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Folha Max
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades e sobrepreço no contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a empresa Studio Comércio Atacadista de Produtos de Informática Ltda. De acordo com portaria publicada pelo MPE em 13 de fevereiro, entre as investigações a serem realizadas pelo inquérito está a Ata de Registro de Preços do pregão que culminou no contrato entre a secretaria e a empresa de produtos de informática.
O item será necessário para avaliar se houve sobrepreço no valor oferecido pela empresa. O contrato foi assinado pelo valor de R$ 1.833.726 milhão, durante o período de um ano.
O acordo que será investigado pelo MPE foi assinado em 22 de dezembro passado. O contrato tem como objetivo a contratação da empresa para realizar melhorias no desempenho do sistema informatizado da SES e de outras unidades descentralizadas da pasta.
O procedimento é assinado pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Ao determinar a instauração do inquérito, o promotor destaca que é papel do MPE promover investigações para a “anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais e entidades privadas de que participem”.
O promotor determinou que o inquérito tem o prazo de um ano para ser concluído, a contar a partir do dia da instauração do procedimento.
