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O aterro sanitário de Alta Floresta é um problema que vem se arrastando há anos. À exemplo da maioria dos municípios brasileiros, Alta Floresta também sofre com a falta de um aterro sanitário conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os lixões continuam sendo o “calcanhar de Aquiles” para os gestores municipais, uma vez que o aterro sanitário é uma obra que exige recursos.
O prefeito Asiel Bezerra desde que assumiu o município tem buscado solucionar este problema ambiental que coloca em risco a saúde pública da população. A empresa contratada ainda na gestão passada nunca cumpriu o contrato e há 60 dias o contrato foi rescindido pelo gestor.
A Kersa Ambiental Ltda formada pelas empresas Solução Ambiental Ltda e Kermais Indústria de Reciclagem Ambiental Ltda assinaram contrato de concessão no 035/2009 em janeiro de 2009, com duração de 30 anos.
A empresa deveria ter implantando e operado o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos – SIPAR, e deveria funcionar 24 horas por dia todos os dias da semana
A empresa nunca deu a destinação correta para o lixo do município como dispõe a cláusula 1.3 do contrato que diz: “O Tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares serão executados mediante uso de tecnologia de segregação, de aproveitamento dos materiais e de destinação final dos rejeitos, tais como, reciclagem, compostagem, produção de insumos energéticos, aterro sanitário entre outros que comporão o SIPAR”.
A empresa chegou a implantar parte dos equipamentos necessários, mas nunca cumpriu totalmente o contrato. O conselho responsável pela fiscalização do empreendimento o COMDEMA – Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente – fez diversas visitas ao local. Durante a administração do prefeito Asiel Bezerra, mais 400 páginas de relatórios técnicos e notificações a empresa foram confeccionados pelo conselho na tentativa da empresa cumprir o contrato.
Diante de inúmeras tentativas o conselho emitiu relatório apontando que o empreendimento não cumpriu com o contrato e sugeriu a rescisão.
”A presente comissão conclui que, mesmo oportunizando a empresa se adequar às condições impostas pelos órgãos ambientais, a mesma não logrou êxito. Assim a comissão conclui seus trabalhos opinando pela rescisão do contrato de concessão no 35/2009, bem como para que a empresa restitua imediatamente aos cofres públicos municipais a quantia já paga referente ao contrato, conforme estipulado no termo de anuência”, pontua o relatório.
Acatando o relatório do conselho e por entender que a empresa não cumpriu com as suas obrigações o prefeito Asiel Bezerra de Araújo assinou em 23 de junho a rescisão do contrato “Desta forma, restou demonstrado que em nenhuma oportunidade a empresa concessionária cumpriu com suas obrigações perante os órgão ambientais, sequer protocolou os projetos necessários, bem como, deixou de executar os serviços dentro das normas”, diz trecho do termo de rescisão.
O prefeito determinou que sejam avaliadas as infrações contratuais praticadas pela empresa e que seja realizado um novo processo licitatório.
O procurador do município Kleber Zinimar Coutinho em entrevista disse que a administração está estudando o melhor modelo para que seja feito uma nova licitação.
“A prefeitura está estudado hoje qual o melhor meio, ou melhor modelo para ser utilizado no aterro sanitário dar uma destinação ao lixo urbano do nosso município de forma a atender a legislação pertinente”.
Dionéia Martins
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Alta Floresta
