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A Câmara Setorial Temática (CST) criada com o objetivo de avaliar e propor medidas referentes às concessões de serviço público de construção, manutenção e exploração de rodovias situadas em Mato Grosso se reuniu pela primeira vez na segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa (ALMT). De acordo com o deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), que preside a Comissão, o grupo tem enfrentado dificuldades para trabalhar por conta da não divulgação de alguns documentos, dificultando as investigações sobre cumprimento de contrato.
A instalação da Câmara Setorial, segundo o deputado, se deve ao fato de que recursos estão sendo destinados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as concessionárias sem que haja a devida transparência que se espera nesses contratos. O parlamentar alerta que cerca de R$ 200 milhões foram desembolsados, resultando em prejuízos para a população, que paga um preço alto no pedágio e sofre com a precariedade das vias.
“O único contrato que tive acesso e estudei até agora foi o da Via Brasil, e foi possível detectar que várias cláusulas não estão sendo cumpridas como, por exemplo, em relação ao número de acidentes. Está sendo muito difícil buscar informações para que possamos fazer um bom trabalho. Precisamos ter acesso aos contratos, aos estudos de trafegabilidade, além de uma auditoria, para saber se o preço que o cidadão está pagando de pedágio condiz com a realidade. Essa é a preocupação da nossa Câmara”, afirmou o deputado.
O deputado revelou que a CST espera ainda a contratação de três profissionais que irão auxiliar na condução dos trabalhos. Faissal revelou, no entanto, que alguns convênios já estão sendo estudados e que pedirá também a inclusão na pauta da Casa de um projeto de lei, de autoria do próprio parlamentar, que proíbe a cobrança de pedágio antes da execução das obras de melhoria previstas no contrato de concessão.
“Há dois meses estamos requisitando documentos, sem respostas positivas. Precisamos de auxílio de advogado, engenheiro civil, auditores, até mesmo de um engenheiro de tráfego. Até hoje estes profissionais não foram contratados. O que eu tive acesso e li, por exemplo, está em Alto Taquari e Alta Floresta. São dois completamente diversos, sendo um do sul, e outro do norte do estado, mas em um contrato só. O primeiro passo é ter acesso a esses contratos”, afirmou.
Gabinete do deputado Faissal
