Está em tramitação nas comissões internas da Câmara Municipal de Vereadores, um Projeto de Lei que regulamenta a atuação de artistas de ruas em Alta Floresta. O projeto é de autoria dos vereadores Mequiel Messias (PT) e Tuti dias dos Santos (PSDB) e surgiu para resolver o impasse criado há cerca de 10 dias quando um artista de rua teria sido impedido de atuar em cima das faixas de pedestres em um semáforo em frente à Câmara Municipal.
A superintendência de Secretaria de Segurança Pública de Alta floresta interveio a pedido de transeuntes, inclusive cadeirantes, que não conseguiam atravessar a rua porque, assim que o sinal fechava para os carros ficando disponíveis para os pedestres, o artista de rua ia até a faixa fazer malabarismos utilizando-se inclusive de facas. Impedido de atuar, o artista iniciou um manifesto silencioso em termos sonoros, mas que causou um enorme alvoroço na cidade, já que foi defendido, principalmente nas mídias sociais.
E foi justamente através do facebook que o artista conseguiu suporte dos vereadores Mequiel e Tuti, que iniciaram a confecção do projeto de lei, que novamente vai autorizar a atuação do artista (e de outros, já que vai resolver várias outas questões). E como o assunto é polêmico, nem mesmo o vereador escapou de indagações sobre uma lei “quase específica”. E o vereador defendeu-se, “não existe demanda que não seja legítima”.
Para o vereador, faltou bom senso por parte da secretaria em definir espaços para a atuação do artista não havendo a necessidade de proibir o trabalho. “Aconteceu o caso com o Vinicius, houve a intervenção do Executivo, o caso precisa ser resolvido, quem resolve são os vereadores que precisam legislar”, disse Mequiel. “Essa lei vem para dar amparo a todos os artistas que usam os espaços físicos”, emendou.
Para seus colegas, Mequiel pediu celeridade, mesmo fazendo questão de dizer que o tramite processual escolhido foi o ordinário, “o Vinicius é um trabalhador e ele depende desta lei para poder trabalhar”, explicou, dizendo que o projeto já recebeu parecer favorável do setor jurídico da casa e aguarda agora os outros pareceres para que seja levado à plenário.