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Em reunião na ultima terça-feira, 11, a Prefeitura Municipal de Alta Floresta por meio da Secretaria de Administração, Secretaria de Agricultura, Departamento de Fiscalização Tributária e Vigilância Sanitária, Departamento de Transporte e Segurança e Procon com o produtores rurais, micro empreendedores e vendedores da feira municipal serviu para orientá-los sobre a legalidade para trabalhar dentro dos pavilhões.
No domingo, 9, O Departamento de Fiscalização Tributária , Vigilância Sanitária e de Trânsito estiveram na feira com o objetivo de verificar a legalidade dos feirantes referente ao alvará de funcionamento e detectar os problemas. Nesta reunião houve um diálogo entre feirantes e poder público. O Secretário de Administração Claudinei de Souza Jesus explicou que neste primeiro momento o trabalho é de orientação para que possa melhorar o atendimento.
“A intenção da prefeitura é orientar e normatizar a forma de funcionamento da feira livre, nós estamos orientando, estamos dispostos a buscar soluções para os vários problemas”. esclareceu Claudinei afirmando que “o que a gente quer com esse tipo de serviço é melhorar o atendimento e o funcionamento para a população”.
O secretário deixou claro que não é intenção da administração colocar obstáculos, mas sim ouvir os feirantes para que possa melhorar. “A gente precisa melhorar como tudo na vida precisa melhorar, a feira precisa melhorar em alguns aspectos essa é a intenção da administração municipal”.
Valdecir Nascimento coordenador do Procon esteve presente esclarecendo sobre algumas normas já que a feira é um segmento especial, devido a algumas particularidades que o comércio regular da cidade não tem. “O Procon orienta a forma mais correta de estarem expondo e vendendo seus produtos, nós vamos orientá-los de que forma podem colocar a informação do preço, data de validade em produtos que são manipulados” .
O coordenador da Vigilância Sanitária José Aparecido de Souza esclareceu sobre a resolução 216/2004 que orienta sobre os procedimentos de higiene. “Nossa participação aqui é para inteirar os participantes sobre a importância da higiene e as boas práticas de manipulação e fabricação no momento que as pessoas estão manipulando os produtos”.
A feira tem dois pavilhões, um é destinado ao produtor rural e o outro ao micro empreendedor individual. A lei municipal 1.933/2011 normatiza o funcionamento dos dois pavilhões. Marcilio Zangelmi coordenador do Departamento de Fiscalização orientou os vendedores que ainda não estão legalizados a procurar a associação da feira.
“O comerciante que deseja realizar suas atividades no pavilhão 2, precisa entrar em contato com a associação que vai orientar a procurar a Indústria e Comércio, a Prefeitura para quem não é cadastrado como micro empreendedor, para tirar seu alvará e poder exercer a atividade lá” esclareceu Marcilio.
O presidente da feira Juscelino Gomes Pinheiro da Silva, que já trabalha a 12 anos como feirante disse que a associação está toda documentada e que é importante que todos estejam legalizados. “Tem que se organizar, porque estando organizado ninguém tem como falar nada”.
Os comerciantes que estão trabalhando sem o alvará de licença receberam um prazo de 15 dias para se regularizar conforme estipula a lei.
Dionéia Martins
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Alta Floresta
Fotos: Pedrilan Reinaldo/Ascom
