Economia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa concluiu que o setor de combustíveis deixou de pagar aos cofres públicos R$ 614 milhões apenas em Mato Grosso. O levantamento é referente ao ano de 2018 e foi feito com base no relatório da Receita Pública. A CPI, ainda está em andamento, mas a questão …

No próximo mês, o auxílio emergencial vai encerrar o pagamento do benefício para aqueles que fazem parte do programa Bolsa Família. Esses recebem antes dos outros grupos o dinheiro em sua conta. E têm a permissão de saque adiantada.  Valor pago pelo Auxílio Emergencial Tendo uma variação no valor do benefício por causa da composição da família, se tiver apenas um membro, o benefício é …

O Diário Oficial da União (DOU) publicou na segunda-feira (13) a lei que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que visa aliviar a conta de luz dos mais pobres. A Lei 14.203/2021 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro após ter sido aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados no final do mês …

A Secretaria de Fazenda realiza na próxima quinta-feira (16.09) o sorteio especial de Primavera do Programa Nota MT. Nele, serão distribuídos cinco (05) prêmios de R$ 50 mil cada um. O sorteio será realizado a partir das 8h30, na sala de reuniões do complexo 3A da Secretaria de Fazenda, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Sefaz e do …

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) iniciou nesta quarta-feira (8), uma capacitação do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc), com foco na ferramenta Audi Scanc Monitoramento. O software é utilizado no cruzamento de informações do setor de combustíveis, com o objetivo de otimizar o monitoramento dos dados fornecidos pelos contribuintes e, também, combater a sonegação fiscal e …

A novas medidas de segurança do Pix, meio de pagamento digital, para frear ação de criminosos em fraudes, golpes e sequestro-relâmpago, ainda não entraram em vigor. Uma delas é o limite de R$ 1 mil nas transferências noturnas, entre 20h e 6h. Além do Pix, o limite também será aplicado em outras transferências, em compras pelo cartão de débito e em …

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) possui licenciamento simplificado para quem quer produzir energia fotovoltaica em Mato Grosso, que atende desde a pessoa física até o empreendedor que pode gerar energia. A afirmação é da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. “O Governo de Mato Grosso incentiva tecnologias inovadoras de diversas formas, inclusive no âmbito do licenciamento …

O salário mínimo de 2022 deve ser de R$ 1.169, segundo proposta orçamentária anunciada pelo governo federal na terça-feira (31). O reajuste de R$ 69 (6,27%) é inferior à inflação projetada para o ano, que é de 7,46%. E bem distante do necessário para garantir a sobrevivência da família brasileira com dignidade, que seria de R$ 5,4 mil, segundo a economista …

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), do Ministério de Minas e Energia (MME), aprovou ontem (6), por unanimidade, a redução do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel de 13% para 10%. A mudança vale para o 82º Leilão de Biodiesel, destinado ao suprimento dos meses de novembro e dezembro de 2021. Segundo o ministério, a redução …

Através de uma ação do vereador Marcos Menin (MDB) mais um bairro de Alta Floresta deverá receber benfeitoria. De acordo com informações, R$ 3.5 milhões serão investidos em asfalto no Jardim Renascer em Alta Floresta já nessa primeira etapa. A informação foi repassada pelo próprio medebista que está na capital do estado juntamente com o prefeito Chico Gamba e com …

Ibiraci (MG) – O ministro Moreira Franco participa da inauguração da linha de transmissão de energia que liga a Hidrelétrica de Belo Monte ao Sudeste do País. A construção do linhão é parte do Agora, é Avançar Parcerias (Beth Santos/Secretaria-Geral da PR) Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro ontem quinta-feira (2) estabelece o adiamento dos prazos para que …

Real,dinheiro, moeda A partir de 29 de novembro, os clientes poderão usar o Pix, sistema de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central (BC), para sacar dinheiro e receber troco em espécie em estabelecimentos comerciais e outros lugares de circulação pública. A data foi anunciada hoje (2) pelo órgão. No Pix Saque, o cliente poderá fazer saques em qualquer ponto que …

Começa a valer nesta quarta-feira (1º) o Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica, criado pelo governo Bolsonaro em meio à pior crise hídrica dos últimos 91 anos. A iniciativa recompensará os cidadãos que reduzirem em até 10% o consumo, com um bônus de R$ 50 para cada 100 kWh economizados. O programa deve durar até dezembro de 2021 …

IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019 A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem quarta-feira (1º) o texto que altera as regras do Imposto de Renda (IR), tanto para pessoas físicas quanto para empresas. O placar da votação foi de 398 votos a favor e 77 votos contra. Segundo o relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apesar da redução …

O governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de um salário mínimo de R$ 1.169 para 2022. O valor consta no projeto da Lei Orçamentária Anual divulgado pelo Ministério da Economia nesta terça-feira (31), último dia do prazo para o envio do texto. O valor é R$ 69 maior que o salário mínimo atual, de R$ 1.100, e representa …

A Prefeitura Municipal de Alta Floresta – MT através do departamento de tributação, comunica aos contribuintes sujeitos à declaração do imposto sobre propriedade rural (ITR 2021), que o prazo para efetivar a declaração é até 30 de setembro de 2021. A Secretaria de Fazenda orienta aos contribuintes que procurem informações junto aos escritórios contábeis para verificar o VTN/HÁ (valor da …

Em reunião na noite desta segunda-feira, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico decidiu recomendar à Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) que o novo valor da bandeira vermelha patamar 2 fique em R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Atualmente, esse valor é de R$ 9,49. A bandeira vermelha patamar 2 é o nível tarifário mais alto. …

´s A partir desta quarta-feira (1º), o botijão de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de 13 kg começa a ser entregue pelas distribuidoras às revendas de Mato Grosso com acréscimo médio de 8%. Entre as companhias engarrafadoras e comercializadoras que entregam o produto no Estado, a maior alta é anunciada pela Copagaz, que aplicará reajuste de R$ 7,42 por botijão …

Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês para regularizar a situação. A Receita Federal prorrogou o prazo para 30 de setembro. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso, ou não parcelados, de 2016 para trás, os MEI serão incluídos …

Os salários e proventos do mês de agosto dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas será pago pelo governo do Estado nesta terça-feira (31.08). A folha de pagamento líquida deste mês, segundo a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda, foi de R$ 516.088,632. O pagamento dentro do mês trabalhado está de acordo com o anunciado pelo governador Mauro Mendes …

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o projeto de lei (PL 519/2021) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que autoriza o pagamento dos pedágios nas rodovias de Mato Grosso pela modalidade PIX. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na sexta-feira (27) e acompanhou parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O …

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito simplificado. A medida foi publicada ontem (26) no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente. Pelo novo sistema, as garantias dos empréstimos poderão ser realizadas por outras instituições, uma espécie de “fiador”. …

A Prefeitura de Alta Floresta por meio de sua Secretaria de Fazenda, está realizando o Mutirão Fiscal, destinado aos contribuintes em débito com o IPTU, ISSQN, alvarás, taxas e multas diversas. Os descontos são de até 70% e podem ser parcelados em até 36 vezes, variando o desconto. Para quem se interessar em quitar seus débitos com o município, as …

Depois de perguntar qual o problema de a conta de luz ficar “um pouco mais cara”, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a taxa extra deverá ser novamente aumentada por causa da crise hídrica. “Não adianta ficar sentado chorando”, disse, em audiência pública no Senado nesta quinta-feira, 26. Como mostrou o Estadão, novos cálculos internos do governo apontam para a necessidade de que a …

Um mês após o decreto da Assembleia Legislativa que isenta a cobrança de ICMS na geração de energia solar até 2027, o estado permanece cobrando o imposto de quem gera a própria energia por meio do sol. O projeto que isenta a cobrança de ICMS sobre a energia solar foi aprovado no final de maio e vetado pelo governador Mauro …

Apesar de ter dito que já tinha assinaturas suficientes para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o alto preço cobrado pelo botijão de gás em Mato Grosso, o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) ainda não apresentou o requerimento com as assinaturas. A informação foi revelada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), na manhã desta …

O diretor-executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso (Sindipetróleo), Nelson Soares, aponta que a política de preços praticada pela Petrobras é o principal fator que tem afetado o preço final dos combustíveis, já que o preço médio de venda para as distribuidoras tem sido reajustado constantemente. “Quando há uma variação …

A crise hídrica neste ano já deixou a conta de luz mais cara, devido à taxa adicional para fazer frente ao custo das térmicas, mas os reajustes anuais também pesaram. Desde janeiro, as tarifas para os consumidores residenciais subiram, em média, 7,15%. E a tendência é de piora. Cálculos preliminares da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) apontam que as …

Servidor público estadual com pendência na prestação de contas de diárias para custear despesas em viagens a trabalho deve devolver o valor correspondente por meio de desconto em folha de pagamento. É o que determina os Decretos Estaduais nº 603/2020 e nº 767/2020, bases legais de orientação emitida pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) em resposta à consulta formulada pela …

Posto de combustíveis do DF vende gasolina com desconto no Dia de Liberdade de Impostos. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alterou a projeção para a inflação deste ano. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi revisto de 5,9% para 7,1%. Parte da explicação para a mudança é a expectativa de reajustes mais acentuados para a gasolina …