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Por iniciativa da Associação Mato-grossense dos Municípios foi realizado em Colíder, encontro com prefeitos que integram os consórcios intermunicipais Portal da Amazônia e Vale do Teles Pires. O encontro aconteceu com objetivo de debater as principais mudanças que vão ocorrer na distribuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a partir do próximo ano.
O debate teve como base as diretrizes e normativas sobre a Lei nº 746/2022 e do Decreto nº 1.514/2022, que tratam do novo modelo do IPM/ICMS e do cenário econômico a nível nacional, o evento teve a participação do Coordenador da Avaliação da Educação Básica e do Programa Alfabetiza MT da Seduc, professor Isaltino Alves Barbosa, e do Consultor em Economia – Econ. Vivaldo Lopes. O encontro ocorreu no Centro Cultural Renan Dimuriez.
O prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba, destaca que é preciso levantar esse debate, pois, são normativas que alteram o repasse de recursos aos municípios. “Haverá uma alteração no valor do repasse e é preciso um amplo debate”, comenta.
Conforme estabelecido na lei e no decreto a nova composição do ICMS, que será aplicada, a partir do próximo ano, será repassada 10% da transferência constitucional, atingindo o percentual de 12% em 2025. As mudanças definidas na legislação estadual por meio da Lei nº 746/2022 e Decreto 1.514/2022, serão graduais, iniciando em 2024 com aplicação progressiva até 2027, quando os novos índices estarão consolidados integralmente. Desde o ano passado, quando foi publicada a legislação, a AMM está acompanhando o assunto.
Os critérios que serão adotados para compor o novo ICMS são os seguintes: Valor Adicionado (65%), Educação (12%), Saúde (5%), Esforço da Arrecadação (2%), Coeficiente Social (11%), Unidade de Conservação/ Terra Indígena (3%) e Agricultura Familiar (2%).
Os secretários de Governo, Gestão e Planejamento, Robson Quintino e Fazenda, Paulo Moreira, acompanharam o prefeito. Também estiveram acompanharam o prefeito, a Diretora de Contabilidade, Ana Lúcia Sandmann e a Superintendente de Educação, Bárbara Cardoso.
Diretoria de Comunicação
