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Parceria com o TJMT, Ministério Público Estadual e Ministério do Trabalho traz oportunidade de trabalho para adolescentes
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) passa a contar com 20 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas como jovens aprendizes. A contratação foi oportunizada por um Termo de Cooperação firmado que a secretaria firmou com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Ministério Público Estadual e o Ministério do Trabalho.
Os jovens foram recepcionados nesta segunda-feira (04.07) pela equipe da Setasc e representantes dos órgãos que fazem parte do Termo de Cooperação em uma pequena cerimônia realizada na sede da secretaria, localizada no CPA I.
“Essa parceria permitiu que a empresa faça a contratação desses menores em conflito com a lei e os coloque dentro de um outro órgão parceiro. No caso, a Setasc abriu as portas para esse projeto. Esses menores irão desenvolver atividades de jovens aprendizes, como serviços administrativos, burocráticos e ao atendimento da população. E nesses 18 meses de trabalho conosco terão a oportunidade de aprender uma profissão, de se colocar no mercado de trabalho e, preferencialmente, de ter uma nova opção na vida deles”, enfatizou o secretário adjunto de Administração Sistêmica da Setasc, Marcos Sovinski.
O promotor da Infância e Juventude que atua há nove anos na área e presidente da comissão do Termo de Cooperação, Rogério Bravin, agradeceu a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, pela oportunidade e explicou que a implantação do programa não foi fácil e nem de forma imediata. “É algo que estamos construindo desde 2020 com outras instituições. Tivemos várias dificuldades devido à pandemia, e em alguns locais não conseguimos essa locação dos adolescentes. E, felizmente, o pontapé inicial dessa experiência foi disponibilizado pela secretária Grasielle, que abriu as portas da secretaria. Nós acreditamos que será uma experiência positiva”, disse.
Bravin ainda contou que o Termo de Cooperação é assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, pelo Ministério Público Estadual, pelo Ministério do Trabalho e pelo Executivo Estadual, e que existe recomendação para realização tanto do Conselho Nacional de Justiça quanto do Conselho Nacional do Ministério Público. “Temos experiências positivas em vários estados da federação, e nós resolvemos começar este trabalho em Mato Grosso, em Cuiabá, principalmente”, completou.
A gestora da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Wanderléia da Silva Dias, contou que o projeto teve início em 2020, com várias instituições assinando o Termo de Cooperação para acolher os jovens que estavam cumprindo medidas socioeducativas como jovens aprendizes. Mas, em 2022, houve dificuldade em encontrar empresas que fizessem o acolhimento. “Foi então que, em conversa com a Setasc neste ano, as portas foram abertas. Para nós que estamos há alguns anos lutando por isso, foi muito grandioso, muito valioso. Para nós, tem um preço muito grande isso, e a gente agradece muito. Essa porta da Setasc, que é a primeira que está se abrindo, não foi a primeira na qual batemos. Batemos em várias outras portas, mas não conseguimos”, lembrou.
Na Setasc, os adolescentes são contratados pela empresa Bem-Estar Prestadora de Serviços com contrato de 1 ano e 8 meses. Eles irão trabalhar quatro dias na semana, e terão um dia de formação e qualificação, promovidos pela Instituição Cristo Servo.
O coordenador de Aprendizagem da Superintendência Regional do Trabalho, Gerson Delgado, explicou que os menores terão a formalização do vínculo de emprego, com acesso a registro em Carteira de Trabalho, no e-Social como empregados, irão receber FGTS, terão direito a vale-transporte e, acima de tudo, salário.
Gerson também agradeceu a forma como foi recebido e como o processo de alinhamento do programa se deu na Setasc. “Em tão pouco tempo, fui bem recebido e já recebi uma resposta positiva. Em menos de 30 minutos de reunião, a secretária Grasi já havia dito sim. Então, quero agradecer a sensibilidade dela, da primeira-dama Virginia Mendes, do Governo do Estado com as políticas públicas que têm sido criadas. Aqui estamos vendo a conclusão e a realização do que está escrito na Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente, de que eles têm direito a profissionalização de forma prioritária. Porque não é fácil trabalhar política pública para jovens com restrição, com algum conflito com a lei, ou afastados por trabalho infantil. Mas, como esse programa, vamos garantir a esses jovens dignidade e melhoria de renda em suas famílias”, concluiu.
Daniele Danchura | Setasc | MT
