DiarioNews Informações atualizadas para o seu dia a dia!

O Portal Unificado de Serviços “mt.gov.br”, gerenciado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT), está entre os 15 projetos mais inovadores do Prêmio IBGP 10 Anos, realizado pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP). O evento recebeu a inscrição de outros 60 projetos de todo o Brasil. 

O Portal de Mato Grosso foi selecionado na categoria ‘Soluções e Projetos em Governo Digital’ e será apresentado no 1º Congresso IBGP de Inovação Pública, que acontece no dia 2 de agosto, em Brasília. Os gestores dos 15 projetos premiados também participarão de uma capacitação sobre Inovação Pública, que acontecerá em setembro nos Estados Unidos. 

O “mt.gov.br” é uma iniciativa do Sistema de Governança Digital do Governo de Mato Grosso, coordenado pela Seplag e desenvolvido pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). O objetivo é integrar todos os serviços do Governo em um só lugar por meio da Carta de Serviços ao Usuário, sempre pensando no ponto de vista do cidadão e seus temas de interesse.

De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, a Pasta está trabalhando constantemente para oferecer melhorias no acesso à informação de acordo com as necessidades dos cidadãos. 

“Nosso esforço constante é colocar em ação o tema do empoderamento digital cada vez mais nas práticas públicas, seja por meio dos serviços ou através da tecnologia da informação. O Portal é uma das iniciativas que o Governo vem adotando, assim como o Aplicativo MT Cidadão. Em breve, outros serviços também serão disponibilizados de forma digital à população. Este é o caminho necessário para construirmos uma sociedade inclusiva e democrática, e também para estreitarmos as relações do Governo com o cidadão”. 

O Secretário Adjunto de Políticas Públicas da Seplag, Sandro Brandão, que é o gestor responsável pelo Portal, destacou que o objetivo final é facilitar o acesso dos cidadãos mato-grossenses aos serviços do Poder Executivo Estadual.  

“O Governo do Estado de Mato Grosso tem pensado em melhorias para ofertar serviços de qualidade para o cidadão, seguindo as boas práticas internacionais de governança digital. O principal ambiente de interação do Governo com a população é a internet, então estamos abrindo as portas para a digitalização e a simplificação dos serviços num espaço virtual unificado e de fácil acesso para o cidadão”, comenta Brandão.

A solução tem uma abrangência que extrapola os limites do Poder Executivo estadual. Além da integração entre bases de dados e sistemas na Plataforma de Governo Digital de MT, o Portal “mt.gov.br” também pode disponibilizar serviços digitais de entidades de quaisquer Poderes ou entes federativos, ou mesmo da iniciativa privada. A ideia é promover um ambiente virtual cada vez maior e mais integrado para o cidadão mato-grossense. 

Sobre o IBGP

O Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP) é um Centro de Treinamento focado na capacitação de gestores, auditores e técnicos do setor público brasileiro, com a premissa de colaborar com o aprimoramento da Governança Pública, por meio da formação de profissionais, do incentivo à pesquisa e da integração entre o mercado e entidades governamentais. 

Gabrielly Ferreira | Seplag-MT

Mato Grosso atingiu, nesta quarta-feira (18.07), a marca de 2,5 milhões de eleitores(as) aptos(as) ao voto. Somente entre janeiro e junho de 2023, o eleitorado teve um aumento de 29 mil pessoas, número 101% maior que o registrado nos primeiros seis meses de 2021 (ano não eleitoral).

A expectativa é que este número aumente consideravelmente até as Eleições 2024, já que o Cadastro Eleitoral só fechará no início de maio.

No fechamento do Cadastro Eleitoral de 2022 (janeiro a maio), ano eleitoral, Mato Grosso ampliou o eleitorado em 227,5 mil. Já no fechamento de 2020, o estado teve um crescimento de 159 mil pessoas aptas a votarem. Nos últimos 10 anos, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) registrou um aumento de 15,5% no eleitorado, saindo de 2.163.667 em 2013 para os(as) atuais 2.500.710 eleitores(as).

“Nós temos realizado uma série de mutirões e pedido para população não deixar para buscar o atendimento da Justiça Eleitoral na última hora. Temos muito tempo para o fechamento do Cadastro Eleitoral, porém, os últimos meses são historicamente marcados pelo transtorno das filas. Felizmente, a população tem ouvido este chamado, prova disso é que neste ano atendemos mais que o dobro de eleitores em relação ao ano de 2021, quando não há o apelo da proximidade das eleições”, destacou a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

Biometria

A Justiça Eleitoral retomou no mês de abril o cadastramento biométrico de eleitores. A coleta da digital havia sido suspensa há três anos em função da pandemia de Covid-19. A expectativa do TRE-MT é iniciar o cadastramento biométrico em todos os municípios do Estado. Do total, cerca de dois milhões de eleitores já possuem sua biometria cadastrada na Justiça Eleitoral. Quem ainda não fez a biometria, é necessário ir até o cartório ou posto eleitoral mais próximo.

Assessoria TRE-MT

Um novo decreto presidencial sobre armas deve ser assinado na sexta-feira (21), com a proibição do funcionamento 24 horas de clubes de tiros e outras restrições. O texto está em fase final de elaboração.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros conversaram sobre o tema, e os últimos detalhes estão sendo alinhados na Casa Civil. O que deve ocorrer é uma volta ao sistema que vigorava antes do governo de Jair Bolsonaro.

O decreto deve prever que fuzis e pistolas de grosso calibre voltem a ser de uso restrito das forças de segurança, além de exigir maior restrição e controle na posse e porte de armas de menor calibre.

Entre as novas regras pretendidas, também estão a proibição do funcionamento 24 horas de clubes de tiros, a existência deles perto de escolas, e a restrição à publicidade de armas na internet.

Além disso, a fiscalização dos clubes de tiro, dos CACs e de outras questões envolvendo a venda de armas ficaria como atribuição da Polícia Federal. A PF seria a coordenadora do sistema, podendo fazer convênios com polícias estaduais para atuar nessa fiscalização.

Depois da publicação do decreto, o governo vai definir um programa de recompra de armas.

César Tralli, TV Globo

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) de Mato Grosso assinou, nesta terça-feira (18.07), termo de cooperação com o Poder Judiciário, e vai fornecer exames de DNA para serem realizados no mutirão de audiências do projeto “Pai Presente”, com vistas à reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida e estimular o reconhecimento voluntário da paternidade.

O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, pontuou que os exames de DNA poderão ser feitos pelo Laboratório Central do Estado, que passa por modernização e recebe grandes investimentos do Governo do Estado.

“O exame de DNA varia entre R$ 400 e R$ 1.000 no mercado privado, mas vamos instituir de forma definitiva a oferta deste teste pelo Lacen. Desta forma, teremos segurança e perenidade neste assunto, menores custos para o Estado e estaremos solucionando um grande problema da nossa população”, disse.

A iniciativa “Pai Presente” é realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2010 e desenvolvida no Estado pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, ressaltou a importância da cooperação. “Isso é fruto de união, do idealismo e profissionalismo, mas principalmente de parcerias. Esse Termo de Cooperação deixa claro que sozinho nenhum poder é ‘poderoso’ o suficiente e ninguém tem mais força do que quando estamos todos juntos na mesma direção”.

Para o corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, a união dos poderes rende bons frutos para a população.

“O secretário Gilberto se esforçou para que acontecesse essa parceria e este é o resultado. Sempre digo que o Poder Judiciário deixou de ser só judicial; estamos empenhados na prestação de serviço altamente social e este é um deles. Com a cooperação de todos, estamos chegando a um bom termo. Deixo meus agradecimentos aos parceiros”, concluiu.

Também participaram da solenidade de assinatura do Termo de Cooperação o procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, a juíza e diretora do Fórum de Cuiabá, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, e a presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias Almeida.

Ana Lazarini | SES-MT

O Governo de Mato Grosso assinou, nesta quarta-feira (19.07), um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça Estadual (TJMT) para acelerar a regularização fundiária urbana no Estado, por meio do Programa Regularizar, coordenado pela pela Corregedoria Geral de Justiça. 

“Tenho certeza que já estamos fazendo um bom trabalho, mas ainda é pouco diante do desafio que temos. É preciso reconhecer que, historicamente, ao longo de décadas, o trabalho realizado foi insuficiente para colocar fim neste problema. Desde 2019 organizamos o Intermat, aceleramos o processo e conseguimos melhorar a eficiência, mas ainda há muita burocracia. Esperamos que com esse termo possamos ter resultados mais efetivos, fazendo com que esse problema histórico seja resolvido de forma definitiva”, disse o governador Mauro Mendes.

O chefe do executivo estadual também ressaltou que a escritura do imóvel, registrada em cartório, é um direito de todo cidadão mato-grossense e que cabe ao poder público colocar em prática políticas públicas que garantam esse direito.

“O título é um sonho de milhares de famílias em todo o Estado de Mato Grosso. São famílias que compraram suas casas, constituíram um lar, mas que não possuem um documento legal que comprove a titularidade. O título é um direito do cidadão e um dever do Estado”, afirmou o governador.

A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, explicou que a união entre o Governo do Estado, por meio da Casa Civil e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), e Tribunal de Justiça é essencial para que o cidadão mato-grossense receba a escritura. 

“Há muito tempo sonhamos com essas soluções que partem da união entre os poderes. Temos aqui o governador em pessoa, em nome do Poder Executivo, se comprometendo nesta ação. Todos os parceiros vão atuar onde for necessário para emitir os títulos com segurança jurídica. Vamos levar dignidade e cidadania”, afirmou a desembargadora.

“Esse termo é importante para que o poder público possa, com a maior velocidade, superar os trâmites burocráticos que impedem a entrega do tão sonhado título ao cidadão mato-grossense”, avaliou o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.

Presidente do Intermat, Francisco Serafim, afirmou que desde 2019 o instituto tem intensificado suas ações de regularização fundiária em Mato Grosso, e reconhece que a parceria entre os poderes públicos vai garantir ainda mais celeridade nas ações.

“Hoje é um dia histórico para todas as famílias mato-grossenses que aguardam há mais de quatro décadas a regularização de seus imóveis. Esse termo reafirma o compromisso do Governo de Mato Grosso para ajudar a todos os mato-grossenses que precisam. É um trabalho que tem sido intensificado desde 2019 e que ganha uma nova força com esta parceria junto ao Tribunal de Justiça”, disse o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

O termo tem como objetivo cumprir as ações previstas no Provimento TJMT/CGJ Nº 9/2023-DFE, que implanta o Programa Regularizar em Mato Grosso. Assim, todos os mato-grossenses consolidados em imóveis pertencentes ao Governo do Estado terão o direito de garantir o reconhecimento da propriedade sobre imóvel urbano. 

“A assinatura deste termo marca um passo importante em nossa jornada rumo a efetivação da regularização fundiária urbana em Mato Grosso. Esse termo é a prova concreta de nosso compromisso em dar continuidade aos projetos do CNJ e vontade do Governo do Estado de Mato Grosso. A regularização fundiária é um pilar fundamental para a promoção da justiça social e para a garantia dos direitos dos cidadãos que vivem em núcleos urbanos informais”, disse o corregedor-geral do TJMT, Juvenal Pereira.

José Lucas Salvani | Secom-MT

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realiza, nesta sexta-feira (21.07), o primeiro mutirão da cidadania na região de fronteira, no município de Cáceres (220 km de Cuiabá).

Idealizada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, a ação ocorrerá em parceria com o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), unidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Prefeitura Municipal, Politec, Polícia Federal e Receita Federal.

O mutirão, que contará com a presença da secretária da Setasc, Grasi Bugalho, será realizado na Escola Estadual 12 de Outubro, localizada na BR-070, km 068, próximo das comunidades Jatobá e Nova Esperança, região rural de Cáceres, das 8 às 17 horas.

Serão oferecidos serviços de foto 3×4; plastificação de documentos; 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito; roda de conversa com a equipe do Ônibus lilás (assistente social e psicóloga) sobre violência contra mulher e consultas orientativas com o Procon; além de atendimentos médicos, odontológicos e de enfermagem.

Daniele Danchura | Setasc/MT

O cadastramento do cidadão interessado em participar do programa SER Família Habitação, em que o Governo do Estado concederá subsídio para entrada do financiamento da casa própria, será feito online e transparente, sem precisar sair de casa, pelo Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT).  O decreto nº. 371 que regulamenta o programa foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (19.07).  

O SiHabMT ainda será aberto e o link para o sistema ficará disponível no site da MTPar. Serão 40 mil unidades habitacionais em todo o Estado. Os subsídios aprovados serão repassados diretamente à Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento.

Idealizadora do programa, a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, destacou que é um grande sonho ver o programa SER Família Habitação avançar. “Um programa inovador, inclusivo e que vai garantir a dignidade de muitas famílias”, ratificou a primeira-dama Virginia Mendes.

O Governo de Mato Grosso concederá subsídios de até R$ 20 mil para complementar o valor de entrada da casa própria, diminuindo a necessidade de aporte de contrapartida no ato da contratação do financiamento habitacional. As famílias que possuam renda bruta mensal de até R$ 8 mil poderão realizar o cadastramento no SiHabMT.

Além disso, o cidadão que tiver interesse em adquirir o primeiro imóvel, não pode ter sido beneficiado por programas habitacionais do Governo do Estado de  Mato Grosso ou do Governo Federal.  Todo o regulamento, funcionamento e cartilhas informativas para o cidadão, empreendimentos e prefeituras já estão disponíveis no site da MT Par. 

Outro importante requisito para o cidadão é possuir aprovação de análise de crédito junto à Caixa Econômica Federal, comprovando renda bruta familiar mensal. Quando o cadastramento for realizado pelas famílias, eles deverão manifestar interesse em um dos empreendimentos credenciados no Programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada.

Podem participar do programa os 141 municípios do Estado de Mato Grosso e empresas do ramo da construção civil que, respectivamente, possuam áreas e empreendimentos habitacionais, que se enquadram nos critérios do SER Família Habitação.

Próximos passos

Com a publicação do decreto, a MT Par, empresa do Governo de Mato Grosso que está executando o programa, formalizará contrato com a Caixa Econômica Federal. Em seguida, serão disponibilizadas aos municípios interessados as minutas padrões, leis e edital de chamamento público. Na sequência, será realizada a publicação do edital de credenciamento de empreendimentos.

Posteriormente a todas essas etapas, será feita a liberação do Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT) para o cadastro da população.

“As construtoras irão apresentar todas as documentações exigidas para realizar o credenciamento do empreendimento. Vale destacar que uma das condições para participação é que as empresas interessadas, tenham o empreendimento habitacional aprovado pela Caixa Econômica Federal ou já em produção no âmbito do Programa do Governo Federal”, destaca o presidente da MT Par, Wener Santos.

SER Família Habitação

O Governo do Estado, por meio do Programa SER Família Habitação na modalidade Entrada Facilitada, concederá subsídios de até R$ 20 mil para as famílias complementarem o valor de entrada da casa própria. Para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00 (faixa 1), o subsídio será de R$ 20 mil; para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00 (faixa 2), o subsídio será de R$ 15 mil e para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$4.400,01 até R$ 8.000,00 (faixa 3), o subsídio será de R$ 10 mil.

O grande diferencial do programa Ser Família Habitação é o atendimento em todas as faixas do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

Por meio das Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), serão atendidas famílias na faixa 0, com renda de até R$ 200 por membro da casa. 

Já por meio da MT Par, o Governo de Mato Grosso, Programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada, concede subsídios de até R$ 20 mil para as famílias do faixa, 1, 2 e 3 complementarem o valor de entrada da casa própria.

Fernanda Trindade/ Vânia Neves | MT PAR / Unaf

O Governo de Mato Grosso entregou, na manhã desta terça-feira (18.07), 45 novos fuzis para reforçar a Polícia Militar do Estado. Os armamentos, adquiridos em um investimento de R$ 1,2 milhão, foram entregues durante a solenidade de abertura do 1º Simpósio Nacional de Operações Especiais, no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá.

O governador Mauro Mendes destacou os grandes investimentos realizados na área da Segurança Pública em sua gestão. “Hoje estamos entregando mais 45 fuzis e ao longo dos últimos três anos fizemos importantes investimentos na Segurança Pública. Os policiais militares estão tendo pistolas próprias, armamento de ponta e estamos continuando esses investimentos. Não é passe de mágica, é trabalho. Se tiver estratégia, você supera qualquer obstáculo e dificuldade”, ressaltou.

Mauro Mendes ainda desejou boas vindas aos palestrantes e participantes do simpósio, que acontece de forma inédita no Estado. “Que ao longo desses três dias, vocês debatam e recebam importantes conhecimentos em prol da atividade de segurança pública no país. Desejo que nesse simpósio possa ser debatido o dia a dia das atividades policiais para juntos melhorarmos nossas ações de combate ao crime organizado”, afirmou o governador.

As armas, fuzis da marca Sig Sauer, serão destinados aos policiais militares do Bope e das Forças Táticas que atuam no interior de Mato Grosso e que passarão pelo Curso de Atirador Designado, promovido pela unidade. O treinamento também teve início nesta terça-feira (18), com uma turma composta por 22 policiais militares de diversos Comandos Regionais da PMMT.

O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, agradeceu ao governador Mauro Mendes por mais um investimento realizado na PMMT e afirmou que os trabalhos da instituição agora conseguem avançar com modernidade e tecnologia. 

“Em 28 anos de Polícia Militar, confesso que nunca vi tantos investimentos na corporação. Hoje o senhor entrega 45 fuzis, um dos melhores do mundo, que serão levados para o interior do Estado, onde teremos policiais capacitados para operar esse armamento e continuar protegendo a sociedade mato-grossense, com muito mais preparo e eficiência”, pontuou.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, também esteve presente na cerimônia e afirmou que todos os investimentos recebidos se voltam para o combate intensivo à criminalidade.

“O Governo tem feito grandes entregas para segurança pública, investimentos para policiais da Capital e do interior para darmos resposta rápida no enfrentamento à criminalidade e passar um recado que Mato Grosso tem condições de enfrentar todo e qualquer tipo de crime organizado, realizando operações integradas entre as forças de segurança”, destacou o secretário.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, também ressaltou o trabalho eficiente realizado no Governo do Estado, que tem resultado em grandes investimentos e atuação na área da segurança pública.

“O que acontece hoje na segurança pública é fruto de uma gestão séria, responsável, que respeita o dinheiro público e que teve coragem de fazer necessários enfrentamentos. Saltamos de uma situação bastante preocupante, onde a PM não tinha dinheiro para abastecer viaturas, para hoje sermos a mais equipada do país. Os investimentos saltaram mais de 700% desde o início do Governo. Esses investimentos resultam em maior segurança para toda população e diminuição dos índices de criminalidade”, enfatizou o secretário.

O deputado federal e ex-comandante-geral da PMMT, coronel Jonildo José Assis, afirmou que a Polícia Militar está em alto nível com todas as entregas e investimentos na instituição e pontuou ainda que a PM faz capacitações constantes para que os policiais atuem com qualidade e segurança.

“Mato Grosso sai na frente com essa capacitação e fica mais seguro com a chegada dos investimentos. Antes tínhamos equipamentos doados pela Marinha, Exército e outras instituições, e hoje possuímos as melhores armas do mundo, com grande esforço dos nossos colaboradores do Judiciário, Ministério Público, conseguimos deixar não apenas o Bope, mas a Polícia Militar como uma das melhores do país”, destacou.

O deputado estadual Xuxu Dal Molin também esteve presente na cerimônia e ponderou o apoio do Poder Legislativo às ações de enfrentamento e combate ao crime organizado em todo no Estado de Mato Grosso. “Estamos unidos com o governador Mauro Mendes e todas as forças de segurança estadual no combate à criminalidade no nosso Estado. A Assembleia Legislativa estará com o Governo para todo e qualquer tipo de projeto e investimento que venha somar na garantia da ordem pública e tranquilidade dos nossos mato-grossenses”.

A desembargadora do Tribunal de Justiça, Helena Maria Bezerra Ramos, parabenizou a aquisição dos investimentos entregues pela atual gestão e pela realização do simpósio para discutir ações de grandes combates no Estado. “Mais uma vez o Poder Judiciário tem a honra de participar de um grande evento dessa instituição. É muito importante essa integração junto a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros onde cada instituição de segurança pública cumpre com seu papel colhendo bons resultados e só temos isso devido aos importantes investimentos aplicados, seja em equipamentos ou de conhecimento dos nossos profissionais”, pontuou a magistrada.

O comandante do Bope, tenente-coronel Frederico Corrêa Lima Lopes, também pontuou que o objetivo do simpósio é debater ideias com foco no fortalecimento das instituições de segurança, compartilhando conhecimentos para que seja possível um enfrentamento mais eficiente à criminalidade. “Teremos em nossa programação grandes palestras, com especialistas do tema, voltadas para convergência e hibridização criminal, iremos falar também sobre como funcionam e como combater as organizações criminosas”, explica o comandante.

Hallef Oliveira e Wellyngton Souza | PMMT

Gestores governamentais das secretarias e órgãos públicos do Estado de Mato Grosso assinaram um documento se comprometendo a cumprir o Termo de Adesão para implementação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), firmado entre o Governo de Mato Grosso e o Governo Federal. Com o Termo, os gestores se comprometem a planejar, executar e monitorar as ações dos programas A3P e apoiar práticas de sustentabilidade adotando ações socioambientais nas atividades internas e externas, promovendo a economia dos recursos naturais e eficiência de gastos institucionais.

O documento foi assinado nesta terça-feira (18) no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com a presença de representantes do Executivo Estadual e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).  A base do programa A3P são os 5R’s: reutilizar, reciclar, reaproveitar, repensar (sobre as práticas e uso consciente) e rejeitar (não fazer uso de material que causa dano ambiental).
 

A secretária adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Luciane Bertinatto, exalta o compromisso do serviço público com consumo consciente e sustentável, economia e preservação de recursos naturais. “O Governo do Estado está dando um exemplo ao assinar este termo de responsabilidade. Mostra para o mundo que Mato Grosso produz, preserva e utiliza os recursos naturais de forma responsável e consciente”.
 

A integração entre o Governo Federal e Estadual é de fundamental importância para a retomada da agenda ambiental, afirma o representante do MMA, Pablo Saldo, coordenador Nacional do Programa A3P. “Estamos confiante que reforçaremos ainda mais esta agenda de responsabilidade socioambiental e que, a partir do Governo do Estado, ela irá irradiar para outras instituições públicas aqui em Mato Grosso”.
 

A representante da Casa Civil, Cláudia Cristina de Sousa, secretária adjunta de Ação Governamental, destaca que a oficina da A3P é um evento de extrema importância para preservar o meio ambiente. “Que possamos colocar em pratica ações simples que irão trazer resultado no decorrer dos anos. O mundo está indo em direção à sustentabilidade eficiente com metas transformadoras e ousadas e esse é nosso objetivo de hoje”.
 

A implementação das boas práticas no dia a dia foi ressaltada pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Cesar Miranda. “A prática de preservar o meio ambiente começa no nosso local de trabalho, só assim que vamos conseguir buscar uma consciência ambiental maior. Secretários e servidores presentes estarão incumbidos de implantar o que for discutido nestes dias aqui”.
 

Programação
 

A Oficina Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), que teve a assinatura do Termo de Compromisso na abertura oficial, acontece até o 20 de julho no auditório da AMM. Uma parte importante na oficina é a elaboração do Plano de Trabalho para implementação de ações da A3P por parte das instituições públicas. Será elaborado também um Plano de Gestão Sócio Ambiental de instituição pública, com estudos de caso.
 

A programação traz uma apresentação sobre os 6 eixos da A3P: uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão adequada dos resíduos gerados, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos colaboradores, compras públicas sustentáveis e construções sustentáveis.
 

A Presidente da Comissão Gestora da A3P no governo de Mato Grosso e superintendente de Educação Ambiental da Sema, Vania Montalvão, destaca a importância da oficina e o comprometimento do servidor para implementação do programa. “Mato Grosso é protagonista por ser o único estado que tem adesão do Governo Estadual a este programa do Ministério do Meio Ambiente e demonstra este compromisso responsável e social com o uso adequado dos recursos naturais, com as contas públicas e construções sustentáveis e com a qualidade de vida do servidor”.

Renata Prata | Sema/MT

O Governo do Estado repassou, nesta terça-feira (18.07), o total de R$ 41 milhões às unidades filantrópicas de Mato Grosso. O recurso já está disponível para as gestões dos hospitais, conforme anunciado na última semana. 

“Os hospitais filantrópicos têm sido grandes parceiros do Estado, levando atendimento de qualidade na saúde em várias regiões. Esse repasse vai possibilitar uma melhor prestação de serviços para os mato-grossenses que dependem da saúde pública”, diz o governador Mauro Mendes. 

O valor foi incorporado por Nota Técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e destinado aos 12 hospitais pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), de acordo com a Lei N° 10.709 que dispõe sobre o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, ressalta que a atual gestão do Governo de Mato Grosso trabalha em convergência com as unidades filantrópicas. “Com satisfação anunciamos que esse recurso já está na conta dos hospitais, que agora poderão reverter os valores em benefício do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)”, reforça o gestor. 

As unidades hospitalares que receberam parte do valor são: Hospital Geral (R$ 9 milhões), Hospital Santa Helena (R$ 7 milhões), Hospital de Câncer de Mato Grosso (R$ 7 milhões), Instituto Lions da Visão (R$ 2,4 milhões), Santa Casa de Rondonópolis (R$ 7,2 milhões), Casa de Saúde Paulo de Tarso (R$ 746,9 mil), Hospital Geral de Poconé (R$ 485,5 mil), Hospital e Maternidade São João Batista (R$ 610 mil), Hospital São Lucas do Rio Verde (R$ 1,3 milhão), Hospital Vale do Guaporé (R$ 726,2 mil), Hospital Santo Antônio (R$ 3,5 milhões) e Hospital Evangélico (R$ 473 mil).

Em março de 2023, o Governo de Mato Grosso sancionou a Lei de nº 12.030/2023 que autorizou o repasse direto do Fundo Estadual de Saúde às entidades prestadoras de serviço de saúde. Antes, as transferências eram feitas primeiramente aos municípios, que eram responsáveis por redirecionar o recurso às unidades.

Ana Lazarini | SES-MT

A JBS retomou as atividades da unidade industrial da Friboi localizada na cidade de Juara (MT) na segunda-feira (17). A reinauguração da unidade resultará na criação de 350 empregos, somando-se aos 1.450 novos postos gerados com a recuperação da unidade de Diamantino (MT) e às 210 vagas abertas pela unidade de Confresa (MT) na última semana. Com esses investimentos, a companhia prevê gerar aproximadamente 2 mil novos empregos em Mato Grosso até o final do ano.

A unidade iniciará suas operações de forma escalonada, processando 300 cabeças de gado em um primeiro momento, com previsão de expansão gradual até atingir sua capacidade máxima. A planta possui capacidade para processar 700 cabeças e está estrategicamente localizada para atender importantes regiões produtoras, tanto para suprir a demanda doméstica quanto para atender mercados no exterior.

“O relançamento da nossa planta em Juara é mais uma prova do compromisso da Friboi com os fornecedores da região e com o estado de Mato Grosso. Com essa iniciativa, garantiremos uma capacidade de produção adequada localmente, reforçando nosso papel na geração de emprego e renda no estado”, destaca Renato Costa, Presidente da Friboi.

O investimento para a retomada da unidade de Juara (MT) complementa o anúncio feito pela empresa no final de junho, com um significativo aporte para a recuperação e modernização da unidade de Diamantino (MT), que se tornará a maior unidade da Friboi no país. “Isso demonstra a importância estratégica da região para a Friboi e nossa disposição em contribuir para o desenvolvimento econômico local”, ressalta Renato.

Nos últimos dias, a empresa realizou eventos de teste e reuniões na região com os novos colaboradores, com o objetivo de realizar os ajustes finais para a retomada das operações da unidade de Juara. Os funcionários iniciarão suas atividades imediatamente. A Friboi também já negociou as primeiras escalas com produtores da região para receber animais nesta primeira semana de retomada das atividades.

Geração de empregos

Atualmente, a JBS é responsável pela geração de mais de 9.500 empregos diretos em Mato Grosso. Com a concretização de todos os investimentos anunciados e a conclusão da reforma da unidade de Diamantino, espera-se que esse número aumente para cerca de 11.500 empregos diretos gerados pela JBS no estado.

Assessoria
Canal Rural

O Governo de Mato Grosso tem intensificado a entrega de cestas de produtos alimentícios e kits de limpeza e de higiene para a população mais vulnerável. Nesta semana, entre 10 e 14 de julho, foram entregues mais de 26 mil cestas para as famílias mato-grossenses. A ação é realizada por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e faz parte do programa SER Família Solidário, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes. 

“As ações do SER Família Solidário têm sido um importante apoio para as famílias que precisam desse auxílio. A nossa perspectiva é que os números diminuam a medida que as pessoas sejam inseridas no mercado trabalho, por meio dos cursos de qualificação do SER Família Capacita. Agradeço às equipes Unaf e Setasc, Defesa Civil e ao Governo do Estado pelo apoio e atenção aos que mais precisam”, disse a primeira-dama Virginia Mendes. 

Desde segunda-feira (10.07), 55 municípios do interior retiraram os produtos alimentícios, de limpeza e higiene na Arena Pantanal, para entregar às famílias cadastradas pelas prefeituras municipais. 

Em Cuiabá, entre os dias 11 e 14 de julho foram entregues mais de 600 cestas e kits de limpeza e higiene para quatro entidades cadastradas junto à Setasc, que fazem a entrega direta às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além disso, também foram entregues mais de 500 cobertores, por meio do Programa SER Família Aconchego. 

“O Programa SER Família Solidário, proposto e coordenado pela primeira-dama, Virginia Mendes, com a execução da Setasc, tem o compromisso em atender as pessoas em vulnerabilidade. Hoje, além das cestas, também estamos atendendo o público PCD com cobertores, pelo programa SER Família Aconchego. Em ações como esta, salientamos a importância das entidades e associações sem fins lucrativos se cadastrarem no programa. Reforçamos aos líderes comunitários que façam o cadastro para que nós consigamos alcançar o público que necessita da mão do Estado”, pontou o secretário adjunto de Assuntos Comunitários, Édio Martins.  

A Associação Mato-Grossense de Deficientes (AMDE), localizada no bairro CPA II, foi uma das entidades beneficiadas nesta semana. No local foram entregues 250 cobertores e 250 cestas de produtos alimentícios e kits de limpeza e higiene. Segundo o presidente da AMDE, este é mais um momento, entre tantos, em que a primeira-dama de MT atende a associação e os seus associados.

“Não é a primeira vez que a primeira-dama Virginia Mendes nos atende e só temos a agradecer. Essa colaboração vai ajudar muitas pessoas que realmente precisam. Essas cestas e cobertores vão fazer a diferença na vida de todos nós”, agradeceu. 

Uma das beneficiadas na ação e moradora do CPA II, dona Margareth da Silva, 62 anos, afirmou que a ajuda chegou em boa hora, já que está desempregada e não é aposentada.

“Essa cesta faz muita diferença na vida da gente. Na minha casa somos em quatro pessoas e as coisas têm sido muito difíceis. O meu esposo faz alguns ‘bicos’ e cuidamos de dois netos. Peço todos os dias, em minhas orações, que Deus a abençoe a dona Virginia e Nossa Senhora cubra ela com o manto sagrado. Para que deem saúde e forças a ela, para continuar trabalhando pelo povo. Ela tem sido uma mãe amorosa e caridosa com os necessitados”, disse dona Margareth, emocionada. 

A associada da AMDE e moradora do bairro Tijucal, Amélia Ferreira, ficou feliz em ser contemplada mais uma vez pela ação do Governo do Estado. 

“Chegou em boa hora essa cesta. Fico muito contente em ver que o governo estadual está sempre olhando por nós. Agradeço primeiramente à Deus e depois a vocês, que trabalham em prol das pessoas que mais precisam”, concluiu.

Ação contínua

A secretária adjunta da Setasc, Marilene Marchese, explicou que desde 2019 o Governo do Estado tem se preocupado em entregar ações que possam contribuir com famílias em situação de vulnerabilidade.

“Dentro da Setasc, foram criadas ações que pudessem, dentro do período da pandemia, atender algumas necessidades emergenciais. Dentre elas, a partir de 2020, está a entrega de cestas de produtos alimentícios e kits de higiene, que passou a atender as famílias em extrema necessidade”, contou. 

A entrega de cestas de produtos alimentícios e kits de higiene e limpeza tem sido uma ação contínua. De 2020 até junho deste ano foram entregues 1.523.661 cestas e kits em todo Mato Grosso pelo Governo do Estado.

Layse Ávila | Setasc-MT

Começaram na segunda-feira (17.07) as inscrições para o auxílio Bolsa Atleta, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). Direcionado a atletas, paratletas e atletas-guia praticantes de esportes de base e de alto rendimento em Mato Grosso, o benefício integra o programa Olimpus do Governo do Estado e, nesta edição, conta com R$ 6,6 milhões de investimento. 

O edital para concessão de Bolsa Atleta foi publicado na última sexta-feira (14.07). As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de julho, exclusivamente pela internet, por meio de formulário online disponível no site www.secel.mt.gov.br/editais-esporte-e-lazer. 

“Com o apoio e confiança do Governador Mauro Mendes, conseguimos dar continuidade e aumentar o valor assegurado a esse importante programa que oportuniza um cenário de excelentes resultados. A bolsa é suporte fundamental para nossos atletas, um estímulo que se concretiza por meio de uma política pública que garante ao esporte de Mato Grosso seguir avançando cada vez mais”, enfatiza o secretário da Secel, Jefferson Carvalho Neves.

Reformulado pela atual gestão estadual e com pagamentos em dia, o programa de fomento ao esporte mato-grossense pode atender até 615 esportistas, de modalidades individual ou coletiva, em todo o Estado. A bolsa de auxílio mensal é oferecida durante 12 meses. 

Para valorizar potenciais talentos e ajudar na formação de atletas, são oferecidas bolsas a três categorias de atleta de base: infantil, base e estudantil.

Na categoria Atleta Infantil, que foi incluída em 2022, o Bolsa Atleta beneficiará 150 esportistas com idades entre 9 e 12 anos de idade, com bolsas mensais de R$ 200. 

Já as categorias Atleta Base e Atleta Estudantil abrangem esportistas com idade entre 12 e 17 anos, com auxílios mensais de R$ 400 e R$ 800, respectivamente. Com 150 vagas para Base e 120 para Estudantil, as categorias têm como principal diferenciação a posição alcançada pelos jovens atletas nas competições de caráter educacional.

Aos esportistas de alto rendimento são oferecidas duas categorias de bolsas: Atleta Nacional e Atleta Internacional. Ambas são destinadas a atletas com 14 anos ou mais e que obtiveram resultados em competições ou rankings nacionais e internacionais, conforme a categoria.

Na categoria Atleta Nacional serão 175 beneficiados com bolsas mensais de R$ 1,2 mil. Já na categoria Atleta Internacional, serão 20 esportistas contemplados com o valor mensal de R$ 2 mil. 

Compreendendo, preferencialmente, os esportes olímpicos e paralímpicos, o programa prevê ainda que 20% das bolsas concedidas sejam reservadas a atletas com deficiência. A concessão abrange modalidades individuais e coletivas, beneficiando praticantes de diferentes modalidades, que incluem atletismo, ciclismo, karatê, handebol, judô, wrestling, tênis de mesa, vôlei, dentre outras. 

No site da Secel estão disponíveis o edital, que elenca todos os critérios para a concessão do benefício, e ainda os modelos de documentos necessários para inscrição.

Cida Rodrigues | Secel-MT

O Governo de Mato Grosso atendeu 1.702 alertas de desmatamento, aplicou R$ 937 milhões em multas e embargou 153 mil hectares por crimes contra a flora no primeiro semestre de 2023. Neste período também foram apreendidos 115 veículos usados em ilícitos ambientais em 152 operações realizadas.

Das autuações que aconteceram entre janeiro e junho de 2023 pela Operação Amazônia, R$777 milhões foram aplicadas pela Sema, por meio da Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento, Coordenadoria de Fiscalização de Flora, e pelas Regionais.

A Secretaria de Segurança Pública aplicou R$160 milhões em multas: a Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), por meio do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), foi responsável por R$67 milhões, e a 1ª e 2ª CIPMPA por R$30 milhões. Já o Batalhão de Emergência Ambiental (BEA) do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso aplicou R$63 milhões em multas.

A operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), tem como instrumentos o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de maquinários flagrados em uso para o crime, e a responsabilização de infratores.

Fiscalização

Foram apreendidos, no primeiro semestre deste ano, 47 tratores pneu, 55 tratores esteira, 13 veículos, 232 ferramentas ou acessórios, 23 motosserras. As máquinas de porte médio, pesado e outros acessórios rurais flagrados na prática de crimes ambientais são removidos do local, efetivando a responsabilização, já que a apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.

A Sema utiliza, além da fiscalização em campo, a Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que usa imagens de Satélite Planet no combate ao desmatamento ilegal. A ferramenta, contratada pelo programa REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento.

O combate ao desmatamento ilegal faz parte da política pública do Governo de Mato Grosso, de tolerância zero para transgressões às leis ambientais. O Estado investiu, nos quatro primeiros anos de gestão, mais de R$180 milhões na prevenção e combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais, recurso usado para aquisições, contratações e insumos para operações ambientais em todo o território estadual.

Operação Amazônia

Por meio da Operação Amazônia, o Governo de Mato Grosso intensifica o combate aos crimes ambientais, com foco na eliminação do desmatamento ilegal. As equipes de campo são formadas por aproximadamente 200 servidores.

No lançamento da Operação Amazônia 2023, em março, foram entregues 13 novos veículos com guincho, totalizando 66 veículos 4×4 usados nas operações. Também foram entregues quatro telefones via satélite, que permitem a comunicação em locais remotos onde não há antena para sinal telefônico e internet. As entregas deste ano são financiadas com recursos internacionais do Programa REM.

Neste mês de julho, a Sema colocou em campo 24 equipes, ao mesmo tempo, para o combate ao desmatamento ilegal. O foco são os alertas de desmatamento já identificados por imagens de satélite de alta resolução, que detectam com precisão qualquer mudança na vegetação no território estadual. Além dos alertas de desmatamento, dezenas de empreendimentos madeireiros localizados nas regiões com maior índice de desmatamento ilegal serão alvos da fiscalização.

Renata Prata | Sema/MT

Na próxima terça-feira (18.07), os estudantes da Escola Estadual Ana Neri, em Juína (MT), retornam das férias escolares com uma tarefa que, segundo o professor de Língua Portuguesa, Marcos Zadoretzki, além de prazerosa, constrói saberes. Trata-se do projeto Leitura em Prosa.

“A cada bimestre o projeto é aguardado com grande expectativa por todos”, conta o educador.

Ele explica que, nas primeiras semanas de aula, cada estudante do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental escolhe uma obra literária de qualquer gênero e terá que lê-la antes da penúltima semana do bimestre.

“Além da leitura, cada um faz a sua interpretação do texto, que é gravada em vídeo com cerca de dez minutos”, diz.

Essa atividade faz parte da disciplina de Língua Portuguesa e a nota obtida é somada às demais atividades e provas, resultado na média bimestral. Marcos é o principal estimulador desta proposta, pois, segundo ele, a prática da leitura estimula a criatividade, trabalha a memória, aprimora o vocabulário, ajuda na escrita, além de outros benefícios que contribuem com o aprendizado de outras disciplinas.

Joana Silva Guimarães, 15 anos, do 9º ano, diz que a sua vida mudou para melhor após essa atividade que começa na escola e continua em sua casa.

“O resultado que tive foi o melhor da minha vida, tanto na escola quanto fora dela. Hoje, consigo manter os meus argumentos e vi que posso ler até o que antes não fazia parte do meu gosto literário. Quando a escola traz para nós um projeto como esse, o apego pela leitura e por conhecer culturas novas transforma o nosso jeito de encarar o aprendizado e a vida”, conta.

“Com esta ação, muitos estudantes vencem a timidez e se tornam bem mais proativos nos estudos. Vamos além da sala de aula quando desenvolvemos as competências digitais, e uma atuação que envolve expressão corporal, dialética e a síntese. Tudo isso se consolida com um objetivo social, pois, ao final do bimestre, os pais ou responsáveis são convidados para um café e têm a oportunidade de curtir um momento de conversa enquanto assistem aos vídeos dos filhos”, argumenta o professor.

Outro benefício identificado por ele é que o projeto de leitura permite ao corpo docente, e até às famílias, conhecer um pouco mais da visão desses jovens sobre a realidade que estão enfrentando e acompanhar suas estratégias de escolhas literárias, além das soluções encontradas nas leituras.

“Já tivemos a grata surpresa de uma excelente análise na leitura de uma história em quadrinhos no estilo Mangá. O que nos deixa mais feliz é que estamos contribuindo para o cultivo do hábito da leitura entre crianças e adolescentes”, diz.

“Depois que comecei a ler mais, meu vocabulário melhorou e até a interação com outras pessoas ficou melhor. Tendo mais contato com os gêneros literários que curto, minha leitura agora também é por prazer e não apenas por obrigação”, comenta Luiz Eduardo Souza Vernille, 14 anos, do 8º ano.

De acordo com o professor, uma novidade que poderá ser adotada neste bimestre será a produção de podcast sobre as obras lidas por grupos.

“Posteriormente, temos a proposta de uma live organizada pelos próprios estudantes. Dessa forma, quem não puder comparecer ao evento poderá assistir de casa. O que mais queremos é trazer os pais para dentro do processo de aprendizagem dos filhos”, finaliza Marcos Zadoretzki.

A exemplo dos eventos anteriores, ao final das apresentações os vídeos e a live estarão disponíveis no Youtube, com acesso exclusivo via link já que o conteúdo não é monetizado.

Rui Matos | Seduc-MT

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) intensificou os preparativos para os testes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que serão aplicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nas escolas estaduais e municipais, no período de 23 de outubro a 10 de novembro.

Por meio do ‘Movimenta Saeb 2023’, a Seduc vem mobilizando gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores para que troquem experiências e adotem boas práticas, a exemplo das escolas que são destaques no Programa Avalia MT. A Pasta também está promovendo discussões por meio de transmissões ao vivo, com objetivo de aprimorar as rotinas pedagógicas em sala de aula, além de preparar os estudantes para as provas do Saeb.

A exemplo da edição anterior do Saeb, as provas ocorrerão de forma censitária nas turmas do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio. Haverá, ainda, aplicação dos testes por amostra em turmas do 2º ano do Ensino Fundamental, incluindo escolas da rede privada. 

No mês de abril foram avaliados 331.963 estudantes da rede estadual e das redes municipais no estado, com testes alinhados à matriz avaliativa do Saeb. Na mesma perspectiva pedagógica, serão avaliados 444.082 estudantes da rede municipal e estadual no segundo semestre, objetivando estabelecer uma relação dialógica entre avaliações externas nacionais e estaduais. 

De acordo com o professor Isaltino Alves Barbosa, coordenador de Avaliação da Educação Básica, “a Seduc está trabalhando constantemente com a rede estadual e as redes municipais para implementar ações estratégicas que estabeleçam o consenso entre as avaliações e o monitoramento do currículo escolar, intencionando garantir qualidade e equidade no processo de ensino e aprendizagem dos estudantes mato-grossenses”.

Segundo ele, preparar os estudantes para as avaliações externas nacionais é de extrema importância, pois, proporciona um processo de familiarização com o Saeb, assim, os estudantes estarão mais engajados na proposta da avaliação.

“Conversar com os estudantes sobre a importância dessa avaliação, garantindo uma participação maciça e os preparando para as provas é fundamental neste momento”, destaca.

 Cronograma

A aplicação dos instrumentos impressos do Saeb 2023 será realizada em todas as unidades da Federação, sem alteração no cronograma. As escolas participantes serão contatadas previamente, por instituição contratada pelo Inep para realizar o agendamento da aplicação dos testes.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, chama atenção para a importância da participação de todos os estudantes na prova, pois o resultado será fundamental para a definição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de Mato Grosso.

“A partir deste índice, são gerados dados e indicadores que subsidiam a elaboração e o monitoramento das políticas educacionais nas redes estadual e municipais de ensino”, explica.

O secretário reforça, ainda, a necessidade de mobilização da comunidade escolar para incentivar a participação dos estudantes no dia da prova, já que as escolas somente terão os resultados divulgados se atingirem uma participação mínima de 80% de cada etapa avaliada por unidade escolar. 

Rui Matos | Seduc-MT

Ao assinar o decreto que vai possibilitar a construção de 40 mil casas populares em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes lembrou que a conquista da casa própria foi uma realização para ele e para a primeira-dama Virginia Mendes, e também será para milhares de beneficiados pelo programa SER Família Habitação.

A assinatura ocorreu na tarde desta terça-feira (11.07). O programa foi idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes para facilitar a aquisição da casa própria aos mato-grossenses, em especial as pessoas de baixa renda, e será executado em parceria com os municípios, Caixa Econômica e Governo Federal. 

“Quando eu casei com a Virginia, nós morávamos de favor na minha sogra. E a gente sonhava em ter nossa própria casa. Eu lembro o dia que nós mudamos para a primeira casinha que compramos lá no Coxipó. E assim como foi realizador para nós, foi tenho certeza que será para cada um daqueles que vão vivenciar isso”, relatou.

Com o novo decreto, o Governo de Mato Grosso concederá subsídios de até R$ 20 mil para complementar o valor da entrada de financiamento da casa própria, que será repassado diretamente à Caixa Econômica Federal, e vai ajudar a baratear a prestação.

Serão beneficiados cidadãos de quatro faixas de renda, desde os que ganham até R$ 200 por membro da família até aqueles com renda até R$ 8 mil. 

“Fazendo uma conta rápido, se conseguirmos viabilizar as 40 mil casas, com subsídio de R$ 20 mil por casa, serão R$ 800 milhões investidos em habitação. É um grande investimento para reduzir esse déficit habitacional e ajudar a realizar milhares de sonhos”, citou. 

Mauro adiantou que cerca de 30 municípios já estão com os processos adiantados para a construção das primeiras milhares de casas populares. 

“O recurso nós temos. Agora precisamos acelerar os processos, arregaçar as mangas e fazer isso acontecer. É nosso dever trabalhar rápido, cobrar das construtoras, procurar mão de obra e colocar o programa em ação”, finalizou. 

Lucas Rodrigues | Secom-MT

Garantir a preservação e a disseminação da história dos municípios mato-grossenses por meio de livros. Esse é o principal objetivo do Projeto de Lei 929/2023, de autoria do deputado Fábio Tardin – Fabinho (PSB), que institui o programa “Escrevendo a História dos Municípios Mato-grossenses”. A proposta foi aprovada em segunda votação na Assembleia Legislativa, no início do mês, e estabelece a elaboração e publicação de um livro para cada município do estado de Mato Grosso, contando a sua história.

Conforme texto do projeto, os livros deverão ser escritos por alunos do 1° ao 3° ano do ensino médio da rede pública estadual que quiserem se inscrever no programa. A elaboração do livro será fruto de pesquisa, e a coletânea incluirá redações, entrevistas e pesquisas sobre a história dos municípios mato-grossenses.

O deputado Fábio Tardin destaca o crescimento demográfico registrado em Mato Grosso nos últimos anos, em especial motivado por um fluxo migratório intenso advindo de diversas regiões do país. O fato, segundo ele, engrandeceu a economia, contribuiu com o regionalismo e proporcionou “uma simbiose cultural muito salutar”.

“Todavia, parte da população mato-grossense, representada pelas pessoas que aqui nasceram e também por aquelas que aqui ainda chegam, não conhece fatos e personagens que, por séculos, construíram a história deste estado. Por isso, a necessidade de dar visibilidade à história de nossos municípios, considerados a célula mater da nação brasileira”, explica.

“Somado à necessidade de resgatar nossa história, há também o interesse em incentivar o hábito da leitura e da redação, já que no Brasil pouco mais da metade da população (52%) tem hábitos de leitura. A mais recente pesquisa “Retratos da leitura no Brasil”, feita pelo Instituto Pró-Livro, indica, inclusive, que o número de leitores teve queda, com 4,6 milhões de brasileiros deixando de ler em quatro anos. A mesma pesquisa revela ainda que pelo menos 30% da população nunca comprou sequer um único livro”, conclui o parlamentar.

O professor, mestre e doutor em História pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e historiador do Instituto Memória do Poder Legislativo, Edevamilton de Lima Oliveira, classificou a iniciativa como “louvável e pertinente”. Segundo ele, embora Mato Grosso tenha sido fruto do avanço dos bandeirantes setecentistas em busca das “drogas dos sertões”, a maioria dos 141 municípios mato-grossenses foram emancipados somente na segunda metade do século XX.

“Considerando sua ocupação ‘massiva’ tardia e a ausência de uma disciplina específica sobre a história de Mato Grosso nos ensinos fundamental e médio ofertados pelas redes públicas (estadual e municipal) e privadas, a lei, uma vez sancionada, contribuirá para que os cidadãos mato-grossenses conheçam a rica história deste estado. Entender o processo de ‘ocupação’ (reterritorialização) dos espaços imemoriais e sua diversidade populacional revelada em nosso cotidiano é necessário para entender a continentalidade deste Mato Grosso promissor, partindo de uma realidade local, muitas vezes marcada pela invisibilidade da diversidade”, afirmou.

O historiador destacou ainda a importância da participação dos estudantes no processo de pesquisa, bem como de escrita e elaboração dos livros.

“Fomentar a pesquisa e a escrita de livros de história, tomando por protagonistas os estudantes do ensino médio, permitirá a estes entender melhor as culturas e tradições de outras pessoas, ajudando-os a conectar com sua própria história. Por fim, essa produção no âmbito das escolas possibilitará maior engajamento dos professores de história nesse processo de mediação e aprendizagens marcado pelo protagonismo juvenil na pesquisa, na sistematização, na reflexão, na produção e na disseminação de narrativas em contexto escolar”, concluiu.

RENATA NEVES / Secretaria de Comunicação Social

O governo federal irá encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Esta semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.

O Pecim era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação.  O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.

O programa foi alvo de elogios e de críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas. Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.

No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”

A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”, acrescenta o texto.

Com o encerramento do programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas.

Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.

O Distrito Federal é uma das unidades federativas que aderiram ao programa. Em nota, a Secretaria de Educação do DF confirmou o recebimento do ofício do MEC e disse que adotará as medidas necessárias para viabilizar a decisão do governo federal. A secretaria ressalta que será encerrado no DF apenas o programa federal e que dará continuidade à iniciativa semelhante em âmbito distrital.

“Importante frisar que o Programa que está sendo encerrado é o de iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, ou seja, distinto do ‘Projeto Escolas de Gestão Compartilhada’ que é executado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal”. Atualmente, o Projeto Escolas de Gestão Compartilhada no sistema público de ensino do DF está em execução em 13 unidades escolares da rede. Outras quatro escolas funcionam em parceria com o programa do MEC. 

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) confirmou que outros estados receberam o ofício, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.

*Colaborou Fabíola Sinimbu 

Mariana Tokarnia –  Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, relator da medida cautelar na Ação Rescisória nº 2.964, admitiu a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no processo que o governo do estado move contra o Pará. A ação trata do litígio que discute a divisa entre as duas unidades da federação, envolvendo 2,2 milhões de hectares.  

A medida, concedida no último dia 30 de junho, foi estendida ao município de Paranaíta (MT) e à Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). A decisão tornando o Parlamento mato-grossense “amigo da corte” (em latim, amicus curiae), de acordo com o procurador Bruno Willames Cardoso Leite, legitima o ingresso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na Ação nº 2.964.  

“É uma forma de auxiliar o ministro julgador para a elucidação dos fatos, intervindo como assistente. Vamos fazer uma tese defensiva para o direito de Mato Grosso. Agora, junto ao STF, a Assembleia Legislativa vai fazer a juntada de informações, sendo que a Procuradoria está estudando o melhor momento de informar”, disse Bruno Leite. 

Hoje, de acordo com o procurador, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE), que é autora da ação, a Procuradoria do Poder Legislativo entrará como amicus curiae, o que permite à Assembleia contribuir juridicamente com o processo. A PGE pediu, por meio de uma liminar, para suspender provisoriamente o acórdão. Com a decisão favorável ao Pará, o estado de Mato Grosso não pode mais prestar nenhum tipo de serviço público à população (da região de Paranaíta e Guarantã do Norte) que depende das ações do estado”, explicou.  

“O estado de Mato Grosso, por questão logística, sempre atendeu essa população, seja na oferta de escola, saúde e de programas sanitários. Mas, com a decisão do STF, o governo não pode mais prover esses serviços. Esses foram argumentos utilizados pela PGE-MT para pedir a liminar, porém o ministro está ouvindo a outra parte, que é o Pará, que terá 30 dias para se manifestar. O prazo vence no dia 11 de julho. Só após o ministro conhecer a contestação deles é que vai decidir”, disse. 

Nesse contexto, segundo Bruno Leite, a Procuradoria da ALMT está avaliando qual será o momento processual. O procurador disse que a Assembleia tem um laudo da área em conflito com mais de 200 páginas, feito por uma consultoria que tem assento na Organização das Nações Unidas (ONU), especialista em conflitos fundiários e reformas agrárias. Eles exauriram o assunto em três eixos temáticos, como análises topográficas, econômicas e antropológicas”, afirmou. 

Esse documento, de acordo com o procurador, foi entregue ao ministro Luís Roberto Barroso no dia 31 de maio. “Agora, o próximo passo é juntar as informações e protocolá-las junto ao STF. A entrega do laudo será em um momento oportuno”. 

O procurador afirmou ainda a necessidade de todos os nove municípios envolvidos no processo de litígio ingressarem também como amicus curiae e, com isso, alinharem o discurso. “É preciso fazer pressão junto ao STF para que tenham o processo deferido’, sugeriu o procurador.  

De acordo com Bruno Leite, a Procuradoria vai juntar provas e, com isso, fazer sustentação oral. Ele intervém como assistente, e a Assembleia Legislativa vai fazer uma tese defensiva para o direito de Mato Grosso. “Vamos fazer o encaminhamento dos subsídios e protocolá-los junto ao STF. Mas estamos avaliando o melhor momento de fazer a juntada das informações”, explicou.  

Relatório – Os deputados Júlio Campos (União Brasil) e Ondanir Bortolini ((PSD), o Nininho, participaram de uma reunião no dia 31 de maio, em Brasília (DF), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, para entregar o relatório de um estudo inédito de 214 páginas que demonstra os prejuízos causados pelos impactos socioeconômicos, envolvendo nove municípios mato-grossenses na divisa com o estado do Pará. 

Divisa MT/PA – A divisa MT/PA foi definida em 1900 – por uma convenção firmada entre Mato Grosso, Pará e o governo federal – a partir de trabalhos desenvolvidos à época pelo marechal Cândido Rondon. A área envolvida é de 2,2 milhões de hectares. 

Na ocasião, foi definido como ponto de partida para essa delimitação a margem esquerda do rio Araguaia, no extremo esquerdo da Ilha do Bananal, e o Salto das Sete Quedas, no rio Teles Pires.

ELZIS CARVALHO / Secretaria de Comunicação Social

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Portaria nº 840, alterando o calendário de plantio e vazio da soja em todo país. Por conta disso, o Governo de Mato Grosso terá que publicar, nos próximos dias, uma instrução normativa modificando a regra, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).

Para Mato Grosso, o Mapa estabeleceu calendário de plantio da soja de 16 de setembro a 24 de dezembro de 2023, sem consultar o Governo do Estado. Porém, nas duas últimas safras o período para plantio do grão ia até 3 de fevereiro. Antes, o calendário terminava em 31 de dezembro.

A portaria do Ministério está dentro do Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS), que tem como objetivo a erradicação da ferrugem asiática.

O Mapa argumenta que o Plano é uma das estratégias para minimizar eventuais prejuízos aos sojicultores e aos demais atores envolvidos na cadeia produtiva da soja. Para tanto, a Secretaria de Defesa Agropecuária adotou um período limitado de 100 dias corridos para os calendários de semeadura em todos os estados produtores de soja, conforme recomendação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com o propósito de se evitar epidemias severas da doença durante a safra.

Secom-MT

O governador Mauro Mendes reforçou aos produtores rurais e trabalhadores do agro que o Governo de Mato Grosso vai continuar com política de tolerância zero a qualquer tentativa de invasão de propriedade.

O compromisso foi reafirmado na noite desta segunda-feira (10.07), durante a abertura da 55ª Expoagro, em Cuiabá. 

“O que nós estamos fazendo é nada mais do que o nosso dever. Proteger aqueles que trabalham, proteger a propriedade privada e proteger aqueles que em qualquer canto desse estado trabalham em sua propriedade urbana e rural. Todas essas pessoas precisam ser respeitadas”, pontuou.

Mauro afirmou que deu ordem expressa para que todas as reintegrações de posse determinadas pelo Poder Judiciário, em qualquer região de Mato Grosso, deverão ser cumpridas dentro do prazo legal. 

“Não podemos permitir que esses guetos de práticas do passado continuem no presente. Muitas pessoas desses locais de invasão estão sendo cooptados por organizações criminosas, por pessoas que muitas vezes não tem necessidade de um lar”, registrou.

Um dos casos recentes citados pelo governador aconteceu em Água Boa, quando grileiros tentaram invadir uma propriedade e foram impedidos pela Polícia Militar.  

“No Araguaia, vimos invasão com pessoas que chegaram no local com contêiner refrigerado, carretas, até segurança. Era uma facção criminosa que estava tentando achacar produtores e quem vive no campo”, relatou.

Mauro ainda registrou que o Governo tem fortalecido as políticas públicas para possibilitar a casa própria a quem realmente precisa, por meio das ações lideradas pela primeira-dama Virginia Mendes. 

“Vamos assinar nesta terça-feira um programa que vai viabilizar a construção de 40 mil casas populares. E tudo isso pode ser âncora para não haver qualquer justificativa de invadir lotes urbanos e rurais, sob o pretexto de que não possui terra”, finalizou.

Lucas Rodrigues | Secom-MT

Mato Grosso é o terceiro Estado do país, em 2022, com maior número de ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), atrás apenas de Santa Catarina (1º) e Maranhão (2º). Os dados são do Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti), do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

O Peti é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, executado em Mato Grosso pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, que também é a atual secretária executiva do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso (Fepeti-MT), agradeceu a todos os envolvidos nas ações realizadas contra o trabalho infantil, como os membros do Fepeti, Tribunal de Justiça (TJ), Ministérios Públicos do Estado (MPE) e do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho. 

“É uma satisfação muito grande poder fazer parte desse grupo que vem realizando um trabalho essencial de sensibilização da população e de combate ao trabalho infantil em Mato Grosso. Agradeço a todos que fazem parte desse processo e que de alguma forma contribuem para que façamos esse trabalho belíssimo. Espero continuar contando com o apoio de todos, porque o caminho ainda é longo e o trabalho árduo, mas os resultados são gratificantes. Combater o trabalho infantil é garantir um futuro de mais oportunidades”, disse.

De acordo com Marimar Michels Carvalho, superintendente de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a terceira colocação é resultado das ações desenvolvidas ao longo do ano nos 141 municípios do Estado por meio da Setasc.

“O Governo do Estado entra com aporte para que todos os municípios possam intensificar ações de combate ao trabalho infantil, fornecendo material educativo, realizando capacitações in loco, além de acompanhamento permanente da equipe técnica do Peti”, pontua a superintendente, observando que 19 mais vulneráveis ainda recebem cofinanciamento do Governo Federal”.

Sobre o Peti

 O Peti, no âmbito do SUAS, compreende o trabalho social com as famílias e a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho infantil, identificados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O Peti tem abrangência nacional e se desenvolve de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes em situação de trabalho precoce, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 anos. A frequência à escola também é exigida. 

Em Mato Grosso, são os seguintes municípios cofinanciados pelo Peti: Barra do Garças, Cáceres, Colíder, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Guarantã do Norte, Juara, Juína, Juruena, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e Vila Rica.

O trabalho infantil

O trabalho infantil é uma violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à educação, ao brincar, ao lazer, à formação profissional e à convivência familiar.

Todas as formas de trabalho infantil são proibidas para crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade (Art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988). A única exceção é a Aprendizagem Profissional, a partir dos 14 anos.

Canais de denúncia

• Disque 100
• Superintendências Regionais do Trabalho
• Conselhos tutelares do seu Município
• Ministério Público do Trabalho (MPT)
• Ministério Público Federal ou Estadual
• Delegacias da Criança e do Adolescente
• Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas)
• Centro de Referência de As. Social (Cras)
• Varas da Infância e da Juventude

(Com Assessoria/FEPETI-MT)

Daniele Danchura | Setasc-MT

O governador Mauro Mendes assinou, nesta segunda-feira (10.07), um memorando de entendimento para renovar a parceria entre Mato Grosso e os governos britânico e alemão para investimentos em projetos na área ambiental, na ordem de R$ 170 milhões. Esta será a segunda fase do Programa REM MT (REDD for Early Movers ou REDD para Pioneiros).  

“Muito mais do que recursos, isso mostra o reconhecimento e a confiança dos dois países no trabalho que estamos desempenhando aqui em Mato Grosso pela preservação e desenvolvimento sustentável. É um serviço que estamos prestando ao planeta e contribuindo com a redução das mudanças climáticas”, destaca o governador Mauro Mendes.

Conforme o governador, os recursos vão chegar na ponta, para que as comunidades e os produtores possam fazer a preservação, mas com uma alternativa econômica que os beneficie. “Todos queremos preservar, mas não podemos abrir mão de melhorar a vida das pessoas”, afirma o governador.

O investimento do governo britânico no Programa REM MT é de 15 milhões de libras (o equivalente a 91 milhões de reais), e do governo alemão, 15 milhões de euros (cerca de 80 milhões de reais). Os recursos da Alemanha e do Reino Unido são administrados pelo Banco de Desenvolvimento KfW, com assistência técnica da Agência Alemã para a Cooperação Internacional (GIZ). As ações começam a ser implementadas em janeiro de 2023.

A encarregada de negócios do Reino Unido, Melanie Hopkins, destaca que a renovação do compromisso demonstra a satisfação dos parceiros com a primeira fase, e a ambição de avançar na redução de emissões de gases do efeito estufa e fomentar a sociobiodiversidade. 

“Esta contribuição do Reino Unido é a confiança nos mecanismos do estado e das comunidades. Este tipo de programa mostra que é possível diminuir o desmatamento e ao mesmo tempo aumentar as oportunidades econômicas para as comunidades tradicionais”, afirma a encarregada.

O gerente do Portfólio do Departamento de América Latina e Caribe do Banco de Desenvolvimento alemão KfW (Kreditanstalt für Wiederaufbau), Klaus Köhnlein, relata que verificou de perto os resultados alcançados. 

“Hoje estamos colhendo os frutos desse programa. Esse programa de pagamento de resultados só foi possível porque Mato Grosso conseguiu reduzir o desmatamento em 80% nos últimos 10 anos. Verificamos também, em visitas técnicas, que o dinheiro chega na ponta e melhora a vida das populações nos territórios”, conta.

A iniciativa remunera o Governo de Mato Grosso pelo bom desempenho na manutenção da floresta em pé, redução do desmatamento, queimadas e emissões de gases de efeito estufa. Nos últimos anos, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) aumentou a sua capacidade de fiscalização com autuações remotas e presenciais, aquisição de imagens de satélite de alta resolução, redução do desmatamento e implantação do Programa Carbono Neutro MT.

“Este é mais um importante passo para a construção de políticas públicas e relações internacionais. Os investimentos contemplam o fortalecimento institucional, e isso envolve o combate ao desmatamento ilegal e o fortalecimento da legalidade e da produção sustentável, assim como recursos que vão beneficiar comunidades indigenas e populações tradicionais”,  avalia a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. 

Programa REM

Desde que foi implantado, em 2019, o programa disponibilizou R$ 247 milhões para Mato Grosso. A primeira etapa do programa já executou 90% dos recursos, em quatro subprogramas: Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais; Territórios Indígenas; Produção, Inovação e Mercado Sustentáveis; e Fortalecimento Institucional e Políticas Públicas Estruturantes.

O modelo de pagamento por resultados é adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a compensação financeira de iniciativas capazes de comprovar a redução de emissões de gases de efeito estufa. A sigla REDD significa Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal.

O programa financia ainda o Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI), que promove ações para aumentar a eficiência da produção agropecuária e florestal, a conservação dos remanescentes de vegetação nativa e a recomposição dos passivos ambientais. O PCI é fundamental para que o estado avance na sua meta de neutralidade de emissões de gases causadores do efeito estufa até 2035.

Lorena Bruschi | Sema-MT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) recebeu, recentemente, novos relatos de golpes envolvendo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e alerta os contribuintes sobre os cuidados da hora de emitir o pagamento do imposto.

De acordo com as denúncias recebidas, sites falsos que imitam o portal da Sefaz e o sistema do IPVA são criados para cobrar imposto, principalmente por meio de Pix. Para atrair as vítimas, são oferecidos descontos de 20%, percentual diferente do concedido pela Sefaz.

Dentre as orientações para evitar cair nesses tipos de fraudes, está o uso de buscadores como Google, OperaGX, Yahoo, Bing, entre outros. Como a maioria das páginas falsas são patrocinadas, elas aparecem em destaque ao fazer a pesquisa. Portanto, se for necessário usar essas ferramentas, a pessoa deve evitar palavras-chave como IPVA SEFAZ MT.

Ao acessar o site é importante, também, conferir se o endereço que aparece é o oficial da Sefaz – www.sefaz.mt.gov.br. O IPVA também pode ser acessado por meio do portal de serviços do Governo do Estado (www.portal.mt.gov.br) e pelo site do Detran (www.detran.mt.gov.br).

Em relação aos descontos, a Sefaz informa que não é concedida redução específica para pagamentos via Pix. Até o dia 12 junho deste ano, o contribuinte podia optar por pagar o IPVA à vista, com 15% de desconto, ou parcelado com 10% ou 5% de desconto. Atualmente, o valor deve ser pago sem benefícios, com exceção daqueles negociados por meio do Refis.

Outra recomendação é sempre verificar os dados de quem vai receber, antes de efetivar o pagamento, principalmente se for via Pix. O nome que deve aparecer no comprovante é “Estado de Mato Grosso”. Ainda assim, em caso de dúvidas, o contribuinte deve entrar em contato com a Sefaz pelos canais de atendimento.

As denúncias recebidas pela Secretaria de Fazenda foram encaminhadas aos órgãos competentes para registro e providências. Caso algum contribuinte tenha caído no golpe do IPVA ou outros similares, a recomendação é que um Boletim de Ocorrência (BO) seja registrado.

Lorrana Carvalho | Sefaz-MT

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei (PL) que cria o programa Escola em Tempo Integral. O texto do PL 2.617/2023 permite à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. O programa foi uma iniciativa do governo federal e, agora, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para entrar em vigor.

Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa é um mecanismo federal de fomento à expansão das matrículas de educação básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais. A adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos.

O governo federal estima que serão disponibilizados cerca de R$ 4 bilhões para aumentar a oferta de educação em tempo integral, permitindo que estados e municípios possam expandir as matrículas em suas redes. Até 2026, segundo o MEC, a meta é chegar a 3,2 milhões de matrículas.

Pelas regras estabelecidas no projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa. O projeto determina que as matrículas pactuadas no âmbito do programa sejam registradas no Censo Escolar, que será uma das principais referências para a prestação de contas.

Além do fomento, o texto prevê assistência técnica e financeira do governo federal às redes de ensino para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral, da educação infantil ao ensino médio, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.

Violência escolar

Em outra deliberação no plenário, o Senado aprovou nesta terça o projeto da Câmara dos Deputados que obriga o Poder Executivo a implantar um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. O PL 1.372/2022 determina que o serviço, chamado Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, seja criado pelo Poder Executivo em articulação com os estados, municípios e o Distrito Federal. O texto também segue para sanção.

*Com informações da Agência Senado.

Pedro Rafael Vilela Agência Brasil

O governador Mauro Mendes assinou, nesta terça-feira (11.07), o decreto que irá viabilizar a construção de 40 mil casas populares em todo Mato Grosso pelo programa  SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes . Por meio da MT Par, o Governo concederá subsídios de até R$ 20 mil para complementar o valor de entrada da casa própria, diminuindo a necessidade de aporte de contrapartida no ato da contratação do financiamento habitacional. 

O subsídio, repassado diretamente para a Caixa Econômica, será para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00; de R$ 15 mil reais, para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00; e de R$ 10 mil reais, para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$4.400,01 até R$ 8.000,00. Essa iniciativa é uma parceria do Governo de Mato Grosso com as prefeituras, Caixa Econômica e Governo Federal, por meio do Minha Casa, Minha Vida. 

“Quando casei com Virginia, nós morávamos de favor no apartamento da minha sogra e a gente sonhava em ter nossa casa, inclusive me lembro do dia que nos mudamos para nossa primeira casinha que compramos lá no Coxipó. É muito realizador e tenho certeza que é para cada um que vivencia isso, porque marca um sonho e uma conquista. Então, nosso dever agora é trabalhar rápido”, destacou o governador Mauro Mendes na solenidade de assinatura. 

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, ressaltou que ter uma casa própria é o sonho de todas as pessoas que não têm um lar. “Esse formato de aquisição vai atender uma parcela de famílias que há anos esperam por uma oportunidade como essa. Logo que o governador assumiu falei para ele dar importância de viabilizar um projeto de habitação que atendesse os que mais precisam, conseguimos alavancar o SER Família Habitação e estou muito feliz da MT Par ter aderido ao programa e honrada por terem me convidado para ser madrinha. Parabéns a todas as pessoas dedicadas a este programa”, frisou a primeira-dama.

O presidente da MT Par, Wener Santos, frisou que o Governo de Mato Grosso  vai entregar moradia de qualidade à população. “As unidades habitacionais só poderão ser construídas onde tem uma infraestrutura completa, como por exemplo, escolas próximas e postos de saúde. Isso é dar moradia com dignidade, além é claro de fomentar o setor de construção civil na área de habitação. Esse projeto representa a circulação de R$ 7,2 bilhões no Estado e a criação de 132 mil novos empregos diretos”, disse, Wener Santos.

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, esse é um dos programas mais completos no país. “Tive a oportunidade de participar da audiência pública do SER Família Habitação no Senado Federal e sentimos muito orgulho de tudo que está acontecendo hoje em Mato Grosso. Esse Governo já é uma referência em gestão pública e eficiência nacionalmente. E agora somos referência em acolher e cuidar das pessoas com o SER Família”, disse.

Para a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, essa será uma data que será lembrada por muitos anos. “Esse, sem dúvida, é o maior programa social da história do Estado, idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, que tem toda a visão social. E queremos justamente entregar política pública eficiente e de qualidade para a população que mais precisa”, pontuou a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho.

O senador Mauro Carvalho destacou que não existe nada parecido com o SER Família no país, pois abrange todos os segmentos da sociedade. “ O SER Família é o maior exemplo de amor ao próximo. Todo esse trabalho que a primeira-dama de MT faz com sua equipe tem feito a diferença nesta gestão”, disse o senador Mauro Carvalho.  

“O SER Família é o maior programa que o Estado já fez e tenho muito orgulho de ter começado com esse governo e estar no Senado Federal”, destacou a senadora Margareth Buzetti.

Já o deputado estadual Max Russi ressaltou a atuação da primeira-dama, Virginia Mendes. “Cada dia sinto mais orgulho deste Governo que tem feito entregas em todas as áreas e no social não é diferente. Estamos concretizando algo que dá dignidade ao mato-grossense, a construção civil vai gerar emprego, renda e qualidade de vida. A primeira-dama de MT está sendo o grande coração social do Governo do Estado”.

O prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, destacou os benefícios que o programa oferece ao cidadão. “Nada é tão digno para o cidadão do que a oportunidade de ter a própria casa. Estamos tendo a oportunidade de percorrer todo o Estado e ver o déficit habitacional que existe. Através desse programa, deste incentivo, nós conseguimos lá para Primavera do Leste três mil casas construídas pela iniciativa privada e subsidiada a entrada pelo Governo, ou seja, muitas famílias entram na prática pagando uma parcela muito menor que o aluguel que pagam hoje”, afirmou Bortolin.

Todo o regulamento, funcionamento e cartilhas informativas para o cidadão, empreendimentos e prefeituras já estão disponíveis no site da MT Par. Mais informações estão disponíveis no site: https://www.mtpar.mt.gov.br/.

Estiveram também presentes no evento os deputados estaduais Beto Dois a Um, Wilson Santos, Max Russi, Claudio Ferreira, e Diego Guimarães; os secretários de Estado Laice Souza (Comunicação), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), César Augusto Roveri (Segurança Pública), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura e Logística), Jordan Espíndola (Gabinete de Governo); o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes Estado; e 66 prefeitos dos 141 municípios de MT, além das primeiras-damas e vereadores convidados, entre outras autoridades.

Fernanda Trindade | MT PAR

Os dez municípios que mais cresceram em população entre 2010 e 2022 tem como base econômica o agronegócio. Os dados preliminares do Censo de 2022 apontam o crescimento de até 60% no número de habitantes. Os dados foram compilados pelo Observatório do Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

No topo da lista da está Querência que apresentou 105% de aumento populacional, seguido por Lucas do Rio Verde (83,9%), Nova Mutum (75,9%), Sinop (73,3%), Campos de Júlio (71,1%), Campo Novo do Parecis (66,4%), Sorriso (66,3%), Itanhangá (64,7%), Primavera do Leste (63,5%) e Sapezal (59,9%). São municípios situados na região do Baixo Araguaia, Sul e no eixo da BR-163.

A menor delas é Itanhangá, que tem 7.539 habitantes, mas em 2010 tinha apenas 5.276. A maior é Sinop com atualmente 196.067 pessoas e há 13 anos eram 111.676 habitantes.

Por outro lado, cinco municípios de regiões distintas do Estado apresentaram redução populacional. Novo Santo Antônio perdeu 66,65% dos moradores, seguido por Cotriguaçu (26,51%), Guiratinga (21,32%), Alto Paraguai (20,44%) e Jauru (19,97%).

Municípios que fazem limite com Novo Santo Antônio tiveram aumento populacional, como Serra Nova Dourada, que fica a 60km da cidade. Ela é a segunda menor cidade de Mato Grosso e teve crescimento de 31,86% da população, passando de 1.365 habitantes para 1.800 em 2022. Além disso, tem um PIB per capita de R$ 32.890, enquanto Novo Santo Antônio é de R$ 18.123. São Félix do Araguaia, que também faz limite com a cidade que mais perdeu habitantes no Estado, viu a população crescer em 29,25%, atingindo 13.612 moradores, ante a 10.531 que tinha em 2010.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o crescimento de Mato Grosso e do Centro-Oeste já era esperado, pois todos os indicadores de exportações, geração de emprego, abertura de empresas, microempreendedores individuais já vinham numa crescente há anos.

“O crescimento agrícola do Estado abriu muitas oportunidades, bem como a instalação de novas indústrias que precisaram de mão de obra. Muitas pessoas migraram para o Estado devido ao crescimento exponencial e desenvolvimento do Estado”.

Em relação aos municípios que viram reduzir a população, o secretário aponta que isso também se deve à busca de empregos em outras cidades não necessariamente maiores, pois Campos de Júlio e Itanhangá são exemplos de pequenas cidades que expandiram em número de população e tem menos de dez mil habitantes.

“Dentre as alternativas estão a implantação de agroindústrias para fixar a mão de obra nessas cidades. Mato Grosso está numa fase de desenvolvimento econômico que não tem mais volta. A verticalização da economia com incentivo a industrialização, obras estruturais com as ferrovias e a duplicação da BR-163 devem gerar mais emprego e renda e o crescimento populacional do Estado”.

PIB do agro

O analista de dados do Observatório do Desenvolvimento Econômico, Vinícius Hideki, destaca que as cidades com base no agronegócio têm experimentado um crescimento significativo devido à sua forte ligação com o setor, que é responsável por 56,2% do PIB do Estado. Como principal atividade econômica, é natural que essas cidades se desenvolvam mais rapidamente do que as demais.

“Mato Grosso tem o maior número de municípios no ranking dos mais ricos do agro brasileiro. Se o setor agrícola de uma região se expande e se torna mais produtivo, isso pode levar ao aumento da demanda por mão de obra agrícola. As pessoas podem migrar para áreas rurais em busca de empregos e oportunidades relacionadas à agricultura”.

Contudo, ele pondera ainda que nos últimos anos houve avanços significativos em tecnologia e mecanização agrícola. O uso de máquinas e equipamentos modernos pode aumentar a produtividade e reduzir a necessidade de mão de obra manual. Como resultado, é possível que menos pessoas estejam envolvidas diretamente na atividade agrícola, o que pode levar a um êxodo rural em algumas áreas e, ao mesmo tempo, concentrar a população nestas cidades agrícolas.

“Em alguns casos, áreas rurais estão passando por um processo de urbanização, com o desenvolvimento de infraestrutura, serviços e comodidades urbanas. Isso pode atrair pessoas que buscam uma melhor qualidade de vida e acesso a serviços básicos, levando também ao crescimento”.

Ele também destaca que políticas governamentais favoráveis ao setor agrícola, como investimentos em infraestrutura, programas de desenvolvimento rural e incentivos fiscais, podem estimular o desenvolvimento econômico, atraindo pessoas e contribuindo para o crescimento populacional.

Débora Siqueira | Sedec-MT

A diferença de renda entre os mais ricos e os mais pobres reduziu em 20% no período de 12 anos. Agora, o Estado é o 3º menos desigual do Brasil. As informações foram compiladas pelo Observatório de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a partir das informações extraídas dos dados preliminares do Censo 2022 do IBGE e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O índice de Gini é um indicador que reflete a desigualdade socioeconômica dos países e territórios, mensurando a distribuição de renda entre as populações. Quanto mais próximo ao zero, menor o abismo social.

No Censo 2022, Mato Grosso teve índice de Gini de 0,45. As melhores posições são de Rondônia (0,447) e Santa Catarina (0,419). Este último, o melhor do país. No Censo de 2010, Mato Grosso estava na 7ª colocação com 0,5652. Já no Censo 2000, o Estado tinha 0,6278, a 12º colocação do país.

O economista do Observatório de Desenvolvimento Econômico, Maxwell da Silva Santos, disse que a geração de emprego e renda no Estado é um multiplicador econômico importante para o fluxo da troca de bens e serviços, possibilitando o aumento da distribuição de renda na sociedade como um todo.

“Políticas de redistribuição de renda como o SER Família tem impacto social, permitindo que as camadas mais pobres tenham acesso a uma renda mínima. Com o dinheiro circulando mais, ele chega a mais pessoas”, avaliou. 

O governador Mauro Mendes comemorou os resultados, pois eles refletem o rumo certo que a gestão dele tem tomado.

“Temos investido em políticas sociais, habitação, qualificação e geração de emprego. As centenas de obras e ações fomentadas pelo próprio Governo, junto com as medidas que tomamos para atrair mais empresas para cá fizeram Mato Grosso saltar em desenvolvimento e, consequentemente, em aumento de renda e qualidade de vida para a população”

O titular da Sedec, César Miranda, é otimista e projeta que os investimentos realizados nos últimos anos e os que o Governo tem pensado para o futuro de Mato Grosso deve criar um ambiente ainda menos desigual e com possibilidade de ultrapassar Santa Catarina.

“Estamos diversificando a economia, investindo em industrialização que atrair mais empregos formais, incentivando a abertura de novas empresas, incentivos e todo esse cenário faz com que a renda chegue a todas as camadas da população”.

Débora Siqueira | Sedec-MT

O Governo do Estado trabalha para asfaltar três rodovias que vão criar novos corredores logísticos unindo as regiões Sul e Norte de Mato Grosso. Com obras já realizadas e outros trechos em andamento, as MTs 010, 130 e 140 fazem parte do planejamento estratégico para melhorar a infraestrutura do Estado.

A MT-010 é uma rodovia que sai de Cuiabá e chega até Alta Floresta, passando por vários municípios no caminho. Desde 2019, a Sinfra-MT já asfaltou 125 quilômetros dessa rodovia e outros 179 estão com obras em andamento. Há ainda 66 km em fase de licitação e mais 23 em fase de elaboração de projeto.

No momento, as obras são realizadas no trecho entre Ipiranga do Norte e o distrito de Nova Fronteira, em Tabaporã. Também há obras entre São José do Rio Claro e Nova Mutum. Os investimentos na rodovia somam R$ 396,8 milhões, incluindo a construção de três pontes de concreto.

Além do asfalto no norte do Estado, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística também elabora projeto para duplicar a MT-010 entre o Rodoanel de Cuiabá e Várzea Grande e o Distrito da Guia, trazendo mais segurança para os motoristas da capital.

“Asfaltar essas rodovias estruturantes é uma das principais ações do Governo do Estado. São obras que aproximam regiões que estavam distantes, que criam novos caminhos e que atendem todos os cidadãos, que têm o direito de se locomover em estradas asfaltadas”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

A MT-130 é uma rodovia que permite sair de Rondonópolis e chegar em Feliz Natal,passando por Poxoréu, Primavera do Leste e Paranatinga. A atual gestão asfaltou 132 km da rodovia e outros 38 estão em execução, em um investimento de R$ 185,9 milhões. Ainda há projeto para asfaltar mais 124 km.

Recentemente o Governo do Estado finalizou o asfalto entre Paranatinga e a localidade conhecida como Sete Placas. As obras no momento se concentram no trecho entre Santiago do Norte e o Rio Ronuro.

A MT-140 já teve 281 km asfaltados desde 2019, sendo que mais 101 km estão em obras. Essa rodovia permite sair de Campo Verde e chegar até Sorriso, passando por Santa Rita do Trivelato, Planalto da Serra e Nova Brasilândia, podendo ser uma das principais alternativas ao trânsito da BR-163. Nos últimos quatro anos a estrada recebeu R$ 425,6 milhões em investimento.

“Além dessas, temos outras rodovias que mudam a logística de Mato Grosso, como a MT-242 de Sorriso até Brasnorte, ou a MT-208 que vai ligar o Norte e o Noroeste de Mato Grosso, com a construção de uma ponte de 1.360 metros. São obras que vão melhorar em muito a questão logística do Estado”, completa o secretário Marcelo de Oliveira.

Investimentos em estradas

Entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, o Governo de Mato Grosso asfaltou 2.505 km de rodovias, em um investimento de R$ 2,5 bilhões. O objetivo, até o final de 2026 é superar esse número.

Entendendo a numeração das rodovias

Durante audiência na Assembleia Legislativa, o secretário adjunto de obras Rodoviárias Nilton de Britto explicou a numeração das rodovias. 

Aquelas que começam em 0, como a MT-010, MT-020 ou MT-030, são rodovias que saem de Cuiabá para o interior. 

As rodovias que começam com 1, com a MT-130 e 140, são rodovias que cortam o Estado de Norte ao Sul. 

Já as rodovias que começam com 2, como a MT-251, ou MT-242, são rodovias que saem do leste para o oeste. 

As estradas iniciadas com 3, como a MT-343 e MT-320, são aquelas que cruzam o estado na diagonal.

Por fim, as estradas que começam com 4 são estradas regionais de ligação. Perto da capital, é o caso das MTs 400, 401 e 402.

Guilherme Blatt | Sinfra-MT