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O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) notificou a Câmara Municipal de Cuiabá nesta sexta-feira, 4, para que seja preservado os registros das câmeras de segurança do circuito interno de TV referentes ao período compreendido entre 8 e 12 horas do dia 3 de abril de 2014. O objetivo é evitar que sejam apagadas as supostas imagens em que um segurança – atribuído ao vereador João Emanuel (PSD) – aparece agredindo uma ativista política durante protesto nas galerias.
De acordo com o MCCE, a análise das imagens das galerias, do setor de acesso à presidência da Casa e do hall de entrada da repartição pública permite comprovar a agressão sofrida pelos ativistas Antonio Cavalcante Filho (Ceará) e Ivonete Jacob, ofendidos fisicamente no interior da repartição pública por familiares e assessores de um vereador que é alvo de processo de cassação de mandato.
O MCCE notificou também o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para que requisite as imagens. Há suspeita de que “um dos bandidos surpreendidos nas gravações telefônicas e nas investigações dos promotores pode estar ameaçando testemunhas dentro da Câmara Municipal de Cuiabá”. A medida tem como base a Lei de Acesso a Informação
Segundo o ativista Antonio Cavalcante Filho, a agressão à Ivonete revela não só o desprezo pelas mulheres, de modo covarde, mas também se revela como agressão à democracia. A garota foi espancada apenas porque perguntou ao parlamentar como ele tinha sido tratado na cadeia no período em que ficou preso por determinação da Justiça.
Em nota, o MCCE diz acreditar que a Câmara Municipal de vereadores é o espaço do debate das coisas da cidade, da defesa da ética e promoção das liberdades. Diz ainda que uma agressão, nem que seja somente por ameaça, não é compatível com o ambiente que se deseja no regime libertário. “Quem atenta contra a democracia, seja ele um juiz, um deputado, um vereador ou prefeito, tem que ser punido pelo sistema, sob pena do sistema deixar de ter razão de existir”, diz Ceará do MCCE.
A notificação para a preservação das provas das gravações em vídeo foi feita nas primeiras horas de hoje, e o GAECO poderá requisitar as imagens também para instruir a ação penal. O vereador ameaçado de corrupção foi preso justamente porque ameaçava testemunhas, e no habeas corpus o Juiz Giraldelli, que o liberou das grades, deixou claro que, se novas ameaças fossem feitas ele revogaria a liberdade.
