CPI encontra 55 falhas em gestão; lista inclui improbidade e peculato

RDNews

A CPI das OSS, que deve ser concluída, na terça,12, com a apresentação do relatório final, encontrou 55 irregularidades na gestão da Saúde pelas organizações sociais que atuavam em Mato Grosso. Os apontamentos feitos pelos deputados estaduais atuantes nas investigações serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE) e outros órgãos fiscalizadores, para responsabilização dos envolvidos nas eventuais práticas delituosas.
A lista de irregularidades identificadas é extensa. As principais são tráfico de influência, improbidade administrativa, peculato, condescendência criminosa, prevaricação, superfaturamento na aquisição de materiais e contratação de serviços, além de emissão de notas frias.
Os parlamentares ainda identificaram atendimento precário, remédios vencidos, falta de medicamento, de equipamentos para exames e de alimentação para pacientes internados. Atrasos no pagamento de profissionais e fornecedores gerando interrupção de serviços também foram constatados. (lista completa em anexo)
Outro problema identificado pela CPI das OSS foi a chamada “indústria das liminares”. Segundo os apontamentos, o excesso de liminares obtidas através da judicialização da saúde acarretou o montante de R$ 100 milhões da Conta Única do Estado, somente em 2014, o que causou descontrole do orçamento público.
O presidente da CPI, deputado Leonardo Albuquerque (PSD), afirma que a situação de descontrole na gestão das OSS aconteceu porque os governos anteriores não exerciam controle adequados sobre a saúde pública. “Os governos deixaram tudo frouxo e pagavam os serviços por apadrinhamento político ou qualquer outro critério”.
Leonardo ainda ressalta que além do controle, as investigações demonstraram que é necessário revisar as leis que regulamentam a atuação das OSS, no Estado. “A Lei aprovada pela Assembleia em 2004 é capenga, falha e deixa brechas para picaretas. Qualquer aventureiro pode ter OSS aqui. Em outros Estados, as organizações sociais devem ser ligadas a instituições religiosas ou médicas e comprovar 5 anos de experiência na gestão da saúde antes de serem contratadas”.
Além disso, o deputado reafirma a necessidade de encaminhar o relatório ao MPE para a adoção das providências cabíveis. Segundo ele, as promotorias têm condições de processar pessoas e buscar a restituição do erário. “Tem muita gente envolvida, fora os antigos gestores da saúde. Existem indícios da existência de sócios ocultos nas OSS, inclusive políticos de alto escalão e outros Estados”, conclui.
Apesar de a CPI das OSS ter ficado paralisada por quase dois meses no final de 2015, a identificação das 55 irregularidades resulta de 11 oitivas realizadas desde a instalação. Os ex-secretários estaduais de Saúde Pedro Henry e Vander Fernandes e o atual secretário estadual de Planejamento Marco Marrafon estão entre os depoentes.
Os integrantes da CPI ainda fizeram visitas técnicas no Hospital Metropolitano de Várzea Grande e nos Hospitais Regionais de Cáceres, Alta Floresta, Colíder, Sinop, Sorriso e Rondonópolis. Nas vistorias, foram recolhidas 18 mil páginas de documentos impressos e outras 84 mil digitalizadas, que já foram analisados pela equipe técnica formada por sete membros incluindo advogados, economistas, administradores e técnicos legislativos.
Além de Leonardo na presidência, a CPI das OSS conta com o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PMDB) na relatoria. Os membros são Saturnino Masson (PSDB), Pedro Satélite (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM).d.getElementsByTagName(‘head’)[0].appendChild(s);