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Os deputados estaduais aprovaram o projeto que proíbe a pesca comercial por cinco anos no estado. O placar foi de 15 votos favoráveis e oito contrários na segunda votação na sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (28).
A proposta afeta, diretamente, ao menos 15 mil famílias pescadores artesanais registrados no Ministério da Pesca, que se posicionou contrário ao texto.
A reunião foi marcada por tumultos e protestos dos pescadores contrários ao projeto em votação. A proposta foi aprovada em primeira votação na sexta-feira (2), e voltou a ser votado nesta quarta-feira (28).
Veja como cada deputado votou
Contra
Wilson Santos (PSD)
Lúdio Cabral (PT)
Valdir Barranco (PT)
Thiago Silva (MDB)
Drº João (MDB)
Sebastião Rezende (União)
Elizeu Nascimento (PL)
Faissal Calil (Cidadania)
A favor
Max Russi (PSB)
Dilmar Dal’Bosco (União)
Carlos Avalone (PSDB)
Drº Eugênio (PSB)
Diego Guimarães (Republicanos)
Claudio Ferreira (PTB)
Beto 2 a 1 (PSB)
Reck Júnior (PSD)
Paulo Araújo (PP)
Valmir Moretto (Republicanos)
Júlio Campos (União)
Silvano Amaral (MDB)
Fábio Tardin (PSB)
Valter Mioto (MDB)
Gilberto Cattani (PL)
Sobre o projeto
O projeto de lei conhecido como “transporte zero”, segundo o governo, pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos.
Na proposta, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado ficará proibida a partir de 1º de janeiro de 2024 por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro.
O governo estadual informou que a medida é necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.
A proposta do Governo de Mato Grosso, que proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado, prevê o pagamento de auxílio financeiro para pescadores profissionais e artesanais, pelo período de três anos.
Também estão previstos o recadastramento dos pescadores, por meio de Registro Estadual, e sua inserção em programas de qualificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro, e de produção sustentável da aquicultura.
O texto aprovado pelos deputados, um substitutivo, também libera a pesca de subsistência para povos indígenas, originários e quilombolas, bem como a modalidade pesque e pague, desde que o estabelecimento emita nota fiscal do peixe que será transportado pelo pescador. Também foi liberada a pesca para compra e venda de iscas vivas.
A Assembleia Legislativa deverá criar um observatório para acompanhar a execução do projeto em Mato Grosso.
Posição do Ministério da Pesca
Na quinta-feira (15), o Ministério da Pesca e Aquicultura se posicionou contra a proposta. De acordo com a pasta, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo estadual, é uma infração à Lei da Pesca.
A principal razão pela morte do pescado, conforme o governo federal, é a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, e não da atividade pesqueira.
g1 MT
