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Foi realizada na manhã da segunda-feira, dia 13 de fevereiro, a 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, do ano de 2023. Na ocasião, os vereadores discutiram o Veto parcial nº 001/2023, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 2.214/2022. O referido projeto trata sobre o Estatuto dos Profissionais Da Educação Básica Pública Municipal e respectivo Plano De Cargos, Carreiras e Salários.
Por maioria de votos, os vereadores mantiveram o veto que foi decidido com o voto final do presidente da Mesa Diretora, Oslen Dias dos Santos – Tuti.
Ao justificar o veto, o Executivo Municipal evidenciou as alterações em dois parágrafos do Projeto de Lei 2.214/2022 provocadas pelas emendas 041/2022 e 042/2022 de autoria dos vereadores Douglas Teixeira (PSC) e Marcos Menin (MDB).
Na justificativa, o Executivo trouxe a tona que a emenda aditiva e modificativa 041/2022 feriu a independência dos poderes na medida que criou o perfil profissional de “Vigia II” no cargo de apoio administrativo educacional II, culminando na elaboração de nova tabela salarial representando em aumento de despesa.
Quanto a emenda 42, o executivo destacou que as modificações ferem o princípio da impessoalidade. Na votação, os vereadores Adelson Servidor (PDT), Claudinei de Jesus (MDB), Pitoco (PSDB), Douglas Teixeira (PSC), José Vaz Neto (PL) e Marcos Menin (MDB) se posicionaram contrários ao veto, e os vereadores Bernardo Patrício dos Santos (MDB), Luciano Silva (Podemos), Ilmarli Teixeira (PT), Francisco Ailton dos Santos (Republicanos), Leonice Klaus dos Santos (PDT) e Naldo da Pista (Republicanos) votaram pela permanência e manutenção do veto.
Ficando, então, a decisão final para o presidente Tuti que votou a favor do veto, totalizando 7 votos favoráveis. Apesar de votar pela manutenção do veto, a vereadora Ilmarli Teixeira (PT) disse, durante seu discurso na tribuna, que as matérias são distintas e deveriam ser encaminhadas de forma separada para apreciação. “Não é prerrogativa dessa casa, quem cria cargos é o Executivo Municipal, quem cria tabelas e elementos de despesas é o Executivo Municipal”, disse a vereadora.
Bruno Felipe / Jornal O Diário
