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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente participou do lançamento do Guia de Requisitos e Procedimentos Básicos para Combate a Incêndios Florestais, nesta quarta-feira (25.08), na Federação das Indústrias no Estado de São Paulo (Fiesp). A prática recomendada é o primeiro documento técnico com orientações sobre o assunto da segurança contra incêndios florestais e será publicado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso e presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti, ressalta a importância do lançamento do Guia no momento em que os Estados da Amazônia Legal unem esforços para combater incêndios no período mais crítico da seca.
“O acordo de Cooperação entre Abema e ABNT se apresenta de extrema relevância para construção de normas que venham orientar a melhor prática envolvendo o meio ambiente. O lançamento da ABNT PR 1014 marca essa cooperação de esforços num momento ímpar para o país, O Brasil traz uma iniciativa importante e este guia prático é uma inovação que traz ao poder público e particulares informações importantíssimas acerca de uma padronização de como regularizar medidas preventivas e de controle de incêndios florestais”
O guia foi lançado em uma live. A prática recomendada ABNT PR1014 especifica os requisitos mínimos e procedimentos básicos para o combate à incêndios em áreas rurais, visando proteger a vida e o patrimônio e reduzir os danos ao meio ambiente. Além da Sema, o documento foi elaborado com a participação de órgãos ICMBIO, Ibama, Prevfogo, Corpos de Bombeiros do Brasil todo, entre outras entidades.
“As práticas aqui recomendadas nos traz dados, informações e padrões que orientarão não apenas o agente em campo, mas o agente público político que tem que promover os meios que quem estiver em campo possa exercer em sua plenitude a sua missão e promover os resultados positivos que a sociedade espera de nós”, pontua a secretaria de meio ambiente.
O presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Mario Esper, ressalta que o objetivo central é que órgãos estaduais, municipais, ONGs e iniciativa privada adotem os requisitos e procedimentos para potencializar o resultado do combate ao fogo. Mario afirma que a elaboração do guia foi feita com as melhores práticas adotadas no mercado brasileiro e referências técnicas internacionais e com aplicação e conceitos de gestão e melhoria contínua.
Conforme o Analista de Meio Ambiente da Sema-MT, Marcos Antônio Camargo Ferreira, que é membro do subcomitê brasileiro de incêndios florestais da ABNT, criado para a elaboração do Guia, este é um documento amplo e descritivo, que deverá servir para alinhar entendimentos e procedimento, assim como subsidiar a construção de normativas e ações de prevenção e combate a incêndios florestais.
“É uma norma viva, o primeiro documento que se manifesta no sentido de equalizar os entendimentos sobre incêndios florestais, mas pode ser alterada caso haja melhorias das práticas e de tecnologia. É importante ressaltar que unifica conceitos entre especialistas, e passa a ser um marco inicial para qualquer discussão na área de incêndio”, conta.
O especialista explica que o documento é importante porque descreve conceitos e práticas que não estavam documentados em lugar algum, aborda desde uso abafadores, vestimentas, manejo integrado do fogo, uso de aeronaves e perícias entre outros temas recorrentes durante a prática de prevenção e combate e responsabilização dos incêndios florestais.
Renata Prata e Lorena Bruschi | Sema/MT
