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A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou, na manhã desta quarta-feira (9), o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026–2029. O Projeto de Lei nº 2346/2025, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade e recebeu nove emendas.
Instrumento fundamental de planejamento da administração pública municipal, o PPA estabelece diretrizes, objetivos, programas e ações voltadas às despesas de capital e às de duração continuada. O texto foi analisado pelo Poder Legislativo conforme o regimento interno e debatido em audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, no dia 2 de julho.
As emendas apresentadas pelo vereador Dida Pires (Cidadania) alteram dispositivos do PPA relacionados, principalmente, ao tratamento de dependentes químicos, por meio de convênios com clínicas privadas, e à castração de animais para controle populacional, mediante parcerias com clínicas veterinárias.
O vereador Professor Nilson propôs uma emenda com o objetivo de assegurar a construção da sede da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação e do Centro de Atendimento Municipal Especializado de Alta Floresta (CAMPE/AF), além da construção, ampliação e reforma de escolas públicas do município.
Já o vereador Luciano Silva (PL) apresentou uma emenda voltada à implantação e manutenção de sistemas de vigilância eletrônica nas unidades escolares da rede pública municipal.
Os vereadores Francisco Ramos da Silva, Darlan Trindade Carvalho, Francisco Ailton dos Santos, Silvino Carlos Pires Pereira, Darli Luciano da Silva, Nilson Pereira da Silva, Reginaldo Luiz da Silva e Leonice Klaus dos Santos assinaram a emenda nº 016/2025, de caráter supressivo e aditivo, com adequações em ações das secretarias de Inovação e Desenvolvimento Econômico e de Assistência Social e Cidadania.
A vereadora Elisa Gomes Machado (União) apresentou a emenda nº 017/2025, que inclui no Programa de Gestão da Vigilância em Saúde a construção de um abrigo para animais domésticos.
Outras três emendas foram propostas pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Todas as emendas, assim como o projeto de lei, foram aprovadas em primeiro e segundo turnos de votação. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Valdemar Gamba.
Lindomar Leal
Assessoria de Imprensa
