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Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão ordinária do dia 4 de julho a indicação 289/2023 de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos (Republicanos) recomendando ao prefeito Valdemar Gamba estabelecer na Lei Municipal nº 2.524/2019, que dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUAS), a criação da tarifa social de religação de água, destinada as famílias de baixa renda.
“É de extrema importância que a Secretaria de Assistência Social estabeleça na legislação, no rol de benefícios eventuais, a criação da tarifa social de religação de água para famílias de baixa renda”, defendeu o Vereador.
Ailton ressaltou que a água potável é um direito humano fundamental. “Garantir acesso a água potável é essencial para a saúde e o bem-estar das pessoas. Além disso, arcar com essa taxa ajuda a reduzir a desigualdade, uma vez que pessoas de baixa renda podem ter dificuldades em arcar com os custos”, frisou.
O vereador lembrou que a falta de acesso a água potável também pode levar a problemas de saúde pública e afetar diversos aspectos da vida, como higiene, saneamento básico e oportunidades de trabalho.
“Ao assumir essa responsabilidade, o governo municipal contribui para o desenvolvimento social e econômico dessas pessoas. Por fim, pagar a taxa de religação é uma forma de o governo exercer sua responsabilidade social e garantir justiça social. No entanto, é importante ressaltar que as políticas podem variar em cada país e contexto específico”, disse.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
