Único (cadÚnico) para programas sociais do …

A Caixa Econômica Federal conclui nesta sexta-feira (30) o pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial. Os últimos depósitos serão feitos aos trabalhadores informais nascidos em dezembro e aos beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. …

No primeiro semestre de 2021, o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) realizou nove operações especiais, que resultaram na fiscalização de 22.242 produtos, dos quais 19.133 foram aprovados e 2.847 reprovados após análise técnica. O maior volume de produtos fiscalizados neste ano ocorreu na operação “Volta às Aulas”, em fevereiro, na qual foram examinados 19.096 materiais escolares, desse …

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, fez, na noite de ontem (2), um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV para defender o projeto de privatização dos Correios. A defesa foi feita em função da retomada dos trabalhos do Legislativo após o recesso parlamentar de julho. No pronunciamento, o ministro disse que os Correios são um “orgulho do Brasil” …

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira vermelha, patamar 2, para o mês de agosto. Com isso, o custo de cada 100 kilowatt-hora (kWh) consumido continua sendo de R$9,492. Segundo a agência, não houve mudança nos cenários hidrológicos do país. Ou seja, os reservatórios das usinas hidrelétricas ainda sofrem com o período de seca, forçando o uso …

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantenha o pagamento do auxílio-doença para beneficiários que não realizaram nova perícia médica. De acordo com o acórdão, outra decisão transitada em julgado já determinava precedentes de manutenção do benefício.  O desembargador Newton De Lucca contrariou a decisão da primeira instância, proferida pela Vara Única …

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) atualizou as previsões para o atendimento de energia ao Brasil até novembro, quando inicia o período de chuvas em algumas regiões do país. De acordo com o levantamento, o cenário energético vai permanecer sensível. O estudo considerou um aumento das atividades de comércio e serviços daqui para a frente, o que aumenta também …

A Receita Federal pagou nesta sexta-feira (30) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021. Esse será o maior lote de restituição da história em número de contribuintes. Ao todo, 5.068.200 pessoas físicas receberão R$ 5,8 bilhões.  Desse total, 4.913.343 contribuintes entregaram a declaração até 18 de maio. O restante tem prioridade legal, sendo 13.985 contribuintes …

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nascidos em janeiro, podem sacar, a partir de hoje (2), a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 17 de julho. Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o …