Procon agenda reuniões para resolver demandas

Assessoria da PMAF

É crescente a demanda de reclamações relacionadas aos serviços de fornecimento de energia elétrica em Alta Floresta e região. Em virtude destes problemas e na tentativa de solucioná-los, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor de Alta Floresta (Procon/AF) determinou a realização de reuniões com o procurador da empresa Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A e convidou representantes do Ministério Público Estadual (MPE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AF), da Defensoria Pública, do Sindicato Rural, entre outros.
Este processo é devido as 289 queixas de consumidores a empresa de fornecimento de energia na região entre os dias 1° de janeiro de 2.015 e 02 de março de 2016. A maioria das reclamações recai sobre o excessivo valor cobrado nas faturas, a oscilação de energia, a leitura intercalada na zona rural, as fraudes, a inscrição de CPF dos clientes no cadastro de inadimplência e as demais assuntos relacionados as redes consideradas particulares.
A Política Nacional das Relações de Consumo, expressa no art. 4° da Lei 8.078 de 1.990, tem como objetivos amparar o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.
Considerando o respaldo e a Resolução nº 414/2.010, que estabelece as condições de fornecimento de energia elétrica e cujas disposições devem ser observadas tanto pelas distribuidoras, como pelos consumidores, o Procon/AF resolveu convocar a empresa para comparecer nas reuniões, conforme o cronograma a seguir:} else {