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Embora o repasse do Governo do Estado para os municípios custearem o transporte escolar esteja fixado em R$ 3 por quilômetro rodado há vários anos, alguns municípios chegam a gastar até R$ 9 para garantir a permanência do serviço. A defasagem do aporte financeiro estadual e a necessidade de revisão dos valores foram temas abordados pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, durante audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (14).
Fraga ressaltou que muitos municípios estão encontrando dificuldades e não têm condições de transportar os alunos com o valor atual. Ele citou o município de Cotriguaçu, que está recebendo R$ 3,00 por quilômetro rodado e está gastando R$ 9,00 para prestar o serviço. “A correção do repasse é uma cobrança recorrente junto ao Governo do Estado, considerando que a cobertura da diferença do custeio que está sendo bancada pelas prefeituras impacta o orçamento e ameaça o equilíbrio financeiro dos municípios”, frisou.
De acordo com levantamento realizado pela AMM junto aos Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico em setembro, outros municípios estão gastando, por quilômetro rodado, além do que recebem do governo estadual, entre os quais Sinop (R$ 9,40), Novo Horizonte do Norte (R$ 9) e Juruena (R$ 9). Em média, 70% dos alunos transportados nos municípios são da rede estadual, que em algumas localidades conta com linhas exclusivas.
Com o retorno das aulas presenciais, o assunto voltou a ganhar destaque, pois muitos prefeitos acreditam que, sem a correção, não há possibilidade de realizar o transporte dos alunos. A necessidade de atualização dos valores também foi abordada pelo presidente da AMM em diversas reuniões recentes realizadas com a participação de prefeitos, representantes da Secretaria de Estado de Educação, Ministério Público, Assembleia Legislativa, entre outras instituições vinculadas à educação.
AMM
