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O Governo do Estado acatou a pauta dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) com a apresentação de um cronograma de 57 dias para a realização do edital do concurso público que visa o preenchimento de vagas na autarquia.
O cronograma do concurso era a principal pauta apresentada pelos servidores do órgão que estão em greve. Com o atendimento do pedido, agora o Governo do Estado espera que os grevistas voltem o quanto antes às suas atividades regulares, tendo em vista os prejuízos causados à população nestes dias de greve.
A primeira etapa do cronograma prevê a reavaliação dos itens necessários para a realização do concurso.
O Governo detectou indícios de inconstitucionalidade sobre a nova organização legal da carreira, aprovada na gestão anterior. O edital do concurso foi feito com base nesta organização de carreira no Detran.
Sem essa reavaliação do edital, os servidores de nível médio do Detran (categoria agentes de trânsito) passariam de um salário inicial de R$ 2.450 para R$ 4.600 e salário final de R$ 7.900 para R$ 14.900.
Além disso, o Governo entende que essa brecha da ascensão de carreira pode prejudicar as contas do Estado, pois mais de 10 carreiras poderiam pedir a ascensão de nível médio para nível superior.
O apontamento de possíveis irregularidades no edital foi realizado pela Controladoria Geral do Estado. E a Procuradoria Geral do Estado está trabalhando em um novo parecer sobre o caso.
Negociações
Em diversas oportunidades ao longo dos últimos dias o Governo do Estado tem manifestado interesse em resolver o problema da greve dos servidores. Nesta segunda-feira (09.03) foi realizada mais uma reunião entre o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, e os representantes do Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran-MT).
Apesar da crise econômica que atinge o Estado e impacta nas contas do Executivo Estadual, um esforço foi feito para que o concurso seja realizado o quanto antes levando em consideração a necessidade de bom funcionamento do Detran, aumentando assim o número de efetivos do órgão.
A determinação para que o Estado atenda as reivindicações dos grevistas partiu do governador Pedro Taques, que pediu empenho das secretarias de Gestão, Planejamento e Fazenda para a resolução deste caso.
O governo reitera o convite para que o Sindicato participe da elaboração do novo edital, cumprindo o cronograma proposto para, dentro do prazo de 57 dias, seja lançado novo edital.
