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Período proibitivo começou no dia 1º de fevereiro e abrange o corte, derrubada, arraste ou transporte de toras

Até o dia 1º de abril, está proibida a exploração do manejo florestal sustentável em Mato Grosso, conhecida popularmente como “Piracema da Madeira”. A medida busca proteger o solo dos impactos da retirada da madeira na estação chuvosa.

O período proibitivo, que ocorre todos os anos, começou no dia 1º de fevereiro. A restrição abrange o corte, derrubada, arraste ou transporte de toras.

Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), cerca de 6% do território mato-grossense é atingido pela restrição, totalizando 52 mil quilômetros quadrados de áreas que possuem Planos de Manejo Florestal Sustentável autorizados pela pasta.

O Manejo Florestal Sustentável é um conjunto de práticas adotadas para garantir a proteção das florestas, ao mesmo tempo em que são exploradas comercialmente, com o objetivo de assegurar a conservação e o uso racional dos recursos naturais com técnicas de Exploração de Impacto Reduzido.

O manejo sustentável possibilita extrair recursos naturais sem comprometer a floresta em pé e envolve práticas minimamente invasivas, planejamento detalhado, tecnologia apropriada, mão de obra capacitada e a proteção dos habitats sensíveis.

Em alguns municípios da região Noroeste, localizados na região amazônica, que possui mais chuvas, a proibição segue até o mês de maio. Os municípios que possuem esta restrição são Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juína, Juruena e Rondolândia.

A proibição está prevista em resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e é regulamentada pela Câmara Técnica Florestal de Mato Grosso, por meio da resolução nº 10/2017, que dispõe sobre o período proibitivo de exploração florestal sob o regime de Manejo Florestal Sustentável de Baixo Impacto.

Somente é possível emitir a guia florestal e transportar o volume das espécies de madeiras que foram estocadas nas esplanadas e cadastradas no Sistema Sisflora antes do início da proibição, ou ao final, no dia 1º de abril.

De acordo com a superintendente de Gestão Florestal da Sema, Tatiana Paula Marques de Arruda, respeitar essa fase de “reserva da madeira” é essencial para manter o equilíbrio entre o desenvolvimento ambiental, econômico e social.

“O período proibitivo se refere a época chuvosa, em que não há viabilidade para exploração. Quanto às consequências para o meio ambiente, preserva as características do solo e contribui na germinação de sementes”, garantiu.

Yasmin Yegros* | Sema MT

STF julga caso de mulher que tentou entrar com maconha em um presídio

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento sobre a legalidade de revista íntima nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O julgamento começou em 2016 e já foi suspenso por diversos pedidos de vista.

A Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.

Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.

Até o momento, a Corte registra placar de 6 votos a 4 para proibir as revistas vexatórias. No entanto, o julgamento, que começou na modalidade virtual, será iniciado novamente no plenário presencial da Corte após o ministro Alexandre de Moraes ter feito um pedido de destaque, em outubro do ano passado.

Em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela ilegalidade da busca íntima. Fachin entendeu que os funcionários das penitenciárias não podem fazer busca abusiva no corpo de amigos e parentes que vão visitar os presos por tratar-se de violação da intimidade.

O ministro sugeriu a adoção de procedimentos menos invasivos, como uso de scanners corporais, raquetes de raio-x ou revista corporal superficial, evitando que os visitantes sejam obrigados a tirar a roupa ou terem suas partes íntimas inspecionadas.

O entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (atualmente aposentada).

Em seguida, Alexandre de Moraes abriu divergência e votou a favor da revista.

Moraes concordou que há um grande número de casos de revistas íntimas vexatórias. No entanto, o ministro entendeu que a revista íntima não pode ser sempre definida como degradante, de forma automática e sem análise caso a caso, sob pena de colocar em risco a segurança dos presídios.

O voto foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

Após Cristiano Zanin também acompanhar o entendimento de Fachin, Moraes pediu destaque e interrompeu o julgamento. 

ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Leonardo Pires, conhecido como Sapateiro, soma 245 anos de condenações por crimes cometidos no Estado

O Governo de Mato Grosso transferiu para uma penitenciária federal no Paraná, nesta quinta-feira (6.2), um dos líderes de uma facção criminosa, Leonardo dos Santos Pires, de 34 anos, que estava detido no raio de segurança máxima da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.

A transferência do criminoso, que tem mais de 245 anos em condenações por dezenas de delitos graves, entre eles o homicídio de uma mulher gestante, ocorre a pedido da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) diante da periculosidade de Leonardo e dos crimes ordenados por ele, mesmo detido.

A solicitação para a remoção obteve parecer favorável do Ministério Público Estadual e foi acatada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.

Conhecido pelo apelido de “Sapateiro”, Leonardo foi escoltado por equipes da Polícia Penal ao Aeroporto Marechal Rondon, onde foi embarcado em uma aeronave comercial. 

A transferência faz parte das ações desencadeadas pelas forças de segurança de Mato Grosso, dentro do pacote de medidas Tolerância Zero contra o crime organizado, do Governo do Estado. 

Crimes e penas

Leonardo Pires foi investigado em inquéritos da Polícia Civil, a maior parte deles em Sinop, onde ordenou diversos homicídios. Na investigação mais recente, ele foi alvo da Operação Follow the Money, da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Sinop, que apurou a atuação de uma facção criminosa na lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas. 

Um dos crimes ordenados por Leonardo Pires foi o homicídio que vitimou Marina Azevedo Campos, de 17 anos, e o companheiro dela, Guilherme Felipe Oliveira de Moura, 22 anos. O crime ocorreu em julho de 2022, no Loteamento Altos da Glória, também em Sinop. Conforme a investigação da Polícia Civil, o alvo era Guilherme, mas Marina também acabou morta. Ela foi encontrada na cama do casal e Guilherme alvejado na cozinha da casa. Junto a ele, os investigadores encontraram diversas cápsulas deflagradas e uma pistola .380. 

Pelos homicídios do casal, Leonardo Pires foi condenado a 42 anos de reclusão. 

Outro crime de repercussão, também ordenado por “Sapateiro”, foi o assassinato do jogador de futebol Willian Sant’Ana, em setembro de 2021. A vítima teve a residência invadida por cinco criminosos armados e levada por eles. O corpo de Willian foi encontrado pela Polícia Militar nas proximidades da BR-163, em uma área de mata de difícil acesso. Willian foi executado depois de ter a morte decretada por uma facção criminosa, supostamente por ser apontado como autor de um estupro, fato que não foi comprovado na investigação. 

Cinco executores e o mandante foram identificados nas investigações da Polícia Civil. Em novembro de 2023, o grupo foi julgado na Comarca de Sinop e recebeu penas que somam 122 anos de pena. Leonardo Pires teve a maior condenação, de 40 anos de reclusão. 

A primeira prisão de Leonardo ocorreu em Lucas do Rio Verde, por um roubo ocorrido na cidade. 

Raquel Teixeira | Polícia Civil-MT

No Pará, foi concluída a primeira fase da Operação de Desintrusão da Terra Indígena Munduruku. Foram quase três meses de atuação da força tarefa coordenada pelo governo federal na região. 

Segundo balanço divulgado pela Polícia Federal, a ação causou um prejuízo de mais de R$ 112 milhões às atividades ilícitas, com a destruição de equipamentos e a interrupção da logística que sustenta a mineração ilegal na região.

Desde o início da operação, em novembro passado, foram realizadas 523 ações de fiscalização e repressão, resultando na inutilização de 90 acampamentos, 15 embarcações, 224 motores, mais de 96 mil litros de óleo diesel e 27 máquinas pesadas; também foram aplicadas multas que somam mais de R$ 24 milhões.

As ações das forças de segurança, ligadas aos Ministérios da Justiça, da Defesa, dos Povos Indígenas, além de órgãos ambientais, entre outros atores públicos, desarticularam importantes bases de apoio ao garimpo ilegal. Foram apreendidas grandes quantidades de minério, desarticuladas redes criminosas e cumpridos mandados de prisão e busca em vários estados. 

A desintrusão em terra indígena é uma medida que promove a retirada de ocupantes que não pertencem aos povos indígenas aos quais foi reconhecido o direito de usufruto exclusivo da terra. No Pará, a operação é fruto de decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a retirada de invasores de terras indígenas. 

A Operação Munduruku vai continuar em novas etapas para garantir a completa retirada dos invasores e impedir o retorno das atividades ilegais na Terra Indígena Munduruku. As ações devem ser divulgadas agora no início do mês pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MADSON EULER – REPÓRTER DA RÁDIO NACIONAL

Munduruku Log ocorre No Pará, Mato Grosso e Rondônia

Nesta quarta-feira, 5/2, a Polícia Federal deflagrou a operação Munduruku Log visando combater atos criminosos que subsidiam a logística do garimpo ilegal no interior da Terra Indígena Munduruku, no município de Jacareacanga.

Expedidos pela Justiça Federal, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão contra empresários nos municípios paraenses de Jacareacanga, Santarém, Itaituba e Novo Progresso, além de Sinop e Alta Floresta, no Mato Grosso, e Porto Velho, em Rondônia.

Durante a operação, foram apreendidos veículos de luxo, motocicletas de grande cilindrada, documentos, joias e ouro, provavelmente extraído ilegalmente da Terra Indígena Munduruku. Além disso, houve o bloqueio de bens e contas bancárias dos investigados, totalizando cerca de R$ 24 milhões.

As investigações começaram com a identificação de comércios em Jacareacanga que davam suporte à extração ilegal de ouro dentro da Terra Indígena, fornecendo combustível para balsas e escavadeiras hidráulicas, transportando maquinários pesados pelos rios da região, facilitando o transporte aéreo do ouro por pistas de pouso clandestinas e viabilizando sua comercialização no mercado negro.

Com o início da Desintrusão da TI Munduruku em novembro de 2024 e a prisão de diversas pessoas envolvidas com o garimpo ilegal, verificou-se que os investigados migraram para outras cidades do Pará e até para outros estados para evitar serem localizados pela Polícia Federal.

No entanto, todos os investigados foram localizados e responderão criminalmente pelos danos ambientais, pela usurpação de bens públicos da União e pelos crimes contra o povo indígena Munduruku, incluindo a violação de sua terra, cultura e costumes. Penas que somadas podem chegar a 12 anos de prisão.

Assessoria Gov.br

Evento celebra os 20 anos da Aprosoja MT com debates sobre sustentabilidade, COP 30, biocombustíveis e produção de alimentos

A Abertura Nacional da Colheita da Soja safra 2024/2025 acontecerá nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, a partir das 7h30 (horário local), na Fazenda Esperança, em Santa Carmem, Mato Grosso. O evento marca os 20 anos da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) e reunirá produtores, especialistas e lideranças do setor para discutir temas estratégicos para o agronegócio brasileiro.

A programação contará com dois painéis de destaque. O primeiro painel terá como tema Sustentabilidade e COP 30, com a participação do vice-presidente da Aprosoja MT, Luiz Pedro Bier; do jornalista e escritor, Aldo Rebelo; e do especialista em Direito, Governo e Políticas Públicas, Daniel Vargas, sob a mediação do diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Fabricio Rosa.

E no segundo painel teremos o tema Biocombustíveis e Alimentos, com a participação do vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Arnaldo Jardim; do presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), deputado federal Alceu Moreira; e do diretor de Relações Institucionais e Sustentabilidade da União Nacional de Etanol de Milho (UNEM), Bruno Alves, sob a mediação do diretor executivo da Aprosoja MT, Wellington Andrade.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da Aprosoja MT. O evento será transmitido ao vivo pelo Canal Rural Brasil.

Fernanda Trindade
Aprosoja-MT

Órgão orienta as medidas sanitárias que os apicultores precisam adotar para proteger suas produções, após confirmação de ocorrência de praga em Rondonópolis

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) emitiu, nesta terça-feira (4.2), uma nota técnica na qual confirma o registro da primeira ocorrência de Aethina tumida, popularmente conhecido como o pequeno besouro das colmeias (PBC), em Mato Grosso. O inseto ataca as colmeias de abelhas e torna o mel impróprio para consumo humano.

A nota também orienta as medidas sanitárias que os apicultores precisam adotar para proteger suas colmeias.

No documento de número 01/2025, o Indea comunica que o caso foi detectado em um apiário de Rondonópolis, após os produtores acionarem o órgão.

No processo de investigação, ficou comprovado que havia a presença do PBC em três colmeias, após análise das amostras pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Goiânia.

De acordo com o coordenador de Defesa Sanitária do Indea e médico veterinário João Marcelo Néspoli, as larvas do besouro são as maiores causadoras de danos, pois se alimentam das larvas das abelhas e do pólen, além de perfurar os favos de mel ao movimentarem-se, causando a fermentação do mel e pólen, que se tornam impróprios para consumo humano.

“Nossa equipe está trabalhando para o controle dessa praga, mas os apicultores precisam adotar as boas práticas de prevenção e controle, além de notificar a possível presença ao Indea”, comenta Néspoli.

Nas medidas sanitárias sugeridas pela nota técnica, está o cadastramento, ou a atualização do cadastro, da produção junto ao Indea para se ter a dimensão da ação efetiva de controle de pragas; notificar o órgão em caso de suspeita da ocorrência do Pequeno Besouro das Colmeias no apiário e meliponários; inspecionar regularmente as colmeias (ao abri-las, observar atentamente a tampa, as laterais, o fundo, as frestas, os quadros e os favos para detectar a presença do besouro); raspar periodicamente o acúmulo de própolis e de cera da tampa, das molduras dos quadros, das paredes e do fundo das colmeias, que podem servir de abrigo para o besouro e dentre outras orientações na nota em anexo ao final da matéria.

Em caso de suspeita, o Indea sugere que procure uma unidade mais próxima. A lista das unidades você confere pelo 0800-065-3015.

Luciana Cury | Indea

Na sexta-feira, 31 de janeiro, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou a primeira atualização do outdoor do Programa “Alta Floresta Não Atropela”, localizado na Avenida Jaime Veríssimo de Campos, próximo à Lagoa das Capivaras.

Os primeiros dados referem-se ao período de outubro a dezembro de 2024 e contabilizam 541 animais que atravessaram pelas pontes de dossel em segurança. A atualização dessas informações será feita periodicamente.

“Este é um momento muito importante para todos nós. Temos que agradecer ao Projeto Reconecta. Além de preservar e conservar nossa biodiversidade, ele também desempenha um papel importante na segurança de ciclistas e motociclistas, pois zela pela segurança dos usuários das vias onde estão instaladas as passagens para a fauna”, afirmou a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Gercilene Meira Leite.

A secretária explica que essa foi a primeira divulgação oficial dos números do projeto “Alta Floresta Não Atropela”. “Foi um número expressivo e mostra que a iniciativa é eficiente, apresentando excelentes resultados”, completou.

A realização do projeto “Alta Floresta Não Atropela” é uma ação desenvolvida pelo Projeto Reconecta, em parceria com a Prefeitura Municipal de Alta Floresta, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Fundação Ecológica Cristalino (FEC), Fazenda Anacã e Green Yellow. São parceiros do programa: 7ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (7ª CIBM) de Alta Floresta, Diretoria Regional de Alta Floresta da SEMA/MT, Unidade Técnica do IBAMA e ICMBio de Alta Floresta, Aeroporto de Alta Floresta/COA, UFMT – Campus Sinop, Instituto Ecótono, UNEMAT/AFL, Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) e Conselho Municipal de Segurança Pública de Alta Floresta (COMSEP).

Fabio Bonadeu

Direção de Comunicação

Este é o primeiro ano que as 17 ETECs administradas pela Seciteci estarão em pleno funcionamento

As 17 Escolas Técnicas Estaduais (ETECs) de Mato Grosso iniciam o ano letivo nesta segunda-feira (03.2). Será a primeira vez que a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) tem todas as unidades de ensino em pleno funcionamento.

As ETECs poderão receber cerca de seis mil alunos ao longo de 2025. Serão ofertados cursos técnicos na modalidade concomitante intercomplementar com o Ensino Médio para jovens que estejam matriculados no Ensino Médio em escolas parceiras da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), ou seja, ao mesmo tempo em que estudam o Ensino Médio, os alunos também realizam um curso técnico.

Também são realizados cursos técnicos na modalidade concomitante para jovens de 17 anos ou mais, que estejam cursando a partir do 2º ano do Ensino Médio em qualquer instituição de ensino. Haverá, ainda, cursos técnicos na modalidade subsequente para jovens e adultos que já tenham concluído o Ensino Médio, mas que desejam obter uma certificação técnica.

“Estamos ofertando cursos técnicos e profissionalizantes de qualidade para nossa população e atendendo a demanda de acordo com a vocação regional e o mercado de trabalho, conforme orienta o governo de Mato Grosso”, afirma o secretário da Seciteci, Allan Kardec.

O secretário adjunto de Educação Profissional e Superior da Seciteci, Dimorvan Brescancim, também ressalta a importância dos cursos técnicos para o desenvolvimento pessoal e profissional dos alunos.

“O curso técnico transforma a vida das pessoas. O estudante e o trabalhador que já concluíram o Ensino Médio conseguem dar um salto no mercado de trabalho depois que obtêm o diploma. Além do mais, pesquisas demonstram que o desempenho universitário dos alunos que passaram pelo técnico é ainda melhor”.

As ETECs estão localizadas nos municípios de Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Cuiabá, Diamantino, Juara, Lucas do Rio Verde, Matupá, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra. Várzea Grande e Sorriso iniciam as aulas pela primeira vez em 2025.

Por meio das escolas técnicas, também são oferecidos cursos livres e de formação inicial em cidades sem sede cujos planos pedagógicos são baseados no Guia Nacional de Cursos-FIC e na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

*Com supervisão de Téo Menezes

Gabriel Vieira | Seciteci

Municípios devem apresentar os terrenos municipais urbanos viáveis para construção de novos empreendimentos

O Governo de Mato Grosso abriu para as prefeituras, nesta segunda-feira (3.2), o cadastro das áreas públicas municipais para integrar o programa SER Família Habitação, que foi idealizado e liderado pela primeira-dama Virginia Mendes. O cadastro é realizado por meio da empresa MT Participações e Projetos (MT Par).

As prefeituras, que têm interesse em firmar parceria com o Estado para construção de casas populares, ficam responsáveis por informar os terrenos urbanos para a construção das moradias.

O edital que define a forma com que a documentação deve ser apresentada está disponível no site da MT Par. O prazo para cadastro se encerra no final do mês de março.

O objetivo do governo é fazer um levantamento dos espaços públicos que podem ser utilizados para construção de moradias populares e, assim, viabilizar a expansão do programa, que será intensificado neste ano, para atingir a meta estadual, que é de viabilizar 40 mil unidades habitacionais em todo Mato Grosso.

De acordo com o presidente da MT Par, Wener Santos, depois do processo, o Governo de Mato Grosso e a prefeitura interessada vão firmar um termo de compromisso para construção das unidades.

“Hoje, o déficit habitacional já está prejudicando o desenvolvimento de algumas cidades, já que os aluguéis e o custo de vida dificultam a atração de mão-de-obra. A valorização do setor imobiliário também impacta o projeto do governo porque os terrenos ficam caros. Porém, com a parceria, podemos ocupar os vazios urbanos das cidades e construir em áreas públicas municipais, o que deixará ainda mais acessível o imóvel para a população”, argumenta.

Santos lembra ainda que, atualmente, vários municípios já são parceiros do SER Família Habitação. Para este semestre, há previsão de entrega de mais de 2 mil casas, o que mostra o sucesso do modelo de parceria proposto.

Caroline Rodrigues | MT Par

Medida entrou em vigor a partir de 1º de fevereiro e que estará vigente até 31 de dezembro, podendo ser prorrogado

O Governo de Mato Grosso anunciou, nesta segunda-feira (3.2), a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da cesta básica para materiais de construção no estado. A medida se deu em decreto assinado pelo governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, no Palácio Paiaguás.

O objetivo do decreto é tornar a tributação mais competitiva em Mato Grosso e estimular o setor, garantindo preços mais acessíveis para consumidores e empresas do ramo, além de fomentar a formalização das empresas.

“Queremos fomentar esse setor, aumentar a formalidade e, acima de tudo, criar as melhores condições para que a construção de habitações avance em Mato Grosso. Isso significa não apenas ajudar as famílias a realizarem o sonho da casa própria, mas também impulsionar o desenvolvimento econômico, gerando empregos e atraindo mais mão de obra para o nosso estado”, disse.

Com essa medida, as operações internas envolvendo telhas cerâmicas e tijolos cerâmicos (não esmaltados nem vitrificados) terão a base de cálculo reduzida para 41,18% do valor da operação, o que resulta em uma carga tributária final de 7%.

A nova regra também impacta a comercialização de areia natural e artificial, brita, pedrisco com pó, rachão britado e pedra marroada. Para esses produtos, a base de cálculo será reduzida para 17,65% do valor da operação, resultando em uma carga tributária final de 3%.

O secretário Rogério Gallo apontou que o decreto tem como foco a redução de custos para o setor – um dos que mais geram empregos em Mato Grosso.

“Estamos falando de materiais básicos para construção e, sobretudo, da construção civil, que é um dos setores que mais empregam. Nosso objetivo é tornar ainda mais barato construir em Mato Grosso, facilitando o acesso a materiais essenciais para a construção civil. Em um estado como o nosso, que ainda possui um déficit habitacional devido ao rápido crescimento populacional impulsionado pelo forte desenvolvimento econômico, essa medida se torna ainda mais essencial para o desenvolvimento do estado e para a geração de empregos”, avaliou.

Gallo explicou que o benefício fiscal entrou em vigor a partir de 1º de fevereiro e que estará vigente até 31 de dezembro, podendo ser prorrogado.

Noelisa Andreola | Sefaz-MT

A Justiça marcou para esta terça-feira, 17 de dezembro, às 14h, o julgamento da tenente Izadora Ledur por maus-tratos ao ex-aluno Maurício Júnior dos Santos, durante um treinamento do Corpo de Bombeiros realizado em 2015 na Lagoa Trevisan, em Cuiabá. A acusação, apresentada pelo Ministério Público, relata que a militar submeteu o aluno a intensos sofrimentos físicos e psicológicos durante uma aula de salvamento aquático.

Essa é a segunda denúncia contra a oficial envolvendo abusos durante treinamentos. Ledur também foi responsabilizada pela morte do ex-aluno Rodrigo Claro, em 2016, após um treinamento. Na ocasião, o crime foi considerado maus-tratos, mas a pena de um ano de prisão acabou sendo considerada prescrita pela Justiça.

De acordo com a denúncia, Maurício participava do 15º Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros e teria sido vítima de agressões físicas e verbais enquanto realizava um exercício de natação na Lagoa Trevisan como parte das atividades práticas do curso. Durante o treinamento, o aluno começou a ter câimbras e pediu ajuda, mas Ledur teria determinado que ele fosse deixado para trás.

Testemunhas relataram que a tenente usou uma corda de boia ecológica para submergir o aluno diversas vezes, em uma suposta tentativa de punição. O documento do Ministério Público afirma que ela teria dito frases como: “Você está louco? Aluno encostando em oficial.”

Após os episódios, Maurício desmaiou, vomitou grande quantidade de água e foi levado para atendimento médico, onde foi constatado que ele sofreu exaustão física e mental severa. O prontuário médico aponta “esforço físico desgastante, desmaio, vômitos, tremores e dor torácica”. O aluno abandonou o curso após o incidente.

DEFESA NEGA MAUS-TRATOS

Nos autos, a defesa de Ledur pede a absolvição sumária da tenente e o arquivamento do processo. A defesa argumenta que o aluno teria omitido informações sobre seu estado de saúde, incluindo hipertensão e o uso de medicamentos controlados.

Segundo a defesa, Maurício teria condições de realizar os exercícios físicos do curso, mas sofria de limitações decorrentes de sua condição médica pré-existente.

“O que ocasionou o cansaço, câimbras e forte dor de cabeça à vítima durante a travessia da Lagoa Trevisan foram as circunstâncias de doença pré-existente – hipertensão arterial e utilização de medicamento anti-hipertensor”, afirmou Rolim.

Além disso, o advogado sustenta que o aluno tinha um desempenho insuficiente no curso e queria desistir, sendo incentivado por colegas a continuar.

“As palavras da vítima precisam ser analisadas com total reserva”, concluiu.

Redação | Estadão Mato Grosso

Desde a sua implantação, a nova plataforma de serviços obteve aproximadamente 10 mil acessos

A Delegacia Digital da Polícia Civil de Mato Grosso já validou 1,3 mil ocorrências registradas pela população de forma totalmente online.

Desde a sua implantação, a nova plataforma de serviços obteve aproximadamente 10 mil acessos. A média é de um boletim de ocorrência registrado a cada 12 minutos.

Segundo o coordenador de Tecnologia da Informação da PJC, Fábio Arruda,  ao todo já foram mais de 2,6 mil boletins iniciados no portal, porém alguns não foram finalizados pelo comunicante.

“Desde o lançamento do portal, a população tem demonstrado interesse em conhecer os serviços digitais disponíveis na plataforma. Muitos cidadãos iniciaram o registro de boletins de ocorrência, porém, não os concluíram, possivelmente devido ao caráter exploratório do acesso, com o intuito de conhecer as funcionalidades do sistema. Essa interação inicial reflete o interesse no uso da ferramenta, mas também destaca a necessidade de orientações claras e simplificação do processo para incentivar a finalização dos registros”, ressaltou.

A Delegacia Digital busca ampliar o alcance à população tornando o registro de uma ocorrência mais ágil e eficiente ao cidadão, além de ofertar outros serviços digitais oferecidos pela instituição.

Estão disponíveis os registros de boletins de ocorrências, consultas a veículos e telefones, solicitação de medidas protetivas, registros de pessoas desaparecidas, entre outras funcionalidades.

O portal acompanha a evolução da tecnologia, buscando simplificar o acesso da população, reduzindo o tempo de espera nas delegacias, especialmente em áreas mais distantes do estado.

O projeto foi desenvolvido pela equipe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Polícia Civil sem custos externos.

Conforme a delegada-geral, Daniela Maidel, além do trabalho investigativo, a instituição não pode deixar de olhar outras necessidades. A Delegacia Digital atende à demanda do cidadão por eficiência.

Como funciona registros de BOs

O acesso ao portal deve ser feito com logins pelo gov.br ou mt.login, o que evita fraudes no processo de registro das ocorrências e garante mais segurança aos usuários e também para a Polícia Civil.

Não é necessário entrar em contato em um número de telefone para a validação dos boletins de ocorrência. A Delegacia Digital tem um prazo para finalização do procedimento e envio do boletim ao e-mail do usuário em até duas horas, sendo também fornecido o número de protocolo do atendimento.

O prazo médio é necessário para que o policial civil possa validar as informações e fazer a filtragem de acordo com a natureza da ocorrência e, ainda, verificar se são necessárias outras informações.

A Delegacia Digital pode ser acessada pelo endereço: https://delegaciadigital.pjc.mt.gov.br

Assessoria | Polícia Civil-MT

Painel inteligente está sendo criado com uso de tecnologias de análises estatísticas e inteligência artificial (IA)

Projeto que está em desenvolvimento pelo Laboratório de Pesquisa em Epidemiologia e Geoprocessamento do Araguaia, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Campus Barra do Garças, usa um painel inteligente, denominado TB-MT Dashboard, baseado em tecnologias de análises estatísticas e inteligência artificial (IA), como apoio de tomada de decisão como enfrentamento da Tuberculose em Mato Grosso. 

O projeto foi financiado pelo Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), através do Edital Fapemat 014/2022- Ciências Extas e da Terra, com parcerias de pesquisadores do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e Universidade de São Paulo (USP).

“O projeto TB-MT Dashboard utiliza técnicas de análise de dados espaço-temporal, e quando empregados corretamente são capazes de indicar áreas de alto risco favorecendo o entendimento das situações de saúde, condições de vida e a interpretação de dados epidemiológicos, principalmente em territórios vulneráveis.  As ferramentas utilizadas são fundamentais para subsidiar decisões em saúde pública para gestores e profissionais. O uso de mapas e gráficos geoespaciais (algoritmos de aprendizado de máquina) tornará os dados acessíveis e intuitivos, promovendo críticas e estratégias eficazes, gerando conhecimentos aplicáveis e ampliando sua relevância por regiões”, diz a coordenadora da pesquisa, doutora Josilene Dália Alves, da área de Ciências da Saúde

De acordo com a pesquisadora em seus estudos, a tuberculose permanece como um dos maiores desafios da saúde pública global. Nesse contexto, as ferramentas  do projeto promove um avanço tecnológico e científico no enfretamento da doença, contribuindo para o cumprimento das metas da Organização Mundial da Saúde (OMS) de eliminar a doença até 2035.

Após a conclusão do projeto em Mato Grosso, o grupo de pesquisadores disponibilizará a ferramenta com dados de todo o território nacional. Para isso um novo projeto já se encontra em andamento por meio da chamada nº 21/2023- Estudos transdisciplinares em saúde coletiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A coordenadora informou que já foi feito o pedido de Registro de Programa de Computador denominado “TB-MT Dashboard: Uma abordagem utilizando estatística espaço-temporal associada à aprendizagem de máquina”.

Widson Ovando | Fapemat

No dia 9 de dezembro, em Cuiabá, Alta Floresta recebeu uma importante homenagem do Conselho de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), destacando-se como modelo inspirador na área de saúde bucal do estado. A premiação foi resultado da Etapa Estadual no Prêmio Nacional de Saúde Bucal, um reconhecimento ao compromisso e à qualidade das políticas públicas inovadoras para melhorar a saúde na rede pública.

Essa é uma iniciativa do Conselho Federal de Odontologia (CFO), em parceria com o Conselho Regional de Odontologia (CRO-MT). Esse reconhecimento é o resultado dos esforços e dedicação da equipe da Saúde Bucal que atua em favor da nossa população e considerando as políticas públicas que são desenvolvidas em Alta Floresta, que, além de humanizar o atendimento, também estão alcançando excelentes resultados.

De acordo com a coordenação do setor de Saúde Bucal, o índice de cárie no município diminuiu, saindo de 5.71%, em 1997, para 2.01%, em 2023. Em 2024, foi reegistrado até o mês de novembro, os números da Saúde Bucal são expressivos, sendo 29.699 pacientes atendidos, 73.960 procedimentos individuais, 24.870 procedimentos coletivos, 7.148 aplicações de flúor, 7.417 escovações supervisionadas e 130 palestras.

Fabio Bonadeu, com informações do DSB

Projeto tem o objetivo de assegurar que a preservação dos biomas mato-grossenses ocorra de fato, e não só no papel

Por maioria dos votos, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022 para regularizar a criação de novos parques estaduais. A votação ocorreu na sessão plenária desta quarta-feira (11.12).

A PEC prevê a regularização de 80% das 47 unidades de conservação do Estado, antes que novas sejam criadas. O projeto tem o objetivo de assegurar que a preservação dos biomas mato-grossenses ocorra de fato, e não só no papel.

Por meio de um substitutivo integral, a PEC ainda prevê que o Estado está autorizado a receber recursos financeiros, de Organizações não Governamentais (ONGs) que atuam na causa ambiental ou de entidades públicas ou privadas, sejam elas nacionais ou internacionais, para ajudar na criação e manutenção das unidades de conservação.

Os recursos poderão ser destinados para o Fundo Amigo da Floresta – 3F, criado pelo governo em junho deste ano e que permite ao Estado receber doações para a criação, regularização e manutenção de parques e unidades de conservação no Estado. 

Conforme a PEC, o Sistema Estadual de Unidades de Conservação abrange 47 unidades, entre parques estaduais, reservas, áreas extrativistas, estações ecológicas e entre outras, que somam mais de 2,8 milhões de hectares, parte delas criadas em territórios públicos e outras em áreas privadas. Além disso, passados mais de 20 anos de criação de alguns parques, apenas 7,3% do território possui regularização fundiária completa.

Com a aprovação, a PEC vai para redação final e, em seguida, segue para sanção do governador Mauro Mendes.

Allan Pereira | Secom-MT

Mauro Mendes falou da importância da reestruturação fiscal para os novos investimentos

O governador Mauro Mendes destacou que a concessão de rodovias estaduais para a iniciativa privada é a solução mais eficiente para garantir a manutenção da malha viária de Mato Grosso. 

Nesta quinta-feira (12.12), ele concedeu entrevista ao Times Brasil e falou sobre o pacote de concessão de 2.100 km de rodovias estaduais mato-grossenses, previsto para fevereiro de 2025.

“Mato Grosso desempenha um papel crucial no agronegócio brasileiro, respondendo por mais de 30% da produção nacional e impulsionando exportações para o mercado global. Para garantir a eficiência desse setor vital para nossa economia, o Governo do Estado tem investido continuamente na modernização da infraestrutura, garantindo o escoamento da produção e o desenvolvimento econômico sustentável”, afirmou. 

Mauro relatou que o novo pacote de concessões rodoviárias prevê investimentos de R$ 8 bilhões, ao longo de 30 anos, para garantir a manutenção adequada e a melhoria da qualidade de seis lotes de estradas em Mato Grosso. 

“Mato Grosso tem um volume muito grande de rodovias estaduais, é a maior malha rodoviária entre todos os Estados brasileiros. E a estratégia do Governo é fazer investimentos na construção e, para o longo prazo, transferir à iniciativa privada essa responsabilidade de fazer a manutenção dessas rodovias. Como o Governo constrói, conseguimos uma tarifa menor de pedágio. Uma estrada ruim causa transtornos gigantescos para nossa produção, mas acima de tudo, prejudicam a qualidade de vida do cidadão”, explicou.

Mauro Mendes ainda destacou a solução encontrada pelo Governo de Mato Grosso para a BR-163 como outro case de sucesso na infraestrutura rodoviária. 

“De maneira inédita no país, assumimos a concessão dessa importante rodovia, uma obra de grande porte antes paralisada. Hoje, mais de 100 km de rodovia estão duplicados e revitalizados com recursos estaduais, garantindo melhor escoamento da produção e impulsionando a eficiência do nosso estado”, concluiu.

Mailson Prado | Secom-MT

Operação aconteceu com o apoio da Delegacia de Polícia Judiciária Civil do município

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu, nos dias 4 e 5 de dezembro, um trator de esteira e 2,5 metros cúbicos de madeira serrada durante operação contra desmatamento ilegal no município de Alta Floresta. Uma multa no valor de R$ 215 mil foi aplicada e duas pessoas foram presas em flagrante.

A Operação aconteceu com o apoio da Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Alta Floresta. O infrator foi multado em R$194 mil por destruição de 38,87 hectares de vegetação nativa, R$20,5 mil por destruição de 2 hectares de área de preservação permanente (APP) e R$750 por ter em depósito 2,5 metros cúbicos de madeira sem possuir autorização.

A ação se deu depois de alertas de desmatamento da plataforma de monitoramento por satélites Planet. O trator de esteira foi confiado em depósito ao município de Alta Floresta e a madeira apreendida foi doada ao município de Alta Floresta.

Operação Amazônia

A Operação Amazônia foi colocada em prática por órgãos estaduais e federais sob a coordenação da Sema. As equipes contam com auxílio de equipamentos de monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso e mantém fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental.

A ferramenta, contratada pelo REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento.

Os agentes também apreendem e removem maquinários flagrados em uso para o crime, efetivando a responsabilização, já que a apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.

Denúncias

Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou whatsapp), pelo email ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo aplicativo MT Cidadão ou Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.

Renata Prata | Sema-MT

O Estado é o único do Brasil com as duas maiores certificações em previdência pública

O Mato Grosso Previdência (MTPrev) foi classificado, nesta semana, com nota A pelo Índice de Situação Previdenciária (ISP) do Ministério da Previdência Social. Com a conquista, Mato Grosso se consagra o único Estado do Brasil com as duas maiores certificações em previdência pública: Nível máximo no Pró-Gestão e no ISP. 

Para o diretor-presidente do MTPrev, Elliton Souza, a nota, que saltou gradativamente da mínima para a máxima nos últimos 5 anos, mostra a evolução da gestão. 

“No início do nosso trabalho em 2019, éramos letra D, então evoluímos para ‘C’ em 2021. Já em 2023, conquistamos a ‘B’ e agora alcançamos o nível ‘A’. Isso junto ao Pró-Gestão Nível IV, que também é nível máximo, o que torna Mato Grosso o único Estado da federação com ISP ‘A’ e nível IV no Pró-Gestão simultaneamente. Isso é para coroar o fechamento do ano. Agora o desafio é realizar a manutenção e a preservação desses títulos”, declara o gestor. 

Os critérios para obter a nota ‘A’ estão relacionados ao: índice de regularidade, índice envio das informações, índice de gestão, classificação em gestão e transparência, índice de suficiência financeira, índice acumulação de recursos, classificação em finanças e liquidez, índice de cobertura previdenciária, classificação em atuária em comparação a outros Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do mesmo porte e maturidade, e perfil atuarial. 

O indicador ainda engloba dados que correspondem à melhoria da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do país, como a certificação no Pró-Gestão, programa que o MTPrev recentemente conquistou o nível máximo.

Joycy Ambrósio | MTPREV

As ações ostensivas e repressivas serão realizadas pelas equipes dos batalhões de área dos municípios e pelas unidades especializadas da instituição

A Polícia Militar de Mato Grosso deflagrou, nesta sexta-feira (06.12), a segunda semana da Operação Tolerância Zero com um reforço de cerca de 200 policiais militares em todo o Estado. Na Região Metropolitana, o lançamento ocorreu na sede do 1º Batalhão da instituição, no bairro Porto.

“É o policiamento ostensivo, preventivo e tático. Essa operação tem o intuito de combater o crime organizado e segue um plano estratégico e operacional muito bem orquestrado entre todas as Forças de Segurança e unidades da Polícia Militar”, reforçou o comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Cláudio Fernando Tinoco.

A operação acontece em todos os 15 Comandos Regionais da PMMT e busca intensificar a presença e atuação da Polícia Militar em todo o território estadual, com foco na detenção de indivíduos em flagrante, apreensão de armas e drogas, além de ações operacionais essenciais para a garantia da ordem pública e segurança da sociedade mato-grossense.

O comandante-geral destacou que o lançamento da operação segue a uma determinação do governador Mauro Mendes, que lançou o Programa de Tolerância Zero ao Crime Organizado, no último dia 25.

“Desde a última semana, estamos intensificando o policiamento por meio da Operação Tolerância Zero em todo o Estado de Mato Grosso com objetivo de fortalecer o policiamento nas ruas. Existem várias operações sendo conduzidas pelas Forças de Segurança simultaneamente por determinação do Governo do Estado”, afirmou o comandante-geral.

O coronel Cláudio Fernando também ressaltou que as ações ostensivas e repressivas serão realizadas pelas equipes dos batalhões de área dos municípios e pelas unidades especializadas Polícia Militar em pontos com maiores índices de ocorrências envolvendo integrantes de organização criminosa.

Primeira semana

Somente na primeira semana da operação, entre os dias 25 de novembro e 01 de dezembro, mais de 400 pessoas foram conduzidas para delegacias e 490 quilos de entorpecentes foram retirados de circulação pela Polícia Militar em todo o Estado. No período, foram registrados 483 boletins de ocorrências e 20 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO).  

Wellyngton Souza | PMMT

Objetivo é avaliar e aprimorar os serviços oferecidos aos profissionais da contabilidade

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em busca de aprimorar os serviços prestados ao contribuinte, disponibilizou um formulário de pesquisa de avaliação dos canais de atendimento para profissionais da área contábil. O formulário tem 11 perguntas e pode ser acessado até o dia 20 de dezembro.  

A pesquisa é realizada pela Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (SAC) e tem como propósito avaliar como a classe contábil percebe os canais de atendimento oferecidos pela secretaria.

Recentemente, a Sefaz expandiu os canais de atendimento aos usuários, passando a incluir Chatbot, WhatsApp e Google Meet, sendo que este último oferece um serviço exclusivo para profissionais da contabilidade.

A opinião desses profissionais que utilizam os canais da Sefaz é essencial para o aprimoramento desses serviços. Por isso, a SAC elaborou esta pesquisa de satisfação para avaliar a qualidade do atendimento.

Canal no WhatsApp

Em novembro, a Sefaz lançou seu canal oficial no WhatsApp, chamado “Sefaz MT”, oferecendo aos cidadãos mato-grossenses acesso direto a informações sobre legislação estadual, prazos tributários, atualizações de sistemas e muito mais. A ferramenta garante maior praticidade e agilidade na comunicação. 

Além disso, a Sefaz disponibiliza o WebChat, acessível pelo site institucional (https://www.sefaz.mt.gov.br) ou pelo número de WhatsApp (65) 4042-9298. 

Outro canal disponível é o Call-Center, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone (65) 3617-2900.

Janaína Arruda | Sefaz-MT

Objetivo é promover e combater o racismo nas práticas pedagógicas e no ambiente escolar

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) lançou, na manhã desta quarta-feira (04.12), a cartilha “Mato Grosso: Por uma Educação Antirracista”, juntamente com um curso de formação para os servidores da sede administrativa da pasta e as 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs).

O objetivo do curso, que prossegue até esta quinta-feira (05.12), é desenvolver ações educacionais com política antirracista na Rede Estadual de Ensino. Com o tema: “Formação por uma educação antirracista: Desafio para integrar a diversidade étnico-racial no currículo escolar”, o evento conta com apresentações artísticas e palestras.

A educação antirracista busca promover e combater o racismo nas práticas pedagógicas e no ambiente escolar, além de reconhecer a diversidade étnico-racial como um aspecto fundamental na formação cidadã dos estudantes.

O secretário Alan Porto explicou que a distribuição da cartilha e a formação se tornam essenciais para garantir que o currículo escolar esteja em consonância com as diretrizes da legislação em vigor e possibilitar uma educação inclusiva.

“Há um ano, analisávamos os dados relativos ao mapa da violência. Entre os pontos de atenção da mediação escolar, estavam injúria racial, racismo e preconceito. Não podemos admitir que, no século 21, ainda convivamos com essa situação. Então, o que estamos fazendo aqui é corrigir erros que já deveriam ter sido corrigidos há muito tempo”, destacou o secretário.

Alan Porto acrescentou também que o reconhecimento das histórias e da diversidade cultural brasileira contribuirá com a criação de metodologias e práticas pedagógicas. Com isso, os estudantes poderão se sentir representados de forma significativa à trajetória e as contribuições de povos afrodescendentes e indígenas para a construção da cultura brasileira, bem como latino-americana.

A coordenadora da Educação do Campo de Quilombola, Ruthnéia Cavalcante, disse que a Formação Antirracista da Seduc é um marco importante, diante da necessidade de debater o racismo na escola, principalmente das raças marginalizadas, como a negra, indígena e cigana. 

“É importante tratarmos esses temas na escola porque sabemos que ninguém nasce racista. Se aprendemos a odiar, também podemos aprender a amar e a respeitar as pessoas como elas são. Essa cartilha vai para as escolas com uma linguagem simples, com vários atrativos e recursos acessíveis aos alunos”, finalizou.

A cartilha

Com 29 páginas, a cartilha leva o leitor a interagir com os conteúdo por meio de QR-Code, conceitos sobre temas relativos, destaque para leis antirracistas, termos e expressões, sugestão de atividades e de leitura, entre outros.

Claryssa Amorim | Seduc-MT

Entre os 288 portais avaliados, apenas 20 foram certificadas na categoria Diamante

Com um índice de 95,44%, o Portal da Transparência do Governo de Mato Grosso garantiu, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, a mais alta distinção do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A cerimônia de premiação, organizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ocorreu nesta quarta-feira (04.12), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em Cuiabá.

Entre os 288 portais avaliados no Estado, apenas 20 foram certificadas na categoria Diamante. Representando o Governo, participaram da solenidade o secretário adjunto Executivo e de Ações Estratégicas da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), José Alves Filho, e a analista administrativa da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência, Aline Landini.

José Alves destacou a importância do reconhecimento. “Essa premiação representa o comprometimento do Governo em manter um alto nível de transparência nos programas e nos gastos públicos. Além disso, evidencia que a transparência possibilita ao cidadão participar das políticas públicas e ser um agente de transformação. Manter o selo Diamante é resultado de um trabalho árduo de toda a equipe técnica da CGE”, disse.

Aline Landini enfatizou o trabalho integrado entre órgãos estaduais. “A conquista e manutenção do Selo Diamante foi fruto do esforço conjunto da CGE, da MTI e das equipes de diversos órgãos e entidades. As informações no Portal da Transparência são alimentadas a partir dos bancos de dados de cada um, o que reflete a importância de um trabalho integrado para atender à população. É isso que faz a diferença.”

O conselheiro do TCE-MT, Antonio Joaquim, reforçou a relevância da transparência na governança. “A transparência é um instrumento fundamental da democracia. Os países com maior transparência tendem a ter maior maturidade política, pois isso permite que a sociedade acompanhe as atividades públicas. É dever de todo gestor cumprir a Lei de Acesso à Informação e outras normas que garantem esse direito.”

PNTP

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa liderada pela Atricon, em parceria com entidades como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Com o Selo Diamante, Mato Grosso reafirma sua posição como referência nacional em transparência e governança, fortalecendo a confiança da população e inspirando outras administrações a seguirem o mesmo caminho.

Luciana Silva | CGE-MT

Foram promovidos 118 oficiais e praças, e formados 207 alunos

O Governo de Mato Grosso entregou, nesta sexta-feira (29.11), 11 novas unidades de resgate para o Corpo de Bombeiros Militar. A entrega ocorreu durante a solenidade de promoção de oficiais e praças da corporação, e formatura de alunos da Escola Estadual Militar Dom Pedro II Presidente Médici, na Arena Pantanal, em Cuiabá.

“Pudemos aumentar nossa capacidade operacional graças ao apoio inestimável que tivemos ao longo dos anos, em especial durante a gestão do governador Mauro Mendes. Sem dúvida alguma, neste seis anos pudemos ter a certeza de que estamos vivenciando a gestão que mais investiu em nossa corporação na história”, afirmou o comandante-geral dos Bombeiros, coronel Flávio Glêdson Bezerra.

“Esta é uma gestão que dá todo o apoio à corporação, com investimentos em equipamentos e viaturas. Me recordo que na formatura de junho deste ano também fizemos a entrega de viaturas. Em toda celebração, o Governo de Mato Grosso promove essas entregas por entender a importância de uma corporação bem equipada, o que se reflete em um atendimento mais eficiente”, disse o secretário de Estado de Segurança Publica, coronel Cesar Roveri.

Além das viaturas, 118 bombeiros militares, entre oficiais e praças, foram promovidos aos postos de coronel, tenente-coronel, major, capitão, sub-tenente, terceiro sargento, primeiro sargento e cabo.

Os militares Heitor Fernandes da Luz, Fernando Duarte Santana e Marco Aurélio Aires da Silva foram os nomes definidos pelo governador Mauro Mendes a serem promovidos à patente mais alta, e foram oficializados coronéis.

“Ainda não caiu a ficha. É um sonho sendo realizado. Agradeço a Deus, o comandante-geral e ao governador Mauro Mendes. A responsabilidade agora aumenta, mas estou pronto para honrar ainda mais os princípios do Corpo de Bombeiros e contribuir para o crescimento desta corporação”, disse o coronel Heitor Fernandes da Luz, que responde pelo 1º Comando-Regional de Cuiabá.

Ainda durante a solenidade, 207 alunos da Escola Estadual Militar Dom Pedro II Presidente Médici, de Cuiabá, participaram da cerimônia de formatura, marcando a conclusão de um ciclo importante em suas trajetórias acadêmicas no ensino médio.

“Nossa instituição tem como base a disciplina, hierarquia e bom relacionamento com os seus pares. Esta escola é a forma que encontramos de fazer com que a sociedade mato-grossense cresça forte”, afirmou o coronel Josiel, diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa.

A solenidade realizada nesta sexta-feira faz parte de uma série de comemorações aos 60 anos da corporação mato-grossense e é, também, alusiva ao Dia do Patrono dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, Imperador Dom Pedro II, comemorado em 2 de dezembro. Dom Pedro II foi o responsável pela criação da primeira corporação de bombeiros do país, em 1825.

A cerimônia contou com a presença do senador federal Wellington Fagundes, da secretária de Comunicação, Laice Souza, e demais autoridades.

José Lucas Salvani | Secom-MT

Os assinantes têm acesso a uma variedade de recursos e serviços personalizados, como orientação de estilo de vida e nutricional

Uma startup apoiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), está desenvolvendo uma plataforma online acessível para consultas e planos personalizados em medicina de estilo de vida (MEV). A plataforma oferece os serviços por assinatura e já pode ser acessada. 

O projeto foi criado dentro do Programa Centelha II, que é financiado pelo Governo do Estado por meio da Fapemat, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) e a Fundação CERTI.

O objetivo do projeto é promover saúde e bem-estar, oferecendo acesso a  profissionais qualificados e tecnologias inovadoras, com uma gama abrangente de recursos para atender à crescente demanda por um estilo de vida saudável, apoiando na prevenção de doenças crônicas e mental.

De acordo com o empreendedor da Life Therapies, Jackson Dias Ferreira, os assinantes terão acesso a uma variedade de recursos e serviços personalizados, incluindo orientação de estilo de vida, nutricional, programas e terapias de saúde mental, monitoramento e acesso a profissionais especializados. A abordagem é baseada em evidências científicas atualizadas e utiliza tecnologia avançada, como a inteligência artificial (IA), para oferecer insigths individualizados.

“O modelo de negócio é baseado em assinaturas mensais ou anuais, e a divulgação está sendo  feita  por meio  de estratégias digitais e clínicas parceiras, visando a construção de uma comunidade engajada e mais saudável, com atendimento virtual é possível fazer consultas de urgência com humanização, tecnologia inteligente e eficiência”, ressalta Jackson Dias.

A Startup Life Therapies, foi uma das selecionadas entre as melhores do Brasil pelo “Sebrae Startups”, onde participaram da exposição no Startup Summit em Florianópolis de 27 a 29 de agosto de 2024.

Widson Ovando | Fapemat

Volume apreendido neste ano já supera o total de 2023, quando foram 13,8 toneladas de drogas apreendidas pela unidade especializada da Sesp

As ações de repressão ao tráfico de drogas na fronteira entre o Brasil e a Bolívia, realizadas pelo Grupo Especial de Fronteira (Gefron) ao longo deste ano, resultaram na apreensão de 18,4 toneladas de entorpecentes. Os principais tipos de substância são a pasta base e o cloridrato de cocaína. 

As apreensões ocorreram tanto em operações próprias da instituição quanto em ações integradas com forças estaduais e federais, entre janeiro e 25 de novembro de 2024. O volume apreendido neste ano já supera o total de 2023, quando 13,8 toneladas de drogas foram apreendidas pela Gefron.

No período de 2024, o Gefron registrou 286 ocorrências de diferentes naturezas, encaminhou 321 brasileiros e 26 bolivianos às delegacias e cumpriu 44 mandados de prisão expedidos pela Justiça.

Além disso, foram apreendidos R$ 16,3 mil em moeda nacional, 43 metros cúbicos de madeira e 11 quilos de produtos provenientes de contrabando ou descaminho. 

No combate aos crimes envolvendo veículos e aeronaves, o Gefron recuperou 256 veículos e apreendeu 10 aeronaves. Durante as operações, também foram apreendidas 65 armas e 1.032 munições. Somando as toneladas de droga e todos os itens apreendidos, o prejuízo estimado ao crime organizado é de R$ 428 milhões. 

O coordenador do Gefron, tenente coronel Manoel Bugalho, explica que Mato Grosso é uma das principais rotas de passagem de entorpecentes provenientes de países da América do Sul, com mais de 900 quilômetros de fronteira (seca e molhada) monitorados pelos policiais. 

“O tráfico de drogas é uma modalidade logística em que o traficante tenta transportar o entorpecente de uma área produtora para uma área consumidora. Na América do Sul, os principais países produtores são Colômbia, Peru e Bolívia. A Bolívia, além de produtora, também atua como rota de passagem. Essa droga entra por Mato Grosso, onde os traficantes utilizam diversos tipos de logística, como transporte aéreo, depois rodoviário para ser encaminhada para os destinos no Sul, Sudeste, Norte e Nordeste do Brasil”, explica.

Segundo Bugalho, as operações identificam diversas modalidades de tráfico, como por embarcações, aeronaves, veículos e via terrestre por pessoas conhecidas como “mulas”. 

“Nessa tentativa de cruzamento de fronteiras, os traficantes utilizam pessoas, conhecidas como mulas, além de rotas rodoviárias, com o uso de caminhões e carros. O Gefron possui expertise e atuação em operações integradas com outras agências para fazer o enfrentamento, a contenção e apreensão de materiais ilícitos em todas as modalidades”,destaca.

O coordenador também ressalta os três pilares para os bons resultados da Instituição. “Neste ano, apreendemos 10 aeronaves envolvidas no tráfico, tanto em operações realizadas no estado quanto em outros estados, em parceria com diversas instituições. Também interceptamos caminhões, caminhões frigoríficos, caminhonetes, motocicletas e prendemos várias pessoas, incluindo as mulas que participavam do transporte de entorpecentes. O Gefron conduz esse enfrentamento com base em três pilares fundamentais: integração de forças, investimento do Estado e a dedicação dos operadores. O aumento do sucesso nas apreensões deve-se justamente a esses três fatores”, finaliza.

As ações do Gefron, órgão do Governo do Estado, são desenvolvidas dentro da Operação Protetor das Fronteiras e Divisas. A sociedade pode ajudar a combater o tráfico de drogas e outros crimes por meio do disque-denúncia 08006461402 e o contato com a base da unidade (WhatsApp e ligações) (65) 99668-7655.

Fabiana Mendes | Sesp-MT

Fiscais analisam se a quantidade apontada nos rótulos condiz com o conteúdo dos produtos como água, leite, refrigerantes e protetor solar

O Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) está com as equipes de fiscalização na rua para a Operação Especial Nacional Verão, que visa garantir a conformidade em rótulos de mercadorias. Eles fiscalizam se produtos como como água mineral (com ou sem gás), leite, sucos, refrigerante em geral, bebidas lácteas, energéticos e filtros solar têm a mesma quantidade de litros e mililitros (ml) que consta na embalagem.

Foram coletados produtos nos municípios de Chapada dos Guimarães, Pedra Preta, Nova Brasilândia e Novo São Joaquim. Em Cuiabá e Várzea Grande, as coletas começam a partir desta segunda-feira, 18 de novembro. Esta é a sétima operação especial realizada pela autarquia em 2024.

A Operação Especial Nacional Verão iniciou  no dia 1º de novembro e segue até dia 13 de dezembro em todo o país. A coleta faz parte da primeira fase da operação, em que os produtos característicos remetentes à especialidade operacional são recolhidos dos comércios. Durante a segunda fase, as mercadorias passam por uma perícia que as qualificarão como adeptas ou não adeptas a serem realmente comercializadas.

Para o presidente do Ipem-MT, Carlos Alberto Lopes Régis, a execução de ações como as operações especiais fortalece o compromisso com a atenção ao consumidor.

“Essas operações reforçam a transparência e a proteção ao consumidor. Garantir que os produtos atendam ao que está especificado nos rótulos é uma medida essencial para a segurança e a confiança da população. Essas ações reafirmam nosso esforço contínuo em assegurar o cumprimento das normas de qualidade”, afirmou o presidente.

A diretora de Fiscalização do Ipem-MT, Marli Nascimento, destaca a finalidade da operação, esclarecendo o processo que será tomado conforme suas fases avançam.

“O objetivo é verificar a conformidade desses produtos em relação à quantidade indicada em suas embalagens, assegurando se realmente correspondem ao volume informado no rótulo. Por exemplo, se o rótulo especifica que o produto contém 1 litro, o laboratório realiza uma análise pericial para confirmar se, de fato, esse volume está presente. Tudo isso é importante para assegurar a veracidade dos rótulos e garantir transparência ao consumidor”, explica Marli.

Além da Operação Especial Verão, a instituição realizará a última operação especial para averiguar a qualidade dos brinquedos e adereços natalinos comercializados para as festas de fim de ano.

*Sob supervisão de Débora Siqueira

Maria Vitória Ribeiro | Assessoria/Ipem-MT

Representantes de sete municípios do Vale do Rio Cuiabá participaram, esta semana, de uma oficina de capacitação remota sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que viabiliza a certificação de produtos de origem animal, garantindo a qualidade e segurança dos alimentos. O objetivo da iniciativa foi preparar as prefeituras para adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (SUSAF) ou ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que viabilizam a comercialização dos produtos em âmbito estadual e nacional, respectivamente.

A reunião foi realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), por meio da equipe do Núcleo de Apoio aos Municípios (NAM), que orientou sobre as medidas necessárias para alcançar a equivalência com sistemas de inspeção mais amplos e garantir a adequação dos processos.

Durante a oficina, foram discutidos diversos itens essenciais para o funcionamento adequado do SIM e que já foram encaminhados aos municípios durante todo o processo de orientação junto ao Núcleo, incluindo a adequação da infraestrutura administrativa e as documentações necessárias, como modelos de formulários e planilhas.

Também foi abordada a necessidade de revisar as legislações de criação do sistema de inspeção, passando por regulamentações mais específicas, publicação de decretos e normas internas para formalizar as atividades. A maioria dos municípios assessorados pela equipe do Núcleo de Apoio aos Municípios (NAM) obtiveram êxito na adequação dessas legislações.

Outro destaque foi o incentivo a ações de combate à clandestinidade e educação sanitária, medidas fundamentais para fortalecer a segurança alimentar e a saúde pública. A reunião também apresentou os projetos de agroindústrias, que foram visitados pela equipe do Núcleo de Apoio aos Municípios, garantindo que todos os processos estejam alinhados aos padrões exigidos.

Participaram da reunião médicos veterinários de Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Poconé, Rosário Oeste e Várzea Grande.

Agência de Notícias da AMM

Em três dias, o leilão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) registrou mais de mil lances para arrematar as mercadorias apreendidas e abandonadas de 603 lotes, de forma online.

O leilão começou na última sexta-feira (8) e segue até 22 de novembro. Conforme a Sefaz, a expectativa é arrecadar até R$ 500 mil em receita para os cofres públicos.

Os dados da secretaria apontam também que mais da metade dos 603 lotes já conta com ao menos uma oferta registrada. Esta é a 25ª edição do leilão, que é realizada há 15 anos pela Sefaz.

Os produtos estão disponíveis para arremate, com lances exclusivamente virtuais, no site www.balbinoleiloes.com.br. Os interessados podem acessar o site do leiloeiro, fazer o cadastro e conferir as fotos dos lotes.

Qualquer pessoa maior de 18 anos e em situação regular junto à Receita Federal, tanto física quanto jurídica, pode participar do leilão, desde que não seja servidor público lotado na Secretaria de Fazenda.

O prazo para o pagamento dos lances vai até o dia 29 de novembro, e a retirada dos produtos deve ser realizada até o dia 20 de dezembro.

Os interessados também poderão conferir os produtos de forma presencial na Coordenadoria de Mercadorias Apreendidas (CMAP). A visitação está liberada desde 08 de novembro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h. A unidade fazendária está localizada na Avenida Pedro Paulo de Farias Jr., esquina com a Rua X. no Distrito Industrial, em Cuiabá.

A Sefaz ressalta que, conforme consta no edital do leilão, os produtos deverão ser arrematados por lote, no estado e nas condições em que se encontram, sem garantia. A entrega da mercadoria será realizada depois do pagamento do lote arrematado, bem como o pagamento da comissão do leiloeiro oficial e dos tributos incidentes.

O edital com as especificações e regras, assim como a lista com todos os lotes, está disponível no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), na opção Leilão.

Dúvidas

Os interessados que tiverem dúvidas sobre o leilão devem entrar em contato com o leiloeiro pelo número 0800-707-9339. Para dúvidas relacionadas à incidência de tributos sobre os lotes, o contato deve ser feito diretamente com o atendimento da Sefaz, pelo Webchat disponível no site da secretaria ou pelo WhatsApp (65) 4042-9298.

O Documento

A Central Estadual de Transplantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realizou, nesta terça-feira (12), um procedimento de captação do coração de uma criança de um ano e 8 meses de idade, no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Esta é a 12ª captação realizada neste ano em Mato Grosso.

Uma equipe captadora veio de Curitiba (PR), coordenada pelo cirurgião cardíaco Raphael Quintana Pereira, e contou com o auxílio de um médico de Mato Grosso. O procedimento cirúrgico teve início às 9h e terminou às 10h05.

O órgão captado foi enviado para Curitiba, sob o monitoramento da equipe responsável pelo transplante. A logística para a execução do procedimento teve o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB), da Segurança Pública de Mato Grosso, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), da Polícia Militar, do Grupamento Motorizado de Atendimento a Urgência (GMAU) e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), responsável por dar o suporte logístico necessário para transporte de equipe e do órgão.

O secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, destacou o compromisso do Governo do Estado com os transplantes e a importância de se incentivar a doação de órgãos.

Em 2023 foram captadas 276 córneas e 7 múltiplos órgãos no Estado. Já em 2024, esses números cresceram para 420 córneas e 12 múltiplos órgãos.

A coordenadora da Central Estadual de Transplante, Anita Ricarda da Silva, também agradeceu à família doadora que, mesmo em um momento de muita dor, optou pelo gesto de ajudar a salvar uma vida.

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