Justiça libera pagamento de R$ 2,2 milhões em direitos trabalhistas

Além dos 104 funcionários que receberão os valores, outros 142 trabalhadores ainda aguardam até que as dívidas trabalhistas sejam quitadas.

Olhar Direto

Um total de 104 ex-empregados da Transporte Satélite, empresa de ônibus interestadual que atua em Mato Grosso, deverão receber cerca de R$ 2,2 milhões em direitos trabalhistas não-pagos pela empresa. O valor é resultado da venda de instalações da empresa em Cuiabá. Além dos 104 funcionários que receberão os valores, outros 142 trabalhadores ainda aguardam até que as dívidas trabalhistas sejam quitadas.

Os antigos trabalhadores da Satélite ajuizaram, em 2012, ações cobrando uma série de direitos, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e férias vencidas. Para o pagamento do valor a justiça tentou por diversas vezes leiloar os imóveis da empresa.

Como a medida não funcionou, os imóveis acabaram sendo vendidos. Um deles, localizado às margens do rio Cuiabá, foi negociado pela Justiça em meados de 2014. O espaço tinha uma área total de 1,7 hectares, com aproximadamente 3.500 metros quadrados de área construída, incluindo garagens, oficina, alojamento, almoxarifado, entre outros.

Como os valores não eram suficientes para pagar todos os ex-empregados, foram quitadas as ações em que a soma dos direitos não excedia a R$ 12 mil. O restante acabou sendo dividido de forma igual entre os outros 142 trabalhadores que também pleiteavam pelo pagamento dos direitos.

Falência

Os trabalhadores que ajuizaram uma ação cautelar na Justiça do Trabalho em 2012 pediam a indisponibilidade dos bens da empresa. Eles temiam não receber seus direitos trabalhistas, tendo em vista as dificuldades financeiras que ela apresentava.

Conforme contaram à época, a Satélite era concessionária de serviço público de transporte, mas deixou de participar da concorrência pública realizada naquele ano por falta de recursos. Em outubro de 2012, acabou perdendo definitivamente a concessão.

Após a decisão cautelar, cada empregado ajuizou individualmente sua ação. Posteriormente, foi feito um acordo, dentro da ação cautelar, por meio do qual as instalações da empresa em Cuiabá seriam vendidas para quitação dos débitos.

Com a quitação plena de parte dos processos e pagamento parcial de outra centena e meia, a 1ª Vara do Trabalho agora dará prosseguimento aos trabalhos para garantir os créditos necessários ao pagamento do restante que ficou pendente.}