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Centro de Língua Chinesa e de Desenvolvimento Agrícola foi lançado nesta sexta-feira (23) e será instalado dentro do campus Cuiabá da universidade

Aconteceu nesta sexta-feira (23) o lançamento do Centro de Língua Chinesa e de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia Agrícola, durante cerimônia realizada no Teatro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A iniciativa nasceu a partir de um acordo de cooperação internacional feito com a Universidade Agrícola do Sul da China (SCAU), em uma articulação do Governo de Mato Grosso, para proporcionar o ensino da língua chinesa e ampliar o desenvolvimento científico e tecnológico das ciências agrárias no Estado. O acordo prevê ainda a interação entre os estudantes brasileiros e chineses, por meio de intercâmbios culturais e científicos. 

O reitor da UFMT, Evandro Soares, destacou a importância do Governo do Estado na articulação para que o acordo fosse concretizado. Segundo Evandro, o Núcleo de Relações Internacionais do Estado de Mato Grosso (NURIMAT) teve um papel importante para abrir novos horizontes no desenvolvimento linguístico, científico e cultural de Mato Grosso. 

“Essa parceria só teve êxito com a participação do Núcleo de Relações Internacionais do Estado de Mato Grosso, capitaneado pelo Governo do Estado. Tivemos também a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e da Secretaria de Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) para congregar aquilo que temos em comum, que é o estreitamento das relações com as universidades. A gente acredita que por meio da língua, podemos nos aproximar dessa rica cultura chinesa. É uma oportunidade ímpar, tanto para os estudantes de ensino superior, como para toda sociedade mato-grossense”, disse o reitor.

O Centro será instalado dentro do campus Cuiabá da UFMT, por meio da Secretaria de Relações Internacionais da instituição. Para a viabilidade do ensino da língua, a SCAU enviará um professor para conduzir as atividades de ensino da língua chinesa no espaço. Já a coordenação local será representada pela professora Caroline Pereira de Oliveira, Coordenadora de Línguas Aplicadas à Internacionalização da Secretaria de Relações Internacionais (SECRI).

O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, participou do lançamento e comentou sobre a parceria. Para Allan, a iniciativa é uma importante ferramenta para fortalecer os laços acadêmicos e econômicos entre Mato Grosso e a China. 

“A implantação do Centro de Idiomas é fundamental uma vez que, para darmos seguimento aos grandes negócios que estamos fazendo com o país, precisamos do entendimento da língua. A UFMT é vanguarda mais uma vez ao propor essa parceria, e o Governo do Estado, por meio da Seciteci, vai participar ativamente, incentivando os nossos servidores a aprenderem essa língua milenar”, disse o secretário durante o lançamento. 

Outro ponto destacado pelo secretário está na ampliação da oferta de oportunidades para os pesquisadores brasileiros e na possibilidade de estabelecer novas parcerias com uma das maiores economias do mundo. 

“A China é uma das maiores economias do mundo e o principal comprador dos produtos brasileiros. Diante disso, queremos trazê-los para dentro do nosso Estado, para que possamos compartilhar tecnologias e implementar empresas de base tecnológica, mas para isso nós precisamos superar a barreira do idioma”, finalizou o secretário. 

Durante o lançamento do Centro, o vice-presidente da Universidade Agrícola do Sul da China, Qiu Rongliang, reforçou a importância da cooperação entre China e Brasil. Para Qiu, esse é um importante avanço, fruto da união de esforços entre as autoridades brasileiras e a universidade chinesa. 

“Os intercâmbios bilaterais de cooperação entre universidades estão se aproximando com resultados mais frutíferos. A Universidade Agrícola do Sul da China atribui grande importância à cooperação com os países latono-americanos, incluindo o Brasil. Estamos orgulhosos do progresso alcançado com os esforços conjuntos e de realizar essa cerimônia de abertura”, disse o vice-presidente. 

O acordo entre as instituições prevê ainda a realização de eventos culturais e de língua chinesa no Brasil e ações que promovam a língua portuguesa na China. Também estão previstos programas de intercâmbio linguístico e cultural de curta duração para alunos e docentes brasileiros. 

Também participaram do evento o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso, César AlbertMiranda; o presidente do Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), Marcos de Sá; o reitor em exercício da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Alexandre Porto; presidente do Ibrachina, Thomas Law; e o vice-presidente do Nurimat, professor Lucas Sousa. 

Agenda em Mato Grosso 

Ainda nesta sexta-feira (23) a comitiva chinesa acompanhou uma extensa agenda com importantes gestores e pesquisadores que fomentam o desenvolvimento científico e tecnológico no estado. No período da manhã, a comitiva participou de um encontro na Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato). Na ocasião foram apresentados os detalhes do Parque Tecnológico Mato Grosso. 

A apresentação foi feita pelo coordenador do Parque, Rogério Nunes, que compartilhou os detalhes da finalização de toda a estrutura física do espaço, que será inaugurado no primeiro semestre de 2024.  

Já no período vespertino, a comitiva se deslocou até a sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), para acompanhar uma exposição do que está sendo desenvolvido na área de ciência e tecnologia em Mato Grosso. Nessa agenda, participou o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), Marcos de Sá.

Marcos Salesse | Seciteci-MT

O governador Mauro Mendes e a diretoria da empresa chinesa Sinomach estreitaram uma parceria para a realização de estudos que vão mostrar a viabilidade para investimentos do conglomerado empresarial em Mato Grosso.

A reunião ocorreu na manhã desta sexta-feira (23.06), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. A China National Machinery Industry Corporation (Sinomach) é uma das maiores empresas do mundo e possui negócios na fabricação de ferramentas, equipamentos de construção, equipamentos agrícolas e construção de infraestrutura.

“A Sinomach é um grupo robusto que tem a atuação em diversas áreas, como infraestrutura, energia solar, armazenagem e tecnologias de ponta. E nós conversamos sobre o possível cooperação deles com empresas de Mato Grosso. O Governo do Estado pode ser uma ponte, porque a Sinomach é uma empresa do governo chinês, o que é muito comum lá. E eles sempre se sentem muito confortáveis quando esse diálogo acontece com o Governo”, relatou o governador.

Durante a conversa, Mauro Mendes reforçou as potencialidades de Mato Grosso no agronegócio e na indústria e sugeriu os estudos para viabilizar as parcerias nos mais diversos segmentos abrangidos pela empresa.

“Temos uma visita programada para o segundo semestre ao mercado chinês, que é o maior mercado para exportação dos produtos brasileiros de Mato Grosso. Nós queremos, com isso, aprofundar essas relações. Eles demonstraram muito interesse em investir em nosso estado, e poderão trazer grandes contribuições à transformação dos nossos produtos do agronegócio em produtos de maior tecnologia, além de cooperações em áreas que podem também trazer grandes dividendos para nosso estado”, registrou.

O CEO da Sinomach, Cai Jibo, destacou que o potencial de Mato Grosso é “gigante” e ficou impressionado ao descobrir que o estado pode dobrar a produção de alimentos nos próximos anos.

“Mato Grosso tem muito potencial no armazenamento e 90% dos silos são fabricados na China. Temos interesse em não só adquirir os produtos primários, mas processá-los aqui em Mato Grosso com nossa indústria. Podemos auxiliar na infraestrutura básica, energia solar e outras atividades, como a extração da fibra de carbono do milho. Temos muito interesse em estabelecer essas parcerias”, declarou. 

Além do governador e do CEO da Sinomach, Cai Jibo, também participaram o vice-governador Otaviano Pivetta; os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e César Miranda; o presidente do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Caio Penido; e outros diretores da empresa. 

Lucas Rodrigues | Secom-MT

Uma realidade muitas vezes invisível para grande parte da população, as pessoas com deficiência enfrentam desafios diários para exercerem seus direitos básicos. No entanto, quando se trata do direito ao voto, um panorama preocupante é revelado: apenas uma pequena fração dos eleitores de Mato Grosso está registrada como portadora de deficiência, de acordo com os dados do Censo de 2010.

O Censo apontou que Mato Grosso possui 4.391 pessoas totalmente surdas e 22.659 com grande dificuldade auditiva. Além disso, existem 8.308 pessoas com incapacidade motora total e 43.110 com grande dificuldade motora. Para completar, 5.168 pessoas são cegas e 91.415 possuem grande dificuldade visual. Diante desses números, fica evidente que o baixo número de eleitores registrados como portadores de deficiência não condiz com a realidade.

Em busca de uma mudança significativa, a desembargadora presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Maria Aparecida Ribeiro, faz um convite a todos os eleitores mato-grossenses com deficiência: atualizem suas informações no sistema TítuloNet ou diretamente nos cartórios eleitorais.

“Essa ação será fundamental para que a Justiça Eleitoral possa melhor atendê-los e garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas necessidades especiais, possam exercer plenamente seu direito ao voto”, ressaltou.

Atendimento personalizado

Para facilitar a participação dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, o TRE-MT oferece a opção de transferência para uma seção especial. Essas seções serão instaladas em locais de fácil acesso, com estacionamento próximo e banheiros adequados. Além disso, aqueles cujas deficiências tornem impossível ou extremamente oneroso os cumprimentos das obrigações eleitorais podem solicitar ao juiz eleitoral a emissão de quitação eleitoral com prazo de validade indeterminado.

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso também disponibiliza urnas eletrônicas equipadas com teclado em braille e a opção de uso de fones de ouvido para sinais sonoros.

Da Redação

Estadão Mato Grosso

O segundo dia de programação do 25º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, nesta quinta-feira (15.06), será de reuniões de câmaras setoriais e dos institutos de terra, que debatem, entre outros temas, segurança pública, saúde e desenvolvimento sustentável na região. As discussões ocorrem no Palácio Paiaguás, sede do Governo de Mato Grosso, em Cuiabá. 

Pela manhã, a programação envolve uma oficina técnica sobre compras compartilhadas da Saúde e Segurança Pública, com os secretários e representantes dos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Pará e Rondônia.

As Câmaras Setoriais de Meio Ambiente, Agricultura, Segurança Pública e dos institutos de terra também se reúnem até 12h30 para discutir a geopolítica mundial e seus impactos e possibilidades sobre a Amazônia brasileira. Entre os tópicos estão a apresentação de estratégias do Ministério da Justiça e Segurança Pública para coibir crimes na Amazônia Legal, e a perspectiva global do papel das florestas tropicais para as estratégias de desenvolvimento sustentável.

As câmaras ainda debatem com os secretários sobre pontos de convergência entre os estados e contribuições para a Cúpula da Amazônia, que será realizada em agosto deste ano, em Belém (PA). 

A programação retorna às 14h, com oficinas para formular contribuições para a Carta de Cuiabá. Se reúnem os secretários de Meio Ambiente, Segurança Pública e Agricultura. 

Às 16h15 as Câmaras Setoriais de Meio Ambiente, Segurança Pública e Agricultura voltam a se reunir para consolidar as discussões e apresentar sua contribuição final para a carta que será apresentada à Cúpula da Amazônia. A programação se encerra às 18h.

Na sexta-feira (16), último dia de Fórum, os governadores dos estados da Amazônia Legal se reúnem em Assembleia Geral para tratar sobre as discussões ao longo dos dias anteriores, bem como sobre os eventos da agenda Pan-Amazônia. Eles também validam a Carta de Cuiabá, com o posicionamento sobre a Cúpula da Amazônia. 

Os governadores ainda devem referendar a nomeação de Marcello Brito como novo secretário executivo do Consórcio da Amazônia Legal, e a criação da Câmara Setorial de Agricultura e Economia Verde, e da Câmara Setorial de Cultura.

Ao final do encontro, o anfitrião do evento, governador Mauro Mendes, e o presidente do Consórcio Amazônia Legal, Helder Barbalho, atenderão a imprensa credenciada.

Camilla Zeni | Secom-MT

O Governo de Mato Grosso publicou, nesta quarta-feira (14.06), na edição extra do Diário Oficial, a autorização para realização do concurso público da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT). O certame terá 406 vagas para cadastro reserva de diversas áreas da pasta.

“Fazer a Saúde funcionar tem sido a nossa prioridade desde o primeiro mandato, e temos investido muito em reformas, adequações de todos os regionais e construção de seis novos grandes hospitais. Tenho certeza que essas centenas de profissionais que serão chamados vão colaborar muito para que possamos oferecer uma saúde de qualidade a todos os mato-grossenses, especialmente para aqueles que mais precisam”, diz o governador Mauro Mendes.

O secretário da SES, Gilberto Figueiredo, destaca que a Pasta já trabalha para contratação da empresa que irá elaborar o edital e realizar o concurso.

“Esse será o primeiro concurso realizado na saúde em 20 anos. É uma vitória para os servidores da Secretaria, que atualmente está com um quadro defasado. Queremos agradecer ao governador Mauro Mendes por ter autorizado o concurso para reforçar nosso time”, ressalta o gestor. 

O secretário observa que a necessidade de um concurso público já havia sido identificada no início da gestão, mas as dívidas deixadas por gestões anteriores impediram a realização do certame. Após a regularização dos repasses, o Governo passou a investir nas oito unidades de saúde geridas pelo Estado e anunciou a construção de seis novos e grandes hospitais: o Central e Julio Muller, em Cuiabá, e os Regionais de Alta Floresta, Tangará da Serra, Juína e do Araguaia, em Confresa.

“Graças a Deus conseguimos superar os obstáculos e hoje temos condições de honrar com esse compromisso. Existem diversos investimentos sendo feitos na área da saúde, e somente na construção dos novos hospitais são aplicados R$ 800 milhões”, concluiu Gilberto.

Fernanda Nazário | SES-MT

O Governo de Mato Grosso entrega, nesta terça-feira (06.06), às 8h, no Ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá, o Prêmio Educa MT 2023, que faz parte do Programa Alfabetiza MT. Neste ano, a premiação total será de R$ 8,2 milhões, beneficiando 200 escolas da Rede estadual de Ensino. O governador Mauro Mendes participará da premiação a partir das 9h30.
 
Participaram dessa edição 5.331 estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental, de 1.023 escolas, nos 140 municípios que aderiram ao Alfabetiza MT e que realizaram a avaliação somativa do Avalia MT, ocorrida de 20 a 25 de novembro de 2022. Também serão reconhecidos os 15 professores que mais alfabetizaram com equidade em cada uma das Diretorias Regionais de Educação.
 
Alfabetiza MT
O Programa Alfabetiza MT visa o fortalecimento do Regime de Colaboração entre o Estado e os municípios, com ênfase na alfabetização das crianças até o 2° ano do Ensino Fundamental.
 
Estruturado em 8 componentes e 26 macro ações, o programa tem por objetivo a transformação do contexto do Estado, sobretudo na fase da alfabetização, fortalecendo a gestão escolar, capacitando os docentes, avaliando o desempenho dos estudantes e gerando incentivos às escolas.
 
O diferencial deste ano é o Material Didático Complementar (MDC), atualizado e distribuído para todos os estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental.

Rui Matos | Seduc-MT

Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União Brasil) discutirá a construção de casas populares e incentivos para a agricultura familiar com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, na quinta-feira (15).

Tebet cumprirá agenda em Mato Grosso junto ao ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo. Na Assembleia, autoridades debaterão em plenária regional do Centro-Oeste a elaboração do Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027.

À imprensa, Botelho adiantou que pretende apresentar à ministra o cenário atual de Mato Grosso, que há anos não tem um programa robusto de construção de casas populares. Deputado disse ainda que pretende levar para a discussão a possibilidade de construção de 50 mil novas moradias no estado nos próximos 4 anos.

“Nós precisamos fazer essa construção, fazer um projeto que realmente chegue para a população. Um projeto que seja viável. E eu acho que aí pode trabalhar a União, governo do Estado, Municípios para construir essas residências que nós precisamos pelo menos nos próximos 4 anos 50 mil unidades em Mato Grosso”, disse Botelho.

Além disso, deputado deverá discutir junto à ministra a distribuição do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), que distribui porcentagem da arrecadação para o desenvolvimento social da região. Em Mato Grosso, segundo Botelho, o fundo fica concentrado nas mãos de quem já tem recursos, sem ser repassado aos que mais precisam.

“O FCO quando vem vai só para os grandes. Os pequenos aqui não conseguem ter acesso. O Banco do Brasil tem que entender que isso é para a cadeia produtiva do Centro-Oeste, não é só para os grandes. E o agronegócio hoje nem precisa mais de dinheiro público, de dinheiro de financiamento, quem precisa são os pequenos, é a cadeia produtiva, é a agricultura familiar. Eles que precisam”, afirmou.

Pablo Rodrigo e Khayo Ribeiro
Gazeta Digital

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que integra o Grupo Gestor Estadual do Plano para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC+MT), promove no dia 21 de junho, no auditório da Famato, o Seminário ABC+MT, para debater a adoção de práticas sustentáveis e de baixas emissões de carbono na agropecuária. 
 
O evento busca engajar os produtores na implementação do plano e apresentar as evidências da contribuição dessa estratégia para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no site https://planoabc.sedec.mt.gov.br/.

O Seminário ABC+MT, realizado em Cuiabá, será o primeiro de uma série de seis encontros regionais para aproximar as informações do Plano ABC+ dos produtores rurais de Mato Grosso.

Campeão na produção agropecuária e na conservação de 62% do território estadual, o Estado tem metas de recuperar 3,82 milhões de hectares de pastagens degradadas; alcançar 1,3 milhões de hectares no sistema de integração de lavoura, pecuária, floresta; a terminação de 750 mil cabeças de bovinos em sistema de intensivo, dentre outros pontos que buscam aliar a produtividade agrícola com a sustentabilidade.

Mato Grosso se comprometeu também com uma participação expressiva de 9% de potencial em mitigação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), cerca de 89 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO²), por meio da adoção dos sistemas de produção sustentável.

Durante o evento, serão apresentados casos de produtores que têm colocado o Plano ABC+MT na prática. Dentre eles o produtor rural de Lucas do Rio Verde Ademir Fischer, que vai falar sobre o Sistema de Plantio Direto. O Sistema de Integração Lavoura-Pecuária será apresentado pelo produtor de Poconé Raul Neto. Já o pecuarista de Rondonópolis Arlindo Vilela vai tratar sobre a terminação intensiva de bovinos.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, fará a abertura do evento, juntamente com o superintendente Federal da Agricultura (SFA-MT), Maurício Munhoz, o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA-MT), deputado estadual Dilmar Dal Bosco, o secretário adjunto de Agronegócio e Investimentos da Sedec, Anderson Lombardi e a o presidente da Cordemato, Johnny Everson.

Débora Siqueira | Assessoria/Sedec

O governador Mauro Mendes sugeriu regras mais “suaves” para as mudanças desenhadas na Reforma Tributária, de forma a evitar um cenário de “desastre” em Mato Grosso, com fuga de indústrias e fechamento de comércios não só no estado, mas em várias partes do país.

As sugestões foram feitas na manhã desta terça-feira (13.06), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), durante reunião com o relator da matéria, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, e governadores e representantes dos estados do Centro-Oeste.

“Os números divulgados inicialmente mostram que existem, na proposta inicial, cinco estados super perdedores. Entre eles estão Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e o Espírito Santo. Então precisamos minimizar essas grandes perdas e trazer alguns ganhos positivos, mantendo a competitividade de alguns setores importantes das economias dos estados em desenvolvimento”, relatou.

Mauro Mendes explicou que, da forma como está sendo desenhada até o momento, a reforma tributária deve trazer uma perda de receita anual a Mato Grosso na ordem de R$ 7,8 bilhões, cerca de 30% de tudo o que o Governo do Estado arrecada.

Além disso, o texto também geraria a “fuga” das indústrias instaladas em Mato Grosso, já que a falta de incentivos tornaria mais viável a industrialização nas regiões Sul e Sudeste, que já são desenvolvidas, estão perto dos portos e possuem maior competitividade.

“Propusemos crédito presumido de 5% para as indústrias instaladas nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. São regiões em processo de desenvolvimento e industrialização, em um esforço que o Brasil faz ao longo de 30 anos. Pedimos ao relator para incluir essa proposta no texto, de forma a combater essa desigualdade nesses estados e promover o desenvolvimento regional, que é garantido na Constituição”, afirmou.

Outra preocupação do governador é quanto aos pequenos e médios comerciantes de Mato Grosso e de todo o país, que pelo texto atual da reforma seriam ainda mais afetados e “engolidos” pelas grandes plataformas de comércio eletrônico.

A sugestão de Mauro Mendes para minimizar esse impacto é de aplicar o Simples Nacional apenas para a venda de produtos dentro dos próprios estados. Para operações interestaduais, a alíquota de ICMS será a que for definida no Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS)

“Existe uma distorção que poderá ser acentuada e inviabilizar milhares e milhares de pequenos e médios comércios em todo o Brasil, principalmente nestas regiões. Porque as grandes redes eletrônicas comercializam em nome de centenas de CNPJs que estão no Simples Nacional, o que causa uma distorção tributária, já que as empresas de pequeno e médio porte pagam o imposto cheio, e aí ficam sem condições de competir”, criticou.

A proposta do governador também sugere que a transição da cobrança do ICMS – que passará a ser feita no local de consumo – ocorra de forma mais “suave”,  já que Mato Grosso é um estado que produz em larga escala, porém conta com pouca população e consumo – fato que irá reduzir drasticamente a arrecadação.

“É uma transição de 50 anos e gradativamente a cada ano você vai migrando essa tributação da origem para o destino, começando com 2% ao ano. Nossa proposta é começarmos, nos primeiros 10 anos, com uma migração mais lenta de 0,5%. E aí vai crescendo gradativamente até a migração completa em 50 anos, para que possamos ter tempo de nos adaptar e possamos encontrar alternativas para manter o desenvolvimento econômico e o emprego”, completou.

Também participaram da reunião: o deputado federal Fábio Garcia e o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.

Lucas Rodrigues | Secom-MT

Pescadores ocuparam a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá, nesta terça-feira (13), para protestar contra a audiência pública que discute o projeto de lei que proíbe o transporte e a comercialização de pescado no estado por cinco anos. (Assista acima). A proposta foi aprovada em primeira votação, no dia 2 deste mês, na ALMT.

O projeto, conhecido como “transporte zero”, de acordo com o governo, pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos. O segmento de pesca considera a ação como inconstitucional.

Segundo a presidente da Associação do Segmento da Pesca, Nilma Silva, mais de mil pessoas estão no local para a manifestação.

“Temos caravanas dos quatro cantos de Mato Grosso. Esse projeto é repulsivo para o segmento da pesca. Não podemos tolerar esse posicionamento. Temos pesquisadores que demonstram que isso é um equívoco”, disse.

Na iniciativa, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado ficará proibida a partir de 1º de janeiro de 2024, por um período de cinco anos, o que gerou indignação.

Votação

Durante a primeira votação, houve vários protestos na Casa de Leis. Votaram contra a proposta, os deputados: Thiago Silva (MDB), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSD) e Elizeu Nascimento (PL).

Antes de ser aprovado, seis deputados estaduais pediram vista no projeto para ser analisado com mais tempo, sendo os parlamentares Wilson Santos (PSD), Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Elizeu Nascimento (PL), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT).

Depois, o parlamentar Wilson Santos (PSD) entrou com uma ação na Justiça para suspender a votação, mas foi indeferida.

O governo informou que a medida é necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.

G1 MT

Encerrado no último domingo (11) os Jogos Integrados de Engenharia, o InterEng. O evento que contou com a participação de 11 Atléticas, mais de 500 atletas, foi promovido pelo Câmpus Universitário da UNEMAT de Alta Floresta contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Alta Floresta.  Mais de seis polos Universitários de diferentes municípios estiveram presentes: Barra do Bugres, Cáceres, Tangará da Serra, Sorriso, Sinop, Guarantã do Norte e  Alta Floresta. 

A abertura do evento aconteceu na noite de quinta (8) no Complexo Esportivo Kayoko Tanaka e contou com a presença de algumas autoridades, dentre esses o vice-presidente da Câmara Municipal vereador Claudinei de Jesus, vereadora Ilmarli Teixeira e a Professora Ivone, Reitora do Câmpus da Unemat de Alta Floresta.

O acadêmico Rafael Calixto, presidente da Liga Norte, responsável direto por toda organização do evento juntamente com o acadêmico Mateus. Presidente da Atlética Praga,  agradeceu a todos pela presença e principalmente, ao prefeito municipal Chico Gamba pelo apoio.

Após a disputa nas modalidades de futsal, voleibol, basquetebol, handebol, vôlei de praia, futebol society, futevôlei, peteca, natação, atletismo, judô, Jiu Jitsu, xadrez, tênis de quadra, tênis de mesa, sinuca e fifa a Atlética Praga de Alta Floresta foi a grande campeã do evento somando 446 pontos, o dobro da vice-campeã Imperial que somou 222 pontos. As únicas derrotas da Atlética Praga na competição ficou por conta das equipes de basquetebol masculino, natação feminina, futebol suíço e peteca masculina.

Os Jogos Integrados de Engenharia (INTERENG) em Alta Floresta teve como atrativo no seu encerramento uma partida de futsal masculino envolvendo a equipe da Atlética Praga x Marrenta, atual campeã do Intereng. Com uma grande apresentação do atleta Rafael Calixto autor de um gol e duas assistências, a Atlética Praga venceu por 5 á 1.

A classificação final do Intereng ficou assim: 1º Atlética Praga – 446 pontos; 2º Atlética Imperial 222 pontos; 3º Atlética Fera 220 pontos; 4º Atlética Bulls 197 pontos; 5º Palladium 166 pontos; 7º Atlética Lobo Cinza 85 pontos; 8º Atlética Furia 82 pontos; 9º Olympus 66 pontos; 10º Arcad 26 pontos e 11º Java 16 pontos.

Com a conquista do geral dos Jogos Integrados da Engenharia, a Atlética Praga deve estar presente em massa na fase nacional que acontece no segundo semestre. O local ainda não foi divulgado pela organização.

Nilson James
MT Esporte

O Governo de Mato Grosso publicou a segunda convocação de candidatos aprovados no concurso público para a formação de cadastro reserva da Segurança Pública. A publicação consta no Diário Oficial desta segunda-feira (12.06), sendo 56 convocados para a Polícia Militar e 13 para o Corpo de Bombeiros. 

Para o curso de soldados da Polícia Militar foram chamados 51 candidatos, sendo 36 candidatos do sexo masculino e 15 do feminino. Já no curso de formação de oficiais foram convocados dois candidatos e uma candidata. Também foram convocados dois aprovados para o curso de oficiais de saúde, sendo um médico cirurgião-geral e uma médica psiquiatra.

Os convocados devem comparecer com toda a documentação exigida, no período matutino, até o dia 20 de junho. O candidato que não se apresentar dentro do prazo, conforme as regras estabelecidas pelo edital, será considerado desistente.

No curso de alunos, a documentação deve ser apresentada na Escola Superior de Formação de Praças (Esfap), em Cuiabá. Já os convocados para curso de oficiais, incluindo o de saúde, devem levar os documentos na Academia de Polícia Militar Costa Verde, em Várzea Grande.

Corpo de Bombeiros

Já para o Corpo de Bombeiros foram convocados 13 candidados do cadastro reversa para o cargo efetivo de aluno-soldado, sendo 12 do sexo masculino e uma do sexo femino. Os convocados devem entregar os documentos na Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Comando Geral dos Bombeiros, no dia 20 de junho, durante o período da manhã.

Entre os documentos que devem ser apresentados estão: cópia legível de RG e CPF; declaração de não-acumulação ilegal de cargo e emprego público; atestado médico e exames; declaração de bens; título de eleitor; diploma de conclusão de curso de nível superior, dentre outros. A lista completa de documentos pode ser conferida na íntegra no edital.

Hallef Oliveira | PMMT

O governador Mauro Mendes (União) alertou que grileiros profissionais estão aproveitando a tentativa de onda de invasões de terras organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) para se beneficiar, especialmente em Mato Grosso. A afirmação foi feita na manhã desta quarta-feira, 14 de junho, em entrevista à Jovem Pan News.

Ao ser questionado sobre a CPI do MST, no Congresso Nacional, Mauro ressaltou a importância histórica do MST na luta pela reforma agrária, mas apontou que o movimento cometeu “alguns exageros”, com invasões de terras e “coisas que considero inapropriadas”. Apesar disso, ele enfatizou que a onda recente de invasões de terras em todo o país não pode ser atribuída apenas ao MST.

“O movimento dos Sem Terra teve, ao longo de sua história, uma importância, cometeu alguns exageros, invasões e coisas que eu considero inapropriadas para o passado, o presente e, principalmente, para o futuro do nosso país”, afirmou. “Aqui no estado de Mato Grosso, a nossa tolerância tem sido zero. Não só com o MST, vamos reconhecer que aqui e em muitos lugares do Brasil, não é o MST, são grileiros de terra, também, que estão aproveitando essa tentativa de onda de invadir terra”, complementou.

Para reforçar seu argumento, Mauro citou uma tentativa de invasão de terras em Ribeirão Cascalheira no mês de maio. O grupo criminoso tinha uma grande estrutura de apoio, incluindo contêineres com ar-condicionado e carros de luxo. Além disso, havia dois policiais militares da reserva entre os 12 presos.

“Um dia desses, nós pegamos aqui uma invasão que os caras chegaram lá para invadir terra e tinha contêiner com ar-condicionado, carreta, carros de luxo invadindo uma terra. E não teve moleza não. A polícia chegou e prendeu todo mundo em menos de 24 horas”, enfatizou.

“Todas as invasões que tentaram fazer aqui em Mato Grosso […] neste ano, nós atuamos em 24 horas com a Polícia Civil e Militar, prendemos, levamos para a delegacia e as pessoas estão respondendo por esbulho possessório”, emendou.

Questionado especificamente sobre o que pensa da CPI do MST, Mauro afirmou que o Congresso Nacional precisa apresentar resultados concretos para o país com essa investigação, para não cair na “vala comum” de CPIs que não têm resultados práticos, como já ocorreu no passado em várias ocasiões.

“Eu acho que a CPI é um papel importante do Congresso Nacional. Agora, o Congresso Nacional tem que tomar cuidado, porque tantas e tantas CPIs já foram feitas nesse país e, muitas vezes, o resultado foi muito aquém daquilo que poderia ser e, principalmente, daquilo que a população brasileira espera”, concluiu.

Gabriel Soares
Estadão Mato Grosso

Pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais em Mato Grosso aumentaram mais de 200% em dois anos. Atualmente, o Estado apresenta 262 pontos espalhados pelas 5 rodovias que cortam o território mato-grossense e deles, pelo menos 70% estão classificados como críticos, com riscos alto e médio para a prática desse crime. A vulnerabilidade foi identificada em pontos como postos de combustíveis, que lideram o topo dos locais mapeados, bares, postos de hospedagem e casas de shows.  

Os dados são referentes ao biênio 2021/22 do projeto Mapear, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Instituto Childhood Brasil. Em 2019/2020 ao levantamento apontava 80 pontos mapeados no Estado.  

De acordo com a PRF, os dados são fundamentais para ações preventivas de orientação para enfrentamento qualificado e integrado entre órgãos, instituições e empresas privadas.  

No Estado, os pontos foram identificados em rodovias de 14 cidades, sendo a maioria na região de Cárceres, General Carneiro, Várzea Grande, Água Boa e Barra do Garças. Dos pontos, 12,6% foram considerados pontos críticos de vulnerabilidade, 20,2% de alto risco e 37,8% de médio risco.  

Dentre as características apontadas no mapeamento da PRF nesses locais estão a ausência de iluminação e vigilância privada, consumo de bebidas alcoólicas, uso de drogas e adultos se prostituindo. Ainda de acordo com o levantamento, em 20,6% foi identificada a constante presença de crianças e adolescentes, em 63% havia ocorrência de tráfico e consumos de drogas, em 87% há consumo de bebidas alcóolica e em 32% prostituição de adultos.  

Integrante do Núcleo Interinstitucional de Estudos da Violência e Cidadania (Nievci) da Universidade Federal de Mato Grosso, Vera Bertolini avalia que o aumento desses pontos traz à tona a necessidade não apenas de um mapeamento, que é importante, mas também da necessidade do Estado, autoridades, conselhos agirem, de estabelecerem prioridades, traçarem estratégias para a coibição e punição. “É lamentável, uma tragédia humanitária e já vem sendo falado desde que o Nievci foi criado e não temos uma ação efetiva”.

Dantielle Venturini
Gazeta Digital

A pescadora esportiva Tanilla Moura, do Estado de Goiás, afirmou que a proposta do Governo de Mato Grosso que prevê o combate à pesca predatória nos rios estaduais pelo período de cinco anos, por meio da proibição do transporte, da comercialização e do armazenamento de peixes, vai incentivar o turismo.

Tanilla ressaltou que a proposta, parecida com o que já é aplicado em Goiás, também vai beneficiar toda a população com desenvolvimento econômico.

“Nós entendemos que a preservação é o primeiro passo para o crescimento da pesca esportiva no país, e sabemos que esse setor movimenta mais de 50 segmentos da economia. Então, se há preservação, todo mundo é beneficiado, desde o comércio em geral até os ribeirinhos que vivem exclusivamente da pesca. Peixe vivo vale mais”, afirmou. 

Em Goiás, a proibição de transporte de peixes foi instituída em 2013, a fim de combater a pesca predatória, garantir a preservação das espécies e incentivar a pesca esportiva. Dez anos depois, o Estado é uma das referências no segmento.

Em Mato Grosso, o projeto Transporte Zero foi encaminhado para a Assembleia Legislativa no dia 31 de maio e aprovado em primeira votação na última sexta-feira (02.06). O texto é baseado em um relatório contratado pela Assembleia, em 2021, e considera a redução do estoque pesqueiro do Estado, que coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos.

Além de preservar o estoque pesqueiro, a proposta favorece o desenvolvimento econômico de 45 municípios que apresentam potencial para o turismo de pesca. 

A proposta de Mato Grosso prevê um pagamento de auxílio financeiro para pescadores profissionais e artesanais, pelo período de três anos. Os pescadores também serão recadastrados, por meio de Registro Estadual, e receberão qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.

Camilla Zeni | Secom-MT

A Operação Ronuro, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso, nesta terça-feira (16.05), contra alvos envolvidos em crimes ambientais em uma unidade de conservação no norte de Mato Grosso, resultou em cinco prisões em flagrante, apreensões de armas de fogo, munições e veículos.

Coordenada pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), a operação cumpriu 22 mandados de busca e apreensão, deferidos pelo Núcleo de Inquéritos Policiais, e conta com apoio da Sema, Indea e das Diretorias do Interior e Atividades Especiais da Polícia Civil.

Nas cidades de Feliz Natal e Nova Ubiratã, as equipes policiais prenderam cinco pessoas em flagrante pelos crimes de posse irregular e porte ilegal de arma de fogo e munições. Quatro detidos, entre eles o vice-prefeito da cidade de Feliz Natal, tiveram as fianças arbitradas pelo crime de posse irregular e depois do pagamento, foram liberados para responder ao inquérito em liberdade. Um preso por porte ilegal de arma de fogo será encaminhado à audiência de custódia da Justiça.

Raquel Teixeira | Polícia Civil-MT

As obras dos quatro novos Hospitais Regionais em construção em Juína, Alta Floresta, Tangará da Serra e Confresa avançam e somam R$ 51,6 milhões em investimentos já realizados. Ainda está previsto um aporte financeiro de R$ 403 milhões para a conclusão das unidades, que devem estar disponíveis para a população a partir de 2024.

“Estamos em ritmo acelerado para entregar aos moradores do interior do Estado hospitais de média e alta complexidade totalmente modernos e com serviço de qualidade. Estas são algumas das dezenas de obras que estão em andamento pela SES”, diz o secretário de Saúde do Estado, Juliano Melo.

A obra do Hospital Regional de Juína foi iniciada em abril de 2022 e recebeu, até o momento, um investimento de R$ 17,3 milhões. No local, já foram executados 14% da construção, com as obras de fundação e execução do muro, a montagem de blocos e pilares da armação, a execução da laje, a terraplanagem, a montagem de usina de concreto e estacas. A aplicação financeira para conclusão da unidade totalizará R$ 116,5 milhões.

Já a construção do Hospital Regional de Alta Floresta foi iniciada em junho de 2022 e está 12% concluída. O valor já transferido para continuidade da obra é de R$ 16 milhões. Foram executadas a limpeza do terreno, a terraplanagem, a montagem de estacas, blocos e a usina de concreto. O investimento total na unidade será de R$ 120,9 milhões.

O Hospital Regional do Araguaia, em Confresa, recebeu um aporte financeiro de R$ 10,3 milhões. Na unidade já foram executados 9% dos serviços, sendo finalizados a terraplanagem, o tapume, fundação do muro, a montagem de estacas da edificação principal e periféricas, os canteiros de obras e a fundação de blocos. O hospital receberá um investimento totalizado em R$ 109,1 milhões.

O Hospital Regional de Tangará da Serra está com 6% da obra realizada e já foram aplicados R$ 7,9 milhões para execução da obra. Foram concluídas na unidade a limpeza de terreno, a terraplanagem e a instalação de tapume. Está em andamento no local, o canteiro de obra, a fundação do muro, a construção da viga baldrame, a montagem das estacadas-armação e estacas da fundação, além da execução de blocos. O investimento total no hospital será de R$ 107,9 milhões.

Estrutura
As novas estruturas contarão com 111 leitos de enfermaria e 40 leitos de UTI – entre adulto, pediátrico, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal – para atendimento na média e alta complexidade.

As unidades também vão ter 10 consultórios médicos, 2 consultórios para atendimento a gestantes, seis salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia e colonoscopia.

Outras unidades
Além dos Hospitais Regionais, o Governo do Estado está construindo outras duas unidades hospitalares em Cuiabá: o Hospital Central e o Hospital Universitário Júlio Muller.  

Com investimento de R$ 162 milhões, o Hospital Central, cuja construção ficou abandonada por mais de 30 anos, terá capacidade para oferecer 1.990 internações, 652 cirurgias, 3.000 consultas especializadas e 1.400 exames por mês.

Já o Hospital Júlio Muller tem 58,3 mil metros quadrados de área construída. A unidade hospitalar é construída por meio de convênio do Governo com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em um investimento total de R$ 218 milhões, sendo cada parte responsável por metade do valor.

Fernanda Nazário | SES-MT

Cerca de 4 mil empresas em Mato Grosso podem migrar para o ‘mercado livre de energia’ e economizar até 30% na conta de luz. O assunto foi tema de debate nessa segunda-feira, 8 de maio, durante o Seminário de Energia “Oportunidades no Setor Elétrico em Mato Grosso”, na palestra do CEO da empresa 2W Ecobank, Cláudio Ribeiro.

Ao Estadão Mato Grosso, Cláudio explica que somente pessoas jurídicas que tenham a disponibilidade de média e alta tensão podem usufruir desse mercado. Esse sistema existe no Brasil há 27 anos, mas só em 2022 começou a ficar mais ‘popular’, após uma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) reduzir o limite mínimo de consumo.

Antes, somente empresas com alto consumo, com faturas acima de R$ 140 mil, poderiam usufruir do sistema. Agora, com as mudanças feitas pelo MME, qualquer empresa que tenha a disponibilidade de média e alta tensão pode aderir ao sistema, independentemente da quantidade de energia consumida.

“Estamos falando aqui de um contingente de empresas, geralmente, com faturas de energia acima de R$ 10 mil. O problema é que grande parte dessas empresas não sabe que podem fazê-lo. Grande parte delas ainda acha que o mercado livre é só para empresas grandes”, afirma Cláudio, que tem buscado levar essa informação aos futuros clientes.

Ainda de acordo com Cláudio, o cliente não precisa fazer nenhum investimento para ser beneficiado com o desconto na tarifa de energia, apenas assinar um contrato com a empresa. Em Mato Grosso, a parceira da 2W é a empresa Enerzee, que tem a ‘missão’ de buscar os clientes que podem aderir ao mercado livre.

Com o mercado livre, os clientes podem comprar energia de empresas de outros estados. No exemplo da 2W Ecobank, o cliente estaria comprando energia, muito provavelmente, produzida em parques eólicos localizados no Nordeste, principalmente no Rio Grande do Norte, estado conhecido por sua ventania propícia para geração de energia.

Cláudio ainda cita como um dos benefícios o fato de o cliente saber de onde ele está comprando energia. Caso o cliente continue no mercado cativo, por exemplo, ele poderá usar energia de fontes consideradas menos limpas, como é o caso das energias produzidas por usinas térmicas que usam gás. Ou pior, que usam óleo diesel, fonte extremamente poluente.

“Hoje os nossos projetos são eólicos, mas a gente vai continuar investindo. A gente tem plantas solares de grande porte para investir nos próximos anos, também no Nordeste. E estamos olhando Mato Grosso, para dar acesso aos clientes o melhor custo-benefício. Você vai consumir energia limpa e renovável”, diz Cláudio.

Dependendo da quantidade de energia contratada e da longevidade do contrato, a empresa oferece até mesmo uma linha de crédito aos clientes. Se o cliente precisar, por exemplo, de um recurso para investir na sua empresa, poderá usar recursos da 2W Bank e as parcelas do financiamento seriam descontadas da fatura de energia. Dessa forma, se o cliente tinha desconto de 30%, esse desconto pode ser reduzido para 20%, por exemplo.

“Os nossos clientes, eles passam a ter acesso à 2W Bank, sem pagar tarifa. Eles podem usar contas a pagar, contas a receber, PIX, TED, sem ter nenhum tipo de tarifa. Segundo que, eventualmente, se ele precisar de crédito para algum investimento que propicie reduzir o consumo de energia, a gente avalia isso”, explica.

Felipe Leonel

Repórter | Estadão Mato Grosso

Uma mulher, filha do ex-prefeito do município de Salto do Céu (371 km a oeste de Cuiabá), e procurada pela Justiça de Mato Grosso, foi presa na quinta-feira (11.05), no Estado do Acre.

A ação para cumprimento da prisão por condenação foi deflagrada após investigação da Polícia Civil, por meio da Gerência Estadual de Polinter e Capturas, visando identificar o paradeiro da foragida.

Com base nas diligências da Polinter, as informações foram repassadas à Delegacia de Combate a Roubo e Extorsões, a qual efetuou a prisão da condenada na cidade de Rio Branco (AC).

A foragida de 55 anos e o seu pai, que na época dos fatos exercia o cargo de prefeito de Salto do Céu (MT), foram condenados pelo crime de peculato.

Em junho do ano de 2000, a Polícia Civil instaurou inquérito após requisição da Procuradoria Geral de Justiça, para apurar desvios de dinheiro público, ocorridos na ocasião. 

Conforme apurado, foram celebrados Convênios (188/96 e 200/96) com Fundação de Promoção Social do Estado (Prosol) e a Prefeitura Municipal de Salto do Céu.

No último mês de seu mandato (dezembro de 1996), o então prefeito emitiu diversos cheques da Creche Municipal de Salto do Céu, e depositou os valores dos Convênios em sua conta corrente, e ao término do seu mandato, juntamente com sua filha, desapareceram da região e não foram mais localizados.

Diante da ordem de prisão por condenação, os policiais civis da Polinter descobriram o paradeiro da mulher em Rio Branco, no Acre. Após ser localizada, a presa foi apresentada para audiência de custódia, à disposição do Poder Judiciário.  

Já sobre o ex-prefeito, os indícios apontam que ele esteja escondido fora do Brasil,  bem como segue foragido da Justiça.

Assessoria | Polícia Civil-MT

Os alertas de desmatamento da Amazônia mato-grossense tiveram redução de 71% no mês de abril de 2023, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/Deter).

Conforme o secretário-executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Alex Marega, os dados que apontam redução sinalizam resultado das ações de combate ao desmatamento ilegal. No entanto, Mato Grosso não considera os dados absolutos, pois mais da metade da supressão tem autorização ambiental.

No primeiro trimestre de 2023, 51% da supressão do bioma amazônico no estado foi feita de forma autorizada, atendendo aos critérios legais que permitem a abertura de 20% da propriedade e a preservação de 80%. A separação do que é legal e ilegal possibilita a eficiência da fiscalização remota e em campo. As equipes conseguem se deslocar com precisão até o ponto onde ocorre o desmate ilegal e impedir o avanço da abertura da área.

“O  Estado segue agindo com toda a sua estrutura e forças de segurança para coibir o desmatamento ilegal. É importante destacar que temos imagens de satélite de alta resolução que mostram o desmate em tempo real, e que a minoria que insistir em cometer ilegalidades vai ser multado, ter o maquinário apreendido, e responder pelo crime ambiental”, afirma. 
 
Para fechar o cerco contra os infratores, o Estado colocou em campo a Operação Amazônica com cerca de 200 servidores atuando nas regiões com maior pressão por desmatamento. Nos últimos quatro anos, o investimento na prevenção e combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais chegou a R$ 180 milhões, com 27 mil alertas de desmatamento atendidos e R$ 5,2 bilhões em multas ambientais aplicadas.

Alertas de desmatamento
Foram considerados alertas de desmatamento com solo exposto, que chegaram a 249 km² no mês de abril de 2022, enquanto no mesmo período deste ano, foram registrados 70 km².

O Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Inpe faz um levantamento rápido de alertas para apontar onde está ocorrendo o desmatamento e apoiar a fiscalização. Os dados consolidados são divulgados anualmente pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).

Lorena Bruschi | Sema-MT

Ação conjunta do Gefron, Polícia Federal e Exército, que teve início na quarta-feira (10) e terminou no sábado (13), resultou na apreensão de pouco mais de 1 tonelada de cloridrato de cocaína em Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a oeste de Cuiabá). Ao todo, foram apreendidos 1.047 kg avaliados em R$ 26,5 milhões.
A droga estava dividida em 31 fardos, grande parte enterrada em uma área de mata de difícil acesso. Abertos, os fardos continham mais de 950 tabletes. 

 A ação aconteceu em uma área rural de Vila Bela, onde os policiais também prenderam um homem e apreenderam um quadriciclo.
Parte da Operação Hórus – Guardiões das Fronteiras, essa é mais uma ação que integra as forças de segurança na repressão ao narcotráfico interestadual e internacional, com o objetivo de prender traficantes, desmontar e descapitalizar organizações criminosas.

 Outra apreensão
Na quarta-feira, uma ação conjunta levou equipes do Gefron ao município de Cacoal, em Rondônia, onde ocorreu a apreensão de um carregamento de cocaína de cerca de 400 quilos. A droga era transportada em uma caminhonete cujo motorista foi preso em flagrante delito.

Da assessoria

gazetadigital

Policiais militares do 6º Batalhão apreenderam, neste domingo (07.05), 15 quilos de maconha e cocaína, 498 munições calibre 7.62, um veículo Polo e prenderam um homem, de 19 anos, por tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo, no bairro Junco, no município de Cáceres.

Durante patrulhamento de rotina, os militares foram informados de que havia uma grande movimentação de pessoas, com mochilas e sacolas, em uma residência supostamente abandonada, na rua Arthur Bernandes.

Imediatamente, militares da Força Tática se deslocaram e identificaram a casa com portão aberto, muito matagal no quintal e sem portas. Ao dar continuidade nas buscas, a equipe entrou e identificou em um dos cômodos, uma sacola com seis pacotes de maconha. 

Já em um segundo cômodos, embaixo do colchão, foram encontrados 15 pacotes de pasta base de cocaína, pesando quase 15 quilos de entorpecentes ao todo. Os policiais ainda encontraram um balde contendo quase 500 munições de calibre 7.62 e o documento de um suspeito, que possuí diversas passagens por tráfico. 

Mais tarde, em rondas pela região, os policiais encontraram um homem, conduzindo um veículo Polo, em direção a casa que havia os produtos ilícitos.

Questionado sobre o caso, ele afirmou que teria apenas deixado os entorpecentes e as munições no local, mas depois confessou ser o proprietário do material apreendido. Diante dos fatos, o suspeito foi encaminhado à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências que o caso requer.

Wellyngton Souza | PMMT

Mato Grosso comemorou, na terça-feira (9), 275 anos de fundação com mais de R$ 10 bilhões em investimentos em todas as regiões. Os investimentos realizados pelo Governo do Estado ao longo de pouco mais de quatro anos trouxeram melhorias na infraestrutura, como 2,5 mil quilômetros de asfalto novo entregues, na Educação, com a construção de escolas técnicas e militares, e reforço na saúde, com construção de seis grandes hospitais e ampliação de leitos, além de convênios firmados com os municípios.

“Tudo o que nós somos hoje se deve àquilo que o nosso povo trabalhador de Mato Grosso construiu no passado. Mas o que seremos no futuro depende das decisões e ações que faremos para construir um estado próspero, com qualidade de vida e segurança. Vou continuar trabalhando muito para que quando Mato Grosso completar 300 anos, possamos olhar para trás e ver o quanto conseguimos fazer esse estado crescer, desenvolver e gerar oportunidades aos mato-grossenses”, afirmou o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes.

Região Norte

Na região Norte de Mato Grosso, os principais investimentos realizados pelo Governo do Estado também são na Infraestrutura, como a restauração de 105 quilômetros da MT-235 entre Campo Novo do Parecis e o Rio Papagaio, em Sapezal; e 20,3 quilômetros de asfalto novo na MT-325 no entroncamento da MT-206 a MT-208, em Alta Floresta. Essas ações somam R$ 35,1 milhões.

A segurança pública da região também recebeu reforço com a construção do Centro de Detenção Provisória de Peixoto Azevedo, avaliado em R$ 11 milhões. O centro conta com 256 vagas.

Convênios

Entre os convênios firmados com as prefeituras municipais, o Governo de Mato Grosso destinou R$ 1,4 bilhão nos últimos quatro anos. O valor está sendo revertido em asfalto novo para rodovias, ruas e avenidas, além da construção de escolas e implantação do programa MT Iluminado para que a iluminação pública do Estado seja 100% em LED.

Com investimento de R$ 157 milhões, o programa destina mais de 385 mil luminárias de LED para os 141 municípios de Mato Grosso. Cidades como Sorriso e Itiquira já tiveram 100% da adesão, na MT-251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, as luminárias já foram instaladas.

BR-163

Além dos R$ 10 bilhões em obras entregues e convênios, o Governo de Mato Grosso está investindo R$ 1,6 bilhão para recuperação de asfalto, duplicação de rodovia e construção de viadutos no trecho estadual da BR-163.

“O Governo de Mato Grosso faz hoje obras em todas as áreas. Assumimos desafios até então impensáveis, como assumir a BR-163. Estamos assumindo o que era de responsabilidade federal e botando o plano em ação”, destacou o governador de Mato Grosso.

O Governo do Estado assumiu a concessão na última quinta-feira (04) e já assinou cinco ordens de serviço para recuperar trechos da BR-163, entre Cuiabá e Sinop, por meio da concessionária Nova Rota do Oeste. O investimento inicial é de R$ 202,2 milhões.

José Lucas Salvani | Secom-MT

O Governo de Mato Grosso prorrogou para o dia 30 de junho o prazo para que contribuintes negociem seus débitos estaduais com descontos de até 95% nos juros e multas e de forma parcelada. Os benefícios são concedidos por meio dos programas de recuperação de créditos Refis e Regularize que englobam dívidas relacionadas a tributos, além de multas e taxas.

Por meio do Refis podem ser negociados débitos referentes ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD), gerados até dezembro de 2020. Já o Regularize abrange dívidas relativas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), além do Detran, Procon, Indea e Ager.

Os valores em atraso podem ser parcelados em até 60 vezes e com reduções, nos juros e multas, que variam entre 45% e 95%. Os benefícios estão condicionados à forma de pagamento, quantidade de parcelas e o tipo da dívida.

A adesão ao Refis deve ser formalizada junto à Sefaz e ao Regularize junto aos órgãos responsáveis pela gestão dos valores em atraso. Caso os débitos estejam inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve procurar o atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O novo prazo para adesão aos programas de recuperação de créditos foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 28 de abril.

Atendimento

O contribuinte pode fazer a adesão ao Refis de forma online, por meio dos sistemas da Secretaria de Fazenda – sistema e-Process ou sistema IPVA. Já em relação ao Regularize, a adesão é formalizada junto aos órgãos responsáveis pela gestão das dívidas. A negociação também pode ser feita pelo aplicativo MT Cidadão.

Caso os valores estejam inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve procurar o atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Para atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir até a sede da PGE e unidades do Ganha Tempo ou procurar a Agência Fazendária do seu domicílio tributário.

Após emitir a guia, pelo site ou app, o pagamento pode ser feito nos caixas de atendimento da própria PGE, caixas eletrônicos e via aplicativos bancários (celular).

Assessoria | Sefaz-MT

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especial de Fronteira, e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Regional Cáceres) deflagraram, na manhã desta terça-feira (02.05), a Operação Cognato para cumprimento de 99 ordens judiciais. Os mandados foram expedidos pelo Núcleo de Inquérito Policiais (NIPO) contra uma organização criminosa que atua na região de fronteira.

As investigações, que iniciaram em 2021, têm como objetivo desarticular esquema criminoso voltado à prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, roubos e furtos na região de fronteira, com ramificações em outras cidades do estado de Mato Grosso.

Entre os alvos dos mandados estão dois dos líderes da organização criminosa – um deles controlava o tráfico de drogas em Cáceres, Nova Maringá, Porto dos Gaúchos e Nova Lacerda; e o outro comandava a ação dos demais integrantes de dentro de uma penitenciária.

Estão em cumprimento 38 mandados de prisão preventiva, 43 mandados de busca e apreensão e 18 bloqueios de bens e valores, nas cidades de Cáceres, Rio Branco, Salto do Céu, Várzea Grande, Cuiabá, Tangará da Serra, Sinop, Lucas do Rio Verde, Porto dos Gaúchos, Nova Maringá e Água Boa.

A operação conta com apoio de equipes das delegacias das Regionais da Polícia Civil de Pontes e Lacerda, Cáceres, Tangará da Serra, Nova Mutum, Juína, Várzea Grande, Cuiabá e Sinop; das unidades da Diretoria de Atividades Especiais, além de equipes do Gaeco, Polícia Militar e Canil Integrado de Fronteira.

O nome da operação faz menção à origem da investigação que é resultado da junção de elementos de provas produzidos pela Defron e pelo Gaeco sobre a mesma organização criminosa.

Assessoria | Polícia Civil-MT

No ano passado, Mato Grosso ocupou a 1ª posição em exportações do agronegócio do Brasil, com US$ 23,7 bilhões e tornou-se o 4º maior exportador do país com US$ 32,5 bilhões em produtos embarcados para outros países. A soja é o carro-chefe dos produtos mato-grossenses embarcados, seguido pelo milho, resíduo de soja, carne bovina e algodão.

China, Espanha, Tailândia, Irã, Vietnã, Holanda, Índia, Japão, Indonésia, Turquia, Egito e Bangladesh são os 10 principais destinos dos produtos produzidos no Estado. Mas na hora de comprar, a cadeia do agronegócio é a principal responsável por trazer produtos de outros países, especialmente os insumos utilizados nas lavouras.

Mato Grosso comprou US$ 5,7 bilhões de outros países. Adubos (fertilizantes) como potássio, nitrogênio, NPK, fósforo, além de fungicidas e inseticidas lideram o ranking. Em seguida estão gás de petróleo, veículos aéreos e espaciais e máquinas e aparelhos de colheita.

Neste ano, o valor exportado pelo agronegócio brasileiro alcançou o recorde de US$ 16 bilhões em março deste ano. No primeiro trimestre, as exportações atingiram o recorde de US$ 36 bilhões, alta de 6,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

O agronegócio registrou participação de 47,2% da pauta de exportações do Brasil. As informações foram divulgadas pela secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Os produtos de maior destaque no mês, em função do crescimento do valor exportado, foram: soja em grãos, milho, farelo de soja, açúcar de cana em bruto e carne de frango in natura. Juntos, os produtos contribuíram com US$ 2 bilhões para o aumento das exportações, valor superior ao crescimento de US$ 1,6 bilhão nas vendas externas totais do setor.

O Documento

Dos dias 5 a 12 de maio, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, estará nos EUA, onde irá buscar parcerias para o avanço da agricultura sustentável e apresentar as oportunidades de investimentos no estado.

O primeiro compromisso ocorre já no domingo (07). Junto com membros da Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir), o governador se reúne com os dirigentes da Universidade de Nebraska, em Lincoln.

Na segunda-feira (08), Mauro Mendes cumpre agenda com o governador do Nebraska, Jim Pillen, e participa da Conferência Global Água para Alimentos de 2023.

O objetivo dessas agendas é estabelecer parcerias para aprimorar o aproveitamento de áreas cultiváveis em Mato Grosso, por meio das técnicas sustentáveis de irrigação. A ação faz parte do programa Carbono Zero.

Ainda durante a próxima semana, o governador palestra no evento Lide Brazil Investment Forum, em Nova Iorque. 

Mauro Mendes irá apresentar os desafios do Brasil para novos investimentos internacionais, com foco nas potencialidades de Mato Grosso. 

Também estarão na comitiva: a primeira-dama Virginia Mendes; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho (Casa Civil) e sua esposa, Mônica Carvalho; os secretários de Estado César Miranda (Desenvolvimento Econômico) e Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente); e os deputados estaduais Beto Dois a Um, Carlos Avallone e Claudio Ferreira.

Virginia Mendes e Mônica Carvalho custearão todas as despesas da viagem com recursos próprios.

Lucas Rodrigues | Secom-MT

O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial desta terça-feira (02.05) a nomeação de sete peritos oficiais médico legistas para a Perícia Oficial e Identificação Técnica do interior do Estado, referente ao concurso público realizado em 2022.

Os candidatos foram nomeados para os polos de Rondonópolis, Confresa, Pontes e Lacerda, Guarantã no Norte, Alta Floresta e Tangará da Serra.

Os candidatos nomeados têm prazo de 30 dias, a partir da data de publicação do ato no Diário Oficial, para tomar posse na Coordenadoria de Recrutamento e Seleção da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), munidos dos documentos e exames descritos na Instrução Normativa nº 003, de 28 de maio de 2013.

As nomeações do concurso público para a formação de cadastro de reserva de peritos oficiais continuarão sendo realizadas, respeitadas a oportunidade e conveniência da administração pública, ao quantitativo de vagas disponíveis e a disponibilidade orçamentária do Estado.

Assessoria | Politec -MT

O Governo de Mato Grosso vai investir R$ 1,6 bilhão, nos próximos dois anos, para garantir obras de melhoria na BR-163. Os recursos serão destinados por meio da MT Par, que nesta quinta-feira (04.05) assume o controle da Concessionária Rota do Oeste. 

A iniciativa, considerada inédita e inovadora pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi tomada para resolver os entraves relacionados à concessão da rodovia, provocados, sobretudo, pelo não cumprimento dos termos do contrato firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A primeira medida a ser tomada pelo Governo de Mato Grosso após assumir a Concessionária será a retomada imediata das obras. Um cronograma já foi estabelecido com base técnica, considerando os pontos com maior número de acidentes e pior fluidez no tráfego, definindo trechos prioritários, conforme explicou o presidente da MT Par, Wener Santos.

São eles: o trecho entre Posto Gil e Nova Mutum (Km 507 ao Km 603); a travessia urbana de Sinop (Km 823 ao Km 834), e a Rodovia dos Imigrantes (KM 321,3 ao 353,5). As obras devem iniciar ainda em 2023 e a projeção é de que ao menos 84 quilômetros de pistas duplicadas sejam entregues ainda no primeiro ano de concessão. 

O Governo também vai iniciar a construção de travessias urbanas em trechos da BR-163 na região Norte do Estado. Em Sinop, por exemplo, estão previstos dois viadutos. Em seguida, as obras serão realizadas em Sorriso. 

O investimento previsto inicial era de R$ 1,2 bilhão, mas será maior, de R$ 1,6 bilhão, para contemplar outro pacote de obras previstas para o primeiro ano da concessão, como a recuperação da pista simples da BR-163.

Além dos trechos prioritários, o Governo de Mato Grosso também prevê as seguintes obras de duplicação: de Nova Mutum a Lucas do Rio Verde (Km 603 ao Km 686); Lucas do Rio Verde (Km 686 ao Km 691); Lucas do Rio Verde a Sorriso (Km 691 ao Km 745); e de Sorriso a Sinop (Km 745 ao Km 83).

Concessão para a MT Par

O não cumprimento das obras de duplicação previstas no contrato de concessão da Rota do Oeste, que resultou em prejuízos sociais e econômicos para a população mato-grossense, levou o Governo do Estado a procurar soluções para resolver a situação. 

No início de 2022, o Governo de Mato Grosso apresentou a proposta inédita de assumir a rodovia, a fim de garantir a execução dos investimentos. A implementação da iniciativa teve início no mês de outubro, após aval do TCU. À época, a ANTT e a Rota do Oeste assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando início ao processo.

A troca do controle acionário da concessionária envolveu a compra da concessão, pelo valor de R$ 1, e a quitação de parte das dívidas contraídas pela empresa, na ordem de R$ 920 milhões. Após negociação com bancos credores, o Governo de Mato Grosso acordou o pagamento de R$ 450 milhões, à vista.

Camilla Zeni | Secom-MT

Mato Grosso recebeu representantes de províncias da Indonésia e República Democrática do Congo para trocar experiências sobre política ambiental e desenvolvimento sustentável. A agenda aconteceu na tarde desta quarta-feira (03.05), no Palácio Paiaguás. Juntos, os três países representam 60% das florestas tropicais do mundo.

O governador Mauro Mendes ressaltou a importância da agenda para que as províncias possam cobrar esforço financeiro de países desenvolvidos para pagamento por serviços ambientais, prestados pelas florestas tropicais dos três países. Os ativos ambientais da Amazônia estão no centro das discussões mundiais pelo clima.

“Juntos, temos algo muito importante para o planeta, que são as nossas florestas. A economia de baixo carbono para reduzir essas emissões e contribuir com o aquecimento global é um esforço que precisa ser feito por todos, mas fundamentalmente, por aqueles que são os grandes poluidores do planeta. Outros países precisam colocar a mão no bolso para pagar por serviços ambientais”, avalia.

Mato Grosso está fazendo a sua parte com o combate ao desmatamento ilegal, e na neutralização das emissões de carbono até 2035 com as ações do Programa Carbono Neutro MT.

“Estamos apertando todas as nossas decisões para que a preservação, respeitando a lei brasileira, possa acontecer. Não queremos desmatar um metro quadrado a mais do que a nossa lei permite, que é uma das legislações mais restritivas do mundo”, defende o governador.

O estado alcançou 51% de legalidade na supressão de vegetação da Amazônia no primeiro trimestre, com autorização ambiental, respeitando a norma de preservar 80% da área da propriedade rural localizada no bioma Amazônia.  

Conforme o governador da província kalimantan Oriental da Indonésia, Isran Noor, a visita a Mato Grosso servirá para construir laços mais próximos e conhecer de perto o êxito do estado em aliar desenvolvimento sustentável e bem-estar da população.

“O nosso objetivo é aprender muito com Mato Grosso para o desenvolvimento da nossa província. A produção agrícola, o manejo florestal e a preservação, queremos aprender e avançar com o sucesso de Mato Grosso”, avalia.  

Já o ministro de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da província Mai-Ndombe do Congo, Ignace Monza Bonda, apresentou aspectos ambientais de um projeto que possibilitou iniciar a venda efetiva de créditos de carbono com o recebimento de 4 milhões de dólares.

“Nós julgamos que com essas trocas teremos compromissos que nos permitirão consolidar as nossas relações com ações em comum pela preservação. Também acreditamos que os recursos devem chegar a nível local. As comunidades esperam que os ganhos dos créditos de carbono tragam benefícios verdadeiros”, comentou.

A agenda é resultado da convergência de pautas ambientais dos países, tratada anteriormente por eles em reuniões do Fórum Global de Governadores Para o Clima e Floresta (GCF Task Force).
 
“Temos muitos assuntos em comum, como o ativo de carbono que interessa aos demais países que buscam adquirir estes créditos, e um dos motivos desta conversa é estabelecer critérios para que estas políticas estejam atreladas às necessidades dos estados que serão beneficiados. Juntos, podemos fortalecer a política para o mercado de carbono”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

A visita internacional continua até o dia 7 de maio, com agendas para apresentação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais, sistema de monitoramento por imagens de satélite, programa Mato Grosso Produtivo, Produzir, Conservar e Incluir, viajem a Alta Floresta para conhecer ações de bioeconomia, agricultura familiar e pecuária sustentável.
 
Participaram do evento a Gerente de Operações do Banco Mundial no Brasil, Sophie Naudeau; o líder de desenvolvimento do Banco Mundial da Indonésia, André Aquino; Werner Kornexl, Líder Sênior de Recursos Naturais no Brasil; os secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda; de Agricultura Familiar, Teté Bezerra; de Fazenda, Rogério Gallo; Casa Civil, Mauro Carvalho; representantes do setor produtivo e outros participantes da comitiva. 

Lorena Bruschi | Sema-MT