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Arquivo da categoria: Justiça

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Farol baixo será obrigatório até de dia na estrada; multa é de R$ 85,13

Usar farol baixo durante o dia em rodovias brasileiras será obrigatório. O projeto de lei 5070/13, criado pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), foi aprovado na Câmara e irá para revisão no Senado, para então alterar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que obrigava o uso somente durante a noite. Justamente por isso, ainda não há uma data para a medida começar ... Leia Mais »

Justiça afasta mais um prefeito em MT

A Justiça Estadual determinou liminarmente o afastamento de Cicilio Rosa Neto do cargo de prefeito de Juruena, acusado de desvio de R$ 14,5 mil em verbas públicas e de fazer ameaças ao vice-prefeito e vereadores que instauraram uma espécie de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigá-lo. A decisão é do juiz Fabrício Sávio da Veiga Carlota, que atua em ... Leia Mais »

Reunião intermediada pelo MPE não chega a conclusão e greve na educação continua

A greve da rede municipal de ensino continua em Alta Floresta. Sindicato, Executivo Municipal e Ministério Público se reuniram na tarde desta quinta feira 19, para tentar um acordo, mas sem sucesso. A categoria vai continuar paralisada “até ter um parecer favorável do Executivo Municipal”. Enquanto a negociação acontecia no interior do MP, vários profissionais ficaram na frente do fórum ... Leia Mais »

Profissionais da educação manifesto em frente a Câmara e voltam à Assembleia hoje para discutir proposta de 7%

Centenas de profissionais da rede municipal de ensino fizeram uma manifestação com faixas, cartazes e apitos, em frente à Câmara Municipal de Alta Floresta. A categoria quer que o Executivo Municipal aumente os salários dos servidores, dentro do índice do governo federal que é de 13,01%. A manifestação teve como objetivo de mostrar a população que os profissionais da rede ... Leia Mais »

Prefeito de Apiacás Adalto Zago tem suas contas do exercício de 2013 aprovadas por unanimidade

A Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, em Sessão Ordinária realizada segunda feira (16-03), aprovou por unanimidade as contas de gestão exercício 2013 do Prefeito Adalto Zago (PMDB), já que o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso teve seu parecer favorável às contas da prefeitura. De acordo com o Sr. Adalto Zago, prefeito municipal, a aprovação vem atestar a ... Leia Mais »

Prefeito de Sinop perde direitos políticos

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), a perda dos direitos políticos pelo período de três anos, proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período e multa civil em cinco vezes o valor da remuneração recebida na época dos fatos. Em decisão unânime, os magistrados acolheram parcialmente recurso de ... Leia Mais »

Taques diz que apoia plebiscito sobre VLT e CPI da Copa

O governador Pedro Taques (PDT) afirmou ser favorável à realização de um plebiscito sobre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), bem como à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades na obra do modal de transporte. O plebiscito foi proposto pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR), após Taques admitir a possibilidade de trocar o VLT pelo Bus ... Leia Mais »

Presidente do TJ/MT suspende afastamento de Asiel e fala em afastamento inidôneo, ilegal e violador de separação de poderes

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador Paulo Cunha, suspendeu os efeitos da decisão que afastou temporariamente o prefeito Asiel Bezerra de Araújo do cargo no dia 3 de fevereiro e acatou as argumentações de sua defesa pela ilegalidade do afastamento determinado pela Juíza da 6ª Vara de Alta Floresta Milena Ramos de Lima Paro. “Com razão ... Leia Mais »

“Fechando o cerco” MPF determina apuração de eventuais irregularidades no caso do desvio de merenda escolar

Foco da investigação é Maria Izaura e Rogério Colicchio; 291 mil reais “sumiram” sem requisição A procuradora da República Flávia Cristina Tavares Tôrres, determinou a abertura de investigação no caso do suposto desvio de recursos da merenda escolar, no ano de 2012, quando Maria Izaura Dias Alfonso era prefeita e o atual vereador Rogério Colicchio era secretário de educação em ... Leia Mais »

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