Mauro Mendes assinou decreto nesta quarta-feira (24.01) que beneficiará pessoas de baixa renda a tirarem primeira habilitação
O governador Mauro Mendes enfatizou que o novo programa CNH Social em Mato Grosso, instituído nesta quarta-feira (24.01), beneficiará, inicialmente, 10 mil pessoas de baixa renda a conquistar a primeira carteira de motorista.
O investimento é de R$ 18 milhões para 2024, sendo R$ 10 milhões do Governo do Estado, R$ 6 milhões em emendas do deputado estadual Cláudio Ferreira e R$ 2 milhões em emendas do deputado federal e chefe da Casa Civil Fábio Garcia, com possibilidade de ampliação para os próximos anos.
“Uma carteira de habilitação custa, em média, R$ 1.800 na categoria B. Tem muita gente que não consegue pagar esse valor. O Estado tem muitos deveres e obrigações, mas especialmente deve cuidar dos mais necessitados. Então vamos custear, inicialmente, 10 mil carteiras de motorista para os que mais precisam. Um jovem terá a oportunidade de ganhar a carteira e arrumar um emprego, ou ter ascensão dentro da empresa em que já trabalha”, afirmou o governador.
O programa foi criado com base na lei de autoria do deputado Cláudio Ferreira, e garante a isenção de taxas e custeio da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), como curso teórico, aulas práticas e exames.
Podem se inscrever para receber as isenções pessoas acima de 18 anos, que sabem ler e escrever, que moram em Mato Grosso há mais de um ano e que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal.
Mauro lembrou que o investimento no programa foi possível graças aos esforços do Governo do Estado em garantir mais eficiência na gestão pública.
“Nós não poderíamos pensar em isentar a primeira carteira de habilitação e fazer tantas coisas que temos feito se lá atrás nós não tivéssemos tido a coragem de propor mudanças difíceis no Estado. O imposto do trabalhador mato-grossense foi aplicado com seriedade e competência para que hoje pudéssemos fazer esse investimento social tão importante”.
O governador destacou ainda que o programa proporciona condições para que os cidadãos possam exercer o direito à mobilidade de forma segura e responsável, além de desempenhar atividades autônomas, que podem gerar renda e incrementar a qualidade de vida.
O Programa CNH Social será implementado pelo Detran e estará disponível em breve.
Também estiveram presentes na assinatura do decreto que institui a CNH Social: o deputado federal Abílio Brunini; o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; os deputados estaduais Dilmar Dal’Bosco, Paulo Araújo e Fábio Tardin; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Grasi Bugalho (Assistência Social e Cidadania), Laice Souza (Comunicação), César Augusto Roveri (Segurança Pública) e Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer); o presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos; o presidente do Intermat, Francisco Serafim; a diretora-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel; o diretor-geral da Politec, Rubens Okada; e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges Ferreira.
Lei do Transporte Zero está sendo discutida em ação do Supremo
O governador Mauro Mendes vai propor, durante a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), que a proibição do transporte de peixes em Mato Grosso seja restringida para apenas 14 espécies, que são as mais ameaçadas.
A audiência está marcada para a tarde desta quinta-feira (25.01), na sede do STF, em Brasília.
Na reunião, será discutida a lei do Transporte Zero, que passou a vigorar este ano no estado. A lei proíbe o transporte, armazenamento e venda do pescado dos rios de Mato Grosso, sendo permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência aos ribeirinhos.
“Essa proposta vem ao encontro do interesse da comunidade. Se acatada, vamos conseguir repovoar os peixes no estado, que estão acabando, e manter a pesca para mais de 100 espécies. É uma ideia que alia a preservação ambiental com a manutenção da atividade pesqueira”, relatou o governador.
Pela proposta, ficaria proibido o transporte apenas das seguintes espécies: barbado, bicuda, cachara, carapari, dourada, dourado, jaú, matrinchã, pacu, pintado, piraíba, pirara, pirarucu e surubin.
Todas as demais espécies de peixes, estimadas em mais de 100, poderiam ser pescadas, transportadas e comercializadas, dentro das cotas permitidas pela legislação.
“A verdade conhecida por todos é que os peixes estão acabando, e precisamos fazer algo. Se nossa sugestão for aceita, em poucos anos o bioma vai estar equilibrado, com nossos rios povoados, e atraindo milhares de turistas da pesca esportiva, que hoje vão pescar na Argentina ao invés de Mato Grosso”, reforçou Mauro Mendes.
Mato Grosso tem um parque industrial de 12 mil empresas e que devem ser beneficiadas como o programa “Nova Indústria Brasil”, lançado na segunda-feira (22) pelo Governo Federal. Serão investidos R$ 300 bilhões oriundos de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Os financiamentos do BNDES relacionados à inovação e digitalização serão corrigidos pela Taxa Referencial (TR), que é mais baixa que a Taxa de Longo Prazo (TLP).
O objetivo do programa é impulsionar a indústria nacional até 2033, com subsídios, empréstimos com juros reduzidos e ampliação de investimentos federais. A nova política tem seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, à transição ecológica e à modernização do parque industrial brasileiro. Entre os setores que receberão atenção, estão a agroindústria, a saúde, a infraestrutura urbana, a tecnologia da informação, a bioeconomia e a defesa.
O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sílvio Rangel, avaliou o anúncio do Governo Federal como positivo e reforça a importância e destaque do setor para o crescimento da economia brasileira.
“Esta medida é um avanço porque há uma sinalização clara de que a indústria brasileira está sendo colocada como estratégica para o desenvolvimento do país. É preciso uma política clara e consistente de desenvolvimento industrial e estamos vendo o começo deste processo com o anúncio desse programa. Para Mato Grosso, dentro das linhas de trabalho anunciadas, temos grandes nos eixos das cadeias agroindustriais digitais e sustentáveis, infraestrutura, transformação digital e bioeconomia”, pontua.
Conforme o presidente, a Fiemt irá acompanhar de perto o programa para auxiliar a indústria de Mato Grosso a acessar os recursos e benefícios disponíveis e, assim, aumentar sua produtividade e competitividade no mercado nacional e internacional.
As cerca de 12 mil indústrias no Estado geram mais de 165 mil postos de trabalho, de acordo com dados copilados pelo Observatório da Indústria da Fiemt. Dessas, somam 2.653 estabelecimentos agroindustriais em todo o estado que são responsáveis por empregar 77.915 funcionários.
O plano “Nova Indústria Brasil” pretende aumentar a participação do setor agroindustrial no PIB agropecuário para 50% e alcançar 70% de mecanização dos estabelecimentos de agricultura familiar, com o suprimento de pelo menos 95% do mercado por máquinas e equipamentos de produção nacional, garantindo a sustentabilidade ambiental.
Aptos a requererem certificado ambiental serão comunicados via e-mail e terão prazo até 29 de fevereiro
Os empreendimentos licenciados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) podem se inscrever até o dia 16 de fevereiro para solicitar o certificado ambiental “Selo Verde”. As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário online.
O Selo Verde é um certificado outorgado aos empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental pela Sema-MT, com o objetivo de buscar medidas que atenuem os impactos ambientais negativos causados pelas atividades degradadoras e/ou poluidoras do meio ambiente.
Para se inscrever, o empreendimento precisa ter um sistema de gestão ambiental implantado há pelo menos um ano e ter sido licenciado pela Sema-MT, bem como atender aos requisitos previstos no Art. 2º do Decreto nº 7.067, de 15 de fevereiro de 2006.
As solicitações serão analisadas por uma equipe técnica e os representantes dos empreendimentos aptos a requererem o certificado serão comunicados via e-mail e terão prazo até o dia 29 de fevereiro para efetivar a solicitação.
O documento é uma comprovação de que a empresa desenvolve suas atividades baseadas em políticas e práticas sustentáveis. Com o Selo Verde, o empreendimento tem mais credibilidade junto ao mercado para as negociações nacionais e internacionais, já que segue os critérios do ISO 14001. A validade do documento é de até três anos.
Selo Verde
Instituído por meio da Lei nº 8.397 de 2005, o Selo Verde representa o comprometimento das empresas na promoção de ações de controle e redução dos impactos ambientais, de acordo com critérios rigorosos da Secretaria. É um símbolo do esforço conjunto para preservar e proteger o meio ambiente, mostrando que é possível conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente.
Levantamento foi realizado em 10 estabelecimentos da capital mato-grossense
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), constatou variação expressiva de preços entre os estabelecimentos e marcas, chegando a 862% de diferença em alguns itens, após a realização de pesquisa de preços de material escolar em 10 estabelecimentos de Cuiabá.
O objetivo da ação é auxiliar o consumidor a economizar nas compras do material escolar e estimular na população o hábito de pesquisar preços. O levantamento abrangeu produtos como lápis, lapiseira, caneta, caneta marca texto, apontador, borracha, caderno, cola, giz de cera, lápis de cor, régua, tesoura e papel sulfite.
“A pesquisa proporciona uma visão abrangente dos valores praticados por diferentes estabelecimentos e entre as diversas marcas disponíveis no mercado, permitindo que os consumidores façam escolhas conscientes e econômicas”, afirmou a secretária adjunta do Procon-MT, Márcia Santos.
A coleta de dados foi realizada no dia 15 de janeiro.
De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Preços do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, alguns itens apresentaram grande variação de valores, como o giz de cera grosso (com 12 unidades), por exemplo, que pode ser encontrado entre R$ 5,40 e R$ 52,00.
Outro item que apresentou significativa variação foi o EVA liso, com uma diferença de 593,88% entre o valor máximo e mínimo, e o TNT, que teve uma variação de 376% nos preços praticados nos estabelecimentos pesquisados.
O coordenador de Fiscalização explicou que, para alguns produtos, como os cadernos, por exemplo, a comparação de preços entre itens de marcas diferentes é mais difícil por não haver uma regulamentação sobre padronização.
“Uma mesma marca pode oferecer diversos modelos e especificações de um mesmo produto. Artigos com personagens infantis, artistas e times de futebol, por exemplo, tendem a ser mais caros do que os que não apresentam estas estampas, cabendo ao consumidor definir qual delas cabe em seu orçamento”, pontuou.
Ivo Firmo lembrou que as escolas não podem determinar a aquisição do material escolar em estabelecimento específico ou mesmo condicionar a determinada marca. Para o coordenador, a variação expressiva de valores constatados no levantamento deixa clara a importância de pesquisar preços, realizando a cotação em mais de um estabelecimento, para garantir o melhor custo-benefício nas compras.
O consumidor também pode utilizar a ferramenta MENOR PREÇO, disponibilizada no site NOTA MT, que possibilita a realização de uma pesquisa preliminar pela internet sem que o consumidor precise sair de casa.
Os preços coletados podem variar entre a data da pesquisa e a data da compra.
O clima adverso que impactou o desenvolvimento das lavouras de soja em Mato Grosso deve fazer com que muitos produtores não consigam ‘fechar a conta’ ao final da safra da oleaginosa 2023/24. O alerta é do presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber.
Lucas destaca que a Aprosoja-MT tem fornecido aos municípios informações meteorológicas das estações do Aproclima, um projeto da Aprosoja-MT para monitoramento do clima, subsidiando os gestores municipais sobre a realidade de suas respectivas regiões. Atualmente, o Aproclima possui mais de 60 estações em todas as regiões produtoras de MT.
O trabalho é feito pelas comissões de Defesa Agrícola e Política Agrícola da entidade, em conjunto com os sindicatos rurais e os delegados dos núcleos da associação. Até o momento, mais de 30 municípios já decretaram estado de emergência local. “Isso é um alerta que prova que há seca nessas regiões”, pontua o presidente.
Por meio do Informe 341/2023, a entidade transmitiu orientações aos seus associados sobre o registro de perdas decorrentes da estiagem e do calor excessivo que acometeu a produção. Há relatos de produtores, de diversas regiões do estado, que dão conta da existência de produtividades inferiores ao custo de formação de lavoura.
Dentre as medidas que o produtor pode tomar estão a elaboração de laudos agronômicos periódicos feitos por um profissional habilitado; laudos de produtividade comparando as safras, atas notariais, relatórios fotográficos georreferenciados, além de outros documentos que esclareçam ou ilustrem a ocorrência. (Veja o Informe aqui).
Assim, o produtor pode utilizar essas comprovações para instruir o diálogo com seus parceiros comerciais, transmitindo confiabilidade e transparência nas negociações e comprovando de forma inequívoca o fato gerador da dificuldade para o reembolso do crédito ou cumprimento integral do contrato. O presidente da Aprosoja-MT orienta também que todas as tratativas sejam feitas por e-mail para se manter um registro formal desse alinhamento entre as partes, além de o produtor ter a confirmação da ciência dessas tratativas.
É desejável que esse diálogo seja estabelecido tão logo se tenha evidências de que a situação climática poderá afetar os compromissos assumidos, para garantir pleno conhecimento do cenário às partes envolvidas. “O que temos passando é uma orientação para minimizar as divergências do produtor com as empresas. É importante que ele demonstre sempre boa-fé, que faça os laudos das lavouras e procure formalizar as conversas”, enfatiza Lucas.
FINANCIAMENTO DA SAFRA
De acordo com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), o custeio da soja 2023/24 ficou em 50,04 bilhões, sendo que 15,8 bilhões foram de recursos próprios; R$ 14,77 bi de multinacionais de agroquímicos, fertilizantes e sementes; R$ 9,04 bi de revendas; R$ 8,37 bi do sistema financeiro e R$ 2,06 bi de bancos com recursos federais.
Portanto, o ‘Funding Soja’ da safra 2023/24 foi 122% maior que o da safra 2019/20, quando o financiamento foi de R$ 22,50 bi. Por outro lado, os produtores assistem a queda da cotação da soja enquanto seus custos permanecem altos. Desde março de 2022, quando a cotação da soja alcançou seu pico, em R$ 184, ela caiu mais de 45%, para menos de R$ 100, em 19 janeiro de 2024.
Investimentos do Governo do Estado contribuíram para crescimento de municípios, como Santa Cruz do Xingu e Santo Antônio de Leverger
O Produto Interno Bruto (PIB) de seis municípios de Mato Grosso teve aumento de mais de 70% entre
2020 e 2021, segundo relatório técnico elaborado pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em termos percentuais, Santa Cruz do Xingu teve um crescimento de 93,30% no PIB, seguido de Sapezal com 86,68%, Porto Alegre do Norte com 76,02%, Campos de Júlio com 72,51%, Diamantino 71,14% e Santo Antônio do Leverger, 70,72%.
Nesses municípios que apresentaram maior crescimento no PIB, a atividade econômica agrícola foi a principal responsável, fomentada por investimentos do Governo de Mato Grosso em infraestrutura, educação, saúde e incentivos fiscais, conforme o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.
“Mato Grosso tem feito muitos investimentos em obras e ações e isso contribuiu expressivamente no crescimento do PIB de municípios que combinam atividade agropecuária significativa com uma população menor”, afirmou.
Em Santa Cruz do Xingu, o Governo do Estado investiu mais de R$ 100 milhões em infraestrutura para o desenvolvimento da região. Uma das obras executadas foi uma ponte com 300 metros de extensão sobre o Rio Fontoura na MT-430, ligando a Vila Rica. Porto Alegre do Norte também recebeu mais de R$ 144 milhões em recursos estaduais, sendo R$ 117 milhões para melhorar a infraestrutura da região, com a recuperação de 120 km da MT-430/437, construção de ponte de concreto na MT-550, sobre o Rio Tapirapé, além de investimentos em habitação, educação e outras áreas.
Santo Antônio de Leverger teve mais de R$ 326,4 milhões em investimentos do Estado em diversas áreas, principalmente em infraestrutura, educação e agricultura familiar. Os recursos estão garantindo a iluminação e a recuperação do asfalto da MT-040, que liga o município a Cuiabá.
Já Campos de Júlio também recebeu mais de R$ 100 milhões e a maior parte foi destinada à melhoria das estradas, como a construção de 50 km de asfalto na MT-388, assim como Diamantino que também conta com R$ 147,5 milhões em investimentos do Estado, sendo que a maioria foi destinada à infraestrutura e educação, que contou com a reforma de escolas, entrega de equipamentos e mobília para as unidades.
Em Sapezal, a maioria dos investimentos também foi em infraestrutura. Foram mais de R$ 34 milhões destinados ao município.
A agricultura atingiu o crescimento de mais de 100% em alguns municípios, como Porto Alegre do Norte, com 149%; Santa Cruz do Xingu, 132%; Sapezal com 131%; Santo Antônio do Leverger, 122%; Campos de Júlio, 121%, e Diamantino, 94,5%.
“Somos o estado que mais gera empregos no Brasil e que mais cresce proporcionalmente à indústria e, mais uma vez, fica caracterizada a vocação de Mato Grosso como líder nacional do agronegócio”, destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.
Em valores, os seis primeiros são Rondonópolis com o crescimento econômico de R$ 4,44 bilhões; Sorriso, de R$ 3,40 bilhões; Sapezal, de R$ 3,24 bilhões; Cuiabá, de R$ 3,19 bilhões, Diamantino R$, 2,38 bilhões e Campo Novo do Parecis, de R$ 2,38 bilhões, em 2021.
A participação acumulada de Cuiabá e Várzea Grande representou 24,87% do setor econômico do Estado (aproximadamente de ¼ da participação do Estado).
PIB per capita
O município de Campos de Júlio apresentou o maior PIB per capita do Estado, de R$ 455,8 mil, seguido de Santa Rita do Trivelato (R$ 343,1 mil), Nova Ubiratã (R$ 261,7 mil), Diamantino (R$ 257,5 mil) e Sapezal (R$ 253,9 mil), respectivamente, ocupando as cinco primeiras colocações. Cuiabá figurou na 73º posição entre os municípios mato-grossenses. Além do fator econômico, a quantidade de habitantes influencia no PIB per capita.
O relatório
O levantamento é um recurso do Governo de Mato Grosso que colabora para a projeção de cenários. “Esse diálogo estabelecido entre o Governo de Mato Grosso e o IBGE permite uma curadoria robusta e confiável de dados. De posse dessas informações, gestores estaduais e municipais podem elaborar um planejamento mais eficiente do processo de governança frente às peculiaridades socioeconômicas e culturais que constituem os territórios mato-grossenses”, destacou o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Basílio Bezerra.
Os dados para a elaboração do relatório foram coletados através de pesquisas estruturais do IBGE e outros dados coletados de órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), considerando a produção agropecuária, indústria, administração pública e serviços.
Já a equipe de Contas Regionais, ligada à Superintendência Informações Socioeconômicas e Ordenamento Territorial da Seplag, colabora no levantamento das informações e na contextualização de oscilações de dados quando comparados relatórios de anos diferentes.
Recurso busca preços praticados no mercado em mais de 50 milhões itens
O início de ano é marcado por ser um período de muitos gastos e os pais com filhos em idade escolar ainda têm despesas extras com os materiais escolares. A pesquisa de preços é fundamental para economizar, e o Menor Preço, do Programa Nota MT, pode ser um aliado nesse momento. A ferramenta disponibiliza a consulta dos preços encontrados no comércio para mais de 50 milhões de termos de busca.
Por meio dessa funcionalidade, o consumidor cadastrado no programa pode fazer a busca informando o nome do desejado ou pela leitura do código de barras. O resultado será os preços praticados para aquele produto, sendo possível fazer a comparação e uma escolha mais econômica na hora da compra, inclusive nas compras escolares.
Flavyanne Santa Barbara, que é mãe de duas crianças em idade escolar, de 7 e 13 anos, afirmou que pesquisa muito os preços antes de comprar. Apesar de participar do Nota MT, ela não utilizava o Menor Preço, porém, ao ter conhecimento da ferramenta, afirmou que o aplicativo será de grande valia nas suas compras.
“A princípio vejo pela internet, busco o preço mais acessível e vou direto na loja para fechar. Muitas vezes compro em mais de lugar devido à falta de produtos. Mas, tem que garimpar! É muita diferença (de preços) de um lugar para outro! Com certeza, agora, vou começar a usar o Menor Preço, vai facilitar anda mais na hora da pesquisa”, relatou Flavyanne.
No exemplo, utilizando o termo ‘caderno universitário’ para a busca na ferramenta, o resultado mostra uma variação de preços entre R$ 19,20 e R$ 89,70, o que dá uma diferença de 367,19% a mais do maior valor para o menor valor encontrado. Ainda é possível verificar a descrição de cada produto e o local vendido, bem como endereço.
Além de materiais escolares, o Menor Preço, auxilia o consumidor em compras com outros produtos como, por exemplo, combustíveis, alimentos, bebidas, confecções, remédios, eletrônicos, celulares, televisores. Para isso, o sistema utiliza como base de dados para as buscas as notas fiscais (NF-e e NFC-e) emitidas no comércio em Mato Grosso, atualizadas a cada 24 horas, durante o período da noite.
A ferramenta está disponível gratuitamente no aplicativo e site do Nota MT. Para acessá-la o consumidor deve ser cadastrado no programa e fazer o login, depois clicar na opção “Menor Preço” e digitar o produto a ser pesquisado, ou ainda, por meio da leitura do código de barras do item.
É importante ressaltar que a ferramenta de pesquisa apresenta opões diferentes quando acessada pelo aplicativo de celular, tais como filtrar a pesquisa por localização, informando a distância máxima desejada, e por período em dias. Já pelo site, o usuário tem a possibilidade de visualizar os resultados dentro de um mapa.
O Governo do Estado tem investido no aparelhamento e modernização das forças de segurança para intensificar ações
Os índices de criminalidade em Mato Grosso reduziram em 2023 em relação a 2022, segundo dados do Observatório de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). A diminuição é resultado dos investimentos do Governo do Estado na área, que somam R$ 1,5 bilhão nos últimos cinco anos.
No ano passado, nenhuma instituição financeira foi roubada ou furtada e, no ano anterior, tinham sido registrados 17 furtos e um roubo a bancos, cooperativas de créditos, empresas de transporte de valores e instituições similares.
Em 2023, as forças de segurança reprimiram o maior e, supostamente, mais organizado plano de roubo a instituição financeira, que seria executado em Confresa (1.160 km de Cuiabá) na modalidade “tomada de cidade”, com a Operação Canguçu. Essa tentativa ocorreu no domingo de Páscoa, 9 de abril.
A operação de combate se estendeu por 38 dias, com a participação de 130 policiais de Mato Grosso e 220 de outros quatro estados (Tocantins, Pará, Minas Gerais e Goiás). E chegou ao final com 18 suspeitos mortos em confrontos, cinco presos e 26 armas apreendidas, entre elas 13 fuzis (dois do modelo .50 e 11 AK-47), 67 “bananas” de dinamite, milhares de munições e dezenas de equipamentos de suporte.
Os índices gerais de crimes de 2023, consolidados esta semana pelo Observatório, apresentam queda em comparação com 2022.
No número de roubos seguidos de mortes, por exemplo, a redução foi de 48%. Foram 29 mortes, em 2022, e 15 no ano passado.
Já em relação a roubos ao patrimônio, a queda foi de 17%. De 6.213 para 5.144, conforme relatório da Sesp-MT. Foram 1.069 ocorrências a menos.
Roubos e furtos de cargas também apresentaram reduções significativas, de 49% e 25% respectivamente. De 283, em 2022, o número de roubos caiu para 143, em 2023. Os casos de furtos de cargas, que em 2022 foram 271, caíram para 202 no ano passado.
Os dados da Sesp-MT apontam queda em 26% e 12% nas ocorrências de furtos e roubos em propriedades rurais. De 245 registros, em 2022, o número de roubos caiu para 181, em 2023. Os furtos, que em 2022 foram 2.220 registros, no ano passado, diminuíram para 1.943.
Os índices de homicídios dolosos e feminicídios, mesmo que menores, se comparados aos crimes de ordem patrimonial, também tiveram queda.
De 876, em 2022, os homicídios dolosos caíram para 872, uma redução de 0,5% em 2023. Com relação aos feminícidios, 2023 fechou com 2% a menos, de 47 casos, em 2022, caiu para 46.
Além dos investimentos, o secretário de Segurança Pública, coronel Cesar Roveri avaliou demonstra o empenho das forças policiais na prevenção, repressão e do trabalho contínuo de investigação para identificar as autorias, esclarecer e prender os criminosos.
“O Governo prioriza a segurança em todos os aspectos com investimentos na estruturação física, aparelhamento e a modernização dos meios e melhoria das condições de trabalho”, afirmou.
Em 2023, por exemplo, foram investidos R$ 300 milhões que permitiram às polícias a execução de novos projetos e a continuidade da política de padronização e modernização dos armamentos forças policiais.
“Padronizamos os armamentos usados nas atividades policiais diárias, substituindo o antigo revólver 38 pela pistola Glock, arma usada por forças internacionais. Implantamos a comunicação digital e estamos empregando a tecnologia no combate a violência, por meio do Programa Vigia Mais MT. Hoje, cada policial tem uma pistola Glock em cautela pessoal e permanente”, reforçou.
De acordo com César Roveri, além da pistola Glock, todas as regiões de Mato Grosso as forças policiais dispõem de veículos compatíveis com as necessidades e armamentos de ponta.
“Temos o que há de mais avançado em fuzis e espingardas, para fazer frente à criminalidade”, informou.
O Governo do Estado, por meio da Sesp, já entregou 12.100 pistolas Glock e 950 fuzis e espingardas. Também adquiriu 660 pistolas Teaser, arma de incapacitação neuromuscular (não letal).
Para 2024, estão em processo a aquisição 1.950 pistolas Glock, mais 300 fuzis, além de um novo lote de armas não letais.
“Essas são aquisições que reforça a preocupado do Governo em continuar aparelhando dos policiais que vão às ruas fazer o policiamento cotidiano ou especializado, feito pelas Forças Táticas, Rotam, Bope, GCCO, entre outras unidades.
Operações
Em 2023, por meio da Secretaria Adjunta de Integração Operacional, a Sesp fez 130 operações integradas com foco no combate às facções criminosos, conforme relatório da Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento (Coplam).
Já a Polícia Civil realizou, a partir de apurações especializadas, 24 operações e 131 prisões voltadas à repressão específica de organizações criminosas.
Ainda no campo investigativo, em 2023 o trabalho da PJC desenvolvido também levou à resolução de 88% nos 927 inquéritos instaurados para apurar homicídios. Esse índice significa 739 casos concluídos com as autorias apontadas e prisões em flagrante ou por mandados judiciais contra os responsáveis pelas mortes.
Nos crimes de feminicídios, o índice de resolução foi ainda maior, chegando a 98%. Foram 59 inquéritos concluídos, sendo 56 com autoria definida.
O Laboratório Central da Secretaria de Estado de Saúde sequenciou e identificou uma nova subvariante da Covid-19 em Mato Grosso, a JN 2.5, que é uma variação da Ômicron. Esse é o primeiro registro da subvariante no Brasil.
A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 18 de janeiro de 2024 e apontou que quatro pacientes do sexo feminino tiveram o exame positivo para nova cepa e foram hospitalizadas.
Três pacientes receberam alta médica, estão estáveis e seguem em isolamento domiciliar sob acompanhamento da Vigilância Municipal. A quarta paciente tinha Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) e evoluiu para óbito. No entanto, a equipe de Vigilância da SES ainda investiga o caso e não é possível afirmar que a causa da morte foi a Covid-19.
“Não é necessário criar pânico, mas é preciso sempre estarmos em alerta aos sintomas gripais. Orientamos o uso de máscara em caso de gripe ou resfriado, além de lavar as mãos com sabão e/ou higienizar com álcool 70%. É importante também procurar a unidade de saúde mais próxima para que o médico defina a melhor condução do quadro. É imprescindível também a vacinação contra o coronavírus. Somente a imunização é eficaz na prevenção contra a doença”, ressalta a superintendente de Vigilância em Saúde, Alessandra Moraes.
A SES trabalha no monitoramento do vírus e na identificação da classificação de risco.
Além do Brasil, a subvariante também já foi identificada no Canadá, França, Polônia, Espanha, Estados Unidos, Suécia e Reino Unido.
A pesquisa
Conforme relatório da pesquisa realizada pelo Lacen, foram selecionadas e sequenciadas 15 amostras positivas para Covid-19, nos municípios de Cuiabá (8) e Várzea Grande (7). Do total, quatro foram identificadas com a nova subvariante.
As demais apontam para as cepas JD.1.1, JD.1.1.1, GK.1.1, JN.1, JN.1.1 e JN.1.3, ou seja, 100% de variantes Ômicron.
Para a diretora do Lacen, Elaine Cristina de Oliveira, o sequenciamento do vírus é resultado do empenho da equipe em monitorar a saúde do Estado. “O sequenciamento mostra a capacidade que o Lacen tem para dar uma resposta rápida à população, visto que conseguimos identificar a entrada do vírus no Brasil. Agora vamos trabalhar o monitoramento dele”, destaca a gestora.
A partir das informações coletadas na pesquisa, a Vigilância em Saúde e o Lacen vão atuar para compreender o caminho percorrido para que a nova variante chegasse até Mato Grosso, bem como acompanhar as pessoas que foram acometidas pela doença e orientar sobre às medidas pertinentes a serem tomadas.
No Estado, o período de defeso da piracema segue até o dia 1º de fevereiro de 2024
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) devolveu aos rios de Mato Grosso mais de uma tonelada de peixes em operações reallizadas em três meses de defeso da piracema. Ao todo, 1.016 peixes foram apreendidos durante as fiscalizações contra a pesca ilegal no Estado. Piraputanga, pacu, piau e pacupeva estão entre as espécies que retornaram à natureza.
Os dados são da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Sema-MT, que gerencia as operações de forma integrada com a Polícia Militar, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e Polícia Civil.
Em Mato Grosso, o período da piracema teve início em 2 de outubro de 2023 e segue até 1º de fevereiro de 2024. Durante essa fase de “subida do peixe”, que nada contra a correnteza em busca de locais adequados para desova, possibilitando a reprodução, está proibida a pesca nos rios do Estado.
É permitida apenas a de subsistência e desembarcada, aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.
Os agentes ambientais estão em campo realizando o trabalho preventivo, por terra e água, como forma de orientar os pescadores e evitar que o peixe seja retirado da água durante o período de reprodução das espécies.
Quem desrespeitar as regras pode ter o pescado, veículos e equipamentos apreendidos, além de receber multa no valor de R$ 5 mil a R$ 200 mil, com acréscimo de até D$ 150 por kg de pescado, e ser conduzido à delegacia.
Canal de denúncia
A Sema-MT atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais.
Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.
Com palestras gratuitas e abertas ao público, expectativa é capacitar mais de 3 mil pessoas nas quatro rotas do Acrimat em Ação.
A partir de fevereiro, o maior evento itinerante da pecuária de corte mato-grossense, organizado pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), percorrerá de norte ao sul e de leste a oeste do Estado, levando informações, coletando demandas dos pecuaristas e apresentando a palestra com o tema: “A importância da equipe na atividade pecuária”, com o Zootecnista, Mestre em Ciência Animal e Doutor em Agricultura Tropical, Welton Cabral.
Na 12ª edição, o Acrimat em Ação começa dia 19 de fevereiro em Cáceres, município com o maior rebanho de Mato Grosso. Nos dias 20,21,22 e 23, serão os municípios de Poconé, Lambari D’oeste, São José dos Quatro Marcos e Pontes e Lacerda respectivamente. Já a última cidade da Rota 4, tem encerramento em Barra do Garças no dia 16 de abril.
Para o Presidente da Acrimat, Oswaldo Pereira Ribeiro Júnior, a equipe está pronta para começar este programa significativo que possibilitará aos produtores de porte pequeno e médio terem acesso a informações para ampliar seus conhecimentos, aprimorar técnicas e aumentar a produtividade.
“Está tudo pronto para começarmos a 12ª etapa do Acrimat em Ação. Trata-se de um dos nossos maiores projetos, pelo qual viajamos por todos os cantos desse estado. Visitaremos 25 municípios levando informações importantes para os pecuaristas e analisando as necessidades dos pecuaristas destes municípios e suas regiões”, disse Oswaldo Ribeiro.
A expectativa é de um público com mais de 3 mil pessoas participando nas quatro rotas do Acrimat em Ação.
O Acrimat em Ação conta com patrocínio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Fundo Mato-grossense de Apoio à Cultura da Semente (Fase-MT), Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat), Grupo Canopus e FS Bioenergia.
Concurso oferece 140 vagas de nível médio, médio técnico e superior para atuação nos 13 câmpus e na sede administrativa da universidade
O prazo de inscrições para o concurso público da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) começou nesta segunda-feira (04.12). A solicitação de isenção da taxa de inscrição pode ser feita até o próximo dia 11, no site da organizadora.
O edital prevê 140 vagas em cadastro de reserva, com possibilidade de lotação, para profissionais técnicos administrativos de nível médio, médio técnico e superior, nos 13 câmpus e na sede administrativa da universidade.
Quem pode solicitar a isenção da taxa?
Têm direito a solicitar isenção de taxa os candidatos que declararem e comprovarem uma das seguintes situações previstas em lei: doadores regulares de sangue, desempregados e trabalhadores que percebem até um salário e meio e eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso que prestarem serviços no período eleitoral.
Como solicitar?
Para solicitar a isenção, é necessário enviar a documentação comprobatória em um link disponível na página da Fundação Cesgranrio.
O doador de sangue deve apresentar documento comprobatório padronizado de sua condição, expedido por Banco de Sangue, público ou privado, autorizado pelo Poder Público, em que faz a doação, constando, no mínimo, três doações feitas até a data da publicação do edital.
Já as pessoas que encontram-se desempregadas devem apresentar a carteira de trabalho, contendo as páginas de identificação do trabalhador e de contrato de trabalho, inclusive a primeira página em branco logo após a última página que consta o último contrato de trabalho.
Os trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio têm que apresentar Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou cópia do último contracheque; ou, para servidores públicos, último contracheque ou declaração do setor de recursos humanos atestando o salário atual do candidato.
Os voluntários da Justiça Eleitoral têm que demonstrar a certidão expedida pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso que comprove o serviço prestado por, no mínimo, dois eventos.
O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de pagamento do valor de inscrição, no período previsto, não garante ao interessado a isenção pleiteada. Ela estará sujeita à análise e deferimento. O resultado preliminar da análise dos pedidos será divulgado no dia 19 de dezembro no site da organizadora.
As vagas
As 140 vagas são divididas da seguinte forma:
Nível superior: 10 vagas para administrador, advogado, analista de sistemas, assistente social, contador, museólogo, psicólogo, publicitário e químico. Estas vagas são exclusivas para atuação na sede administrativa da Unemat, localizada em Cáceres.
Nível médio técnico: 11 vagas para editor de imagens, técnico em agropecuária, técnico em enfermagem, técnico em informática, técnico em laboratório e técnico em segurança do trabalho.
Nível Médio: as outras 119 vagas são para o cargo de agente universitário, que tem como pré-requisito possuir nível médio, e serão distribuídas conforme demanda das unidades.
O salário inicial para os cargos de nível superior é de R$ 7.241,49; para médio/técnico, de R$ 4.470,43 e, nível médio, de R$ 3.887,33, com carga horária de 40 horas semanais.
Há reserva de vagas para Pessoas com Deficiências (PCD) e pessoas negras.
Inscrições para pagantes
Para quem tiver o pedido de isenção indeferido e para candidatos pagantes, a inscrição deverá ser efetuada no período de 4 de dezembro a 4 de janeiro de 2024 (até as 16h), somente pela internet.
No ato da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/especialidade, unidade de lotação e cidade de realização das provas. A taxa é de R$ 80 para os cargos médio/técnico e de R$ 100 para os cargos de nível superior.
Provas
As provas serão aplicadas no dia 3 de março de 2024, nas cidades de Cáceres, Cuiabá, Nova Xavantina, Sinop e Tangará da Serra, entre as quais o candidato poderá optar no ato da inscrição.
O concurso constará de provas objetivas para todos os cargos/especialidades, de caráter eliminatório e classificatório, bem como avaliação de títulos para os cargos de de nível superior e nível médio técnico.
Os conteúdos programáticos, pré-requisitos para cada cargo devem ser conferidos no Edital. Todas as etapas do concurso serão executadas pela Fundação Cesgranrio.
Comitiva de indígenas da etnia Pareci está na COP 28, em Dubai, para falar dos projetos sustentáveis desenvolvidos no Estado, com apoio do Governo de MT
O cacique Rony Paresi, da aldeia Wazare, em Campo Novo do Parecis, afirmou que os projetos da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e o Governo de Mato Grosso estão inovando as políticas públicas no país ao dar destaque e apoiar os projetos sustentáveis indígenas.
Virginia Mendes é madrinha dos povos indígenas do Estado e a única primeira-dama convidada a participar de uma COP, para falar sobre programas sustentáveis de Mato Grosso: o SER Família Indígena e SER Família Mulher. Além disso, ela articulou recursos para a promoção do etnoturismo.
A comitiva pareci acompanha a delegação do Governo de Mato Grosso na COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
“Nossos projetos trazem desenvolvimento sustentável e valorização da cultura indígena e são referência para o país. Espero que todos os estados brasileiros sigam o exemplo de Mato Grosso e da primeira-dama, que estão inovando a política brasileira ao dar protagonismo e liberdade de expressão aos indígenas”, afirmou o cacique.
A etnia pareci desenvolve o etnoturismo, sendo a primeira no país a ter o projeto aprovado pelos órgãos federais. Além disso, é produtora de arroz no Estado, utilizando menos de 2% de seu território.
“O Governo dá total apoio à iniciativa dos indígenas que querem produzir e serem independentes, por isso, trouxemos a comitiva até a COP, para que possam falar que é possível produzir, gerar renda e preservar o meio ambiente. Os indígenas são exemplos de desenvolvimento sustentável”, destacou o governador Mauro Mendes.
SER Família Indígena
Programa idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, o SER Família Indígena busca promover o desenvolvimento sustentável nas comunidades indígenas, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Virginia Mendes explicou que o programa concentra-se em enfrentar os desafios de aprimorar o acesso à educação, saúde, oportunidades econômicas, aliadas à preservação do patrimônio cultural.
“O SER Família Indígena busca reconhecer e atender as particularidades culturais e necessidades específicas de cada comunidade envolvida. Nosso principal objetivo é auxiliar para que possam se desenvolver e serem independentes”, pontuou a primeira-dama de Mato Grosso.
Delegação de MT
Fazem parte da comitiva mato-grossense os indígenas Andriele Nezokenazokero, Alex Onaezokemae, Valdirene Zakenaezokero, Dejanira Quero, Pedro Paulo Onaezokemae e Ivo Zokenazokemae.
E também os deputados estaduais Paulo Araújo e Max Russi, a prefeita de Jaciara, Andreia Wagner, o prefeito de São José do Xingu, Dr. Sandro, e a primeira-dama do município, Suelen Rodrigues, o procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, os secretários de Estado Mauren Lazaretti (Meio Ambiente), Grasielle Bugalho (Assistência Social e Cidadania) e César Miranda (Desenvolvimento Econômico), o presidente do Instituto Mato-grossense da Carne, Caio Penido e o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Silvio Rangel.
A primeira-dama Virginia Mendes custea todas as despesas da viagem com recursos próprios.
A Polícia Militar de Mato Grosso lançou na última terça-feira (05 12), em todo o Estado, a Operação Fim de Ano com o principal objetivo de garantir a segurança pública neste mês de dezembro. Em Alta Floresta, o lançamento aconteceu no pátio do 8º Batalhão da PM, localizado na Rodovia MT 208.
Em entrevista para o Jornal O Diário, o Comandante Tenente Coronel Alessandro Souza disse que, com essa operação, o policiamento nas ruas será intensificado, seguindo os índices criminais de cada setor. Ele explicou que a operação é realizada nesta época do ano justamente porque é um período de grande movimentação de pessoas na parte comercial da cidade, além de ser um período de férias escolares e de celebrações por parte das famílias, o que gera um impacto na demanda dos atendimentos da polícia. “Nós temos uma ordem de operação vigente nesse período de 1 mês de intensificação de ações, especialmente nessas áreas comerciais, áreas bancárias, de funções financeiras, para a polícia militar continuar mantendo esse bom trabalho, essa entrega de serviço, esse atendimento a nossa sociedade aqui na cidade de Alta Floresta bem como nos demais municípios que compõem a nossa regional”, disse ele.
Sobre o aumento do efetivo nas ruas, Tenente Coronel Alessandro informou que a otimização do plano de trabalho já tem ocorrido com a destinação de policiais atuando em uma jornada extraordinária, além disso, o município receberá o apoio de policiais militares vindos da capital Cuiabá. Concomitante a essa operação, na semana que vem dará início a mais uma fase da Operação Integrada RISP – Região Integrada de Segurança Pública com ações pontuais, nos locais onde o crime está mais presente.
“Todo o efetivo do estado de Mato Grosso ele está parado nesta atenção para a operação fim de ano, então hoje aqui em Alta Floresta nós temos a nossa Agência Regional de Inteligência, a Força Tática uma unidade especializada e o nosso serviço ordinário; toda a segurança pública ela está atenta a operação fim de ano porque a gente sabe que é um momento que a polícia militar é muito mais demandada devido ao aumento desses indicadores criminais que acontecem geralmente nesse período de festas”, concluiu o Coronel PM Alessandro. Vale ressaltar que a operação fim de ano é dividida em duas fases, a primeira voltada para o período natalino (entre os dias 16 e 25 de dezembro) e a segunda fase voltada para o período de ano novo (entre os dias 26 de dezembro e 01 de janeiro).
Painel divulgado pela Confederação mostra avaliação de 6.604 km de rodovias, dos quais apenas 242 km são administrados pelo governo estadual
Apenas 3,66% das rodovias mato-grossenses analisadas pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) para a publicação da sua Pesquisa Anual estão sob administração do Governo de Mato Grosso.
O painel divulgado pela Confederação mostra a avaliação de 6.604 quilômetros de rodovias, dos quais 4.906, ou 74,28%, são de rodovias federais. Os outros 25,72%, ou seja, 1.698 km de rodovias estaduais, 1.456 km estão atualmente concedidas para a iniciativa privada, enquanto 242 km são administrados pelo governo estadual.
Os dados mostram que uma dessas estradas é considerada com a qualidade do asfalto ruim, no caso a MT-235, no trecho entre Campo Novo do Parecis e Sapezal. Essa é uma das estradas com tráfego mais pesado de carretas em Mato Grosso e esse trecho já está sendo restaurado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).
Dividida em dois lotes, a obra recebe um investimento de R$ 83,7 milhões e deve ser finalizada no primeiro semestre de 2024.
Outro trecho que recebeu avaliação negativa foi a MT-483, no Anel Viário de Rondonópolis. O Governo de Mato Grosso executou ao longo de 2023 a reconstrução total da via, que há anos sofria com pavimento precário. A pesquisa foi realizada justamente durante as obras, período em que a estrada estava com a sinalização incompleta e trechos interrompidos. O investimento é de R$ 27,3 milhões.
A pesquisa ainda mostra um trecho de 12 km da MT-208 na saída de Alta Floresta, a MT-240 entre Diamantino e Arenápolis e a MT-343, entre Nortelândia e o distrito de Assari. Trechos em que a qualidade do asfalto é considerada como regular.
A principal queixa em relação às rodovias estaduais é quanto ao item denominado “Geometria da Via”. Segundo o próprio anuário, neste item “são coletadas as variáveis associadas ao projeto geométrico da rodovia, que é diretamente relacionado, entre outros, à distância de visibilidade, à possibilidade de realizar ultrapassagens em segurança e à velocidade máxima que pode ser desenvolvida pelo motorista”.
Como a imensa maioria das rodovias estaduais é em pista simples, isso acaba por prejudicar a avaliação das estradas neste quesito.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembra que Mato Grosso tem a maior malha rodoviária estadual do país. No total, são 31.230 mil km de rodovias estaduais e 7.420 km de rodovias federais, com um trânsito pesado de carretas, proporcionado pela maior produção agropecuária do Brasil.
O grande desafio do Estado é conectar todas as suas cidades por vias asfaltadas e melhorar a logística para todos os cidadãos, criando novas rotas e garantindo o direito de ir e vir.
“Essa pesquisa leva em conta mais rodovias federais do que estaduais. Nos últimos cinco anos nós asfaltamos 3.500 km de rodovias e recuperamos mais de 3 mil, que não aparecem nessa avaliação, porque nós não podemos investir apenas nas rodovias que são pesquisadas”, afirma.
Rodovias concedidas
A pesquisa avaliou 1.456 km de rodovias concedidas em Mato Grosso. Todas aparecem classificadas como regulares. Uma comparação com a Pesquisa CNT divulgada em 2019 mostra evolução em algumas dessas estradas, como o trecho entre a BR-163 e Alta Floresta, classificado como ruim na época, e a estrada para Tangará da Serra, que era considerada péssima.
Todos os trechos concedidos são avaliados constantemente, para garantir que os parâmetros estabelecidos no contrato sejam cumpridos. Assim como ocorre nas rodovias estaduais, a questão da Geometria da Pista aparece como a pior avaliação.
Além dos resultados, a equipe teve outros destaques na competição como: 3 quebras de recordes nacionais, 2 convites para Camping Escolar e artilharia no goalball
A delegação de Mato Grosso encerrou de forma brilhante sua participação nos Jogos Escolares Paralímpicos 2023, realizados em São Paulo. Nesse sábado (02.12), a equipe voltou para casa com 29 medalhas, sendo 13 de ouro, 10 de prata e seis de bronze.
Além dessas conquistas, o estado mato-grossense teve outros destaques na competição. Entre eles, três quebras de recordes com os atletas de Rondonópolis (216 km de Cuiabá) Thallysson Oliveira e Ana Clara Siqueira, na prova de salto em distância. Já nos 250m Ewellyn Vitória Corrêa do município de Lucas do Rio Verde (331 km da Capital) bateu o recorde escolar da categoria sub16. Integrante da Seleção Brasileira de base de goalball, o mato-grossense André Luiz foi artilheiro geral na competição.
Os tenistas Guilherme Oliveira de Souza, de Alto Araguaia (422 km de Cuiabá) e a cuiabana Ana Beatriz receberam o convite para participar do Camping Escolar Paralímpico, projeto anual do CPB que prevê o primeiro contato com a rotina de um atleta de alto rendimento.
“Foi uma grande honra jogar pelo nosso Estado. Estou muito feliz em retornar para São Paulo em janeiro e julho do ano que vem para ter a chance de treinar com os treinadores da seleção”, afirmou Guilherme.
“Como pai e técnico do Guilherme, agradeço demais o Governo do Estado por dar essa oportunidade para os nossos atletas paralímpicos. O apoio e suporte nas edições regionais e nacional foram fundamentais para alcançar tais resultados, e é muito bom quando a gente vê amor no trabalho de uma administração pública com o paradesporto”, avaliou o pai de Guilherme, João Cleito Oliveira.
Para o secretário Jefferson Carvalho Neves, fortalecer a base do atleta é incentivar um futuro de alto rendimento.
“Para nós, o mais gratificante de tudo isso é possibilitar aos nossos atletas experiências como essa, aprendemos mais com eles do que eles com a gente e todos voltamos para casa ainda mais motivados para o próximo ano”, destacou o secretário.
Com apoio do Governo do Estado, 60 pessoas, entre atletas, comissão técnica, staffs e professores compuseram a delegação mato-grossense que contou com representantes de dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Brasnorte, Paranatinga, Lucas do Rio Verde e Alto Araguaia.
“Nós tínhamos representantes do Estado inteiro vivenciando o maior evento esportivo para crianças e jovens com deficiência. Isso é muito grande. Oportunizar aos técnicos e atletas a chance de mostrar o trabalho e tudo aquilo que é feito durante um ano todo”, afirmou Neves. “Ano que vem pretendemos trazer ainda mais crianças e fazer com que essas políticas cheguem a todos os municípios de Mato Grosso”.
Jogos Escolares Paralímpicos
Organizado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), o evento reúne 1.800 alunos-atletas dos 26 estados e do Distrito Federal, além de convidados do Paraguai, em disputas de 13 modalidades.
O evento aconteceu entre os dias 29 de novembro 1º de dezembro, na Capital Paulista.
Mato Grosso foi representado nas modalidades de atletismo, natação, tênis de mesa, badminton, goalball, halterofilismo e tênis em cadeira de rodas.
Apenas em 2023 foram 1.140 km de estradas estaduais restauradas
O Governo de Mato Grosso recuperou 3.145 quilômetros de rodovias estaduais nos últimos cinco anos. Os números são resultado de um trabalho constante para melhorar a qualidade da malha viária mato-grossense, garantindo mais segurança no trânsito.
Apenas em 2023 foram 1.140 quilômetros recuperados, que se somam aos 2.005 entregues nos primeiros quatro anos da atual gestão. Para os próximos anos, a meta é recuperar pelo menos mais 1.000 km de estradas.
Mato Grosso tem a maior malha rodoviária sob administração estadual no Brasil. São 31.230,24 quilômetros, números superiores a Minas Gerais, que tem 27.211 km, São Paulo (22.288 km) e Bahia (19.089,2 km). As rodovias são fundamentais para se ter acesso a cada um dos 142 municípios mato-grossenses.
Além disso, Mato Grosso é o maior produtor agropecuário do país, liderando a produção de grãos e rebanho bovino. Toda essa produção é transportada em carretas pelas rodovias.
“Mato Grosso tem um enorme desafio logístico para superar e a Secretaria de Infraestrutura tem a missão de superar esse desafio e acompanhar o crescimento do Estado. É preciso trabalhar com planejamento e inovação para garantir a manutenção da nossa malha rodoviária”, explicou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.
As obras de recuperação foram realizadas em diversas regiões do Estado. Na região sul, o Estado recuperou 131 km das MTs 370 e 299, com investimento de R$ 48 milhões. A primeira liga a BR-163 até a sede do município, enquanto a segunda permite o acesso até o Terminal Rodoviário do Município.
Na região norte, a Sinfra-MT avançou na recuperação da MT-170 entre Brasnorte e Juína. São 283 km em obras, em um investimento de R$ 200 milhões. Já na região de Cuiabá, o governo recuperou a MT-251 entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães e entre Chapada e o trevo do Gardez.
“Temos que cuidar da malha asfaltada, para permitir que todos os cidadãos exerçam o direito de ir e vir. Nossas estradas são um dos maiores, talvez o maior patrimônio do Estado, e precisam de um trabalho constante”, afirmou o secretário.
O que está por vir
Como Mato Grosso é um Estado que não para, a Sinfra-MT tem mais obras de recuperação planejadas para os próximos anos. É o caso da MT-457, que liga Jaciara até a Cachoeira da Fumaça, a MT-010 entre Cuiabá e Rosário Oeste e a MT-020, entre Paranatinga e Canarana.
Rosely Monteiro é de Colíder. Ela foi presa em flagrante durante os atos de vandalismo
A mato-grossense Rosely Pereira Monteiro, de 54 anos, foi condenada a 17 anos por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
O cumprimento da pena será em regime inicial fechado.
Ela também foi condenada a pagar R$ 30 milhões, a título de danos morais coletivos.
A condenação ocorreu em julgamento virtual finalizado no último dia 24 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator, ministro Alexandre de Moraes, propôs o tempo de condenação de 17 anos de prisão.
A maioria foi formada na sexta-feira (24) e o julgamento finalizado às 23h59, tendo seis ministros seguido o voto do relator.
Rosely Monteiro é de Colíder (650 km ao Norte de Cuiabá).
Ela foi presa em flagrante durante os atos de vandalismo, que levaram à destruição de partes do Palácio do Planalto, do STF e do Congresso Nacional.
A militantes bolsonarista ficou presa por oito meses, na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, também conhecida como “Colméia”
Além de Rosely Pereira Monteiro, foram condenados os réus Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares e Eduardo Zeferino Englert.
As condutas envolvem os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
Na modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.
O STF já condenou 25 réus pela depredação das sedes do STF, do Congresso e do Planalto, em 8 de janeiro.
Os golpistas protestavam contra a eleição do presidente Lula (PT) e em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No mês de outubro deste ano, Mato Grosso obteve saldo positivo de 1.887 novos empregos um resultado 136% maior do que o comparado com o mesmo mês em outubro de 2022, conforme os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. Em outubro do ano passado, o saldo de novos empregos foi de 800 vagas.
Ao todo foram contratadas 50.197 pessoas e outras 48.310 foram desligadas. A maior parte das contratações foi gerada pelo setor de comércio, serviços e indústria. Por outro lado, em outubro, o agronegócio dispensou 305 trabalhadores e a construção civil outros 139.
No acumulado de janeiro a outubro de 2023, Mato Grosso gerou 57.497 novos empregos no Estado, a maioria puxado pelo setor de serviços (21.834) e agronegócios (10.811).
No Brasil, o mês de outubro de 2023 um saldo positivo de 190.366 postos de trabalho com carteira assinada, resultante de 1.941.281 admissões e 1.750.915 desligamentos no mês, com a maioria dos empregos formais criados principalmente no setor de Serviços (109.939) e no Comércio (49.647).
Entre os estados, as Unidades da Federação com maior saldo foram São Paulo, com geração de 69.442 postos (+0,5%), em sua maioria no setor de serviços (+44.112); no Rio de Janeiro, geração de 18.803 postos (+0,5%) e Paraná, com saldo positivo de 14.945 postos (+0,5%).
No acumulado de janeiro a outubro, foram gerados no país 1.784.695 postos de trabalho, ficando o resultado positivo nos 5 grandes grupamentos econômicos e nas 27 Unidades da Federação, As Unidades da Federação com maior saldo no acumulado de 2023 foram São Paulo, com geração de 502.193 postos formais (+3,8%), Minas Gerais, com 187.485 novos postos (+4,2%) e Rio de Janeiro, que gerou 141.981 vagas formais (+4,2%).
Sem nenhum voto contrário, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei complementar (PLP 243/2023) que permite o uso de recursos do Fundo Social para custear despesas com programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio, sem que esses recursos sejam incluídos nos limites de gastos previstos para este ano.
O projeto do senador Humberto Costa (PT-PE) foi aprovado na forma do relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, o superávit financeiro do Fundo Social poderá ser usado, em 2023, para financiar programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio fora dos limites de gastos previstos. O programa deverá ser criado por legislação específica.
O Fundo Social foi criado pela Lei 12.351, de 2010, com o intuito de direcionar para a educação recursos gerados pela exploração do petróleo extraído da camada pré-sal.
“Um dos maiores desafios da educação é a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, que é também um grande desafio na redução das desigualdades. A conclusão do ensino médio é central para acessar melhores condições de vida, contribuindo para o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e extrema pobreza”, sustenta Humberto Costa na justificação do projeto.
A votação estava prevista para terça-feira (28), mas foi adiada a pedido do relator para um acordo em torno do texto. Também na terça-feira o governo publicou medida provisória criando o programa de incentivo (MP 1.198/2023) a que se refere o projeto. O texto da MP prevê o estabelecimento de uma poupança individual para os estudantes de famílias de baixa renda, que poderá ser acessada após a conclusão do ensino médio.
Na versão final de seu relatório, Randolfe acolheu parcialmente emenda do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que propunha limitar a R$ 4 bilhões o montante do Fundo Social destinado ao programa. A emenda tinha o objetivo de evitar o descumprimento da meta fiscal de 2023. Porém, Randolfe, na subemenda que apresentou, ampliou o limite para R$ 6 bilhões.
Na leitura do relatório, Randolfe defendeu a MP que, segundo ele, segue a “alma e espírito” do Fundo Social e compatibiliza o programa com o arcabouço fiscal. Em sua opinião, é responsabilidade do Parlamento impedir que os estudantes tenham que “escolher entre a vida e a escola”.
Trezes advogados se inscreveram para concorrer à lista tríplice que irá nomear o novo juiz membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para o biênio 2024/2025. A vaga foi aberta com o fim do biênio do advogado Abel Sguarezi.
Se inscreveram para a vaga os advogados José Ricardo Costa Marques Corbelino, Bruno Oliveira Castro, Marcelo Joventino Coelho, Felipe Matheus de Franca Guerra, Lauro José da Mata, Fabio Arthur da Rocha Capile.
Além de Ricardo Moraes de Oliveira, Rafael Rodrigues Soares, Joeli Mariane Castelli, Welder Queiroz dos Santos, Deyver Almeida dos Anjos, Rafael Pereira Lopes e Marcelo Alexandre de Oliveira são os defensores que se inscreveram para vaga.
A lista de foi entregue nesta semana ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a quem cabe elaborar a lista tríplice. De lá, a lista segue para validação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é encaminhada para o presidente da República, a quem cabe fazer a nomeação.
Composição
O TRE-MT é composto de sete magistrados, sendo dois deles desembargadores escolhidos dentre os membros do Tribunal de Justiça, que ocupam os cargos de presidente e vice-presidente/corregedor.
Atualmente, o Tribunal é presidido pelas desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro (presidente) e Serly Marcondes Alves (vice).
Além delas, também compõem a Corte: dois juízes, também escolhidos pelo TJ; um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região; e dois advogados, nomeados pelo presidente da República, escolhidos dentre 3 juristas indicados pelo TJ em uma lista tríplice.
Todo juiz membro tem um substituto escolhido pelo mesmo processo do titular.
Trezes advogados se inscreveram para concorrer à lista tríplice que irá nomear o novo juiz membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para o biênio 2024/2025. A vaga foi aberta com o fim do biênio do advogado Abel Sguarezi.
Se inscreveram para a vaga os advogados José Ricardo Costa Marques Corbelino, Bruno Oliveira Castro, Marcelo Joventino Coelho, Felipe Matheus de Franca Guerra, Lauro José da Mata, Fabio Arthur da Rocha Capile.
Além de Ricardo Moraes de Oliveira, Rafael Rodrigues Soares, Joeli Mariane Castelli, Welder Queiroz dos Santos, Deyver Almeida dos Anjos, Rafael Pereira Lopes e Marcelo Alexandre de Oliveira são os defensores que se inscreveram para vaga.
A lista de foi entregue nesta semana ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a quem cabe elaborar a lista tríplice. De lá, a lista segue para validação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é encaminhada para o presidente da República, a quem cabe fazer a nomeação.
Composição
O TRE-MT é composto de sete magistrados, sendo dois deles desembargadores escolhidos dentre os membros do Tribunal de Justiça, que ocupam os cargos de presidente e vice-presidente/corregedor.
Atualmente, o Tribunal é presidido pelas desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro (presidente) e Serly Marcondes Alves (vice).
Além delas, também compõem a Corte: dois juízes, também escolhidos pelo TJ; um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região; e dois advogados, nomeados pelo presidente da República, escolhidos dentre 3 juristas indicados pelo TJ em uma lista tríplice.
Todo juiz membro tem um substituto escolhido pelo mesmo processo do titular.
Otaviano Pivetta também se reuniu com presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho
O governador de Mato Grosso em exercício, Otaviano Pivetta, checou in loco, na manhã desta quarta-feira (14.11), as ações conjuntas do Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no combate aos incêndios no Pantanal.
Durante a vistoria, o governador sobrevoou o Parque Estadual Encontro das Águas, localizado entre Poconé e Barão de Melgaço, e se reuniu com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, em uma das bases da operação, na Pousada Santa Rosa, próxima ao Distrito Porto Jofre.
“Tanto o Governo de Mato Grosso como o Governo Federal estão fazendo todo o possível para minimizar os impactos dos incêndios no Pantanal. Não é uma luta fácil, é uma situação atípica, que depende muito das condições climáticas, mas estamos empenhando todos os recursos necessários para a extinção do fogo o mais rápido possível”, afirmou o governador.
“É uma crise que precisamos enfrentar unidos. Estamos apoiando o Estado de Mato Grosso com equipamentos e aeronaves. Sabemos que é um desafio por conta da onda de calor e rajadas de vento, mas trabalhamos agora de forma integrada para resolvermos o problema. Acredito que teremos uma solução nos próximos dias”, completou o presidente do Ibama.
Já atuam na região do Pantanal mato-grossense cerca de 100 bombeiros de Mato Grosso, sendo 60 apenas no Parque Estadual Encontro das Águas, e 90 brigadistas do Ibama. As ações contam ainda com o apoio de três aviões da Defesa Civil do Estado, helicópteros do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer) e Ibama, 11 barcos, viaturas e caminhões-pipa.
“Temos mobilizado veículos para o deslocamento das equipes em áreas de difícil acesso e conseguimos articular mais um avião que já está operando hoje. A disponibilização destes recursos é a prova do compromisso do Governo de Mato Grosso no combate aos incêndios no Pantanal”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.
No total, são oito frentes de combate aos incêndios no Pantanal. As frentes se dividem no Parque Estadual Encontro das Águas, bacia hidrográfica do Rio Sararé, região de Mimoso, comunidade São Pedro de Joselândia, Fazenda Alvorada do Pantanal, fronteira com a Bolívia/San Matías, e nas áreas federais Parque Nacional do Pantanal/Reserva do Dorochê e Terra Indígena Portal do Encantado.
“Diariamente, são mandados dados extraídos via satélite para as equipes distribuídas em oito frentes de combate em todo pantanal mato-grossense para garantir um combate eficiente ao fogo. Entretanto, é preciso reconhecer que o Pantanal é uma região muito complicada, por se tratar de um incêndio subterrâneo, mas estamos com força total nos pontos mais críticos no Pantanal”, ressaltou o comandante-geral dos Bombeiros, Alessandro Borges.
Plano integrado
A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explicou que o Governo de Mato Grosso finalizou na terça-feira (14.11) o Plano de Trabalho para o combate aos incêndios no Pantanal, junto ao Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. O plano foi entregue ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e está disponível para todos os órgãos envolvidos nas ações.
“Concluímos este plano ontem a partir das demandas prioritárias apresentadas pelos órgãos estaduais e federais, além dos recursos disponíveis e necessários para uma operação cooperada e integrada. Nossa visita hoje, inclusive, teve como objetivo coordenar tudo que foi planejado para minimizar os impactos e garantir a atuação plena dos combatentes em campo”, pontuou a secretária.
10 municípios receberam edições de mutirões ambientais em 2023, totalizando 3201 atendimentos
Equipe técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou 347 atendimentos a produtores rurais e responsáveis técnicos sobre Cadastros Ambientais Rurais (CARs) durante mutirão ambiental Vale do Teles Pires. O evento ocorreu entre os dias 7 e 9 de novembro em Alta Floresta e foi organizado pelo Sindicato Rural de Carlinda.
O atendimento englobou os municípios de Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Paranaíta. Ao todo, 98 responsáveis por Cadastros Ambientais Rurais da região procuraram a Sema para tirar dúvidas e realizar consultas sobre pendências relativas a um ou mais CAR, visando a regularização de seus processos na Sema.
Dez municípios já receberam as edições de mutirões ambientais em 2023, totalizando 3.201 atendimentos sobre Cadastros Ambientais Rurais.
Os mutirões aconteceram em Barra do Garças, Cuiabá, Pontes e Lacerda, Sinop, Sorriso, Diamantino, São Felix do Araguaia, Cáceres, Tangara da Serra e Alta Floresta e atenderam diversas cidades da região dos municípios sedes.
Foram 78 municípios atendidos pelos mutirões ambientais com uma organização excepcional dos sindicatos rurais, destaca a secretária Adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto.
“Se nós não tivéssemos vindo para o campo não tínhamos conversado com tantos produtores rurais, aberto esta interlocução com os responsáveis técnicos que precisam estar alinhado com o analista da Sema que faz a análise do processo do CAR para que a gente possa finalizar este processo, validar o cadastro e também oportunizar produtores que estejam embargados a desembargar sua área após a validação do CAR”.
Os mutirões ambientais realizados em 2023 foram organizados pelos sindicatos rurais de municípios envolvidos e tiveram a parceria da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Sema, Sindicatos Rurais dos municípios envolvidos, Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Câmaras de Vereadores, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Associação de Pequenos Produtores e prefeituras da região.
Mutirão Ambiental O mutirão ambiental tem objetivo de aumentar o número de proprietários com processos regularizados na Sema e com a validação dos cadastros. Com o CAR validado, o produtor tem benefícios como acesso ao crédito e maior aceitação da produção no mercado.
Além do atendimento presencial e individualizado, os eventos contaram com palestra sobre regularização do imóvel rural e reuniões sobre o Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) Assentamentos, além do plantio de árvores com mudas doadas pelo Instituto Ação Verde.
Ação é voltada para os casos mais complexos e aos autuados que fizeram a manifestação de interesse em conciliar
Começa nesta quinta-feira (16.11) a segunda edição do Mutirão da Conciliação Ambiental. A ação proporciona um caminho mais rápido para o principal objetivo do Estado, a imediata correção das infrações e recuperação do dano ambiental causado.
A modalidade oferece àqueles que têm interesse em conciliar soluções nas três esferas de responsabilização ambiental, na civil, administrativa e penal. A conciliação só é possível com o imediato compromisso de regularização ou correção da infração e reparação do dano, independentemente do valor da multa aplicada.
O Mutirão é uma parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), Ministério Público do Estado (MPMT), Polícia Judiciária Civil (PJC) e, a partir desta edição, do Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
As audiências de conciliação ocorrerão nos dias 16, 17, 21, 22, 23 e 24 de novembro, a partir das 8h30, na sede do Ministério Público, em Cuiabá, com participação presencial de advogados e por videoconferência das partes e representantes legais.
Os ajustes finais para a realização da ação foram debatidos em reunião, na última semana. A secretária da Sema-MT, Mauren Lazzaretti, destacou o caráter inovador do projeto, que inclui também a solução de processos já judicializados.
“Temos um decreto estadual que prevê a realização da conciliação conjunta, visando tratar todas as searas de responsabilização em um único momento com o objetivo final de regularizar as infrações”, disse, ao lembrar que as autuações realizadas pelo órgão ambiental são automaticamente encaminhadas ao MPMT e PJC para iniciar os respectivos procedimentos civis e criminais.
Para o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Nupemec, a iniciativa comprova uma mudança de mentalidade, que parte de uma cultura conflituosa para a de solução consensual das demandas. “Além de revelar a importância de um sistema multiportas, que integra o Poder Executivo, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Civil e Ordem dos Advogados do Brasil, trabalhando para a solução consensuada dos conflitos, o mutirão representa uma nova face da Justiça, em que podemos entregar um resultado que seja justo, eficiente e bem menos oneroso”, expressou. Mais de 60%
Na primeira edição do Mutirão, realizado entre os dias 25 e 29 de setembro, foram solucionadas 62% das pendências decorrentes de autuações por infrações ambientais atendidas durante a ação na sede da Sema-MT.
Com a conciliação de 117 processos, foram recebidos R$ 15,2 milhões que serão aplicados diretamente em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme previsto no programa de Conversão de Multas, instituído pelo Governo do Estado em 2022.
Os infratores também assumiram o compromisso de recuperar in loco mais de dois mil hectares de vegetação nativa (APP e ARL) e de regularizar outros sete mil hectares com o pagamento de reposição florestal.
O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx) Ambiental do MPMT, reforçou durante a reunião, na última semana, que o objetivo é regularizar os imóveis degradados e explicou como ocorrem as audiências na prática, das quais, inclusive, já saem assinados os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).
O Mutirão é voltado para os casos mais complexos e aos autuados que fizeram a manifestação de interesse em conciliar, mas não é o único momento em que é possível buscar a conciliação.
Durante todo o ano, interessados podem procurar a Sema-MT para agilizar o processo de encerramento de conflitos.
Os dados constam no relatório do PIB trimestral divulgado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
O Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso cresceu 6,7% no segundo trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2022, e superou o nacional, que avançou 3,4%. Os dados constam no relatório do PIB trimestral divulgado nesta semana pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
O governador Mauro Mendes, que está em viagem à China para buscar mais investimentos para Mato Grosso, enfatizou que a perspectiva é de que o crescimento se mantenha nos próximos anos, como resultado de medidas importantes adotadas pelo Governo.
“Os resultados positivos são fruto de um trabalho contínuo do Governo do Estado ao longo dos quase cinco anos de gestão. Temos investido em medidas que refletem diretamente nesse crescimento, como incentivos fiscais, redução da burocracia, as centenas de obras em andamento, além dos esforços para atingir o equilíbrio fiscal e para criar um ambiente propício para atrair novas empresas e investimentos. Vamos continuar atuando para que nosso PIB siga crescendo e melhorando o bem-estar dos mato-grossenses”, afirmou.
No acumulado do ano até junho, a economia mato-grossense apresentou crescimento maior ainda, de 8,3%, enquanto o país avançou apenas 3,7%.
O setor que apresentou maior crescimento no segundo trimestre deste ano foi a agropecuária com 18,9%, devido ao aumento da produção na agricultura, em especial no cultivo da soja, algodão e do milho. A pecuária também avançou, em especial na criação de bovinos, suínos e de aves. No índice acumulado até junho deste ano, a agropecuária evoluiu 22,1%, em relação ao primeiro semestre do ano passado.
O segundo melhor desempenho ficou por conta da indústria que cresceu 6,8%, influenciada, principalmente, pelos Serviços Industriais de Utilidade Pública – SIUP (geração e distribuição de energia elétrica), seguido da indústria de transformação, construção civil e extração mineral.
A indústria de transformação foi impactada pelo aumento nas fabricações de produtos alimentícios e de biocombustíveis. No acumulado do primeiro semestre, a indústria avançou 2,2%.
Já o segmento de serviços apresentou aumento de 2,6% neste período, impulsionado pelo comércio, administração pública, transportes, atividades profissionais, aluguéis, alojamento e alimentação. Em relação ao primeiro semestre, este setor teve avanço de 3,4%.
Para o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o destaque de Mato Grosso acima da média nacional no desempenho do PIB é fruto, entre outros motivos, de uma gestão focada no equilíbrio fiscal e eficiência nos gastos públicos.
“Os números alcançados refletem a síntese desta gestão que sempre teve suas ações pautadas na eficiência, busca de resultados e investimentos nas mais diversas áreas, trazendo reflexos diretos nas boas safras na agropecuária, no desempenho positivo do setor da indústria, seguido pelo segmento de serviços”, enfatizou.
A estimativa trimestral do PIB realizada pela Seplag obedece a dois princípios básicos: comparabilidade (informações regionalizadas comparáveis entre si) e compatibilidade (integração com as contas nacionais e regionais).
Para a elaboração do PIB trimestral, são utilizadas informações conjunturais disponíveis em nível estadual que refletem a dinâmica da economia estadual, como levantamento da produção agrícola, pesquisa industrial mensal, pesquisa mensal dos setores de comércio e serviços e Cadastro Geral de Empregados e Empregadores.
Estado pediu reforços na operação, com apoio logístico e envio de mais brigadistas e aeronaves
O governador de Mato Grosso em exercício, Otaviano Pivetta, se reuniu neste sábado (11.11) com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para tratar do alinhamento das ações de combate ao incêndio no Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, na região de Poconé (105 km de Cuiabá).
A reunião ocorreu de forma híbrida, online e presencial, na Sala de Situação Central, do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), após a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) solicitar, via ofício, na quinta-feira (09), reforço nas ações de combate ao incêndio no parque federal.
O governador Otaviano Pivetta destacou que o Corpo de Bombeiros do Estado tem atuado, desde o mês de outubro, para mitigar os incêndios na região, tanto no parque federal quanto no Parque Estadual Encontro das Águas, e afirmou que Mato Grosso segue à disposição para agir de forma integrada com o Governo Federal.
A ministra Marina Silva, que participou da reunião de forma virtual, ressaltou a importância da parceria entre Estado e Governo Federal e garantiu que a União vai fortalecer as ações em Mato Grosso com o envio de reforços.
“O Pantanal sempre foi uma preocupação, porque é uma área com grande quantidade de materiais que podem entrar em combustão. Quando o fogo começa, temos que trabalhar conjuntamente, e nós estamos à inteira disposição para essa parceria com o Estado, inclusive para o aporte de recursos”, afirmou.
Durante a reunião, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges, apresentou um panorama das ações no Pantanal e pediu que o Governo Federal reforce a operação com mais equipes e aeronaves, e que preste apoio logístico para as ações na região.
“Estamos com cerca de 60 militares espalhados na região, mas temos a preocupação com a logística para manter esses e os novos brigadistas que serão enviados para o local. Precisamos do apoio do Governo Federal, via Exército, para montar um grande acampamento. É um ponto importante para que possamos ter mais segurança para os nossos combatentes e mais eficiência nas nossas ações”, afirmou.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, será criada uma operação conjunta para o combate aos incêndios na região.
“Definimos que vamos atuar conjuntamente em todos os focos que estão no Pantanal, para que possamos utilizar todos os esforços possíveis e necessários para diminuir o dano que isso possa causar ao nosso principal bioma”, afirmou.
O Governo Federal se comprometeu a enviar mais 43 brigadistas e duas aeronaves para auxiliar na operação. A solicitação de apoio logístico do Exército também será discutida com o ministro Alexandre Padilha, de Relações Institucionais.
Um planejamento para ações integradas deverá ser apresentado ao Ministério do Meio Ambiente até a próxima terça-feira (14). A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, vai coordenar as discussões.
Acompanharam a reunião, de forma virtual, o presidente do ICMBio, Mauro Pires, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o secretário Extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, a coordenadora do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, Flávia Leite, e outros representantes do Governo Federal e órgãos ambientais.
Presencialmente, também acompanharam a reunião o deputado estadual Carlos Avallone, o secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil, César Brum, representantes do Ibama e do ICMBio em Mato Grosso, da Defesa Civil do Estado e do Corpo de Bombeiros.
O monitoramento mostrou quatro jovens reunidos supostamente usando e vendendo maconha
Câmaras do Vigia Mais MT instaladas da Praça João Rossi, na Avenida Brasil, em Jauru(409 km de Cuiabá), flagraram uma reunião de jovens supostamente vendendo e consumindo droga. Esse monitoramento, acompanhado em tempo real pelos órgãos da segurança pública, resultou na condução de duas pessoas à delegacia.
A ação aconteceu na noite desta sexta-feira (10.11), por volta das 21h, e mobilizou policiais do 1º Pelotão de Polícia Militar de Jauru.
Conforme as imagens da ocorrência, os jovens foram surpreendidos pela chegada da PM. O primeiro policial desceu da viatura enquanto o outro, que conduzia o veículo, se aproximou segundos depois.
Com um dos adolescentes, de 16 anos, foram apreendidos uma porção grande de maconha e cinco envelopes com dezenas de folhas de papel para embalar cigarro.
Além do adolescente que estava com a droga, o único adulto que participava no local, de 18 anos, também foi conduzido. Os policiais também informaram à mãe do adolescente sobre a apreensão do filho para que ela pudesse acompanhar a ocorrência na delegacia.
VigiaMaisMT
O município de Jauru foi contemplado com 40 câmeras de mononitoramento digital do Vigia Mais MT. Lançado em março deste ano, o programa prevê a distribuição de 15 mil câmeras nos 142 municípios por meio convênios com os gestores e outros entes públicos e privados.
Cerca de 120 prefeitura já aderiram ao programa. Aquela que recebe o equipamento se responsabiliza não somente pela instalação e manutenção, mas pela garantia de que o monitoramento seja voltado ao interesse público e coletivo. Portanto, a vigilância digital é feita em praças, ruas e avenidas com a finalidade de melhorar a segurança da população prevenindo crimes e ofertando recursos que possam levar à identificação e elucidação de práticas criminosas.
Estrutura que ficou 34 anos abandonada será dedicada às demandas de alta complexidade em saúde e receberá investimentos na ordem de R$ 184,5 milhões
As obras de construção do Hospital Central de Alta Complexidade, em Cuiabá, já estão 92% executadas. A estrutura, que ficou 34 anos abandonada, será dedicada às demandas de alta complexidade em saúde e receberá investimento de R$ 184,5 milhões em obras.
O Hospital Central foi reprojetado pelo Governo de Mato Grosso e é construído pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT). A parte antiga do prédio tinha 9 mil m² e foi ampliada em 23 mil m²; o atual projeto totaliza 32 mil m² de área construída.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, avalia positivamente o andamento da obra e ressalta a importância do hospital para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Esse é um hospital que estava abandonado há 34 anos e que foi retomado pela gestão do governador Mauro Mendes. Uma obra emblemática para a Saúde de Mato Grosso, que finalmente irá se tornar realidade. Esse hospital permitirá a ampliação dos serviços de alta complexidade pelo SUS no estado e terá o que há de mais moderno na área da saúde”, reforçou o gestor.
A unidade terá capacidade para oferecer 1.990 internações, 652 cirurgias, 3.000 consultas especializadas e 1.400 exames por mês. O novo projeto prevê 10 salas cirúrgicas, 60 leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 230 leitos de enfermaria. Além disso, a unidade de alta complexidade vai dispor um total de 290 leitos voltados para o atendimento de toda a população mato-grossense.
Dentre as especialidades previstas para o Hospital Central estão cardiologia, neurologia, vascular, ortopedia, otorrinolaringologia, urologia, ginecologia, infectologia e cirurgia geral.
De acordo com a secretária adjunta de Infraestrutura e Tecnologia da Informação da SES, Mayara Galvão, a obra do Hospital Central é executada com tudo o que há de melhor. “Esse é um projeto reelaborado 100% pela equipe de obras da SES. Estamos trabalhando muito para utilizar o que há de mais moderno e tecnológico em saúde no Hospital Central e entregaremos uma estrutura de excelência”, acrescentou.
Histórico
A obra do Hospital Central foi lançada em 1984. O objetivo era proporcionar um atendimento de referência em alta complexidade nas especialidades de traumatologia e ortopedia, além de urgência e emergência de trauma. Contudo, a obra foi paralisada três anos depois, em 1987.
Em novembro de 2019, o Governo do Estado apresentou um novo projeto para a estrutura do Hospital Central e lançou o edital seguido dos trâmites licitatórios. A assinatura do contrato para o início das obras ocorreu em outubro de 2020 e, desde então, as equipes trabalham para a entrega da unidade de saúde à população mato-grossense.
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