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Novo marco temporal pode inviabilizar demarcação de vinte terras indígenas em Mato Grosso

De acordo com dados da Fundação Nacional do Índio (Funai) há 10 áreas de terras indígenas em estudos antropológicos para ser demarcadas, 3 consideradas delimitadas, 7 declaradas, contudo, uma já está homologada e 58 regularizadas no Estado.

Embora haja o projeto de lei do marco temporal na Câmara Federal, ainda resta o Senado e a sanção pelo presidente Lula. O Supremo Tribunal Federal (STF) já julga a ação e por ora o placar está 2 a 1 a favor dos indígenas.

O setor produtivo de Mato Grosso e a maioria dos congressistas do Estado defendem a tese jurídica a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) seja utilizada como ponto de definição da ocupação tradicional da terra por comunidades indígenas. Contudo, o relator do caso no STF, ministro Edson Facchin afirmou que o direito à terra pelas comunidades indígenas deve prevalecer, ainda que elas não estivessem no local na data de promulgação da Constituição. Alexandre de Moraes votou a favor da tese, o ministro Nunes Marques abriu divergência.

Atualmente, as terras indígenas em Mato Grosso ocupam 18,1 milhões de hectares. Já está em fase de homologação outros 19,2 mil hectares. As declaradas e delimitadas somam 1,7 milhão de hectares e as em estudo, outros 242,5 mil hectares.

A maior parte desses novos territórios fica na região Araguaia, onde está em expansão agrícola. Os índios que seriam atendidos com os novos territórios são xavantes. Em todo o estado há etnias como kayapó, karajá, isolados, kaiabi, guarani e Ikpeng que teriam os territórios reconhecidos.

Um dos casos recentes de estudo é a partir de 2008 como a TI Piripkura, entre Colniza e Rondolândia, que vão atender índios isolados. No país, o marco temporal pode inviabilizar a demarcação de 117 territórios indígenas em 185 municípios brasileiros.

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