Economia

Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (5), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que permite o pagamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União, inclusive de microempreendedores individuais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021, que apresenta tabelas com condições e critérios diversos para a renegociação …

Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou em definitivo na sessão ordinária de quarta-feira (4) o projeto de lei (PL 519/2021) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que autoriza o pagamento de pedágios nas rodovias de Mato Grosso pelo sistema PIX. Agora, o texto da lei vai para sanção do governador Mauro Mendes (DEM) para, a partir …

Cerca de 100 mil famílias aptas a serem beneficiadas com a tarifa social de energia elétrica ainda não se inscreveram para ter direito ao benefício, em Mato Grosso, segundo a concessionária de energia. O programa é subsidiado pelo governo federal, durante a pandemia. Tem direito aos benefícios os seguintes consumidores: – Inscritos no Cadastro Único (cadÚnico) para programas sociais do …

A Caixa Econômica Federal conclui nesta sexta-feira (30) o pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial. Os últimos depósitos serão feitos aos trabalhadores informais nascidos em dezembro e aos beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. …

No primeiro semestre de 2021, o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) realizou nove operações especiais, que resultaram na fiscalização de 22.242 produtos, dos quais 19.133 foram aprovados e 2.847 reprovados após análise técnica. O maior volume de produtos fiscalizados neste ano ocorreu na operação “Volta às Aulas”, em fevereiro, na qual foram examinados 19.096 materiais escolares, desse …

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, fez, na noite de ontem (2), um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV para defender o projeto de privatização dos Correios. A defesa foi feita em função da retomada dos trabalhos do Legislativo após o recesso parlamentar de julho. No pronunciamento, o ministro disse que os Correios são um “orgulho do Brasil” …

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira vermelha, patamar 2, para o mês de agosto. Com isso, o custo de cada 100 kilowatt-hora (kWh) consumido continua sendo de R$9,492. Segundo a agência, não houve mudança nos cenários hidrológicos do país. Ou seja, os reservatórios das usinas hidrelétricas ainda sofrem com o período de seca, forçando o uso …

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantenha o pagamento do auxílio-doença para beneficiários que não realizaram nova perícia médica. De acordo com o acórdão, outra decisão transitada em julgado já determinava precedentes de manutenção do benefício.  O desembargador Newton De Lucca contrariou a decisão da primeira instância, proferida pela Vara Única …

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) atualizou as previsões para o atendimento de energia ao Brasil até novembro, quando inicia o período de chuvas em algumas regiões do país. De acordo com o levantamento, o cenário energético vai permanecer sensível. O estudo considerou um aumento das atividades de comércio e serviços daqui para a frente, o que aumenta também …

A Receita Federal pagou nesta sexta-feira (30) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021. Esse será o maior lote de restituição da história em número de contribuintes. Ao todo, 5.068.200 pessoas físicas receberão R$ 5,8 bilhões.  Desse total, 4.913.343 contribuintes entregaram a declaração até 18 de maio. O restante tem prioridade legal, sendo 13.985 contribuintes …

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nascidos em janeiro, podem sacar, a partir de hoje (2), a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 17 de julho. Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o …

Mesmo sob um cenário marcado pela pandemia do novo coronavírus, Mato Grosso registrou saldo recorde na geração de empregos formais – com carteira assinada – para um primeiro semestre do ano. De janeiro a junho de 2021 foram criadas 49.763 vagas dentro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).     Além de ser recorde, o saldo atual se …

Caso a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, acate o pedido da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), o valor do auxílio alimentação dos magistrados de Mato Grosso passarão de R$ 1.150 mil para até R$ 1.773.   A informação consta na simulação do impacto financeiro na Corte estadual, sobre o pedido para que …

Reportagem do canal CNN, na noite dessa quarta-feira (21), apontou que Mato Grosso hoje tem o segundo gás de cozinha mais caro do Brasil, com média de preço de R$ 110,41. Alta Floresta se mantém como a cidade com preço do produto mais caro do país, comercializado a R$ 130. Mato Grosso só perde para Roraima, com preço médio do …

Trabalhadores informais nascidos em junho recebem hoje (23) a quarta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo …

A partir das 10h de hoje (23), o contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até meados de maio poderá saber se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberará a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição de 2021. Esse será o maior lote de restituição da história em número de contribuintes. Ao todo, 5.068.200 contribuintes receberão …

Dados da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc) apontam que, até abril deste ano, 139.207 famílias – 398 mil pessoas – estavam em situação de extrema pobreza em Mato Grosso. Esse foi o último levantamento feito pela secretaria. A análise foi realizada com base nos registros do Cadastro Único (CadÚnico). Estima-se que cada uma dessas famílias tenha três …

As exportações de soja e milho feitas por Mato Grosso movimentaram R$ 44 bilhões entre janeiro e junho deste ano. Os dois grãos estão na lista dos produtos mais exportados pelo estado. O coordenador da Comissão de Política Agrícola da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Tiago Stefanello, disse que acredita que a cada ano …

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) prorrogou, novamente, o pagamento do Licenciamento 2021. Agora, os proprietários de veículos com placas finais 1, 2, 3 e 4 devem efetuar o pagamento da taxa até o dia 31 de agosto, e não mais até o dia 31 de julho, como estava estabelecido. Para veículos com placas finais 5, 6 e 7 a …

O conselheiro Valter Albano, do Tribunal de Contas Estadual, determinou que o Governo de Mato Grosso mantenha a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a energia solar. Albano atendeu a uma representação de natureza interna proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a legislação aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa neste mês.  …

O governador Mauro Mendes sancionou a lei que permite redução em até 75% nos juros, penalidades e multas de dívidas com o Procon, com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e com o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Terão direito a desconto os contribuintes com dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2020. Até então, a …

O governador Mauro Mendes sancionou a Lei 11.475/2021, que cria o Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, o MT Garante. No fundo, R$ 100 milhões estarão assegurados para garantir crédito a setores fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (14.07). “Nós temos muitos exemplos de pequenos …

O preço médio do gás de cozinha (GLP) subiu 13,5% em um ano em Mato Grosso, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Com base nos levantamentos divulgados semanalmente pela autarquia, Só Notícias que o preço médio do botijão passou de R$ 96, em julho do ano passado, para R$ 109, no início deste mês. Na pesquisa …

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz) prorrogou o calendário de vencimentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os meses de agosto, setembro e outubro. Essa é a terceira vez que a cobrança do imposto estadual, referente ao ano de 2021, é postergada pelo Executivo. O calendário original, que previa o início …

O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) atualizou pela terceira vez as projeções para safra 2021/22 de soja no Estado. Mais uma vez, os números indicam expansão e quebra de recordes, tanto em área plantada como em produção. Se a previsão se confirmar, a superfície destinada à cultura, por exemplo, deverá somar mais de 10,81 milhões de hectares, sendo a …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por cerca de 40% da transmissão e de 30% da geração de energia do país. A sanção foi publicada, nesta terça-feira, na edição do Diário Oficial da União. O projeto aprovado terá um custo entre …

O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece a redução do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil de 13% para 12%, válida no 81º Leilão de Biodiesel.  Nos leilões anteriores, o percentual havia sido reduzido ao patamar de 10% em decorrência dos efeitos da valorização do custo do óleo de soja …

O auxílio emergencial teve 1.157.856 benefícios bloqueados ou cancelados em junho. Segundo o Ministério da Cidadania, foram 660.744 bloqueios por suspeita de irregularidades apontadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) e 497.092 cancelamentos após revisão mensal, realizada pela pasta e pela Dataprev, sobre os critérios de elegibilidade ao benefício. “Nesse processamento, são checados indicativos de óbito, prisão em regime fechado, vínculo de trabalho …

Real,dinheiro, moeda A variação de 0,53% da inflação oficial em junho foi menor do que a esperada para o mês, mas ainda não é motivo para comemoração por parte dos consumidores, já que os reajustes das contas de energia elétrica e dos combustíveis voltarão a pesar no bolso neste mês de julho. As previsões apontam para o chamado “efeito cascata” a partir …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que pode mudar qualquer coisa no projeto de reforma tributária para evitar risco de aumentos de impostos. Fez a promessa em almoço com empresários e banqueiros em São Paulo na 5ª feira (8.jul.2021). Aceita inclusive um cronograma de um período de transição para que as novas regras entrem em vigor. Mas Guedes disse aos presentes …