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Em sentença proferida nesta segunda-feira (26) a mato-grossense Simone Aparecida Tosato Dias foi condenada a 13 anos e 6 meses, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ter participado dos atos antidemocráticos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.

Vários mato-grossenses foram presos e denunciados pelos atos em Brasília. Simone foi solta em agosto do ano passado após mais de mil testemunhas terem sido ouvidas e a fase de instrução do caso ter sido encerrada. Ela foi submetida a julgamento virtual, que foi encerrado ontem (26).

Por maioria, os ministros do Supremo julgaram procedente a ação penal para condenar Simone à pena de 13 anos e 6 meses, sendo 12 anos de reclusão e um ano e 6 meses de detenção, além de pagamento de 100 dias-multa, cada dia-multa no valor de 1/3 do salário mínimo. A diferença entre reclusão e detenção é que a segunda modalidade não admite o regime inicial fechado.

Os crimes cometidos pela mato-grossense foram: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração do Patrimônio tombado; e associação criminosa armada. Ela também terá que pagar indenização coletiva.

“Condenou a ré Simone Aparecida Tosato Dias no pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30.000.000,00, a ser adimplido de forma solidária pelos demais condenados, […], fixando o regime fechado para o início do cumprimento da pena”.

Poderia ter sido absolvida

Em seus votos os dois ministros do STF que foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques, foram mais gentis com a mato-grossense. A princípio, ambos votaram pela incompetência do Supremo para julgar este caso, mas foram minoria.

André Mendonça então votou para condenar Simone apenas pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, pedindo uma pena de 4 anos e 2 meses de reclusão. Já Nunes Marques votou pela absolvição da mato-grossense de todos os crimes.

Vinicius Mendes
GAZETA Digital

Sequestro de R$ 20 milhões em bens dos investigados foi determinado

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (27) a Operação Flashback para combater desvio de recursos públicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que deveriam ter sido aplicados na aquisição de merendas para escolas em municípios do Piauí.

Segundo investigadores, houve “superfaturamento por sobrepreço em procedimentos licitatórios, direcionamento das contratações, atuação em conluio entre as empresas, indicativos de utilização de notas fiscais falsas e outras irregularidades graves”.

Com a operação, a PF pretende interromper o ilícito e coletar provas que identifiquem servidores envolvidos no esquema, além de recuperar bens e ativos adquiridos por meio do desvio dos recursos federais desviados do PNAE.

Para tanto, foi determinado o sequestro de aproximadamente R$ 20 milhões em bens e valores dos investigados em endereços relacionados aos investigados. A Polícia Federal disse que, entre as localidades onde as ações foram implementadas, situa-se Teresina, capital do Piauí.

Busca e apreensão

Mais de 50 policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí. A operação conta com o apoio de auditores da Controladoria Geral da União (CGU).

“A investigação teve início a partir de informações recebidas pela PF, que indicavam a continuidade de esquema criminoso envolvendo o fornecimento de merenda escolar para o poder público, operado por grupo de pessoas e empresas. Algumas delas já investigadas recentemente, que foram alvos de operação policial, agora se valendo da constituição de nova pessoa jurídica para atuação nas contratações públicas”, informou, em nota, a Polícia Federal.

Acrescentou que foi identificada como modo de operação “a prática fraudulenta de constituição sucessiva de novas empresas como forma de driblar as autoridades e superar sanções judiciais e administrativas impostas pela atuação irregular, principalmente, quando do impedimento e proibição de contratação com o poder público, com o intuito de perpetuar o esquema criminoso”.

Se condenados, os envolvidos responderão por prática de crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Agência Brasil

Entre as vítimas, está uma criança de 12 anos

A juíza Rosangela Zacarkim dos Santos, da 1ª Vara Criminal de Sinop, marcou para o próximo dia 18 de julho o julgamento popular de Edgar Ricardo de Oliveira, autor da chacina que tirou a vida de sete pessoas, incluindo uma criança de 12 anos, após um desentendimento durante um jogo de sinuca em fevereiro de 2023. Edgar contou com a ajuda de um comparsa, Ezequias Souza Ribeiro, que morreu em confronto com a polícia durante a fuga. A decisão é desta quarta-feira, 14.

“Designo sessão para julgamento do acusado pelo Tribunal Popular do Júri, a realizar-se no dia 18/06/2024, com início às 08h30min”, decidiu a magistrada.

Além de marcar a data do julgamento, Santos manteve a prisão preventiva do réu.

Na mesma decisão, a juíza também permitiu que o jornalista Francisco Roberto Cabrini realizasse a entrevista com o réu, desde que seja respeitada as determinações do sistema prisional.

A magistrada decidiu pelo julgamento popular no último dia 25 de agosto e sustentou com sete testemunhas, sendo duas de defesa, o qual apontam que Edgar estava no local e participou do crime.

“Desta feita, da análise das provas contidas nos autos, conclui-se que os indícios de autoria necessários para submissão do acusado ao julgamento pelo Tribunal do Júri se encontram suficientemente demonstrados”, afirmou a magistrada.

Bruna Cardoso

Repórter | Estadão Mato Grosso

A Escola de Governo de Mato Grosso por meio da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), abriu inscrições para três cursos presenciais: Comunicação Eficaz, Administração do Tempo e Atendimento ao Público.

Ambas as capacitações têm carga horária de 8 horas de estudo e contemplam os servidores públicos do Poder Executivo estadual. É importante que os interessados estejam atentos aos prazos de inscrição, pois eles encerram em dias diferentes.

Os encerramentos de inscrições para os cursos de Comunicação Eficaz, Administração do Tempo e Atendimento ao Público estão previstos para encerar nos dias 16, 19 e 20 de fevereiro, respectivamente.

O curso de Comunicação Eficaz tem o objetivo de desenvolver competências de comunicação eficiente entre os servidores públicos. O conteúdo vai permear diversas temáticas, entre elas os fundamentos e princípios básicos da comunicação eficaz, como lidar com feedbacks e críticas e até técnicas para lidar com resistência e conflitos.

Para quem tem interesse no curso de Administração do Tempo, ele será aplicado na quarta-feira, dia 21 de fevereiro. A matriz curricular dessa capacitação vai falar sobre a dinâmica do tempo, ações multitarefas, quatro esferas da produtividade, entre outras temáticas. O objetivo é desenvolver competências de gestão de tempo e produtividade entre os servidores públicos do poder Executivo de MT.

Já o curso de Atendimento ao Público será ministrado no dia 22 de fevereiro. O objetivo dele é fornecer aos servidores públicos responsáveis por atendimento ao público as habilidades e conhecimentos para oferecer um serviço de qualidade, promovendo a satisfação dos cidadãos. O conteúdo vai abordar habilidades de comunicação, técnicas de escuta ativa, princípios éticos e comportamentais, entre outros assuntos.

Amanda Wathier | Seplag*

*Com supervisão de Dayanne Santana

São mais de 4,3 mil convênios firmados em todas as áreas para melhorar a vida da população mato-grossense

O Governo de Mato Grosso tem, atualmente, R$ 5,53 bilhões em convênios com os municípios. Ao todo, estão em vigência 4.348 convênios firmados com as prefeituras para investimentos em todas as áreas, garantindo o desenvolvimento de todas as regiões do Estado e mudado a vida de muitos moradores. 

A maioria desses convênios é para a área de infraestrutura, o que inclui a construção de asfalto urbano e rural, de casas populares, investimento em aeroportos, drenagem de ruas, reforma e construção de prédios públicos de estradas, além de obras para fortalecer o potencial turístico dos municípios.

Os 1.003 convênios para obras totalizam R$ 3,3 bilhões e colocam Mato Grosso como o Estado que possui o maior pacote de infraestrutura do país. 

O Governo já construiu, desde 2019, um total 3.531,34 km de asfalto e recuperou 3.181,39 km, além de 194 pontes de concreto. Um dos maiores projetos de infraestrutura em andamento é o de duplicação da BR-163, no trecho entre o Posto Gil, em Diamantino, e Nova Mutum, na região norte, onde acontece a maioria dos acidentes registrados no Estado. A obra tem investimento de R$ 1,6 bilhão. 

Para a prefeita de Aripuanã, Seluir Peixer, a forma de atuação do Governo tem contribuído com melhorias em todos os municípios.

“É um governo que tem visto o potencial do estado todo e não só da nossa região. A nossa avaliação para o Estado hoje não é 10, mas 100, porque trabalha junto com a gente”, enfatizou. 

A prefeita de Alto Taquari, Marilda Sperandio, afirmou que a parceria com o Estado tem melhorado a estrutura do município e citou convênios para asfaltar uma área urbana e para onstruir 50 casas populares na cidade. 

“O governador Mauro Mendes tem feito muita parceria com os prefeitos, e nós que estamos há muitos anos na política nunca vimos tanto desenvolvimento, tantos empreendimentos, quanto nesses cinco anos”, destacou. 

Para a educação, são R$ 817 milhões aplicados em ações estabelecidas em 567 convênios, que vão desde a construção e reforma de escolas até o fornecimento de alimentação escolar e entrega de uniformes para estudantes das 647 escolas estaduais. 

Nos últimos cinco anos, o Governo entregou 28 escolas novas e reformou os prédios de outras 57. Tem outras 59 em obras, sendo que 43 são novas. 

“A grande diferença desse Governo é que ele consegue atender tanto os grandes municípios como os pequenos. Hoje eu tenho na minha cidade a pavimentação da MT-109 e estamos terminando de finalizar o projeto do anel viário da MT-412 e MT-109. Eu tenho um convênio assinado em fase de construção de 50 casas populares, eu tenho em execução calçadas dentro do nosso município. Assinamos, recentemente outro convênio de R$ 7,4 milhões para pavimentação asfáltica”, destacou o prefeito de Canabrava do Norte, João Cleiton Medeiros. 

As áreas de cultura e esporte contam com 1.932 convênios ativos, que somam R$ 604 milhões. 

Na agricultura familiar, são R$ 73,5 milhões em convênios. Ao todo, há 227 termos firmados com os municípios para melhorar a vida da população do campo, com aumento na produção e, consequentemente, na renda, e incentivo para que os jovens tenham interesse na sucessão familiar.

Pollyana Araújo | Secom-MT

Troca de CNPJ será efetivada no próximo dia 1º de março, sem nenhum prejuízo aos servidores e às ações da Pasta

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) passa por um processo de troca do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em cumprimento a uma normativa do Governo Federal, que determina o registro próprio e exclusivo de matriz na Receita Federal.

Por causa dessa mudança, atos de exoneração de servidores da Pasta estão sendo publicados no Diário Oficial. Após efetivada a alteração do CNPJ, no dia 1º de março deste ano, serão publicadas as nomeações já com o novo CNPJ, sem nenhum prejuízo aos servidores e às atividades da Pasta.

Para garantir a eficiência e regularidade nos processos financeiros, a Seduc estabeleceu prazos para as demandas relacionadas a pagamentos, levando em consideração os trâmites necessários para a alteração do CNPJ. A pasta também buscou alinhamento com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) para não ter impactos da mudança na folha de pagamento dos servidores.

No caso das empresas prestadoras de serviços, o prazo final para a emissão e protocolo de notas fiscais, documentos auxiliares da Nota Fiscal Eletrônica e recibos é o dia 14 de fevereiro. O encaminhamento de documentos à Secretaria Adjunta Sistêmica deve ser feito entre os dias 17 e 20 de fevereiro de 2024. A liquidação e pagamento por parte da Seduc serão realizados entre os dias 21 e 27 de fevereiro, enquanto a conciliação e processamento de pagamentos estornados ocorrerão nos dias 28 e 29 de fevereiro.

A Seduc afirma que a mudança não vai impactar nos servidores efetivos e temporários, pois a alteração de lotação será feita diretamente no Sistema Estadual de Administração de Pessoas (SEAP) ou pelo SIGEDUCA. Já os servidores exclusivamente comissionados serão exonerados e, em seguida, nomeados novamente com o novo cadastro.

No que diz respeito à gestão de pessoas, as escolas e as diretorias regionais de educação (DREs) têm até o dia 16 de fevereiro, às 12h, para realizar os lançamentos referentes à folha de pagamento de fevereiro. Entre os dias 19 e 29 de fevereiro, as unidades poderão efetuar substituições necessárias, mas só poderão lançar no sistema a partir de 1º de março. Novos contratos em função de vacância entre os dias 19 e 29 de fevereiro só poderão ser renovados a partir do dia 1º de março de 2024.

Rui Matos | Seduc-MT

Qualquer estudante do ensino médio regular de tempo parcial e integral que tenha até 19 anos pode participar

Estudantes do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino já podem se inscrever no processo seletivo do Programa Jovem Senador 2024, realizado em parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Senado da República.

O Jovem Senador tem como objetivo incentivar os selecionados do ensino médio a conhecerem a estrutura e o funcionamento do Legislativo Federal no Brasil, além de estimular o relacionamento permanente dos jovens cidadãos com o Senado Federal.

Podem participar os estudantes do ensino médio regular, de tempo parcial e integral, das modalidades campo/quilombola, indígena, EJA – Educação de Jovens e Adultos e ensino técnico com até 19 anos completos até o dia 31 de dezembro desse ano. O selecionado deve estar também disponível para participar da Semana da Vivência Legislativa, em Brasília, prevista para ocorrer de 5 a 9 de agosto.

A seleção será realizada por meio de concurso de redação com o tema “Os 200 anos do Senado e os desafios para o futuro da democracia”. Objetivo é que os jovens reflitam sobre a celebração do bicentenário da instituição e a importância da democracia no país.  A aplicação da prova é feita na própria escola do candidato.

Os autores das 27 melhores redações serão selecionados para viver, em cinco dias, o processo e elaboração das leis do país, simulando a atuação dos senadores da República. A seleção dos textos será realizada por professores onde os inscritos estão matriculados.

A seleção

O estudante que quiser participar precisará se inscrever com a ajuda de um professor orientador. Para isso, é necessário enviar a ficha de inscrição e a folha da redação devidamente preenchidas à Diretoria Regional de Educação (DRE) do polo até o dia 30 de abril. As redações enviadas após essa data serão desclassificadas.

A ficha de inscrição e a folha de redação estão disponíveis no site do Senado Federal.

Na segunda etapa, cada comissão avaliadora das Diretorias Regionais de Ensino que tiveram candidato inscrito escolhe a melhor redação, encaminhando-a para a Seduc. Após isso, a banca examinadora da Secretaria define os três melhores textos, sem promover uma classificação entre eles.

Já na terceira etapa, as redações serão enviadas ao Senado da República, que vai selecionar a melhor redação de cada Estado. Os escolhidos, então, se tornam jovens senadores, representando o Estado na Semana de Vivência Legislativa em Brasília.

O resultado final da seleção será divulgado no site do Senado Federal no dia 21 de julho.

Os jovens selecionados, juntamente com o professor orientador, terão as despesas da viagem com passagem aérea, hospedagem, alimentação e transporte custeados pelo Senado Federal.

Claryssa Amorim | Seduc-MT

O convênio de maior valor foi assinado com Várzea Grande para a construção da ETA Barra do Pari, de R$ 26,9 milhões

O Governo de Mato Grosso formalizou 24 convênios com diversos municípios mato-grossenses para realizar obras de saneamento básico. São R$ 78,5 milhões investidos em melhorias no Sistema de Abastecimento de Água, construção de reservatórios, Estações de Tratamento e até mesmo para aquisição de caminhões coletores e compactadores de lixo.

O convênio de maior valor foi assinado com Várzea Grande. São R$ 26,9 milhões repassados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) na Barra do Pari. Construída para resolver os problemas de falta de água no município, a ETA deve entrar em operação totalmente neste ano.

Nova Guarita é outro município que constrói uma ETA em parceria com o Estado, em um valor de R$ 3,4 milhões. Alto Garças, Araguainha, Barão de Melgaço, Jaciara, Mirassol D’Oeste, Nova Maringá, Ribeirãozinho, Torixoréu, Vale de São Domingos, Terra Nova do Norte e Santa Cruz do Xingu são outros municípios com obras para implantação, adequação ou melhorias no sistema de abastecimento de água local.

Em Alto Garças, por exemplo, serão implantadas 1.090 ligações de água domiciliares em um investimento de R$ 591,7 mil. Já em Jaciara, o investimento será de R$ 21,3 milhões para o Sistema de Abastecimento de Água Municipal, com o objetivo de acabar com o problema de fornecimento local.

“Apesar de ser fundamental, o saneamento básico nem sempre é tratado com a importância devida. Água é um direito básico de qualquer cidadão e investir em tratamento de esgoto é investir na qualidade de vida da população e no meio ambiente”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

É o caso de Barra do Bugres, para o qual a Sinfra repassou R$ 4,5 milhões para a reforma do sistema de esgotamento sanitário. A obra está com aproximadamente 90% executada e deve ser entregue no meio deste ano. No momento, está sendo feito o assentamento da geomembrana, que impede que o esgoto contamine o solo.

Nos convênios, o Estado repassa os valores para os municípios, que ficam responsáveis por executar as obras. Em Barra do Bugres, a obra vai impedir que o esgoto seja despejado no Rio Paraguai, um dos principais afluentes do Pantanal.

“Tem mais de 15 anos que isso acontece, de jogar o esgoto no nosso Rio Paraguai. Agora vamos resolver esse problema de uma vez por toda, fazendo a decantação desse esgoto, trazendo qualidade de vida para o nosso povo e para o nosso rio. Quero aqui agradecer o Governo do Estado que tem ajudado a resolver os problemas da nossa cidade”, destaca a prefeita Azenilda Pereira.

Guilherme Blatt | Sinfra-MT

A restrição se aplica ao corte, derrubada, arraste e transporte de toras

O período de proibição para exploração do manejo florestal sustentável está em vigor em Mato Grosso e segue até o dia 1º de abril. A restrição se aplica ao corte, derrubada, arraste e transporte de toras.
 
O objetivo da medida, que começou a valer a partir do dia 1º de fevereiro, é proteger o solo do impacto da retirada de madeira, principalmente no período das chuvas. 
  
Em Mato Grosso, cerca de 6% do território é atingido pela proibição, totalizando 52 mil quilômetros quadrados de áreas que possuem Planos de Manejo Florestal Sustentável autorizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

De acordo com a superintendente de Gestão Florestal da Sema-MT, Tatiana Paula Marques de Arruda, até o dia 1° de abril só será possível emitir a guia florestal e transportar o volume e espécie das madeiras que foram estocadas na esplanada principal e cadastradas no sistema Sisflora antes do início do período proibitivo.

Segundo Tatiana, respeitar essa fase de “reserva da madeira” é importante para manter o equilíbrio entre o desenvolvimento ambiental, o econômico e o social.

A medida está prevista em resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e é regulamentada pela Câmara Técnica Florestal de Mato Grosso, por meio da resolução N°10/2017, que dispõe sobre o período proibitivo de exploração florestal sob o regime de Manejo Florestal Sustentável de Baixo Impacto.

Nayara Takahara | Sema-MT

O estado afirmou que a equipe da Seduc será renomeada com o novo CNPJ. Já sobre as demais pastas o governo não esclareceu o motivo dos desligamentos.

O Governo de Mato Grosso exonerou o secretário de Educação, Alan Resende Porto. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (14). O secretário está no quarto ano de gestão.

Outros 27 servidores, sendo 15 da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), também foram exonerados. 

Veja Lista abaixo:

1. Leticia Aparecida Lavoratto – Coordenador da Seduc
2. Harley Rafael Leopoldo Pereira – Assessor Especial I da Seduc
3. Amauri Monge Fernandes – Secretário Adjunto da Seduc
4. Celso Michelim Collareda Junior – Superintendente da Seduc
5. Eliane Paula Da Silva – Secretária Adjunta da Seduc
6. Rodrigo Bisse Cabral – Superintendente da Seduc
7. Leila Mares Neves Alencar – Assessora Especial I da Seduc
8. Nathalia Roncada De Freitas Kroetz – Chefe De Unidade da Seduc
9. Mozara Zasso Spencer Guerreiro – Secretário Adjunto da Seduc
10. Juliano Camilo Pereira Da Silva – Assessor Técnico I da Seduc
11. Ronald Kemmp Santin Borges – Assessor Técnico I da Seduc
12. Jessyca Kelly Castro Campos – Superintendente da Seduc
13. Daniel Souza Silva Monteiro – Assessor Especial I da Seduc
14. Joao Batista De Oliveira – Assessor Chefe I da Seduc
15. Marco Antonio Cardoso Tobias Junior – Assessor Técnico I da Seduc
16. Emivan Batista De Oliveira – Coordenador da Politec
17. Kalina Magalhaes Thiago – Assistente Técnico I da Setasc
18. Ana Clara Verginassi Saldanha Pimenta – Assistente Técnico I da Setasc
19. Claudia Lemes De Moraes – Assistente Técnico I da Setasc
20. Joao Paulo Da Silva Gomes – Assessor Técnico III da Casa Civil
21. Rosilene Garcia De Souza – Assistente Técnico I da Casa Civil
22. Maria Aparecida Da Silva – Assessor Técnico III da Casa Civil
23. Josue Neves Ormonde – Assistente Executivo da Sefaz
24. Marina Evangelista De Assuncao – Assessor Técnico III da Seplag
25. Erick Vinicius Correa Da Costa – Assessor Especial II da Empaer
26. Fabrine Emanuella Teixeira Borges Colla – Analista Administrativo II da MT Par
27. Mileyd Aguiar Da Silva – Ajudante Geral da Defensoria Pública

Em nota, o governo informou que as exonerações na Educação “são necessárias em decorrência da readequação do CNPJ da Pasta”. O estado afirmou que a equipe da Seduc será renomeada com o novo CNPJ.

No caso da Defensoria, a equipe informou que Mileyd Aguiar foi apenas trocada de cargo, saindo de ajudante geral para assessora de defensor público.

Já sobre as demais pastas o governo não esclareceu o motivo dos desligamentos.

G1 MT

Medida visa agilizar concessão de isenções para PcD e táxis, trazendo mais eficiência e agilidade ao processo

Os proprietários de veículos mato-grossenses que têm direito à isenção de ICMS na compra do automóvel contam com mais uma facilidade ao solicitar o benefício. A partir de agora, as autorizações de concessão da isenção serão emitidas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) em formato digital e encaminhadas via e-mail, trazendo mais eficiência e praticidade para os contribuintes e para o próprio órgão.

O novo serviço foi disponibilizado nesta quarta-feira (07.02) e visa simplificar e agilizar o processo de concessão de isenção de ICMS nas aquisições de veículos para pessoas com deficiência (PcD) e taxistas. Antes, esses contribuintes recebiam a autorização via correios ou retiravam o documento presencialmente em uma unidade de atendimento da Sefaz.

“Estamos modernizando mais nossos processos, trazendo os serviços fazendários cada vez mais para o digital para torná-los mais eficientes e facilitar o acesso às informações para os contribuintes”, destaca o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

A disponibilização do documento de forma digital era uma demanda dos proprietários dos veículos, principalmente daqueles que residem no interior do Estado. De acordo com a Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (SAC), a Sefaz emite uma média de 50 autorizações de concessão de isenção de ICMS por mês. Somente em 2023 foram emitidas 590 autorizações.

“Com a emissão digital das autorizações, além de desburocratizar o processo, facilitando o acesso ao documento, há uma redução de custos, pois não será mais necessário fazer a impressão e o envio para o contribuinte”, afirma o superintendente Rafael Vieira.

O pedido de isenção de ICMS é realizado via sistema eletrônico e, caso o contribuinte apresente todas as documentações exigidas, o pedido é deferido em até 24 horas úteis.

Após o deferimento, o sistema encaminhará automaticamente uma cópia da autorização para os e-mails do requerente, do analista responsável pelo processo e do responsável pela aprovação. Além disso, uma cópia da autorização será anexada no processo em que foi deferido o pedido, fornecendo uma documentação completa e acessível a todos os envolvidos.

As autorizações serão assinadas eletronicamente pelo certificado digital do Estado de Mato Grosso garantindo, assim, a autenticidade e integridade do documento. Para validar a autorização emitida bastará clicar sobre a assinatura no PDF enviado.

Outra forma para verificar a autenticidade das autorizações é acessar o site da Sefaz. Dentro do menu IPVA foi disponibilizada uma funcionalidade que permite a consulta pelo código de autenticidade do documento.

Lorrana Carvalho | Sefaz-MT

O mercado global de leilões online tem crescimento estimado em até 2,51 bilhões de dólares no período entre 2022 até 2027, com uma taxa de crescimento anual composta (CAGR) de 11,35%, segundo dados de um estudo da consultoria norte-americana Technavio Research. No Brasil, não é diferente. O mercado de leilões virtuais tem crescido ano a ano, e teve um boom durante a pandemia, em que esse segmento cresceu aproximadamente 70%.

A pandemia do coronavírus foi a virada de chave para o crescimento dos leilões de gado online. Sem poder aglomerar, a saída foi a compra virtual. Mesmo com a vacinação, a flexibilização, os leilões físicos perderam espaço, pois no online não precisa da movimentação do animal, pagamento de guias de transporte, custo com veterinários, dentre outras despesas do pecuarista.

Em Mato Grosso, são poucas as feiras que retomaram a venda física de animais. O leilão online de animais. No ano passado, durante a 55ª Expoagro foram realizados três leilões virtuais de gado de corte e as vendas superaram R$ 10 milhões. As vendas são mais ágeis, reduz o custo de transporte e elimina-se o risco de estresse animal.

“A crise afetou profundamente empresas de diversos setores, que naquele momento precisavam se desfazer dos bens para gerar liquidez e reforçar o caixa ou até mesmo por motivos de falência, e a pandemia aflorou a necessidade de boas oportunidades”, explica o CEO da plataforma de leilões on-line Kwara, Henri Zylberstajn.

A pesquisa indica que está ocorrendo uma mudança de preferência para leilões online em relação aos leilões convencionais, por conta de fatores como o aumento no número de consumidores com pouco tempo disponível e a conscientização sobre o custo dos itens.

Desde então, o público final passou a ver as plataformas de leilões on-line com outros olhos. “Acredito que o ambiente on-line derrubou a imagem de que leilões eram complicados, só para algumas pessoas, só para quem tinha muito dinheiro, e outras ideias similares”, ressalta Henri.

Ele destaca que essa expansão ainda está em andamento, com muitas oportunidades adiante. “Não podemos deixar de lado o fato de que esse ainda é um segmento que pode ser explorado mais a fundo e que tem um importante potencial para a economia. As relações neste mercado foram significativamente simplificadas pela tecnologia, que expandiu e democratizou o acesso aos leilões”, conclui o CEO.

O DOCUMENTO

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou, nesta quarta-feira (7), que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita não está regulamentada e, por isso, ainda não é possível solicitar o benefício. No dia 24 de janeiro, o governo fez um evento anunciando a regulamentação do programa.

O Detran e o governo do estado afirmaram que o decreto que irá regulamentar a lei está em fase de elaboração.

Ainda de acordo com o Departamento de Trânsito, não há prazo para a conclusão do processo.

A CNH será implementada pelo Detran e cobrirá todas as taxas de matrícula, exames, provas e custo de materiais dos beneficiários, respeitando o limite de vagas no programa, informou o estado.

O governo do estado também informou que devem ser disponibilizadas 10 mil carteiras de habilitação. O investimento é de R$ 18 milhões, sendo R$ 10 milhões dos cofres do estado e R$ 8 milhões em emendas parlamentares.

Quem pode solicitar?

A seleção dos beneficiários será feita pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), respeitando os seguintes critérios:

• Pessoas acima de 18 anos
• Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal
• Saber ler e escrever
• Morar em Mato Grosso há mais de 12 meses

Ainda de acordo com o estado, quem já possui um Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto não poderá participar.

O programa também não contempla renovação de CNH e nem a emissão do documento definitivo.

G1 MT

Exército Brasileiro acompanha cumprimento de alguns mandados.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (8) a Operação Tempus Veritatis. O objetivo é investigar uma organização criminosa que, segundo a corporação, atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente Jair Bolsonaro no poder.

Estão sendo cumpridos, ao todo, 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva, além de 48 medidas cautelares que incluem a proibição de manter contato com outros investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.

As medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados.

“As apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”, informou a PF.

“O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022”, completou a corporação.

Já o segundo eixo de atuação do grupo, de acordo com o comunicado, consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, por meio de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais em “ambiente politicamente sensível”.

Por fim, a PF destacou que os fatos investigados configuram crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Paula Laboissière

Agência Brasil

Monitoramento é feito tanto pela Segurança Pública quanto pelos profissionais de educação da unidade

A segurança nas escolas estaduais está sendo reforçada pelo Governo de Mato Grosso, com a instalação de 5,5 mil câmeras com serviço de monitoramento 24 horas. Os equipamentos são do Programa Vigia Mais MT, coordenado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp). 

Já foram colocadas 402 câmeras em 30 escolas estaduais.

A primeira a receber as câmeras foi a Escola Estadual Professora Eliane Digigov Santana, no Bairro Bela Vista, em Cuiabá.

O professor José Marcos de Souza afirmou que a vigilância e segurança eletrônica 24 horas nas unidades escolares deixa os pais, alunos e professores mais seguros. 

“Desde o ano passado já está funcionando e dirimiu muitas situações, o que, sem as câmeras, seria impossível, então o Governo está de parabéns por essa iniciativa. Os pais também se sentem mais seguros”, declarou.

No monitoramento, além do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), as imagens são acompanhadas por um aplicativo baixado no celular, pelo policial que está de plantão. 

O coordenador do Programa Vigia Mais MT, Claudio Alvarez, explicou que as escolas são monitoradas nas áreas de uso comum, como corredores, pátios e muros.

“O monitoramento é feito tanto pela Segurança Pública quanto pelos profissionais de educação da unidade, pelo professor, diretor e pelo próprio secretário de Educação, em tempo real”, afirmou.

O Vigia Mais MT proporciona aos estudantes e servidores um ambiente onde as rotinas da escola acontecem com toda a segurança, conforme o secretário de Estado de Educação, Alan Porto. “Esse é mais um legado que essa gestão deixa nesse processo histórico e educacional que Mato Grosso vive desde 2019”, enfatizou.

Lançado pelo Governo do Estado em março de 2023, o Vigia Mais MT já tem 115 municípios habilitados e 7.500 câmeras entregues. Em Cuiabá e Várzea Grande, a população já conta com cerca de 430 câmeras monitorando ruas, avenidas e praças. 

Ao todo, o programa prevê a entrega de 22 mil câmeras no Estado ainda neste ano para todos os municípios mato-grossenses.

Pollyana Araújo | Secom-MT

O novo CNPJ estará ativo no 1º de março de 2024 e a mudança atende a uma normativa do Governo Federal

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) está em processo de transição do seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O novo CNPJ estará ativo no 1º de março de 2024. A iniciativa visa atender à determinação de estabelecer um registro próprio e exclusivo de matriz no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal do Brasil.

A mudança considera a Portaria Conjunta STN/FNDE nº 2, de 28 de janeiro de 2018 revogada pela Portaria Nº 807, de 29 de dezembro de 2022 (FNDE), que dispõe sobre as contas correntes e a publicidade da movimentação financeira dos recursos no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Considerando a relevância desse procedimento, a Seduc informa os servidores e empresas prestadoras de serviços sobre os prazos estabelecidos para as demandas relacionadas a pagamentos, levando em consideração os trâmites necessários para a efetiva alteração do CNPJ.

Com o intuito de garantir a eficiência e a regularidade nos processos financeiros, a Seduc estabeleceu datas de corte. A pasta já buscou alinhamento com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) em relação aos impactos da mudança do CNPJ na folha de pagamento dos servidores, entre outros.

Na questão das empresas prestadoras de serviços, o prazo final para emissão e protocolo de Notas Fiscais, Documentos Auxiliares da Nota Fiscal Eletrônica e Recibos, será o dia 14 de fevereiro.  

O período destinado ao atesto e encaminhamento de documentos à Secretaria Adjunta Sistêmica foi definido de 17 a 20 de fevereiro de 2024.

Para liquidações e pagamentos por parte da Seduc, o prazo determinado é de 21 a 27 de fevereiro de 2024.

De 28 a 29 de fevereiro, será o prazo para conciliação e processamento de pagamentos estornados.

De acordo com a Seduc, a mudança não vai gerar nenhum empecilho para os servidores efetivos e temporários, tendo em vista que a mudança de lotação será feita via script diretamente no SEAP (Sistema Estadual de Administração de Pessoas) ou via integração SIGEDUCA.

Os servidores exclusivamente comissionados, terão a exoneração publicada, seguida de nova nomeação com o novo cadastro.

Ainda no caso da gestão de pessoas, as escolas e as diretorias regionais de educação (DREs) terão até dia 16/02 (às 12:00) para fazer os lançamentos referentes à folha de pagamento de fevereiro.

Do dia 19 ao dia 29 de fevereiro, as unidades poderão manter as substituições que forem necessárias, mas somente poderão lançar no sistema a partir do dia 1º de março.

Novos contratos em função de vacância entre os dias 19 e 29 de fevereiro, não poderão ser renovados nesse período, somente a partir do dia 1º de março de 2024.

Rui Matos | Seduc-MT

Lei publicada nesta terça-feira (06.02) impede invasores de receberem auxílio e benefícios do Governo, entre outras restrições

O governador Mauro Mendes sancionou a lei que estabelece punições a invasores de propriedades privadas rurais e urbanas, em Mato Grosso. A Lei nº 12.430 de 2024 foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (06.02). 

Conforme a lei, os ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas serão impedidos de receber auxílio e benefícios de programas sociais do Governo do Estado, de tomarem posse em cargo público de confiança e de contratarem com o Poder Público Estadual. 

“Essa lei vem ao encontro de todas as medidas que o Estado já vem tomando desde janeiro do ano passado, quando foi o primeiro estado do país a declarar tolerância zero contra as invasões de terra”, afirmou o governador. 

As sanções estabelecidas têm como base as normas de direito agrário no país, estabelecidas a Lei Federal n° 4.947, de 6 de abril de 1966, que estabelece normas de direito agrário no país, e serão válidas até o cumprimento integral da pena aplicada ao indivíduo, respeitados o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A lei é de autoria do deputado Claudio Ferreira.

Pollyana Araújo | Secom-MT

Planejamento de ações e resposta será feito de forma interministerial e coordenado com estados e municípios

O Ministério da Saúde lançou, na quinta-feira(1), um Centro de Operações de Emergência (COE), em Mato Grosso, para monitorar os casos de dengue no estado. O anúncio foi feito na quinta-feira (1).

Até agora, decretaram estado de emergência o Acre, o Rio de Janeiro, Minas Gerais, alguns municípios de Goiás, e o Distrito Federal — que registrou aumento de 1.060% nos casos da doença.

O objetivo, segundo o Ministério, é dar mais agilidade no monitoramento e na análise do cenário nacional e, assim, reforçar a assistência nos estados e municípios, inclusive no fornecimento de matéria-prima para as unidades básicas de saúde e hospitais.

Competências do COE

As competências do Centro de Operações de Emergência destacadas na portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta são as seguintes:

• planejar, organizar, coordenar e controlar as medidas a serem empregadas durante a resposta;
• articular-se com os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS;
• articular-se com órgãos e entidades do Poder Público;
• encaminhar à Ministra de Estado da Saúde relatórios técnicos sobre a situação
• epidemiológica e ações de resposta;
• divulgar à população informações relativas à resposta, situação epidemiológica e assistencial; e
• propor, de forma justificada, ao Ministério da Saúde o acionamento de equipes de saúde.

Fora da lista

Mato Grosso ficou de fora da lista dos estados que receberão doses da vacina contra a dengue, conforme anúncio feito pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (25). Até o dia 16 de janeiro deste ano, o estado registrou 254 casos confirmados da doença. Conforme dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), em 2023, foram confirmados 925 casos.

Segundo o Ministério da Saúde, não há doses o suficiente para todos os estados, por isso, foram definidos critérios de priorização para a escolha dos municípios.

As doses vão ser entregues por ordem de prioridade — onde há casos mais graves e em maior volume — e em etapas. Ou seja, a imunização não começa de maneira uniforme. Até o momento, não há previsão de entrega de doses em Mato Grosso.

O imunizante

A Qdenga (TAK-003) é um imunizante contra a dengue desenvolvido pelo laboratório japonês Takeda Pharma. O registro do imunizante foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março deste ano.

A vacina contém vírus vivos atenuados da dengue. Por isso, ela induz respostas imunológicas contra os quatro sorotipos do vírus da dengue.

A Qdenga tem efeitos colaterais?

Os estudos clínicos mostraram que pode haver reações, geralmente, dentro de dois dias após a injeção. As reações registradas foram de gravidade leve a moderada e duraram 1 a 3 dias.

Atenção: essas reações NÃO tornam o imunizante contraindicado se aplicado no público correto.

Foram relatadas com maior frequência:

• dor no local da injeção (50%);
• dor de cabeça (35%);
• dor muscular (31%);
• vermelhidão no local de injeção (27%);
• mal-estar (24%);
• fraqueza (20%); e
• febre (11%).

As reações são menos frequentes após a segunda dose da Qdenga.

G1 MT

Em regiões onde não há unidades prisionais, empresas contratadas pelo Estado poderão ser dispensadas da exigência de empregar presos e egressos. É o que estabelece a lei 12.393/2024, proposta pelo deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União Brasil) e sancionada em janeiro deste ano.

A obrigatoriedade de contratação de presos e egressos do sistema prisional para execução de obras ou serviços foi instituída pela lei 9.879/2013, no entanto a nova legislação isenta as empresas nos casos em que houver indisponibilidade de mão de obra na área abrangida pela comarca competente.

O deputado Dilmar Dal’ Bosco afirma que a lei que instituiu a exigência “cristaliza uma política afirmativa de grande relevância para a efetiva ressocialização de presos e egressos oriundos do sistema prisional de Mato Grosso”, porém explica que a medida tem enfrentado dificuldades em sua execução por parte das empresas contratadas, em municípios que não possuem unidades prisionais.

“A intenção é proporcionar oportunidades de trabalho para essas pessoas, mas a questão das cidades sem sistema prisional apresenta um desafio nesse sentido. A exceção aprovada é uma maneira de lidar com essa situação, isentando as entidades públicas ou empresas da obrigação de cumprir a cota quando não há presos ou egressos disponíveis naquela localidade. É uma medida para adaptar a lei à realidade de cada município”, diz.

Conforme a norma, com exceção dos casos em que não houver mão de obra disponível, as empresas contratadas por quaisquer órgãos ou instituições integrantes dos Poderes do Estado, incluindo as entidades da Administração Indireta, Ministério Público e Tribunal de Contas, para a execução de obras ou serviços, precedidos ou não de licitação, deverão preencher, ao menos, 5% dos cargos criados na respectiva obra ou serviço com presos ou egressos.

Em cumprimento à determinação, as empresas deverão enviar a relação de vagas e funções disponíveis à Fundação Nova Chance (Funac), responsável pela empregabilidade de presos e egressos do sistema penitenciário.

A instituição, por sua vez, terá um prazo de até 10 dias para fornecer informações sobre os candidatos aptos a ocuparem as vagas, bem como de emitir declaração formal caso não haja mão de obra disponível.

Beatriz Dziobat, diretora executiva Fundação Nova Chance, informa que Mato Grosso dispõe de 41 unidades penais e que aproximadamente 30 presos e egressos foram encaminhados em 2023, nos termos da Lei 9.879/2013.

O Documento

Conforme a Lei, fica permitido também ao pescador amador o consumo no local de uma unidade de pescado, desde que não esteja no rol de espécies proibidas

A pesca amadora está liberada apenas na modalidade “pesque e solte”. A medida consta na Lei nº 9.096, do Transporte Zero, que já está em vigor e proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais pelo período de cinco anos.

Conforme a Lei, está permitida a pesca amadora apenas para o consumo no local desde que o pescado não esteja no rol de espécies proibidas e respeitando as medidas e cotas previstas na legislação.

Cada pescador poderá transportar, ao local de consumo, até 2 kg de peixes ou uma unidade.

São considerados locais de consumo o barco hotel, o rancho, o hotel ou pousada, barranco, acampamento, que estão localizados no mesmo município do local de pesca e em, no máximo, 500 metros de distância da margem do rio. 

Pesca profissional 

A pesca profissional artesanal está liberada, bem como o transporte e comercialização, desde que atenda às condições específicas previstas na lei, com exceção do período de defeso, que é a piracema. 

Estão proibidos o transporte, armazenamento e a comercialização das seguintes espécies: Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período de 5 anos. Está autorizado a pesca, respeitando as medidas e as cotas previstas na lei, das demais 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso.


Transporte Zero

Nesta quinta-feira (01.02), o Governo publicou no Diário Oficial de Mato Grosso o decreto que regulamenta a Lei do Transporte Zero.

Durante três anos, o Estado pagará indenização de um salário mínimo por mês para pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP) que comprovem residência fixa em Mato Grosso e que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência até a lei entrar em vigor.  

O Governo do Estado também vai promover a inserção dos pescadores em programas de qualificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro, e de produção sustentável da aquicultura.

A lei ainda prevê a instituição de uma linha de financiamento, por meio da agência de fomento Desenvolve MT, destinada aos pescadores beneficiados com o auxílio financeiro do Transporte Zero.

Rosane Brandão | Secom-MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (1°) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está prevista para começar às 14h.

Os ministros vão decidir se haverá alterações na decisão da própria Corte, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão entrou o recurso para restringir os efeitos da validade da revisão.

O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.

Placar

O último andamento do processo ocorreu no dia 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento do recurso no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial nesta quinta-feira.

Até o momento, os ministros Fachin, Rosa Weber (votou antes da aposentadoria) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.

Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.

Entenda

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do STJ que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.

Agência Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou o fechamento do tráfego aéreo de 28 aeroportos e helipontos privados em todo país, sendo nove no estado de São Paulo.

O cancelamento do cadastro inclui, por exemplo, helipontos de um grande banco localizado na Avenida Paulista, na capital paulista, assim como de um que fica na sede de um grande jornal e outro de uma emissora de televisão ligada a bispo evangélico.

O ato consta da portaria 13.708/2023, publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU). Na portaria é possível ver a lista.

A exclusão do cadastro é baseada na Resolução 158 da Anac, de 13 de julho de 2010, que permite o ato administrativo quando o aeródromo ficar interditado por prazo igual ou superior a seis meses ou decorridos 180 dias do vencimento da validade da inscrição no cadastro.

A medida é permitida ainda se forem identificados riscos à segurança operacional ou de segurança da aviação civil, e ainda se forem noticiados conflitos com normas municipais, distritais, estaduais e federais em caso de aeródromo privado, bem como com as normas referentes aos órgãos ambientais.

Agência Brasil

O governador Mauro Mendes (União Brasil), descarta a imposição de um novo lockdown em Mato Grosso devido ao aumento de casos de covid-19 no estado. No entanto, ele sugere que poderá adotar “medidas mais rigorosas” caso a vigilância sanitária identifique a necessidade.

“Tem gente que parou nas primeiras doses e tem gente na quinta dose, então temos que voltar com as campanhas. Aquele grande susto passou, a imunidade de rebanho aconteceu e as vacinas produziram efeito. Que bom! Aquele medo da pandemia e todo aquele transtorno que a gente passou se dissipou. Entretanto, novas variantes, cepas novas apareceram e estão voltando a assustar, em alguns lugares mais e em outros menos”, disse Mauro.

Ele lembrou que, graças às primeiras doses, a população testemunhou a redução significativa nos números de infecções, internações e mortes, além da retomada da economia com o fim do lockdown.

Até o dia 23 de janeiro, houve um aumento de mais de 70% no número de casos em comparação com dezembro de 2023 em Mato Grosso.

Conforme noticiado pelo portal O Documento, a SES orienta o uso de máscaras por profissionais de saúde, visitantes e acompanhantes em diversas unidades, considerando o risco elevado em várias cidades, como Cáceres e outras listadas.

O Documento

A campanha de imunização contra a brucelose envolve anualmente 4 milhões de bezerras, com a emissão de 170 mil atestados de vacinação

Os atestados de vacinação contra a brucelose passaram a ser enviados ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) pela internet. Até dezembro passado, o documento que comprovava a vacinação contra a doença transmissível que ataca os bovinos, outras espécies animais e o homem, era apresentado apenas de forma presencial nas unidades que o órgão possui nas 139 cidades do estado.

Todo veterinário que aplica a vacina precisa obrigatoriamente ser capacitado pelo Indea. Após passar pelo curso, ele recebe um login e senha para ter acesso ao sistema de informe ao módulo. 

Conforme a presidente do Indea-MT, Emanuele de Almeida, a mudança simplifica a comunicação entre produtor rural e Governo do Estado, além de desobrigar o criador a deslocar da propriedade para informar a vacinação.

“Em Mato Grosso, o período de vacinação contra a brucelose ocorre em duas etapas uma no primeiro semestre e outra no segundo e devem, obrigatoriamente, ser imunizadas todas as bezerras entre 3 a 8 meses. O atestado de vacinação é emitido pelo médico veterinário, que, com a informatização do informe, comunica ao Indea os animais vacinados”, afirmou. 

Nas campanhas anuais de imunização contra a brucelose, o Indea recebe em média 170 mil atestados, que comprovam a vacinação de 4 milhões de bezerras.

Líder no ranking de estados com o maior número de cabeças de gado em todo o país, Mato Grosso tem um rebanho bovino de mais de 34,4 milhões de animais. O quantitativo foi levantado durante a campanha de atualização de estoque de rebanho, realizada entre 1º de maio e 15 de junho de 2023, pelo Indea.

Brucelose
 

A brucelose é uma doença perigosa e que traz prejuízos tanto para a saúde animal e pública. Na vaca pode causar aborto do feto e retenção de placenta depois do parto, e no touro pode ter uma inflamação nos testículos e ficar estéril.

O produtor rural do estado que não vacina fica sujeito a multa de 1 Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) por animal, no valor de R$ 232,18.

Para controlar essa doença, no Brasil, desde 2001, o criador de gado e de búfalo é obrigado a vacinar todas as fêmeas do rebanho entre três e oito meses de vida. Além de abater aqueles que estão comprovadamente doentes.

Luciana Cury | Indea-MT

É o primeiro reajuste do ICMS após mudança no modelo de cobrança

A partir desta quinta-feira (1º), abastecer o veículo e cozinhar ficarão mais caros. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado pelos estados, vai subir para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha.

O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para compensar perdas de receita.

Na maior parte dos casos, os estados elevaram as alíquotas gerais de 18% para 20%. Como os combustíveis seguem um sistema diferente de tributação, os reajustes serão com valores fixos em centavos.

O aumento foi aprovado em outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Esse é o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022.

Anteriormente, o ICMS incidia conforme um percentual do preço total definido por cada unidade da federação. Agora, o imposto é cobrado conforme um valor fixo por litro, no caso da gasolina ou do diesel, ou por quilograma, no caso do gás de cozinha.

Ao considerar o preço médio calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o litro da gasolina subirá em média para R$ 5,71. No caso do diesel, o valor médio do litro aumentará para R$ 5,95 (diesel normal) e mais de R$ 6 para o diesel S-10, que tem menor teor de chumbo.

O preço da gasolina e do diesel irão ficar mais caros nesta quinta-feira. Com um aumento de R$ 0,15, a gasolina subirá em média para R$ 5,71, levando em conta o preço médio do produto baseado na pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Já o óleo diesel, terá um aumento média de R$ 0,12, podendo chegar em média a R$ 5,95, e o Diesel S-10 poderá ficar acima dos R$ 6,00 por litro, em média.

No caso do gás de cozinha, o preço médio do botijão de 13 quilos subiria, em média, de R$ 100,98 para R$ 103,60.

Wellton Máximo

Agência Brasil

O governador Mauro Mendes destacou que as escolas mato-grossenses e os profissionais da educação vão continuar recebendo fortes investimentos do Governo do Estado. A afirmação foi feita em evento da Semana Pedagógica nesta quarta-feira (31.01), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. 

O evento “Trilhando o Futuro: Um novo jeito de fazer educação” reuniu mais de quatro mil profissionais da educação, entre professores, coordenadores pedagógicos e gestores educacionais. 

“Vamos continuar fazendo investimentos em todas as áreas da educação, como infraestrutura, tecnologia de ponta e material pedagógico de primeira linha, e investimentos nos nossos profissionais por meio de mais treinamentos e qualificação. As melhorias que estamos percebendo hoje nunca foram vistas e experimentadas na história de Mato Grosso. A educação tem hoje uma grande prioridade dentro da estratégia que nós estamos implementando”, afirmou o governador. 

Mauro relembrou a situação das escolas antes de sua gestão.

“Faltavam condições mínimas nas escolas. Graças a Deus, superamos esse tempo. A educação pública precisa fornecer um ensino de qualidade e, por isso, criamos uma premiação para motivar nossos professores ainda mais. No ano passado, mais de dois mil profissionais tiveram 14º e 15º salário, baseados em resultados que estão trazendo para os nossos alunos”, destacou. 

O governador garantiu que os estudantes das escolas estaduais e os professores vão presenciar mais melhorias nos próximos anos. 

“Aquilo que nós planejamos em 2019 foi o certo para o nosso Estado. E vamos continuar trabalhando com seriedade, honestidade e aplicando corretamente o dinheiro público. Os professores e os alunos estão vendo e ainda vão ver muita coisa boa acontecer. Podem ter certeza”, finalizou.

Vitor Hugo Batista | Secom-MT

Lissandra Maysa Campos, beneficiária do Olimpus MT fez a marca de 6,49m em disputa com brasileira

Uma das promessas de Mato Grosso no atletismo mundial, Lissandra Maysa Campos, de apenas 21 anos, conquistou a medalha de ouro na prova do salto em distância neste sábado (27.01), no Campeonato Sul-Americano Indoor de Cochabama, na Bolívia.

A atleta é atendida pelo projeto Olimpus MT, programa da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

“Quero agradecer a todos que estavam na torcida, agradeço ainda todo o apoio recebido da Comissão de Desporto do Exército Brasileiro, ao meu clube: o Instituto Vicente Lenílson-MT, em especial à minha treinadora Cida e, ao Governo do Estado por mais um ano de parceria com o programa Bolsa Atleta do Projeto Olimpus”, agradeceu.

A atleta, natural do município de Nossa Senhora do Livramento (38 km de Cuiabá), venceu a prova ao saltar os 6,49m. 

A disputa colocou em foco duas brasileiras: Lyssandra e Eliane Martins, com a mesma marca. As duas protagonizaram um duelo em bom nível só definido no último salto, quando a mato-grossense levou o ouro ao fazer o segundo melhor salto da série: 6,45 m. O segundo melhor salto de Eliane foi 6,41 m, na terceira tentativa. O bronze ficou com Natalia Linares, da Colômbia, com 6,32 m.

“Parabéns a mais nova campeã sul-americana do santo em distância. Essa conquista é a soma do grande trabalho do time do Vicente Lenílson e da nossa campeã Lissandra, parabéns a todos os seus familiares e apoiadores. O Governo do Estado está orgulhoso porque a melhor atleta adulta de toda a América do Sul no salto em distância é nossa, é daqui de Mato Grosso!”, destacou o secretário titular da Secel, Jefferson Carvalho Neves. 

A competição está sendo realizada na cidade de Cochabamba, na Bolívia, neste fim-de-semana. O Brasil, que foi campeão em 2020 e 2022, briga pelo seu tricampeonato. 

Lissandra vai participar, ainda, de uma temporada indoor europeia, que terá início no dia 2 de fevereiro e se estenderá até 4 de março.

Amanda Monteiro | Secel-MT

Em Mato Grosso, os financiamentos para a produção sustentável são os principais captadores de recursos no Plano Safra 2023/2024. A Linha Renovagro liberou R$ 1 bilhão, representando 17% do total de R$ 5,8 bilhões emprestados nos primeiros cinco meses do atual Plano Safra, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

O Banco do Brasil, por sua vez, aumentou o desembolso para o custeio da atividade de manejo florestal no estado em 231%, emprestando R$ 5,1 milhões durante a vigência do atual Plano Safra, em comparação com R$ 1,5 milhão no mesmo período do plano anterior.

O Renovagro, um programa de financiamento para sistemas de produção agropecuária sustentáveis, substituiu o antigo Plano ABC. A linha Renovagro Ambiental é disponibilizada para o custeio de planos de manejo florestal, uma atividade econômica que equilibra a produção de madeira com serviços ambientais, preservando as florestas nativas. Essa atividade também pode ser financiada através das linhas de crédito Investe Agro e FCO Rural, conforme informado pelo Banco do Brasil.

A linha Renovagro Ambiental é uma das três modalidades de crédito do Programa Renovagro. Além do manejo florestal, essa linha financia a recomposição de reservas legais e áreas de proteção permanentes (APP) das propriedades.

Outra modalidade de crédito do programa, o Renovagro Recuperação de Pastagens, permite investimentos na recuperação de pastagens degradadas, incluindo os sistemas integrados de Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), energias alternativas e sistemas de plantio direto na palha.

Os demais investimentos em sistemas e práticas sustentáveis são viabilizados na modalidade de crédito Renovagro – Demais. Os recursos podem ser contratados com taxas de juros que variam de 7% – para recuperação de pastagens e ambiental – a 8,5% nas demais modalidades. O limite de financiamento é de R$ 5 milhões por ano e o prazo de pagamento varia de um mínimo de 10 anos (recuperação de pastagens) até um máximo de 12 anos (ambiental e demais).

A possibilidade de financiar práticas de produção sustentável através de planos de manejo florestal foi reforçada pelo secretário de Políticas Agrícolas do Mapa, Neri Geller, durante uma reunião com empresários do setor de base florestal em 18 de janeiro, na cidade de Alta Floresta. A reunião aconteceu na sede do Sindicato dos Madeireiros do Extremo Norte de Mato Grosso (Simenorte).

O presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) e do Simenorte, Ednei Blasius, enfatiza a importância socioeconômica da produção de madeira e a contribuição para a conservação das espécies arbóreas nativas através da técnica de manejo florestal.

“O setor de base florestal é composto por 523 indústrias associadas ao Cipem. No estado, mais de 4,7 milhões de hectares de áreas são manejadas e protegidas contra o desmatamento. Este setor gera cerca de 10 mil empregos diretos, sendo o quarto maior em termos de empregos formais entre as indústrias de transformação em Mato Grosso. Em muitos municípios, as empresas madeireiras são a principal fonte de emprego, receita e impostos, contribuindo com R$ 66,2 milhões para o governo estadual em 2022. É essencial que os governos estadual e federal prestem atenção a este segmento”, destacou Blasius.

O Plano Safra 2023/2024 é um programa do governo federal para apoiar o setor agropecuário. Com um crescimento de 26,8% em relação ao Plano Safra anterior, esta edição disponibilizou R$ 364,2 bilhões em crédito rural no lançamento. As operações de crédito podem ser contratadas até 30 de junho deste ano.

O Documento

Entre as informações que podem ser consultadas estão a situação do contrato, valor do contrato, data de início e previsão de término das obras

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) disponibilizou um mapa das obras realizadas pela pasta em todo o Estado. Com o mapa, é possível visualizar os contratos em andamento ou já entregues pela atual gestão, filtrar os resultados pelo tipo de obra, município ou empresa contratada.

O mapa está disponível em um banner na página inicial da Sinfra, ou então por meio do endereço https://sinfralog.sinfra.mt.gov.br/obras-gov-map/#/map.

Entre as informações que podem ser consultadas estão a situação do contrato, valor do contrato, data de início e previsão de término das obras. Além de fotos realizadas pelos fiscais da Sinfra-MT.

O mapa faz parte do Sinfralog, sistema de gestão de ativos desenvolvido pela Sinfra-MT e que está em fase de implantação. O sistema vai possibilitar um controle maior de todos os processos para a realização de obras públicas.

Guilherme Blatt | Sinfra-MT

Alta Floresta recebeu o secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura e Pecuária, Neri Geller e o Diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Thiago José dos Santos.

Os representantes do Governo Federal foram recepcionados pelo presidente do Simenorte e Cipem, Ednei Blasius e pelo presidente do Fórum Nacional da Atividades de Base Florestal, Frank Almeida, além de empresários e os prefeitos de Alta Floresta e Carlinda, Chico Gamba e Fernando Ribeiro, respectivamente.

O prefeito de Alta Floresta destacou a organização do setor. “Quando falamos em organização do Cipem e Fórum Florestal, citamos as lideranças do Ednei [Blasius] e Frank [Almeida]. O setor está organizado e crescendo cada vez mais. É desta forma, com essa organização que as coisas acontecem. São pessoas que estão trabalhando e por isso o setor está se destacando”.

Para o presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Frank Almeida, se ainda há o preconceito do setor, isso deve-se as fakes news disseminadas pela mídia. “Nós tínhamos um problema de pré-conceito por parte da sociedade por conta das informações que não condiziam com a verdade, mas estamos mudando isso”.

Ainda segundo Frank, o setor de base florestal e o agronegócio interagem entre eles, como por exemplo, na questão da biomassa. Para Frank, o manejo florestal sustentável é uma opção de emprego e renda para muitas famílias. “Vamos gerar emprego e renda para essas pessoas. Vamos levar dignidade na região da Amazônia. Vamos levar desenvolvimento para as regiões inóspitas. Vamos inserir essas pessoas no mercado de trabalho de forma legal. Vamos aplicar tecnologia e ciência. Temos instituições que possuem expertise e podem nos ajudar”.

O presidente do Cipem, Ednei Blasius, pontua que a visita de Neri Geller, mostra que hoje o setor de base florestal vive uma nova realidade. “Ele tem sido um grande parceiro do nosso setor. Hoje temos representatividade. O setor de base florestal está integrado com as atividades do agro”, comemora.

Ednei também comemora a inserção do setor no plano safra. “Inserir o manejo florestal no plano safra é algo inédito”. Ainda de acordo com Ednei, no Mato Grosso, atualmente são 4.7 milhões de hectares de área com manejo florestal. Atualmente o setor gera 10 mil empregos diretos em Mato Grosso, sendo 520 indústrias associados, destas, 70 empresas estão na região da base do Simenorte.

“Quero destacar o setor de base florestal pelo ótimo trabalho. A base do Cipem, a presença do Frank no Fórum, inclusive, fazendo parte do CONAMA”, pontua o secretário de Políticas Públicas do Ministério da Agricultura e Pecuária, Nery Geller. Ainda de acordo com Geller, esses avanços foram importantes para incluir o setor no plano safra.

Nery finaliza ao dizer que o objetivo é acompanhar o setor e fortalece-lo. “Estamos trabalhando pelo setor e vamos continuar trabalhando para o fortalecer”.

Assessoria