A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (13), a Indicação nº 539/2025, de autoria do vereador Tuti. A proposta sugere ao Executivo Municipal conceder, por força de lei, desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes que interligarem o sistema de monitoramento ao programa “Vigia Mais MT” do Governo do Estado de Mato Grosso. O programa que é coordenado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP-MT) conta com a adesão do município de Alta Floresta.

A indicação propõe que seja elaborado um projeto de lei para regulamentar o Artigo 52 da Lei Municipal nº 1.527/2006 (Código Tributário Municipal). A intenção é instituir um desconto de 20% no IPTU para os contribuintes que instalarem câmeras de segurança em seus imóveis e integrarem os equipamentos ao sistema público de videomonitoramento.

A medida visa estimular o engajamento comunitário e criar uma rede colaborativa de vigilância urbana.

De acordo com o vereador Tuti, a iniciativa visa fortalecer as políticas públicas de segurança por meio da integração entre o Estado, o Município e a comunidade local. A medida aposta na expansão da rede de videomonitoramento como uma ferramenta eficiente para prevenção e investigação de crimes, além de ampliar a sensação de segurança para os moradores.

“Trata-se de uma proposta moderna, que busca soluções conjuntas e incentiva a participação da população na construção de uma cidade mais segura”, ressaltou o parlamentar.

O programa Vigia Mais MT, do governo estadual, oferece apoio tecnológico, treinamento de pessoal e integração das imagens captadas pelas câmeras com os sistemas da segurança pública estadual. A conexão entre os equipamentos privados e a estrutura pública permite uma resposta mais rápida e eficiente diante de ocorrências, além de reforçar o monitoramento de áreas estratégicas da cidade.

Segundo Tuti, cidades como Campo Grande (MS), Concórdia (SC) e Aquidauana (MS) já implementaram iniciativas semelhantes, obtendo resultados positivos tanto na redução de crimes quanto na adesão dos moradores.

Com a aprovação, a indicação será enviada para o Executivo Municipal avaliar a viabilidade técnica, financeira e jurídica da proposta.

“A segurança é um direito de todos e responsabilidade de todos. Com essa proposta, queremos dar ao cidadão a oportunidade de ser parte ativa na construção de uma cidade mais segura”, finalizou o vereador Tuti.

Lindomar Leal

Assessoria de Imprensa