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A Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crime Contra a Ordem Tributária e Econômica, Crime Contra Administração Pública, entrará em regime de exceção a partir desta sexta-feira, 5. O objetivo é sentenciar todos os processos criminais contra a administração pública. Calcula-se que deverão ser julgados um total de 150 processos, a maioria de corrupção. O prazo da exceção termina em dezembro deste ano.
Foram designados quatro juízes – Gonçalo Antunes de Barros Neto, Maria Rosi de Meira Borba, José de Arimatéa Neves Costa e Suzana Guimarães Ribeiro Araújo – para participar da força tarefa. Eles vão sentenciar os processos conclusos, sem prejuízo de suas funções e sob a coordenadoria da titular da Vara, a magistrada Selma Rosane Santos Arruda,
A medida foi adotada para que seja cumprida a meta fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de julgar até dezembro deste ano todos os processos relativos a este tipo de crime, ajuizados até 31 de dezembro de 2011.
Conforme a juíza Selma Rosane, o número de processos a serem sentenciados poderia ser considerado baixo, não fosse o fato dos processos que tramitam na vara especializada terem particularidades que não são comuns em outras varas, como, por exemplo, a quantidade de réus. Por se tratar de crimes contra a administração pública ou de ordem tributária, normalmente são praticados por quadrilhas, envolvendo muitas pessoas, e uma quantidade grande de documentos, o que torna o processo volumoso e complexo.
Durante o regime de exceção os trabalhos da vara não sofrem nenhuma interrupção, ou seja, os demais processos continuam tramitando, incluindo aqueles que envolvem o crime organizado.
Fonte: www.leialucas.com.br
