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Arquivo da categoria: Justiça

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Anvisa libera fabricação dos produtos da marca Fugini

Anvisa revogou, na segunda-feira (10/04), a Resolução RE 1028, de 24/03/23 que suspendia a fabricação, a comercialização, distribuição e uso de todos os alimentos em estoque fabricados pela Fugini Alimentos Ltda (CNPJ 00.588.458/0001-03), localizada em Monte Alto, São Paulo.  No entanto, foi mantida a suspensão de fabricação dos produtos que contenham os principais alimentos que causam alergias alimentares ou aqueles que sejam derivados desses. Assim como a ... Leia Mais »

Alta Floresta: Após prisão de traficante em Nova Bandeirantes, advogado é preso por coação em curso de processo

Um homem envolvido com tráfico de drogas e o seu suposto advogado foram presos em flagrante, nesta terça-feira (04.04), em uma ação da Polícia Civil com apoio da Polícia Militar, no município de Nova Bandeirantes.O suspeito flagrado em posse de várias porções de entorpecentes e munições foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de munições. Posteriormente, ... Leia Mais »

TST estabelece regras para bloqueio de CNH e cartões de crédito de devedor

O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu estabelecer regras sobre o uso das chamadas medidas atípicas de execução (cobrança), como o bloqueio de cartão de crédito, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, para pessoas endividadas. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues. Para ele, essas medidas só devem ser aplicadas em caráter ... Leia Mais »

Governador: “Faltam apenas dois detalhes no TCU para assumirmos a concessão da BR-163”

O governador Mauro Mendes afirmou, nesta segunda-feira (03.04), que o Governo de Mato Grosso está mais perto de concluir o processo de compra da Concessionária Rota do Oeste, para garantir as obras de duplicação da BR-163. Para isso, aguarda apenas a resolução de duas questões no Tribunal de Contas da União (TCU) e a formalização de um contrato de renegociação ... Leia Mais »

Drones auxiliam fiscais do Indea no monitoramento de áreas na fronteira

A tecnologia tem sido importante aliada do Governo de Mato Grosso nas ações de fiscalização e monitoramento de defesa sanitária em áreas e propriedades rurais localizadas em região de fronteira com a Bolívia, gerando mais segurança para os produtores rurais do  Estado. O uso de drones, que possibilitam imagens aéreas, ajudam os fiscais do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato ... Leia Mais »

Envolvidos em crimes de tráfico e lavagem de capitais são alvos de operação da PF em MT

A Polícia Federal – PF –  deflagrou nesta quarta-feira (29), a 2ª fase da Operação Trilha de Algodão, que investiga grupo criminoso especializado em tráfico interestadual de drogas e lavagem de capitais, que atua nos estados do Mato Grosso e Rondônia. A operação foi desencadeada pela delegacia da Polícia Federal de Rondonópolis (MT) e comandada pelo delegado da Polícia Federal, Otávio José ... Leia Mais »

Em ação preventiva, Anvisa suspende venda da marca Fugini; empresa diz que produtos continuam seguros

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu preventivamente a fabricação, distribuição e venda dos alimentos da marca Fugini, que tem como principais produtos molhos de tomate, maionese, mostarda, ketchup, batata palha e conservas vegetais. A medida publicada na segunda-feira (27) é válida apenas para mercadorias em estoque na empresa. Em nota à CNN, a companhia explicou que todos os produtos que “se ... Leia Mais »

Mais de 4,6 toneladas de drogas foram apreendidas em MT no 1º bimestre de 2023

No primeiro bimestre de 2023, as ações das forças de segurança pública resultaram na apreensão de 4.636,93 quilos de drogas em Mato Grosso. Esse volume, conforme relatório do Observatório de Segurança Pública concluído na sexta-feira (24.03), representa um aumento de 58% se comparado ao mesmo período de 2022, quando foram apreendidos 2.943,57 kg. Somente o Grupo Especial de Segurança na ... Leia Mais »

Sema emite multas e notificações no momento do flagrante de desmatamento ilegal

Os agentes do Estado de Mato Grosso que atuam contra crimes ambientais vão a campo com equipamentos modernos, que permitem emitir multas, notificações de embargo e termos de apreensão na mesma hora. É utilizado o sistema SIGA Autuação, que já registrou 471 autos de infração digitais por desmate ilegal neste ano, em 105 municípios. O sistema opera mesmo em localidades ... Leia Mais »

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