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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a defesa de Joander Paulo Alves de Oliveira, morador de Brasnorte, preste esclarecimentos sobre os descumprimentos das medidas cautelares impostas contra ele na ação que responde por suposto envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A determinação foi publicada nesta terça-feira (18), sob pena de decretação imediata da sua prisão.
Joander foi preso em flagrante no dia do ataque e solto em março mediante o cumprimento de medidas cautelares, entre elas, o uso tornozeleira eletrônica. Ele é réu por incitação ao crime e associação criminosa.
Na decisão, Moraes citou que a Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso notificou o STF sobre a violação da área de inclusão da tornozeleira eletrônica pelo acusado em 9 de fevereiro de 2025.
Posteriormente, em 5 de março de 2025, o juízo da Vara Única de Brasnorte relatou nova infração, com violação do monitoramento eletrônico em 18 de junho de 2024.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Joander Paulo Alves de Oliveira para prestarem esclarecimentos sobre os descumprimentos das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP, no prazo máximo de 5 (cinco) dias”, determinou o ministro.
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