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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou nesta terça-feira (27.06) por unanimidade parecer prévio favorável à aprovação das contas do Governo do Estado no exercício 2022, seguindo o voto do conselheiro relator, Guilherme Maluf. Na apreciação do balanço, os conselheiros destacaram a solidez fiscal do Estado e a eficiência da gestão.
Maluf destacou que a solidez fiscal apresentou elevação, subindo uma posição em relação ao ano anterior e assim, atingindo a primeira colocação entre os estados brasileiros.
“Os resultados positivos em relação a esse pilar estratégico são evidenciados pelo registro do superávit orçamentário, bem como o cumprimento de meta resultado nominal com redução da dívida consolidada líquida e o aumento da disponibilidade de caixa”, ressaltou.
Sobre o superávit orçamentário, o relator complementou frisando que o resultado consolida a interrupção da série histórica de déficit orçamentário registrada entre os exercícios de 2015 e 2018. Para Maluf, os dados apresentados pelo Governo do Estado apresentam transparência, como por exemplo, no que diz respeito aos incentivos fiscais, sobre os quais as informações apresentadas não deixam dúvidas de que Mato Grosso está no caminho certo.
“O Estado de Mato Grosso não dava a menor transparência de onde aplicava os recursos de incentivos fiscais, tão pouco da contrapartida. Na gestão do governador Mauro Mendes há uma completa transparência de onde são investidos esses incentivos, não deixando dúvidas”, afirmou.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Carvalho de Alencar, ressaltou que seu posicionamento pela emissão do parecer prévio favorável considerou a sustentabilidade fiscal apresentada no exercício de 2022, assim como a condução política do Estado pelo governador Mauro Mendes e todo o staff estadual.
“Os equilíbrios fiscal, orçamentário, contábil e econômico demonstram a condução responsável do chefe do Poder Executivo na liderança das suas funções constitucionais durante o último ano do mandato anterior”, disse Alencar.
Em seu voto, o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, parabenizou o Governo de Mato Grosso e destacou que os investimentos em todos os mínimos constitucionais acima do que pede a legislação. Segundo Novelli, também é muito importante analisar os investimentos na ordem de praticamente R$ 4 bilhões feitos pelo Estado.
“Fazia muito tempo que Mato Grosso nem sonhava em ter esses valores, essa cifra, para ter possibilidades de investimentos”, afirmou.
Novelli citou em especial os números das obras paralisadas que foram retomadas, que segundo ele, é um resultado fantástico. “Nós tivemos uma redução de 44 para 18 obras paralisadas, que é 60% de redução, conquistando uma meta tão elevada e relevante”.
Conforme o conselheiro Sérgio Ricardo, em seu voto, é importante ver o Estado com contas tão boas, como tem acontecido nessa gestão. “Mato Grosso está crescendo com desenvolvimento. Nós, que pretendemos passar o resto da vida aqui, vemos com bons olhos esse resultado”, falou.
Agora, as contas seguem para análise dos deputados da Assembleia Legislativa.
Aline Chagas | Secom-MT
