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Arquivo da categoria: Justiça

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Tribunal de Justiça determina suspensão de decreto e devolve elegibilidade de Asiel Bezerra

Da Redação O Desembargador Pedro Sakamoto do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, determinou neste sábado, 27, a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo 366/2015, que julgou irregulares as contas do exercício 2014 do prefeito Asiel Bezerra de Araújo, devolvendo desta forma a condição de elegibilidade prevista na Lei eleitoral ao prefeito altaflorestense que concorre à reeleição em ... Leia Mais »

Ex-vereador suspeito de golpe de R$ 50 milhões consegue prisão domiciliar

G1 O ex-vereador João Emanuel Moreira Lima, preso na Operação Castelo de Areia, da Polícia Civil, em Cuiabá, teve prisão domiciliar concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A medida foi determinada no sábado (27) pelo desembargador Pedro Sakamoto. O ex-vereador e outras quatro pessoas foram presas na sexta-feira (26), acusados de montar uma empresa de fachada para ... Leia Mais »

Candidata a prefeita de Paranaíta é multada por foto com Janaina Riva

Circuito MT A candidata a prefeita de Paranaíta Sonia Maria Alcantara Berlanda (PMDB), conhecida como ‘Soninha’, foi multada no valor de R$ 5 mil reais pela prática de propaganda eleitoral antecipada. A peemedebista, que atualmente é vice-prefeita do município, foi denunciada pelo Ministério Público Eleitoral por ter postado uma foto junto à deputada federal Janaina Riva (PMDB) em sua rede ... Leia Mais »

Médicos de Nova Canaã podem deixar o município se tiverem salários reduzidos

Nortão Online Uma denúncia feita ao Ministério Público está causando preocupação e pode deixar Nova Canaã sem médicos. Um cidadão entrou com uma denúncia solicitando que os médicos tenham seus salários abaixados, para que o mesmo não ultrapasse o teto salarial do prefeito do município. “O salário do prefeito, que era de R$18 mil, foi baixado para R$ 12 mil. ... Leia Mais »

Polícia apura se mansão avaliada em R$ 5 milhões foi paga com propina

G1 A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) instaurou um inquérito para apurar se a propina que teria sido paga ao ex-secretário de Administração César Zílio durante a gestão de Silval Barbosa (PMDB), como parte de um esquema para concessão de benefícios fiscais no estado, foi usada por ele para construir uma mansão em um ... Leia Mais »

TCE manda Assembleia investigar 21 servidores com contrato irregular

Circuito MT O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Assembleia Legislativa abra processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar suposta irregularidade na nomeação de 21 servidores que também são sócios ou gerentes de empresas privadas. A decisão foi aprovada por unanimidade do tribunal em sessão desta terça-feira (23), em análise de julgamento de uma representação interna da Secretaria ... Leia Mais »

Sindipetróleo quer barrar fiscalização do Procon em postos

Circuito MT O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Sindipetróleo-MT) entrou com mandado de segurança coletivo na Justiça estadual, solicitando que o Procon-MT se abstenha de fazer qualquer fiscalização para averiguação de preços de combustíveis em Mato Grosso. No processo que corre na 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, a cargo do juiz Agamenon ... Leia Mais »

Deputado detona atuação da JBS Friboi em MT; ‘manipulou mercado de abate’

Nininho lembrou que a suposta formação de monopólio por parte da JBS começou a ocorrer em 2009 Repórter MT O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Frigoríficos, deputado Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, afirmou que as investigações realizadas no âmbito da comissão têm esclarecido fatos e demonstrado a existência de uma manipulação do mercado de abate bovino, provocado pelo ... Leia Mais »

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