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A vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, negou pedido de liminar em recurso ordinário de autoria da empresa Verde Transportes que reivindica à retomada da exploração do transporte intermunicipal na linha de ida e volta do trecho Cuiabá-Guarantã do Norte. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (18) no Diário da Justiça.  A empresa pertence ao empresário Eder ... Leia Mais »

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso julgou o Recurso Eleitoral Inominado (Processo nº. 0600899-34.2020.6.11.0033) em que o Prefeito Maurício Ferreira de Souza e o seu Vice-Prefeito Gilmar Santos de Souza recorriam de decisão proferida pelo Juízo da Zona Eleitoral de Peixoto de Azevedo, na qual havia sido cassado os seus mandatos. Durante sessão virtual do TRE-MT, o ... Leia Mais »

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9432/17, que atualiza o Código Penal Militar (CPM) com alterações em penas e tipificação de crimes. O texto, oriundo de trabalhos da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, segue agora para análise do Senado. A fim de viabilizar a aprovação, um novo parecer apresentado em Plenário ... Leia Mais »

Um homem de 27 anos foi assassinado a tiros na noite de terça-feira (15), na Vila Arenal do Garimpo Coopemiga em Aripuanã. Outro homem, de 33 anos, ficou ferido. O crime aconteceu em um bar. De acordo com a Polícia Militar da 10ª CIPM de Aripuanã, o caso aconteceu por volta das 23 horas. A guarnição recebeu uma ligação via ... Leia Mais »

Mesmo com a redução de 22% no desmatamento nos últimos seis meses, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), as autuações de crimes ambientais aumentaram em Mato Grosso. Isso porque as equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) não estão multando apenas o desmatamento ilegal recente, mas também os crimes ambientais cometidos em anos anteriores.  Mato Grosso ... Leia Mais »

O Projeto de Lei 4187/21 pune com multa e suspensão do direito de dirigir quem parar o veículo na pista de rolamento ou no acostamento, em razão de discussão ou briga no trânsito. A proposta classifica a infração como grave e prevê ainda o recolhimento do documento de habilitação. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo ... Leia Mais »

Atendendo pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) concedeu liminar favorável suspendendo dispositivos da Lei Complementar 717/2022, que apresentam hipótese de permissibilidade de exploração, por meio da mineração, de áreas de reserva legal. De acordo com informações do Ministério Público (MPE-MT), a desembargadora relatora Nilza Maria Pôssas de Carvalho votou favorável ao ... Leia Mais »

A Polícia Federal deflagrou ontem (11) operação para fiscalizar carregamentos de madeira no porto de Manaus. A iniciativa contou com a participação de 30 policiais federais, agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, na condição de alunos, representantes da Colômbia, Espanha, Estados Unidos, França, Países Baixos, Panamá, Paraguai, Portugal e Rússia. A ação ... Leia Mais »

Os cidadãos brasileiros poderão ingressar nos Estados Unidos (EUA) de forma mais simplificada e rápida. Para isso, o Governo Federal anunciou, na segunda-feira (07/02), a abertura de inscrições para o Global Entry (GE), programa do governo americano que permite a liberação rápida no controle do passaporte, no momento da chegada aos Estados Unidos. “Esse é um programa do governo americano ... Leia Mais »

Visando ao bem-estar das crianças e dos pais ou responsáveis que precisam levá-las ao banheiro público, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) propôs, durante sessão realizada nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 63/2022, que obriga os locais com grande circulação de pessoas a ter ao menos um “banheiro família” à disposição dos usuários. O espaço será destinado a crianças de ... Leia Mais »