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A Prefeitura de Alta Floresta, através da Direção de Cidade – Departamento de Engenharia, lançou o Projeto Simplifica, que contém diretrizes, para facilitar a aprovação de projetos residenciais unifamiliares afim de desburocratizar o processo e sanar dúvidas mais frequentes. O intuito é trazer mais praticidade tanto para os profissionais e contribuintes que solicitam os serviços, quanto para os profissionais que analisam os projetos.
O Projeto de Implementação de Edificação, denominado “PROJETO SIMPLIFICA”, juntamente com o recolhimento da Taxa de Alvará será suficiente para a concessão de um Alvará Provisório de Construção de Residência Unifamiliar no município de Alta Floresta.
O pagamento da Taxa de Alvará para emissão do Alvará Provisório de Construção, será o mesmo já praticado para o Alvará de Construção Definitivo, tendo seu aproveitamento até a aprovação final, caso o processo não caduque por falta de continuidade do processo.
Após a liberação do Alvará Provisório de Construção, o interessado terá 3 (três) meses para apresentar, de forma obrigatória, o Projeto Arquitetônico da obra, para a emissão do Alvará de Construção Definitivo.
O Projeto Simplifica dispõe de uma cartilha ilustrativa e dinâmica para o melhor entendimento e visualização das diretrizes, bem como também são disponibilizados modelos de projeto de implantação, calçadas, carimbo da prancha, recuos frontal, lateral e fundos e uma declaração de possuidor, que deve ser preenchida e enviada junto com a documentação.
Assessoria
