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Bruno Felipe / Da Reportagem
A Corregedoria-Geral da Justiça do Mato Grosso (CGJ-MT) por meio das Comarcas de alguns municípios, irá realizar no mês de agosto o ‘Mutirão Pai Presente’ em cerca de 79 Fóruns do MT. A ação pretende estimular o reconhecimento voluntário ou não da paternidade, reduzindo assim o número de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento. Esse é um direito garantido pelo artigo 226, parágrafo 7º, da Constituição Federal.
Em Alta Floresta, o serviço é permanente sendo oferecido a comunidade durante todo o ano. De acordo com Rivelino Vicente, Gestor Geral da Comarca de Alta Floresta, os interessados devem procurar a central de administração do Fórum do município e solicitar o serviço. Ele ressaltou que caso exista dúvida quanto a paternidade, o Fórum então indicará um laboratório para realizar o exame de DNA com um preço acessível para ambas as partes. O resultado é entregue em até 30 dias.
Para o reconhecimento espontâneo, os pais devem procurar o Fórum acompanhados do filho, onde ocorrerá a conciliação sobre guarda, direito de visita e pensão alimentícia. Nos demais casos, as mães devem se dirigir à Diretoria do Fórum portando documento de identidade e a cópia da certidão de nascimento do filho, indicar o suposto pai e o endereço para que ele seja intimado a comparecer à audiência.
